O projeto de lei (PL 5.477/2026) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas. De acordo com o governo, a intenção é enfrentar os diferentes meios empregados pelas empresas para manter a atividade, inclusive no ambiente digital.

A proibição das bets prevista na MP já está valendo de forma provisória, mas o projeto que trata dos crimes ainda precisará ser votado pelo Congresso para virar lei e entrar em vigor. 

Os crimes previstos no texto são:

O aumento de pena é previsto para várias situações, como no caso de jogos de azar on-line (a exemplo do jogo conhecido como Tigrinho); uso de dados de saúde que permitam inferir transtornos ligados a jogos, de histórico de apostas ou de informações de crianças e adolescentes; situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados; e ganho de percentual das apostas ou das perdas pelo divulgador.

Todos os crimes previstos no projeto são considerados como praticados contra o interesse da União, com investigação pela Polícia Federal e julgamento pela Justiça Federal. A proposta ainda determina que, para fixar as multas, será considerada a vantagem econômica obtida pelo agente das apostas.

O projeto deixa claro que as regras não se aplicam à Loteca, loteria esportiva da Caixa Econômica Federal dedicada a prognosticar resultados de partidas de futebol. Essa modalidade continua permitida. 

A tramitação do PL 5.477/2026 começa na Câmara dos Deputados. Depois o texto passará pela análise dos senadores.

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O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação. 

No sábado (13), Mendonça alegou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

A entrega da íntegra do material foi requerida na semana passada por Zanin e Mendes. Eles alegam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento. 

Moraes também cobrou que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.

Mendonça, por sua vez, alegou que o acesso ao material não seria necessário ao julgamento, que possui acesso “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.

Julgamento

Nesta terça (15), o plenário do STF tem marcado o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas. 

Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o Regimento Interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Entenda 

O plenário do STF deverá decidir, no julgamento marcado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes. 

Os ministros deverão decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado. O órgão alega que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega. 

Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a aberta ou não de investigação sobre o ministro. 

Em reposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

Fonte:
Agência Brasil

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Com os dados em mãos, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições gerais de outubro.

O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. As irregularidades é uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação. 

A lista é composta por 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além dos demais citados. 

As contas são irregulares quando é reconhecida omissão na prestação dos valores gastos, danos aos cofres públicos, desvio de recursos e descumprimento reiterado das determinações do TCU.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte:
Agência Brasil

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Além disso, o comboio saiu às 5h do 12º Batalhão de Suprimento, no bairro Compensa, zona Oeste da capital, e percorreu um trajeto estratégico até acessar a BR-174, principal ligação terrestre entre o Amazonas e o estado de Roraima.

Trajeto do comboio segue rota estratégica

O deslocamento passou pelas avenidas Brasil, Coronel Teixeira e do Turismo. Em seguida, avançou pela estrada do Tarumã, Rapidão e avenida Torquato Tapajós.

Logo depois, o comboio seguiu em direção à BR-174. Dessa forma, a operação garantiu integração logística eficiente até o corredor de saída do estado.

Prefeito destaca caráter humanitário da ação

Antes da saída do comboio, o prefeito Renato Junior destacou a importância da iniciativa e o envolvimento da população.

“Essa é uma iniciativa da Prefeitura de Manaus, mas que representa o coração do nosso povo. Manaus sabe o que é enfrentar momentos difíceis e, por isso, não poderia ficar indiferente ao sofrimento do povo venezuelano. Estamos unindo esforços para levar alimentos, água, medicamentos e esperança a quem mais precisa. Agradeço a todos que contribuíram com essa corrente do bem e ao Exército brasileiro pelo apoio fundamental na operação logística”, disse.

Além disso, o gestor municipal manteve diálogo com autoridades brasileiras e venezuelanas. O objetivo foi alinhar detalhes operacionais da missão antes do envio da carga.

Entre os participantes, estiveram representantes do governo da Venezuela, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, integrantes do Comando Militar da Amazônia e da 1ª Brigada de Infantaria de Boa Vista.

Carga reúne alimentos, água e medicamentos

A remessa enviada reúne uma grande quantidade de itens essenciais. Ao todo, são 10 mil cestas básicas, cerca de 10 mil litros de água potável, 560 colchões, 300 kits de higiene e 5.520 unidades de produtos de limpeza.

Além disso, a carga inclui medicamentos e insumos hospitalares. Entre eles estão paracetamol, amoxicilina, cefalexina, sulfametoxazol, soro fisiológico, cloreto de sódio injetável, Ringer Lactato e sais para reidratação oral.

Assim, os insumos irão reforçar o atendimento das unidades de saúde e das equipes médicas que atuam nas áreas atingidas.

Terremoto deixou centenas de vítimas na Venezuela

Segundo dados oficiais, o terremoto deixou mais de 920 mortos, aproximadamente 3.360 feridos e centenas de desaparecidos. Entre as vítimas, estão dois brasileiros.

Operação envolve diferentes órgãos e apoio federal

O carregamento dos caminhões começou no sábado (27/6). A coordenação ficou sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), com apoio do Exército Brasileiro e da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).

Além disso, a operação conta com apoio da Casa Civil da Presidência da República, do Comando Militar da Amazônia (CMA) e da 1ª Brigada de Infantaria de Boa Vista.

Paralelamente, a campanha de arrecadação segue ativa no almoxarifado da Semasc, no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus. No local, a população e instituições parceiras podem realizar doações.

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O anúncio ocorreu durante entrevista coletiva no almoxarifado da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), no bairro Petrópolis. A partir de agora, o local passa a funcionar como ponto oficial para recebimento das doações.

Segundo o prefeito, a iniciativa simboliza solidariedade ao povo venezuelano.

“As fronteiras separam países, mas jamais podem separar os povos. Neste momento, não estou aqui apenas como prefeito de Manaus, mas como brasileiro e, acima de tudo, como ser humano. Cada dia que conseguimos antecipar essa ajuda representa um dia a menos de sofrimento para milhares de famílias”, afirmou o prefeito Renato Junior.

Prefeitura articula operação com autoridades

Antes mesmo do envio da primeira carga, Renato Junior articulou uma rede de contatos para acelerar a assistência às áreas afetadas.

O prefeito conversou com o prefeito de La Guaira, representantes do governo da Venezuela, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e integrantes do Comando Militar da Amazônia. Também participou das articulações o comandante-general Viana Filho e o comandante-general Angrizani, da 1ª Brigada de Infantaria de Boa Vista.

Além disso, Renato Junior determinou que a Prefeitura mantenha contato permanente com os prefeitos dos municípios atingidos. Dessa forma, será possível identificar novas demandas e ampliar o apoio, se necessário.

“A Prefeitura de Manaus está de portas abertas para qualquer tipo de diálogo. No que vocês precisarem, estaremos prontos para servir”, afirmou.

Primeira remessa reúne alimentos, água e medicamentos

A primeira carga reúne 10 mil cestas básicas, aproximadamente 10 mil litros de água potável, 560 colchões, 300 kits de higiene e 5.520 produtos de limpeza.

Além dos donativos, a Prefeitura enviará medicamentos e insumos hospitalares para reforçar o atendimento às vítimas.

Entre os itens estão 50 mil comprimidos de paracetamol, mil frascos da versão líquida do medicamento, 20 mil comprimidos de amoxicilina, 50 mil comprimidos de cefalexina, 50 mil comprimidos de sulfametoxazol, soluções fisiológicas, Ringer Lactato e sais para reidratação oral.

Os caminhões do Exército Brasileiro transportarão toda a carga ainda neste sábado até Pacaraima, em Roraima. Depois, o material seguirá para a Venezuela.

O prefeito destacou a importância da resposta rápida.

“Em uma tragédia como essa, cada medicamento, cada litro de soro e cada gesto de solidariedade podem significar vidas salvas”, comentou.

Renato relembra ajuda da Venezuela durante a pandemia

Durante a coletiva, Renato Junior recordou o apoio prestado pela Venezuela ao Amazonas na crise do oxigênio durante a pandemia de Covid-19.

“No momento mais difícil da história do nosso Estado, quando o Amazonas precisava de ajuda, a Venezuela estendeu a mão ao nosso povo enviando oxigênio. O que fazemos hoje também é um gesto de gratidão. Manaus não poderia deixar de olhar para os nossos irmãos venezuelanos justamente quando eles mais precisam”, declarou.

Em seguida, o prefeito convocou empresas, igrejas, entidades e a população para fortalecer a campanha solidária.

“Nenhuma nação tem tão pouco que não possa ajudar, nem tanto que não possa receber. Faço um apelo às indústrias, às entidades de classe, às igrejas e à sociedade civil para que se unam nessa corrente de solidariedade. Este não é momento de política; é momento de servir”, disse.

Secretarias e voluntários reforçam operação

Segundo o secretário da Semasc, Wanderson Costa, todas as secretarias municipais participam da força-tarefa.

“É uma grande mobilização do município para ajudar um país vizinho que vive uma tragédia. O prefeito reuniu todas as secretarias envolvidas para que essa ação acontecesse de forma emergencial. Água potável, colchões, kits de higiene, alimentos e produtos de limpeza estão sendo separados para atender quem mais precisa. Já fizemos contato com organismos internacionais, como a ONU, e buscamos parceiros para apoiar toda a logística da operação”, afirmou.

Além disso, cerca de 80 voluntários colocaram seus nomes à disposição. O grupo reúne médicos, enfermeiros e outros profissionais especializados.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Alberto de Siqueira, destacou a integração entre os órgãos municipais.

“A determinação do prefeito Renato Junior foi de que todas as secretarias atuassem de forma integrada para apoiar a população venezuelana. A Defesa Civil está trabalhando ao lado da Semasc e dos demais órgãos municipais. Também autorizamos apoio logístico para o deslocamento de um grupo de 80 voluntários, formado por médicos, enfermeiros e profissionais capacitados para atuar na resposta ao desastre, além do envio de medicamentos e outros insumos solicitados”, explicou.

Campanha de arrecadação continua

Enquanto a primeira remessa segue para a fronteira com a Venezuela, a Prefeitura mantém contato permanente com autoridades locais, governo federal e organismos internacionais.

Ao mesmo tempo, a campanha de arrecadação permanece aberta. A população pode doar alimentos, água potável, produtos de higiene, materiais de limpeza e outros itens essenciais.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Manaus reforça o compromisso com a solidariedade, amplia a cooperação internacional e presta apoio às vítimas de uma das maiores tragédias recentes da Venezuela.

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O prefeito Renato Junior acompanhou o embarque dos insumos estruturais, que incluem cimento, areia, tijolos, seixo, lajes e vigotas. Os materiais serão destinados a comunidades de difícil acesso, como Arumã, Caramuri e Paraná da Eva, aproveitando o período de cheia dos rios.

Segundo a prefeitura, as novas unidades de ensino terão estrutura de alvenaria, salas climatizadas e melhores condições para estudantes e professores.

“Estamos construindo uma nova história. As escolas que antes eram de madeira agora serão de alvenaria, com ar-condicionado e total qualidade. Lá na área ribeirinha, do outro lado do rio, também é Manaus. E é lá que estão os nossos professores, nossos gestores e os nossos valorosos alunos. É com trabalho e resultado, no sol ou na chuva, que o nosso time faz acontecer”, destacou o prefeito Renato Junior durante vistoria no porto de embarque.

Prefeitura quer zerar escolas de madeira até o fim da gestão

De acordo com a administração municipal, a meta é extinguir todas as escolas de madeira da rede municipal até o fim da atual gestão.

Desde 2021, o número de escolas de madeira ou mistas caiu de 35 para nove unidades. Atualmente, essas escolas estão em fase final de substituição.

Além disso, o investimento em infraestrutura permitiu ampliar o atendimento na zona rural. O número de estudantes atendidos passou de 8,5 mil, em 2021, para mais de 12 mil atualmente.

Segundo a prefeitura, os alunos passaram a contar com salas climatizadas e acesso à internet nas comunidades rurais.

Nova remessa vai acelerar obras na zona rural

O secretário municipal de Educação, Arone Bentes, afirmou que o envio dos materiais vai acelerar as obras nas comunidades ribeirinhas.

“O prefeito Renato Junior nos desafiou para que, até o fim da gestão, tenhamos extintas todas as escolas de madeira. Essas 600 toneladas de insumos vão acelerar as obras para que esses estudantes e professores tenham, em tempo hábil, as boas instalações necessárias para continuar recebendo uma educação de excelência”, informou.

Esta é a segunda grande operação de envio de materiais realizada pela prefeitura em 2026. Em março, a gestão municipal encaminhou 380 toneladas de insumos para a construção de três escolas na zona rural de Manaus.

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A Operação Cheia 2026 vai distribuir 26 mil cestas básicas. Além disso, o Governo do Amazonas já entregou 125 kits purificadores do projeto Água Boa para cidades atingidas pelas inundações.

A ação deve beneficiar cerca de 26 mil famílias afetadas pela subida dos rios.

Do total enviado, 14 mil cestas básicas, equivalentes a 322 toneladas, seguirão para municípios da calha do Juruá. Enquanto isso, outras 12 mil cestas, que somam 276 toneladas, atenderão municípios da região do Purus.

Durante a vistoria, Roberto Cidade afirmou que o Governo do Amazonas atua de forma antecipada para reduzir os impactos da cheia e garantir assistência às famílias.

“Todo mundo sabe que a minha bandeira é o estado do Amazonas. Eu amo este estado e a responsabilidade do Estado é estar aqui fazendo o possível e o impossível para tentar minimizar o sofrimento da nossa população. Quando a gente consegue mandar alimentos para o interior, a gente consegue dar esperança para essas pessoas”, afirmou o governador.

Logística vai atender comunidades isoladas

Roberto Cidade destacou ainda que o governo mantém articulação com as prefeituras para garantir a entrega dos alimentos às comunidades mais distantes.

“A logística vai funcionar como sempre funcionou. Nós vamos conversar com os prefeitos, embarcar nos barcos e balsas e, em torno de 20 dias, esses alimentos já estarão nos municípios. Os prefeitos conhecem as particularidades de cada região e organizam as entregas nas comunidades. A nossa missão é salvar vidas e cuidar das pessoas”, enfatizou o governador.

Municípios do Purus e Juruá recebem alimentos

Na calha do Purus, Boca do Acre, Canutama, Lábrea e Tapauá receberão 69 toneladas de alimentos cada.

Já na calha do Juruá, Carauari e Eirunepé receberão 69 toneladas cada. Além disso, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Juruá receberão 46 toneladas por município.

O secretário da Defesa Civil do Amazonas, Francisco Máximo, afirmou que o Estado reforçou as ações de prevenção e resposta diante dos eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos.

“Estamos vivendo uma recorrência de eventos climáticos extremos, sejam cheias severas, estiagens, alagações ou erosões fluviais. O Governo do Amazonas tem enfrentado isso com muito planejamento e preparação. Hoje, estamos atuando na fase de resposta para ajudar mais de 26 mil famílias afetadas, mas antes disso houve todo um trabalho de monitoramento, alerta, capacitação e preparação das populações”, explicou o secretário.

Prefeitos destacam resposta rápida do Estado

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, afirmou que o Governo do Estado respondeu rapidamente às solicitações dos prefeitos das regiões atingidas.

“Foi levada a demanda pelo coronel Máximo e, imediatamente, o governador autorizou o empenho e a aquisição desse material, dessas cestas básicas e dessa água para apoiar os municípios que estão nessa situação. Tenho certeza que as ações do Governo vão chegar na ponta, porque os prefeitos estão esperando para entregar junto com a Defesa Civil para aqueles que realmente precisam”, afirmou o presidente da AAM.

O prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade, ressaltou a importância da ajuda humanitária para as famílias afetadas pela cheia.

“Essa ajuda chega numa hora muito importante. Quero agradecer ao governador Roberto Cidade e toda a equipe da Defesa Civil. Não tem coisa melhor do que levar comida para a mesa das pessoas que mais precisam. Muitas famílias perderam suas roças, tiveram suas casas alagadas, e essa ajuda vai chegar em um momento muito importante”, destacou o prefeito.

Amazonas tem 16 municípios em emergência

Segundo o último boletim do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, o Amazonas tem 16 municípios em situação de emergência, quatro em alerta e 31 em atenção.

Além disso, as inundações já afetaram mais de 158 mil pessoas em todo o estado.

Atualmente, estão em situação de emergência os municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Juruá, Jutaí, Lábrea, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, Tapauá e Tonantins.

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Em nota, o ministério destacou que, com a entrega, o total de doses contra a covid-19 distribuídas nos primeiros meses de 2026 chega a 6,3 milhões. “Os estoques estão garantidos em todo o país”, reforçou a pasta no comunicado. 

Entenda 

As vacinas ofertadas via Sistema Único de Saúde (SUS) são atualizadas contra as cepas em circulação e são recomendadas de forma prioritária para grupos considerados mais vulneráveis.

O ministério é responsável por manter um estoque que atenda todo o país. A distribuição das doses às unidades de saúde e a organização da logística local são de responsabilidade dos estados e municípios, que gerenciam seus estoques, controle de validade e aplicação das doses.

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Números

Entre janeiro e março deste ano, a pasta informou ter enviado 4,1 milhões de doses aos estados, com 2 milhões aplicadas. 

“A nova remessa, com mais 2,2 milhões de doses enviada nesta semana, dá continuidade ao envio regular e se soma aos estoques regionais para crianças e adultos, reforçando a estratégia de ampliação da cobertura vacinal.”

Quem deve se vacinar

O esquema de vacinação contra a covid-19 no Brasil segue diretrizes estruturadas conforme faixa etária e condições de saúde, com foco na proteção de grupos mais vulneráveis, conforme descrito abaixo: 

• Idosos (a partir de 60 anos): duas doses, com intervalo de seis meses entre elas
• Gestantes: uma dose a cada gestação, em qualquer idade e fase gestacional, respeitando intervalo mínimo de seis meses desde a última dose
• Crianças de 6 meses a menores de 5 anos: esquema básico de duas ou três doses, conforme o imunizante
• Pessoas imunocomprometidas (a partir de 6 meses de idade): esquema básico com três doses e recomendação de doses periódicas (uma dose semestral, com intervalo mínimo de seis meses)
• População geral (5 a 59 anos): uma dose para pessoas não vacinadas anteriormente

A estratégia de vacinação também contempla outros grupos, como trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua e trabalhadores dos Correios.

A orientação do ministério é que a população procure a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal e manter a imunização em dia.

Cenário epidemiológico

Até 11 de abril de 2026, foram registrados 62.586 casos de síndrome gripal por covid-19. Também foram notificados 30.871 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), sendo 4,7% por covid-19 (1.456 casos), além de 188 óbitos por SRAG causados por covid-19.

“Diante desse cenário, a vacinação continua sendo a principal forma de proteção. As vacinas oferecidas gratuitamente pelo SUS são seguras e eficazes para prevenir casos graves, hospitalizações e óbitos. Por isso, é fundamental manter o esquema vacinal atualizado, especialmente entre os grupos mais vulneráveis”, concluiu o ministério. 

Fonte:
Agência Brasil

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A sessão para análise do caso foi marcada para o dia 3 de abril. 

Mais cedo, Mendonça, relator do caso, decidiu que a Segunda Turma da Corte seria responsável por avaliar sua decisão. 

Além do relator, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux fazem parte do colegiado.

Contudo, Mendonça alegou “erro material” na decisão e enviou o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.

“Adotem-se as medidas administrativas pertinentes para efetiva inclusão do referendo da medida cautelar em sessão de julgamento virtual do plenário”, decidiu.

Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado pelo presidente do Senado.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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Essa unidade é especializada em julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, induzimento ao suicídio, entre outros. Inicialmente, o caso foi reportado como suicídio.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que morava com o marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto.

Ele estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a investigação apura o crime como morte suspeita, e a tipificação pode ser revista a qualquer momento, sem prejuízo ao inquérito.

“A Polícia Civil já colheu depoimentos e aguarda laudos complementares para subsidiar as investigações. O caso é rigorosamente apurado, sob sigilo, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar”, disse a SSP, em nota atualizada nesta quarta-feira (11).

Laudo necroscópico

Laudo necroscópico realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) após exumação do corpo da policial militar Gisele Alves Santana apontou lesões contundentes na face e na região cervical.

Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha. O laudo tem data do último sábado (7), um dia depois da exumação do corpo da vítima.

No primeiro laudo necroscópico, do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte de Gisele, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita.

Fonte:
Agência Brasil

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