A confirmação azeda o clima de festa dos apoiadores de Lula no Amazonas. Há duas semanas, os senadores Eduardo Braga (MDB), e Omar Aziz (PSD), gravaram vídeo confirmado a vinda do presidente, que estava prevista para o próximo dia 27 e agora foi postergada para maio.

De acordo com o OC, a obra é um risco. A retomada das obras na estrada foi anunciada no dia 31 de março pelo Dnit e pelo Ministério dos Transportes. Ao todo, o governo pretende pavimentar 339,4 quilômetros da rodovia, entre o km 250,7 e km 590,1, no chamado “trecho do meio”. 

“A obra, no entanto, não tem a devida licença ambiental para ser executada. O processo de licenciamento está contestado na Justiça desde janeiro de 2024, quando o Observatório do Clima entrou com ação contra a Licença Prévia emitida durante o governo Bolsonaro“.

ARGUMENTOS CONTRA A PAVIMENTAÇÃO DA BR-319 

Ainda de acordo com o OC, “não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas, conforme requerido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário”.

Tanto os senadores ligado a Lula, quanto senador Plínio Valério (PSDB), seguem nas redes sociais defendendo a pavimentação da BR-319. Em ano eleitoral, o avanço dessa agenda é visto como “carta na manga” para os pré-candidatos.  

O senador tucano, inclusive, disse que obras na BR-319 são usadas para fins eleitoreiros.

O ´vídeo dele foi rebatido de forma indireta por Eduardo Braga.

Para o OC, a pavimentação não pode ser politizada.

“Além disso, o Ibama ainda não emitiu a Licença de Instalação, necessária para o início da pavimentação, até mesmo porque o Dnit sequer protocolou os documentos necessários para a análise pela autarquia“, sustenta o OC. 

Fica, agora, o ambiente de dúvida sobre o futuro de mais esse anúncio. “Ao longo do processo de licenciamento, técnicos do Ibama expressaram várias vezes a preocupação com os impactos do asfaltamento sobre a floresta. Em junho de 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) emitiu uma nota técnica informando que a pavimentação pode resultar em um desmatamento até quatro vezes superior na região da BR-319  em comparação ao cenário sem o empreendimento, com emissão de 8 bilhões de toneladas de CO2 até 2050, o que inviabilizaria o alcance das metas climáticas do Brasil”, diz o Observatório. 

IMPACTO AMBIENTAL

A obra é qualificada pela autarquia como de significativo impacto ambiental, razão pela qual o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) foram exigidos no processo. A necessidade do EIA/Rima é prevista expressamente pela Constituição Federal (artigo 225, § 1).  O governo, no entanto, não considera que o licenciamento ambiental seja mais requerido.

Para justificar o novo entendimento, o Planalto usa dispositivos da Nova Lei Geral do Licenciamento que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – vetos posteriormente derrubados pelo Congresso.

O dispositivo da nova lei que abre essa brecha é o Artigo 8º, inciso VII, que diz não estarem sujeitos ao licenciamento os empreendimentos enquadrados como de “manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”. 

Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, está clara a inconstitucionalidade dos quatro editais publicados, já que, neste caso, o licenciamento ambiental está previsto na Constituição Federal.

“Se o empreendimento é qualificado pela autoridade licenciadora como de significativo impacto, tanto que foi exigido EIA, aplica-se o artigo 225, parágrafo primeiro, inciso IV, da Constituição, que não pode ser afastado na aplicação da Lei Geral do Licenciamento. Isto é, não importa o que está escrito no artigo 8º da Lei Geral nem a vontade do Dnit e dos políticos da região, tem de haver licenciamento”, diz.

À época do veto, Lula alegou que a regra agora usada pelo governo poderia “excluir do processo de licenciamento empreendimentos anteriormente executados de forma irregular, ratificando a ilegalidade e o dano ambiental”. Parece ter mudado de opinião: até planeja visitar parte do trecho que será asfaltado.

Segundo Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, o argumento do Dnit de que se trata de uma obra de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes não se sustenta. Além disso, se for executada sem as devidas salvaguardas socioambientais, como parece ser o caso, a obra coloca em xeque a política de controle do desmatamento na Amazônia.

“As pessoas daquela região têm o direito de se locomover com dignidade. Porém, a obra não pode ser feita às custas da destruição da floresta. É obrigação do governo encontrar este equilíbrio, mas não é isso que estamos vendo. Da forma como está, a estrada causará um impacto gigantesco – vai fazer explodir o desmatamento e beneficiará, e muito, o crime ambiental”, afirma Astrini.

O impasse segue sem data para acabar.

Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 161 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável. O OC publica desde 2013 o SEEG, estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa no país.

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Além disso, o evento marca o início da preparação do bumbá para o Festival de Parintins 2026. O álbum, intitulado “Brinquedo Que Canta Seu Chão”, já está disponível nas plataformas digitais e apresenta o tema que o boi defenderá na arena do Bumbódromo.

Viagem terá programação musical e clima de festa

Durante o trajeto até Parintins, a organização prepara uma programação especial para os torcedores. Dessa forma, o público acompanha apresentações de Alonso Jr., Gabriel Tavares, Júlio Persil e André Vaz, o que mantém o clima de festa desde a saída da capital.

O presidente do Movimento Marujada, Beto Vital, destaca que a edição reforça a tradição do evento e amplia a experiência dos torcedores durante a viagem.

“Estamos preparando uma grande festa para o nosso torcedor já dentro do barco. A Caravana Azulada já é um evento tradicional do Movimento Marujada, e este ano não poderíamos ficar de fora. Vai ser uma viagem animada do início ao fim”, disse.

Venda de passaportes segue disponível

Os passaportes de ida e volta custam R$ 400. Já os trechos individuais, de ida ou volta, custam R$ 250. Além disso, as refeições não estão inclusas, mas ficam disponíveis na embarcação, com café da manhã por R$ 10 e almoço ou jantar por R$ 25.

Os ingressos seguem à venda no Bar do Lourinho, no Escritório do Movimento Marujada e na Loja Canto Caprichoso. Mais informações podem ser obtidas pelos números (92) 98427-6099 e (92) 99278-1266.

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No documento, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) esclarece que ajuizou ação civil pública contra o Banco Master, em liquidação extrajudicial, e outros envolvidos, para evitar um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

Com pedido de tutela de urgência, o MPRJ requer a suspensão imediata de contratos associados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, além do bloqueio de bens dos investigados e a adoção de medidas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. 

Também responderão à Justiça, a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais dirigentes do Rioprevidência e, formalmente, o estado do Rio de Janeiro e a própria autarquia previdenciária.

Além da proteção ao erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito denominado CredCesta. 

Segundo o MPRJ, a operação combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de forma pouco transparente, o que teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, com descontos em folha que não reduzem efetivamente a dívida. 

A ação aponta que a prática descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao atingir diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar.

Resposta

Em nota, o Rioprevidência diz que “as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco”. 

A nota esclarece que os investimentos “não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e Plano Previdenciário”.

O Rioprevidência esclarece também que as recomendações do GAESF já vinham sendo implementadas durante a gestão conduzida pelo diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro. 

“Assim como plano de ação na área de investimentos, oficializado em processo SEI. Cabe ressaltar que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ no tempo hábil”, diz a nota.

A Rioprevidência conclui seus esclarecimentos afirmando que “tem o comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas”.

Fonte:
Agência Brasil

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O aviso foi enviado diretamente aos celulares da população por meio do sistema Defesa Civil Alerta (DCA), que integra órgãos municipais, estaduais e federais.

Em caso de emergência, a população deve acionar imediatamente a Defesa Civil pelos números 199 (ligação gratuita) ou (92) 98802-3547 (WhatsApp).

Recomendações à população

A Defesa Civil orienta que moradores evitem se abrigar sob árvores durante descargas elétricas, mantenham distância de postes e fiações e redobrem a atenção ao trafegar por áreas com histórico de alagamento.

Também é importante evitar o acúmulo de água parada para prevenir a proliferação de mosquitos transmissores de doenças.

Ao dirigir em vias alagadas, a recomendação é reduzir a velocidade, manter distância segura de outros veículos e, sempre que possível, evitar áreas inundadas, buscando rotas alternativas.

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Conforme o delegado Bruno Rafael, as diligências tiveram início após troca de informações com a Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Itacoatiara e o Conselho Tutelar do município.

Segundo o delegado, em decorrência dos abusos sofridos, a vítima de 10 anos engravidou e, na sexta-feira (3), entrou em trabalho de parto. Durante o atendimento médico, a mãe apresentou diversas informações evasivas, na tentativa de ocultar os abusos praticados pelo companheiro, dos quais já tinha conhecimento e não o denunciou.

“A partir disso, em parceria com a Polícia Militar, Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), foi realizada uma operação para o resgate da vítima de 8 anos em uma comunidade na zona rural. Durante a chegada das equipes, o autor fugiu por uma área de mata”, detalhou o delegado.

Ainda de acordo com Bruno Rafael, após o resgate, as vítimas passaram por escuta especializada, bem como por exames de conjunção carnal, que confirmaram os abusos sexuais sofridos. Elas relataram que os estupros eram praticados pelo padrasto.

“Ao longo das investigações, constatamos que o casal saiu de Itacoatiara para Nova Olinda do Norte há pouco tempo, junto com as crianças, motivado pela mudança física provocada pela gestação no corpo da criança de 10 anos”, explicou o delegado.

Prisão

Diante de todos os elementos colhidos, no sábado (04/04), foi representada à Justiça a prisão preventiva do casal e a retirada da guarda das crianças de sua genitora. As medidas foram deferidas pelo Poder Judiciário.

A mãe foi presa no domingo em uma unidade hospitalar onde a vítima estava internada, em Nova Olinda do Norte. Já o padrasto foi preso na segunda-feira, no bairro Centro, também no município. As crianças ficarão sob responsabilidade da tia.

O casal responderá pelos crimes cometidos e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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Além disso, a obra representa um marco importante na recuperação de um dos trechos mais críticos da rodovia.

Estrutura reforça segurança na rodovia

A ponte tem 244,60 metros de extensão e 11 metros de largura e garante mais segurança e durabilidade aos usuários. Após concluir a superestrutura, as equipes avançam, agora, para as etapas de pavimentação, sinalização e instalação dos sistemas de proteção.

Nesse sentido, Eduardo Braga informou que visitará o local no dia 04 de abril para acompanhar de perto o andamento da obra.

“Essa é uma obra muito aguardada, e a gente precisa acompanhar cada etapa para garantir que seja entregue com qualidade e segurança para a população. Essa ponte é mais um avanço, mais uma vitória para ao povo do Amazonas, afirmou.

Assim, a expectativa é que a nova estrutura seja liberada na primeira quinzena de abril, encerrando o período de travessia provisória no trecho.

Sequência de ações marca novo momento da BR-319

Ao mesmo tempo, o avanço da ponte do Autaz Mirim ocorre em meio a uma série de medidas que impulsionam a BR-319 em diferentes frentes.

Entre os principais marcos recentes, o governo federal anunciou a abertura de edital para pavimentar 340 quilômetros do chamado “trecho do meio”, considerado o principal desafio da rodovia. A obra está orçada em R$ 678 milhões.

Articulação política destrava obras

Segundo Eduardo Braga, o cenário atual resulta de um trabalho contínuo de articulação.

“Hoje nós temos obras em andamento, projetos avançando e condições legais que garantem segurança para seguir com a BR-319. É um cenário muito diferente do que vimos por muitos anos”, afirmou.

Além disso, Braga destacou que a pavimentação do trecho do meio só avançou após mudanças na legislação, a partir de uma emenda de sua autoria.

Com isso, a alteração criou regras específicas para rodovias pré-existentes e permitiu que obras de manutenção e melhoria não passem pelos mesmos trâmites exigidos para a abertura de novas estradas.

Na prática, portanto, a medida garantiu segurança jurídica e destravou o processo de licitação.

Outras obras avançam na BR-319

Além do edital, o conjunto de iniciativas inclui a construção da ponte sobre o rio Igapó Açu e a substituição gradual de pontes de madeira ao longo da rodovia.

“Estamos avançando de forma concreta, com várias frentes acontecendo ao mesmo tempo. Esse é o resultado de muito trabalho, e vamos continuar atuando para garantir que a BR-319 avance cada vez mais”, declarou.

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Segundo informações da coluna Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, o processo teve início após vídeos publicados pelo político bolsonarista em seus perfis nas redes sociais, em que teria se referido à sister como um “projeto monstruoso”, “orquestração maligna” e “personagem nefasta”.

Em outro momento, o também ex-BBB teria afirmado que Ana Paula Renault é um péssimo exemplo do que há de pior no ser humano, e que que os fãs da loira têm mau-caráter ou são burros.

No processo, Ana Paula classifica as falas como injuriosas e parte de uma tentativa de linchamento virtual. Ela afirma que as imputações feitas por Adrilles são graves e estigmatizantes, além de ter solicitado uma liminar para determinar a remoção imediata dos vídeos publicados pelo vereador no X e no Instagram. Ela pede, ainda, uma indenização por danos morais de R$ 20 mil.

(*) Com informações do Portal MSN

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Até então, alguns desses receituários — como os de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a publicação da resolução, a impressão de todos os modelos pode ser feita pelos próprios prescritores e pelas instituições.

Em nota, a Anvisa informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos e reforçou que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local.

“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a agência no comunicado.

A Anvisa ressaltou ainda que a resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.

De acordo com a agência, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

A norma prevê ainda que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR que permite a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.

“Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”.

“Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a agência.

Fonte:
Agência Brasil

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