A alteração nas atribuições do exame está no decreto presidencial 12.915   assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem vai contribuir para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a políticas públicas educacionais.

Na cerimônia onde foi sancionado o decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou com a medida a avaliação será mais precisa.

“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”

Parte do Saeb

Com o novo decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio.

O MEC afirma que os resultados obtidos no exame vão servir para atestar o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme determinado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

Isso significa que os dados coletados no exame serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes de ensino públicas e privadas do país.

Na prática, os dados do Enem vão contribuir para saber se as metas estabelecidas estão sendo batidas.

Diagnóstico e qualidade

Como milhões de estudantes fazem o Enem anualmente, o MEC projeta que o diagnóstico gerado será mais preciso e abrangente.

Ao longo do tempo, os indicadores educacionais produzidos pelo Enem poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais e também a garantir um padrão de qualidade na educação.

A medida pode garantir a comparação dos resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Transição

Posteriormente, o MEC planeja publicar uma portaria para definir a regra de transição para os as edições do Enem de 2027 e 2028 e o uso dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais.

Segundo a pasta, a transição irá preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”, disse em nota pública.

Enem

O Enem continua sendo a principal ferramenta para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.

Desde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do Enem.

Fonte:
Agência Brasil

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Os inscritos devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni. Para acessar, é preciso digitar o login e senha da conta Gov.br.

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas.

Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.

Próxima etapa

Os pré-selecionados terão até 10 de abril para enviar a documentação necessária à comprovação das informações declaradas na inscrição.

Os estudantes poderão comparecer às instituições de ensino superior para entregar presencialmente a documentação ou encaminhá-la por meio virtual definido pela faculdade privada.

Bolsas de estudo

Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, que ocorre há 22 anos.

O requisito para ter a bolsa integral do programa é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos por pessoa.

Fonte:
Agência Brasil

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O novo sistema do governo federal registra informações sobre a oferta de turmas e a demanda por matrículas para Educação de Jovens e Adultos na rede pública de ensino básico em todo o país.

O objetivo do MEC é facilitar o processo de matrícula escolar, a partir da mobilização das secretarias de educação para atender as demandas.

Como se cadastrar

Para quem quer iniciar os estudos ou voltar a estudar, o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) tem duas formas de inscrição.  

As pessoas que conseguem ler e escrever devem se inscrever pelo site do programano CadEJA ou pelo aplicativo MEC Enem e preencher formulário online com nome completo, número do CPF, data de nascimento, um número de telefone ou WhatsApp com DDD ou outra forma de contato, como o e-mail ou telefone de parente ou vizinho.

Para a ferramenta filtrar a escola mais próxima e a melhor turma, primeiramente, os jovens e adultos devem escolher a unidade da federação, o município e o bairro onde desejam estudar e o turno – se manhã, tarde ou noite.

Na penúltima etapa, o internauta precisa marcar a opção de quando parou de estudar: antes de aprender a ler e escrever; no ensino fundamental; ou no ensino médio (antigo segundo grau).

No final, o futuro estudante deve indicar situações especiais, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e/ou ser uma pessoa com deficiência (PCD).

Próximos passos

Depois de fazer a inscrição, o cidadão recebe um número de protocolo e deve aguardar o contato da Secretaria de Educação local com oferta de EJA no bairro escolhido. 

Com a sinalização de existência da vaga pela rede pública de ensino, basta a pessoa realizar a matrícula para voltar a estudar.

CadEJA

O Cadastro da Educação de Jovens e Adultos faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política que visa superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população com mais de 15 anos que não terminou os estudos na idade recomendada.

O Ministério da Educação ressalta que, atualmente, não existe nenhum meio físico ou digital para que as pessoas possam registrar a demanda pela modalidade, exceto nas próprias escolas. Por isso, a nova plataforma foi criada.

Caso precise de ajuda para entender a inovação tecnológica, o MEC disponibiliza a página virtual do CadEJA e o canal de atendimento telefônico oficial: 0800-616161.

Fonte:
Agência Brasil

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Os documentos estão disponíveis no portal da OBMep (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas).

A iniciativa oferece suporte ainda mais completo para a formação dos estudantes, principalmente aqueles com menos acesso a materiais educacionais.

O objetivo é desenvolver as habilidades de leitura, interpretação de texto e escrita.

De acordo com o Impa, essas competências são essenciais para o desempenho acadêmico e para as edições anuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Conteúdo gratuito

O Portal da OBMep reúne materiais didáticos gratuitos, com videoaulas, apostilas, exercícios, problemas resolvidos e conteúdos organizados por nível de ensino. A plataforma anuncia que, em breve, poderá disponibilizar o conteúdo de português em um aplicativo.

As aulas da disciplina abordam temas centrais do currículo do ensino médio, como variação linguística, neologismo semântico, classe de palavras, comunicação oral e escrita, sentido literal das palavras (denotação) e sentido figurado (conotação), entre outros conteúdos.

Para fazer os testes de conhecimento, é preciso se cadastrar na plataforma de ensino.

Além de língua portuguesa, o sistema do Impa também oferece conteúdos de matemática, para ensino fundamental 2 e ensino médio; física, para o 9º ano do ensino fundamental 2 e ensino médio; e quadrinhos de matemática, para ensino fundamental 1.

Fonte:
Agência Brasil

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O percentual de crescimento no período foi de 2,5%, superior à taxa de crescimento populacional em todos estados brasileiros, exceto Roraima, por causa da imigração estrangeira.

Os dados sobre o crescimento do número de alunos universitários estão descritos na 16ª edição do Mapa do Ensino Superior divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Semesp – ligado ao Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo.

Conforme a publicação, de cada dez alunos que se matriculam no ensino superior oito ingressam em faculdades ou centros universitários privados. A diferença entre faculdades e centro universitários é que as faculdades tendem a ser destinadas a áreas específicas de conhecimento e dependem da aprovação do Ministério da Educação para novos cursos superiores.

O aumento do ingresso de alunos ocorre quando, pela primeira vez na história, o mapa registra que a proporção de matrículas no ensino a distância (50,7% do total) superou número de inscrições no ensino presencial (49,3%).

A maioria das matrículas serem em EAD é o cenário atual, apesar de a taxa de crescimento da modalidade no período (5,6%) ter diminuído de ritmo na comparação com anos da pandemia de covid-19.

Desistência dos cursos

O mapa elaborado pelo Instituto Semesp, a partir dos dados primários do Inep/MEC, chama atenção para a alta evasão de alunos dos cursos superiores.

Em 2024, um em cada quatro alunos do ensino superior público abandonou o curso. No ensino superior privado, a proporção de evadidos foi ainda maior, dois em cada cinco alunos.

Cursos com mais demanda

Os cursos de EAD mais procurados entre 2023 e 2024 na rede privada foram Pedagogia, Enfermagem e Administração. Na rede pública, os cursos a distância mais procurados são Educação Física, Matemática e Letras – todos para formação de professor (licenciatura).

Entre os cursos presenciais na rede privada os mais procurados estão Direito, Enfermagem e Psicologia. Na rede pública, a principal demanda é por Pedagogia, História e Letras – os dois últimos na modalidade de licenciatura.

Fonte:
Agência Brasil

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo desenvolvimento do novo sistema. O diploma digital do ensino médio pelo Enem terá validade nacional.

Essa comprovação atesta a conclusão da educação básica é essencial para ingressar na educação superior, inscrever-se em concursos públicos que exigem nível médio, comprovar escolaridade em empregos, entre outros procedimentos.

Onde solicitar

O processo é inédito e dever ser feito por meio do portal Certificação Digital do Inep. Inicialmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) receberá a solicitação e será o responsável pela emissão dos certificados.

Após a instituição registrar a solicitação, o certificado será fornecido em alguns minutos. O objetivo da mudança é dar mais agilidade à emissão do certificado de conclusão para quem tem direito.

Historicamente, para conseguir o certificado de ensino médio, o candidato precisava levar seus resultados a uma unidade certificadora (como uma Secretaria de Educação ou Instituto Federal), esperar semanas e voltar ao local para buscar o documento físico.

Quem pode solicitar

Para ser apto a obter o certificado de conclusão do ensino médio, não basta apenas ter feito as prova do Enem. O Inep condiciona a emissão do documento ao cumprimento dos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova do Enem 2025;
• Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem 2025;
• Ter obtido, pelo menos, 500 pontos na redação do Enem 2025.

Passo a passo

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC) criou um passo a passo com explicações de como solicitar o certificado de conclusão do ensino médio, pelo novo sistema.

• 1.  acessar o site https://certificacaodigital.inep.gov.br e preencher os campos os campos da conta da plataforma Gov.br;
• 2.  no site principal, o usuário deverá novamente analisar seus dados e, se necessário, atualizá-los. Depois, clicar em “Salvar”;
• 3.  se o requerente for elegível, poderá solicitar o documento clicando em “Solicitar certificado”;
• 4.  a solicitação será registrada pela instituição certificadora
• 5.  o certificado será fornecido em alguns minutos;
• 6.  No menu, ao clicar em “Certificado”, o interessado poderá baixar o documento em PDF, basta clicar em “Baixar PDF”;
• 7.  A validação do certificado será a partir da leitura do QR Code, que abrirá o link https://certificacaodigital.inep.gov.br e validará o documento.

Histórico

Desde a edição de 2025, o desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser usado para a certificação de conclusão do ensino médio.

A política tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o Enem teve a função exclusiva de seleção para o ensino superior.

Em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade.

O Enem de 2025 também voltou a declarar a proficiência parcial dos participantes, a partir do resultado conquistado no exame.

Fonte:
Agência Brasil

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O ensino fundamental, que compreende os alunos do 1° ao 9° ano, contabiliza 25,8 milhões de matrículas – 56,07% do total registrado em 2025. Nessa etapa escolar, que abrange a população de 6 a 14 anos, a matrícula é obrigatória. A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Inep calcula que o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola é quase universal: chegou a 99,5%, em 2025.

 De acordo com o coordenador de Estatísticas Educacionais da Diretoria de Estatísticas do Inep (DEED), Fábio Pereira Bravin, o ensino fundamental está universalizado. “O número de matrículas está estável”, afirmou. 

Ensino médio

No ensino médio, foram registrados em 2025 6,33 milhões de estudantes em escolas públicas e 1,03 milhão nas privadas, totalizando 7,36 milhões de matrículas nesta etapa. O total de matrículas caiu nos últimos quatro anos, passando de 7,77 milhões, em 2021, para 7,36 milhões em 2025 – redução de cerca de 400 mil alunos. Entre 2024 e 2025, foram 140,9 mil matrículas a menos.

O Inep explicou que, em parte, a redução de matrículas se deve pela maior eficiência escolar, a partir da redução do número de alunos atrasados na relação idade-série.

“A gente tinha [em 2021] 25,3% de alunos atrasados e, em 2025, a gente tem 16%. Uma queda de quase 10 pontos percentuais. Estes alunos progrediram no sistema e concluíram a educação básica”, pontuou o coordenador do Inep.

Outro ponto destacado foi a redução no número de jovens que estão fora do sistema educacional ou que abandonaram os estudos precocemente. O percentual de pessoas de 15 a 17 anos que frequentam a escola subiu de 89% em 2019, para 93,2%, em 2025.

O ministro Camilo Santana destacou como um dos fatores para redução da evasão escolar nesta etapa de ensino o programa Pé-de-Meia, que promove a permanência e a conclusão escolar de estudantes da rede pública. Criado em 2023, ele oferece incentivo financeiro-educacional e funciona como uma poupança para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

“É uma forma de garantir que o aluno não abandone na escola e estimular que ele curse o ensino médio e passe por ano, porque o estudante recebe a poupança”, disse o ministro. 

Redução do atraso escolar

A taxa de distorção idade-série na rede pública de ensino também apresentou redução em todas as etapas da educação básica, de acordo com os dados do Censo. Este parâmetro avalia a quantidade de alunos que frequentam a série adequada à sua idade e não estão “atrasados” nos estudos. 

No ensino fundamental e no ensino médio, o atraso escolar caiu 4,3 pontos percentuais e 10,3 pontos percentuais, respectivamente, na comparação de 2021 com 2025. Em 2021, 25,3% dos alunos do ensino médio, ou em cada quatro, estava atrasado nos estudos. Em 2025, o índice caiu para 16%. 

Se considerado somente o 3º ano do ensino médio, a queda foi de 61% da distorção idade-série. Passou de 27,2%, em 2021, para 13,99%, em 2025, apontou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o índice passou de 21% para 14,4%. Já nos anos iniciais (1º ao 5º), o percentual caiu de 7,7% para 6,6%

Desigualdade racial

De acordo com o Censo, em todas as etapas de ensino, o atraso escolar do segmento de alunos que se declaram pretos ou pardos é maior do que entre os que se declaram brancos.

A disparidade da taxa de distorção idade-série é visível desde o início da trajetória escolar e se aprofunda conforme o estudante avança nos ciclos educacionais.

Em 2025, enquanto 9,2% dos alunos brancos dos anos finais do ensino fundamental estava fora da idade adequada, o índice entre alunos negros era de  17,7%.

No ensino médio, o cenário também é desigual. A taxa de distorção idade-série da juventude negra nesta fase sobe para 19,3%. Enquanto que 10,9%, dos alunos brancos do ensino médio estão atrasados.

O Inep destacou que, desde 2005, o Censo Escolar tem o campo de cor/raça a ser preenchido pelas escolas. A coleta da informação é obrigatória há 20 anos e as opções de preenchimento são as mesmas estabelecidas pelo IBGE: branca, preta, parda e amarela e não declarada.

Em 2018, o Conselho Nacional de Educação (CNE) reforçou a obrigatoriedade da captura da informação, que é autodeclaratória por parte das famílias das crianças.

Nos últimos dois anos, a ausência do registro de “raça/cor” caiu de 25,5%, em 2023, para 13,6%, em 2025. Segundo o MEC, isso melhora a qualidade da informação, o que é importante para identificação de gargalos e formulação de políticas públicas. 

“A informação foi melhorando porque as pessoas entenderam que ela é relevante para podermos fazer uma avaliação sobre as desigualdades, por exemplo, de cor e raça”, contatou o coordenador do Inep.

Censo escolar

O Censo Escolar não conta apenas o número de alunos em todas as etapas de ensino da educação básica.

O levantamento apresenta também dados sobre escolas, professores, gestores, turmas e alunos de todas as modalidades: ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e a educação especial inclusiva, voltada a estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades.

Além de gerar estatísticas, os dados servem para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Os resultados também guiam para quais programas os recursos públicos serão destinados, por exemplo, compra da merenda escolar, transporte, livros didáticos e equipamentos.

Fonte:
Agência Brasil

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A confusão começou dentro da sala de aula, quando o educador solicitou que a estudante desligasse o celular. A aluna se recusou a obedecer e reagiu com hostilidade. O irmão dela, que também estuda na escola, invadiu a sala e discutiu com o professor, sendo contido por funcionários.

Ao deixar o colégio, o professor foi surpreendido pelo namorado da aluna, que o esperava nas proximidades. O agressor o atacou com um pedaço de madeira, causando ferimentos e deixando o educador em estado de choque.

A Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM) afirmou, em nota, que acompanha o caso, presta apoio ao docente e colabora com a investigação policial. A pasta repudiou veementemente qualquer forma de violência nas escolas e garantiu que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas. O professor registrou boletim de ocorrência.

A Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro deste ano, disciplina o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas, com o objetivo de proteger a saúde física e mental de crianças e adolescentes.

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