Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.

Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.

Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.

O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.

Como a lei beneficiará o condenado

Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.

Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.

A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Regime de cumprimento da pena

O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.

O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.

Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.

Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.

O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.

O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar

Veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.

Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.

Balanço

Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

As penas estão divididas da seguinte forma:

• 431 – penas de prisão
• 419 – penas alternativas
• 552 – acordos de não persecução penal

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

Fonte:
Agência Brasil

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Na ocasião, MC Paiva e Soso Careca foram ao cinema acompanhados de dois amigos. No entanto, ao saírem da sessão, encontraram Malévola, a amiga Ray Pugliese e seguranças à espera na saída.

As influenciadoras descobriram a localização do casal por meio do TikTok, já que Soso costuma publicar vídeos em tempo real. Antes da sessão, ela mostrou o shopping onde estava com o namorado e amigos.

Em um vídeo publicado por Malévola, ela e a amiga aparecem indo tirar satisfação com MC Paiva por uma suposta transfobia cometida on-line. Em seguida, o cantor parte para cima das duas, mas não chega a atingi-las.

🚨 MEU DEUS! Malévola Alves e Ray Pugliese foram atrás do MC Paiva e Soso Careca no CINEMA.

MC Paiva tentou AGREDIR Malévola e Ray Pugliese no Shopping. pic.twitter.com/a8AUZA6CfF

— UpdateCharts (@updatecharts) April 30, 2026

Como começou a polêmica

A confusão teve início dias antes. Na semana passada, Malévola usou as redes sociais para reclamar de um serviço em um salão de beleza em São Paulo, comandado pelo cabeleireiro Robson Souza.

Segundo a influenciadora, ela pagou R$ 6 mil para pintar o cabelo de loiro, apesar de ter recebido um orçamento inicial de até R$ 2,8 mil. De acordo com ela, o valor aumentou após mudanças no procedimento, como alteração da cor de fundo, corte e outros serviços.

Além disso, Malévola publicou diversos vídeos criticando o atendimento e chegou a realizar um protesto em frente ao salão, pedindo o estorno do valor.

@malevolazx

fiquei revoltada !

♬ som original – Malevola

Defesa do cabeleireiro e reação nas redes

Por outro lado, Robson Souza afirmou que informou previamente todos os procedimentos realizados. Ele também destacou sua experiência de mais de 30 anos na profissão e explicou que trabalhou por mais de 10 horas no cabelo da influenciadora.

Após a repercussão, Soso Careca e outras influenciadoras, incluindo Jojo Todynho, defenderam o profissional nas redes sociais. Na ocasião, Soso afirmou que “não se coloca valor no trabalho dos outros”.

Troca de acusações intensifica conflito

O posicionamento de Soso incomodou Malévola, que publicou vídeos criticando a influenciadora. Além disso, ela afirmou que Soso seria alvo de diversas traições por parte de MC Paiva.

Diante disso, o funkeiro entrou em contato com Malévola por meio de mensagens diretas no Instagram para cobrar explicações.

Durante a conversa, Malévola questionou se ele estaria ameaçando uma mulher. Como resposta, ele disse: “Que mulher?”. A frase foi interpretada como transfobia pela influenciadora.

Encontro termina em confronto

Após a troca de mensagens, Malévola e a amiga decidiram ir até o shopping onde o casal estava para tirar satisfação pessoalmente.

Assim, o encontro terminou em discussão e confusão no local, encerrando uma sequência de desentendimentos que começou nas redes sociais e ganhou repercussão pública.

MEU DEUS! MC Paiva se pronuncia após Malévola acusar o cantor de transfobia:

“Me chamou de transfóbico e um monte de coisa, e na mensagem me chamou de viadinh*. Olha isso. Uma pessoa que luta tanto pela causa, que é mais dela do que minha, com todo respeito do mundo, me chamando… pic.twitter.com/FiCPi6vxNZ

— QG dos Charts (@qgdoscharts) April 26, 2026

(*) Com informações da CNN Brasil

Leia mais:

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Como em qualquer processo de regularização é importante ter registro de comprovantes de pagamento e checar a situação de sua Carteira Nacional de Habilitação após os passos. Outro ponto importante é o prazo: a suspensão é válida por 200 dias, até 16 de novembro. Após essa data quem não regularizar sua situação poderá ser autuado novamente.

Atente também para o fato de que cada autuação por evasão deve ser tratada de forma independente. Embora algumas concessionárias permitam agrupar o pagamento de cobranças em trechos e mesmo em dias diferentes as multas não obedecem a mesma lógica e pendências diferentes podem gerar autuações distintas. Também é importante não deixar passar o prazo de quitação, que é 30 dias após passar o trecho que tem a cobrança eletrônica.

O primeiro passo é o de regularizar a sua situação. Se ainda não o fez, pague os pedágios. Os sites das concessionárias são uma das opções mais acessíveis, mas quem tiver dificuldade pode procurar cabines de cobrança. As concessionárias são obrigadas a dar alternativas de pagamento, inclusive presenciais, conforme a Resolução ANTT Nº 6.079, de 26 de março deste ano. 

Em seguida você deve procurar o órgão responsável pela multa. Em estradas federais a referência é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para estradas estaduais a referência são os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Você deverá recorrer da multa.

Se você não pagou a multa deve esperar a baixa dos pontos no sistema. O aplicativo CNH Digital é uma boa referência para acompanhar se a pontuação foi retirada da sua carteira.

Caso já tenha pago a multa você tem direito a pedir o valor de volta. Esse pedido ocorre dependendo novamente do órgão que emitiu a multa. Para estradas federais é possível pedir o reembolso pelo portal Gov.br. Nos estaduais é importante procurar a referência nos sites, podendo ser via Detran ou Secretaria da Fazenda). Lembrando que ele não é automático, a correção e devolução depende da iniciativa de quem foi multado. 

Um fator importante para a devolução é comprovar que você pagou a multa. Vale comprovante bancário, guia quitada, mas tem de ser um documento bancário oficial e precisará ser enviado, normalmente digitalizado. Também é possível enviar cópias físicas, em agências dos correios ou postos presenciais de atendimento das secretarias ou Detrans, mas será necessário se informar de prazos e exigências dos órgãos.

Após o pedido é importante acompanhar os processos. Guarde protocolos e consulte-os regularmente. Não há um prazo estabelecido para a resposta dos órgãos, que podem pedir documentos adicionais ou mesmo novo envio, caso faltem dados importantes ou haja problema para identificar os dados nos comprovantes. 

Fonte:
Agência Brasil

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Os dados mostram que entre 29 de março e 4 de abril a prevalência entre casos positivos foi de 40,8% para rinovírus, causador da maioria dos resfriados comuns; de 30,7% para Influenza A; e de 19,9% para o vírus sincicial respiratório (VSR), conhecido por causar infecções em vias respiratórias e pulmões de recém-nascidos, mas que também preocupa idosos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o vírus sincicial respiratório é um vírus comum que causa infecções em pessoas de todas as idades, com maior impacto em bebês, idosos e pessoas com condições de saúde que comprometem o sistema imunológico.

No Brasil e em outros países, esse vírus circula de forma mais intensa em determinadas épocas do ano, podendo causar desde sintomas leves até quadros respiratórios graves que requerem atendimento hospitalar, como a síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

“O VSR é altamente contagioso e infecta o trato respiratório. É uma das principais causas de bronquiolite viral aguda em crianças menores de 2 anos e pode ser responsável por um número expressivo de internações”, alertou a pasta.

No início da semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a ampliação do uso da vacina Arexvy, produzida pela Glaxosmithkline Brasil Ltda, para adultos a partir dos 18 anos. O imunizante, disponível na rede privada, é indicado para prevenir a doença do trato respiratório inferior, causada pelo vírus.

Registrada em 2023, a Arexvy foi a primeira vacina para prevenção da doença no país, mas o registro inicial previa a aplicação apenas em adultos com 60 anos ou mais.

“O vírus sincicial respiratório é importante agente etiológico de infecções respiratórias ao longo de toda a vida, podendo causar doenças do trato respiratório inferior, com impacto clínico relevante em adultos, especialmente na presença de comorbidades, além de representar risco aumentado de hospitalização e complicações respiratórias em faixas etárias mais avançadas”, avaliou a Anvisa.

“A ampliação da indicação para adultos a partir de 18 anos foi sustentada por estudos clínicos adicionais de imunogenicidade comparativa, que demonstraram não serem inferiores à resposta imune em adultos mais jovens, em comparação à população com mais de 60 anos”, completou.

Transmissão

O vírus sincicial respiratório é transmitido sobretudo por meio de gotículas respiratórias e pelo contato direto com secreções de pessoa infectada – por exemplo, ao tocar superfícies ou objetos contaminados e depois tocar olhos, nariz ou boca. A transmissão do vírus pode ocorrer:

– quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou conversa;

– por contato próximo com pessoas infectadas;

– pelo toque em mãos ou superfícies contaminadas.

Sintomas

Os sintomas causados pelo vírus sincicial respiratório geralmente se assemelham aos de um resfriado comum, mas podem evoluir para quadros respiratórios graves em grupos com maior risco, especialmente em crianças abaixo de 2 anos. Os sinais e sintomas mais comuns são:

– coriza (nariz escorrendo);

– tosse;

– espirros;

– febre;

– congestão nasal;

– chiado no peito.

Já os sinais e sintomas em casos mais graves incluem:

– respiração rápida ou com dificuldade;

– perda do apetite ou dificuldade para se alimentar;

– cianose (pele, lábios ou pontas dos dedos arroxeados ou azulados);

– alteração do estado mental (irritabilidade ou sonolência).

“Em bebês, o VSR pode causar bronquiolite viral aguda, caracterizada pela inflamação dos branquíolos, que são pequenas vias áreas dos pulmões”, destacou o ministério.

Grupos com maior risco

Alguns grupos, segundo a pasta, apresentam maior risco de desenvolver formas graves quando infectados pelo vírus sincicial respiratório. São eles:

– crianças menores de 2 anos, especialmente menores de 6 meses;

– bebês prematuros;

– crianças com doenças cardíacas ou pulmonares crônicas;

– crianças com condições neurológicas, síndrome de Down ou com anomalias de vias aéreas;

– idosos;

– pessoas com condições que comprometem o sistema imunológico.

Diagnóstico

O diagnóstico do vírus sincicial respiratório, na maioria dos casos, é clínico, baseado na avaliação da história clínica e dos sinais e sintomas apresentados pelo paciente.

Em alguns casos, como em pacientes hospitalizados com quadros mais graves, podem ser realizados testes para identificação do vírus em amostras respiratórias por exame de biologia molecular (RT- PCR em tempo real).

Tratamento

O ministério reforça que não existe medicamento específico para o tratamento do vírus sincicial respiratório. O manejo clínico é de suporte e depende da gravidade do quadro.

O tratamento pode incluir:

– hidratação adequada;

– controle da febre;

– lavagem nasal;

– internação hospitalar e uso de oxigênio suplementar em casos mais graves.

Prevenção

A pasta ressalta que algumas medidas simples ajudam a prevenir a infecção e a disseminação do vírus sincicial respiratório, incluindo:

– lavar as mãos com frequência com água e sabão;

– evitar contato próximo com pessoas gripadas ou resfriadas;

– limpar e desinfetar objetos e superfícies de uso comum;

– evitar aglomerações, especialmente para bebês e idosos;

– manter ambientes bem ventilados.

“Para proteger bebês, é importante manter a vacinação e as consultas de rotina em dia, manter o aleitamento materno sempre que possível e evitar a exposição à fumaça de cigarro.”

Vacinação em gestantes

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina contra o VSR para gestantes, com o objetivo de proteger o bebê nos primeiros meses de vida. O imunizante é aplicado em dose única a partir da 28ª semana de gestação.

Após a vacinação, a gestante produz anticorpos que são transferidos para o bebê por meio da placenta, conferindo proteção passiva ao recém-nascido. A estratégia, segundo o ministério, reduz o risco de formas graves da doença e de internações hospitalares por VSR nos primeiros seis meses de vida.

Imunização de bebês

Bebês, sobretudo prematuros e com comorbidades, podem receber ainda, pelo SUS, anticorpos prontos contra o vírus sincicial respiratório, chamados de anticorpos monoclonais, que ajudam a proteger contra formas graves da infecção.

O palivizumabe é aplicado em forma de injeção, uma vez por mês, durante a época do ano em que o vírus circula mais, seguindo critérios definidos pelo ministério. Atualmente, o palivizumabe está passando por processo de substituição por um novo medicamento, chamado nirsevimabe.

O nirsevimabe é um medicamento criado para proteger os bebês contra o VSR por um período mais longo, sendo necessária apenas uma dose para garantir proteção durante toda a época de maior circulação do vírus. A principal vantagem é que a proteção dura mais tempo, evitando a necessidade de várias aplicações.

“No SUS, o nirsevimabe será oferecido para bebês prematuros e crianças com algumas condições de saúde específicas, que têm maior risco de desenvolver formas graves da doença causada pelo VSR, nascidos a partir de fevereiro de 2026”, informou a pasta.

Fonte:
Agência Brasil

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Dados do boletim epidemiológico divulgado pouco antes indicam 1.455 casos prováveis, 785 confirmados, 900 em investigação e 39 internações na área urbana. Também há 539 casos em investigação, 629 confirmados e 1.168 prováveis, além de sete internações, 428 casos com atendimento hospitalar e cinco óbitos confirmados na Reserva Indígena de Dourados.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul informou que o estado vai receber doses da vacina contra o Chikungunya como parte de uma estratégia piloto elaborada pelo Ministério da Saúde. A inclusão do estado ocorre após solicitação formal ao governo federal, motivada pelo cenário epidemiológico de arboviroses registrado em Dourados, sobretudo em territórios indígenas.

A doença

A chikungunya é uma arbovirose cujo agente etiológico é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. De acordo com o ministério, no Brasil, até o momento, o vetor envolvido na transmissão é o Aedes aegypti. Introduzido no continente americano em 2013, o vírus foi responsável por uma epidemia em diversos países da América Central e nas ilhas do Caribe.

No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e da Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão do arbovírus. Em 2023, o ministério cita uma importante dispersão territorial do vírus no país, principalmente em estados da Região Sudeste. Anteriormente, as maiores incidências de chikungunya concentravam-se no Nordeste.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante, mas também podem ocorrer manifestações extra-articulares. Casos graves podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito. O vírus também pode causar doença neuroinvasiva, caracterizada por agravos neurológicos como encefalite, mielite, meningoencefalite, síndrome de Guillain-Barré, síndrome cerebelar, paresias, paralisias e neuropatias.

Sintomas

Os principais sintomas da infecção pelo vírus Chikungunya, de acordo com o ministério, são:

• Febre;
• dores musculares;
• dor de cabeça;
• dores intensas nas articulações;
• manchas vermelhas pelo corpo;
• dor atrás dos olhos;
• dor nas costas;
• conjuntivite não purulenta;
• náuseas e vômitos;
• edema nas articulações (geralmente as mesmas afetadas pela dor intensa);
• prurido (coceira) na pele, que pode ser generalizada, ou localizada apenas nas palmas das mãos e plantas dos pés;
• diarreia e/ou dor abdominal (manifestações do trato gastrointestinal são mais presentes em crianças);
• dor de garganta;
• calafrios.

Fases

Segundo a pasta, a doença pode evoluir em três fases:

• Febril ou aguda, com duração de cinco a 14 dias;
• pós-aguda, com curso de 15 a 90 dias;
• crônica, caso os sintomas persistam por mais de 90 dias. Em mais de 50% dos casos, a artralgia (dor nas articulações) torna-se crônica, podendo persistir por anos.

“É possível que se desenvolvam manifestações extra-articulares, ou sistêmicas: no sistema nervoso, cardiovascular, pele, rins e outros”, destacou o ministério.

Diagnóstico

O diagnóstico da chikungunya tem componentes clínicos e laboratoriais e deve ser feito por um médico. Todos os exames laboratoriais para acompanhamento do quadro clínico e os testes diagnósticos (sorológicos e moleculares) estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em caso de suspeita da doença, a orientação do ministério é que a notificação seja inserida no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Online) em até sete dias. Já em caso de óbitos, a notificação deve ser feita à própria pasta em até 24 horas.

Deve-se considerar como caso suspeito paciente que apresente febre de início súbito, acompanhada de artralgia ou artrite intensa (dor nas articulações) de início agudo, não explicado por outras condições, residente em (ou que tenha visitado) áreas com transmissão até duas semanas antes de começar os sintomas, ou que tenha vínculo epidemiológico com caso confirmado.

Tratamento

O tratamento da infecção por Chikungunya é feito de acordo com os sintomas, já que, até o momento, não há tratamento antiviral específico para a doença. A terapia utilizada é analgesia e suporte.

A orientação do ministério aos profissionais de saúde é estimular a hidratação oral dos pacientes e que a escolha dos medicamentos seja realizada após a avaliação do quadro clínico, com aplicação de escalas de dor apropriadas para cada idade e fase da doença.

Em casos de comprometimento musculoesquelético importante, e sob avaliação médica conforme cada caso, pode ser recomendada ainda fisioterapia.

“Em caso de suspeita, com o surgimento de qualquer sintoma, é fundamental procurar um profissional de saúde para o correto diagnóstico e prescrição dos medicamentos, evitando sempre a automedicação”, reforçou a pasta, citando que a automedicação pode mascarar sintomas, dificultando o diagnóstico e agravando o quadro.

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou um projeto que altera a legislação e cria penas mais pesadas para esse tipo de crime.  

Em fevereiro, o secretário da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital, mas morreu horas depois.  

Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes sociais, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal. 

O que é vicaricídio 

O crime consiste no assassinato de filhos ou parentes como forma de punir ou atingir mulheres. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que, em muitos casos, o agressor constrói uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. 

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, crime de vicaricídio consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.  

Com a aprovação, o crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial. 

A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações: 

• crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento 
• crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência 
• descumprimento de medida protetiva de urgência. 

Fonte:
Agência Brasil

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Com sua saída, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo. 

Essa situação ocorre porque o vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) saiu em 2025 e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.

Bacellar renovou o pedido de licença do mandato. Ele não exerce o cargo desde 10 de dezembro de 2025 porque foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro. 

O parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre a investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.

Mensagens interceptadas pelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.

Pela legislação, o presidente do TJRJ deverá organizar em dois dias uma eleição indireta para que os 70 deputados estaduais escolham em 30 dias um indicado para comandar o governo durante um mandato-tampão, até a escolha do próximo governador nas eleições de outubro.

Réu

Claudio Castro é réu em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Com a saída do governo, o pedido para cassar o mandato de Castro perde efeito, mas ele ainda pode ser condenado à inelegibilidade e ficar impedido de disputar o pleito deste ano.

O TSE retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento. 

O julgamento foi suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. Faltam cinco votos.

O julgamento também engloba o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o deputado Rodrigo Bacellar, que foi secretário de Governo de Castro e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) Gabriel Rodrigues Lopes.

Os acusados respondem por supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O Ministério Público Eleitoral acusa Castro por obter vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Fonte:
Agência Brasil

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A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

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Entenda

De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.

Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Farmacêutico

A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

Controle especial

Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. 

Comércio eletrônico

Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Fonte:
Agência Brasil

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No Brasil, os preços dos combustíveis são definidos sob o regime de liberdade de preços, previsto na Lei Federal nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo). Não há tabelamento, e os valores são determinados pelas empresas do setor, considerando fatores como a cotação internacional do petróleo, a variação do dólar, a carga tributária e os custos logísticos de produção e distribuição.

No Amazonas, a privatização da Refinaria do Amazonas (REAM) também influencia diretamente na formação dos preços. Como a refinaria passou a operar sob gestão privada, as decisões sobre comercialização e margem de lucro seguem critérios de mercado e políticas internas da empresa, sem interferência direta do estado. Isso faz com que os preços acompanhem de forma mais sensível as oscilações do mercado internacional e as estratégias comerciais da refinaria e das distribuidoras.

Diante desse contexto, é importante destacar que o Procon-AM não possui competência legal para fixar ou reduzir os preços dos combustíveis. Qualquer medida nesse sentido dependeria da criação de uma legislação federal específica que estabelecesse algum tipo de controle ou tabelamento.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, esse trabalho técnico é essencial para assegurar os direitos da população: “Nossa atuação é baseada na análise das notas fiscais e na verificação da evolução dos preços. Quando identificamos aumentos que não se justificam dentro da cadeia de custos, abrimos procedimento para apurar possível abusividade”, destacou. 

Como age o Procon?

Quando o Procon fiscaliza suposta situação de abuso nos preços da gasolina, o estabelecimento é autuado para apresentar as notas fiscais de compra do produto junto à distribuidora e as notas fiscais de venda ao consumidor, para que o órgão analise se houve reajuste ou repasse de custos injustificados. Os donos dos estabelecimentos têm até 48 horas para entregar as notas.

De posse dos documentos fiscais, o Procon analisa os valores que os postos pagaram pela compra da gasolina e os preços cobrados dos consumidores. Nesse momento, o órgão pode verificar, por exemplo, se um posto aumentou o valor da gasolina mesmo em um período em que comprou o produto por preço menor junto à distribuidora.

Se o Procon identificar aumento aparentemente injustificado do preço, o estabelecimento é novamente autuado, agora para se justificar. O posto tem o prazo de 20 dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como relatórios de estoque, que comprovem os motivos para elevar o preço do produto.

Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade de aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder a um processo administrativo no Procon, que pode resultar na aplicação de multa. O valor da sanção pode variar entre R$ 20 mil e mais de R$ 100 mil.

Fiscalização em toda a cadeia de combustíveis

A fiscalização no setor é integrada e envolve diferentes órgãos, de acordo com cada etapa da cadeia:

Refinaria do Amazonas: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Distribuidoras: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Postos de combustíveis: Procon-AM, ANP, INMETRO/IPEM, SEFAZ e Ministério Público

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A queda da patente abre caminho para versões mais baratas do remédio. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que há, atualmente, oito processos em análise para novos medicamentos com o mesmo princípio ativo.

Em nota, a agência informou que, neste momento, dois pedidos de registro de semaglutida sintética estão em exigência, ou seja, dependem da apresentação de dados da empresa para que a análise possa seguir em frente.

“Nos dois casos, o prazo para resposta das empresas é até o final de junho e, por isso, não é possível definir prazos para conclusão do processo. Na área de biológicos, um produto está em análise e outro aguarda início de avaliação”, informou.

Já os demais pedidos em avaliação, segundo a Anvisa, devem receber um posicionamento das áreas técnicas até o final de abril. “Esta posição pode ser pela aprovação, reprovação ou apresentação de exigência técnica”.

Desafio técnico e segurança

Ainda de acordo com a agência, os medicamentos à base de semaglutida registrados atualmente no país são classificados como produtos biológicos.

Já os pedidos de registro em avaliação neste momento são de dois tipos: biossimilar, quando é obtido por via biológica; ou sintéticos, quando são obtidos por síntese química, sendo que esses últimos são chamados de análogos sintéticos de peptídeos biológicos. 

“No caso de medicamentos biológicos, não existe a opção de registro como genéricos, por isso, o produto deve se enquadrar em uma das duas categorias citadas acima. Esses produtos podem ser avaliados a partir de diversos ensaios de comparação com o produto biológico, mas não são genéricos nem similares – são análogos sintéticos de produtos biológicos.” 

Já a avaliação dos análogos sintéticos de semaglutida tem sido tratada, segundo a própria Anvisa, como um desafio técnico para as agências reguladoras em todo o mundo. “Até o momento, nenhuma das principais agências de medicamentos do mundo, como as do Japão, Europa e Estados Unidos, registrou análogos sintéticos da semaglutida”. 

“Um dos motivos é a necessidade de avaliar estes produtos utilizando parâmetros tanto de fármacos sintéticos como de biológicos. Isso ocorre porque esses produtos compartilham preocupações típicas de medicamentos sintéticos (ex. resíduos de solventes no processo, resíduos de catalisadores metálicos, impurezas com estrutura química semelhante) quanto as de produtos biológicos (ex. Risco de imunogenicidade, formação de agregados, entre outros).” 

Principais pontos de avaliação 

Entre os pontos citados pela Anvisa como foco de maior atenção técnica estão os ensaios de impurezas, a formação de agregados, a garantia de esterilidade e a imunogenicidade.

“A avaliação busca garantir, por exemplo, que o medicamento não provoque reações imunes indesejadas, como a criação de anticorpos anti-fármaco, que podem levar à ineficácia de qualquer semaglutida para o paciente, ou mesmo reações de imunidade mais graves.”

Justiça

Em janeiro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, outro medicamento que tem a semaglutida como princípio ativo, mas no formato oral.

A ação foi ajuizada pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk e pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., detentoras das patentes do Ozempic e do Rybelsus, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), requerendo o reconhecimento da mora administrativa na tramitação das referidas patentes.

As instâncias ordinárias negaram os pedidos por considerarem que, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se o entendimento de que o prazo de vigência da patente de invenção é de 20 anos, a contar do depósito do pedido no Inpi, vedada a sua prorrogação judicial em razão de eventual demora na análise administrativa.

Fonte:
Agência Brasil

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