A sessão para análise do caso foi marcada para o dia 3 de abril. 

Mais cedo, Mendonça, relator do caso, decidiu que a Segunda Turma da Corte seria responsável por avaliar sua decisão. 

Além do relator, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux fazem parte do colegiado.

Contudo, Mendonça alegou “erro material” na decisão e enviou o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.

“Adotem-se as medidas administrativas pertinentes para efetiva inclusão do referendo da medida cautelar em sessão de julgamento virtual do plenário”, decidiu.

Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado pelo presidente do Senado.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

The post Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS appeared first on Clique Notícias Brasil.

“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência.”

“Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra”, completou Boulos, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Boulos, o projeto de lei com regime de urgência a ser apresentado pelo governo federal conta com três pontos: o fim da escala de trabalho 6×1, a instalação de um regime de trabalho máximo de 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas – tudo sem que haja redução de salário.

“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação. Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar.”

“A tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.”

Entenda

O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados – sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, a autora da proposta e primeira signatária.

Fonte:
Agência Brasil

The post Boulos sobre 6×1: se houver demora, governo envia projeto com urgência appeared first on Clique Notícias Brasil.

Essa unidade é especializada em julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, induzimento ao suicídio, entre outros. Inicialmente, o caso foi reportado como suicídio.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que morava com o marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto.

Ele estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a investigação apura o crime como morte suspeita, e a tipificação pode ser revista a qualquer momento, sem prejuízo ao inquérito.

“A Polícia Civil já colheu depoimentos e aguarda laudos complementares para subsidiar as investigações. O caso é rigorosamente apurado, sob sigilo, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar”, disse a SSP, em nota atualizada nesta quarta-feira (11).

Laudo necroscópico

Laudo necroscópico realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) após exumação do corpo da policial militar Gisele Alves Santana apontou lesões contundentes na face e na região cervical.

Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha. O laudo tem data do último sábado (7), um dia depois da exumação do corpo da vítima.

No primeiro laudo necroscópico, do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte de Gisele, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita.

Fonte:
Agência Brasil

The post Justiça envia caso de PM baleada na cabeça para vara de feminicídio appeared first on Clique Notícias Brasil.

Os profissionais especializados encaminhados aos municípios da Zona da Mata mineira – médicos, enfermeiros, psicólogos e especialistas em logística – estavam em Juiz de Fora, cidade também muito afetada pelas chuvas.

Além de levar vacinas, medicamentos, insumos estratégicos de primeiros socorros e água potável para a população atingida, as equipes ajudarão em ações de acolhimento com atendimento psicossocial; cuidados em saúde mental; e reorganização da rede assistencial local.

“Nas cidades atingidas pelas chuvas nesta terça-feira (24), eles estão redirecionando os atendimentos para unidades de saúde não afetadas e remanejando profissionais para garantir cobertura mínima nos locais de maior demanda e, assim, a continuidade dos serviços essenciais”, informou o ministério.

Serviços e recursos

O ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, ressaltou que a pasta está atenta às necessidades das famílias atingidas pela tragédia nos municípios da Zona da Mata mineira.

“Não faltarão recursos financeiros, equipes, estrutura, suporte técnico e assistência em saúde [para a ajuda às famílias]”, garantiu o ministro.

Massuda e seu colega do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, viajaram a Minas Gerais para monitorar as medidas emergenciais.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Mais ajuda

Em nota, o Ministério da Saúde informou também que enviará, aos municípios atingidos, carretas de saúde do programa Agora Tem Especialistas, para auxiliar no atendimento enquanto as unidades de saúde afetadas pelas chuvas estão sendo recuperadas ou reconstruídas.

“O número de profissionais da Força Nacional do SUS em campo será reforçado de acordo com a evolução do cenário e as necessidades dos municípios da região, garantindo que nenhuma cidade fique sem o apoio necessário”, detalhou o ministério.

Também estão sendo enviados para as áreas mais críticas caminhões-pipa do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), de forma a garantir abastecimento emergencial nas regiões onde o fornecimento está comprometido.

Fonte:
Agência Brasil

The post Saúde envia equipes do SUS para áreas atingidas pela chuva em Minas appeared first on Clique Notícias Brasil.

Clique Notícias Brasil (CNB) – Tiago Felber, homem que confessou matar o próprio filho de cinco anos em São Gabriel (RS), enviou um áudio à mãe da criança logo após o crime. Na gravação, ele disse: “Aguenta o coração para o resto da vida, atirei o Théo ‘debaixo’ da ponte agora”. O crime chocante ocorreu na terça-feira (25).

A investigação revelou que Tiago pegou o filho, Théo Felber, no sábado (22) para comemorar seu aniversário de 40 anos. A criança, que morava com a mãe em Nova Hartz, passou o fim de semana com o pai.

No dia do crime, câmeras de segurança registraram os dois circulando de bicicleta pela cidade por cerca de três horas antes de Théo ser jogado no rio.

Nas imagens, a criança aparece sentada em uma caixa plástica acoplada à bicicleta, sendo levada em direção à ponte.

Durante o depoimento à polícia, Tiago confessou o crime e revelou que, um dia antes, tentou esganar o menino, mas, sem sucesso, decidiu jogá-lo no rio para afogá-lo.

As autoridades acreditam que a motivação foi vingança contra a ex-esposa, com quem ele terminou o relacionamento em novembro de 2024.

Dias após a separação, a mulher chegou a registrar uma ocorrência contra ele, mas desistiu de prosseguir com a denúncia.

Na quarta-feira (26), a Justiça decretou a prisão temporária de Tiago, que permanece detido enquanto o caso é investigado.

Leia mais

Pai joga filho de ponte para se vingar de ex-companheira

Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱

LEIA MAIS:

• Pai encontra o corpo do filho em cova no município de Iranduba, no AM

The post VÍDEO: Pai envia áudio para mãe após jogar filho de ponte: ‘Aguenta o coração’ appeared first on Clique Notícias Brasil.