A PF informou que está de posse do aparelho e do material original extraído dele, com lacres íntegros e com os mecanismos de verificação de integridade digital.

Acrescentou ainda que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópia idêntica da extração do material a todos os ministros que a solicitaram. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber esses dados.

A informação prestada pela PF neste domingo (13) ocorreu em resposta a um pedido de Fachin, ocorrido na noite de ontem (12). O presidente do STF havia solicitado informações sobre a custódia do material extraído do celular de Vorcaro e o estado em que ele se encontrava.

Em sua solicitação à PF, o presidente da Corte citou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para dar acesso ao material.

Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.

A PF, por sua vez, informou que recebeu pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.

Liberação parcial

Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.

Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Fonte:
Agência Brasil

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A petição, enviada neste sábado (12), responde a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Todos solicitaram cópia integral da mídia que armazena o conteúdo.

Fachin também cita negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para dar acesso ao material.

Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirma a petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos também subscrevem a manifestação, que é um reforço a um primeiro pedido feito nessa sexta-feira.

Liberação parcial

Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.

Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.

Julgamento na terça

Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.

Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o Ministério da Educação (MEC), até o momento, 96% dos questionários já foram enviados.O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.

Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). 

“O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil”, informou o MEC.

Equidade racial nas escolas

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino. 

Seus eixos possuem metas e monitoramento para a formação de profissionais da área de ensino para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, as ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação, a educação escolar quilombola, os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas, entre outros. 

O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos:

• fortalecimento do marco legal;
• formação de gestores e profissionais da educação;
• gestão educacional;
• materiais didáticos e paradidáticos;
• currículo; financiamento;
• indicadores, avaliação e monitoramento;
• gestão democrática e mecanismos de participação social;
• educação escolar quilombola;
• e educação escolar indígena. 

Fonte:
Agência Brasil

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As investigações, conduzidas pela 64ª DIP, começaram após denúncias encaminhadas pelo Conselho Tutelar. Segundo o delegado Alexandre Assis, o professor utilizava sua posição de autoridade e o ambiente escolar para aliciar as menores.

Modus Operandi e Mensagens Libidinosas

De acordo com a polícia, o suspeito seguia um padrão de comportamento para cercar as vítimas: o envio de mensagens de cunho libidinoso por aplicativos, além de abordagens físicas e atitudes inapropriadas tanto dentro da escola quanto em vias públicas.

“Até o momento, identificamos duas vítimas. O indivíduo se valia da função de educador para realizar esses aliciamentos”, explicou o delegado.

Investigação Avança

Com a autorização da Justiça, os policiais realizaram buscas na residência do professor e apreenderam dispositivos que passarão por perícia. O objetivo da quebra de sigilo é extrair mensagens e mídias que possam revelar a real extensão dos crimes e identificar se há outras adolescentes que também foram vítimas do suspeito.

“Nossa meta é garantir a proteção integral dessas jovens e dar uma resposta firme à comunidade de Tapauá contra esse tipo de comportamento no ambiente de ensino”, afirmou Alexandre Assis.

Procedimentos

O material apreendido será analisado e o professor segue sendo investigado no âmbito do inquérito policial. A Polícia Civil reforça a importância de que outras possíveis vítimas ou testemunhas procurem a delegacia local para formalizar novas denúncias.

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O governo do Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo para entregar à Polícia Federal (PF) as câmeras corporais e imagens capturadas durante a Operação Contenção, considerada a ação policial mais letal da história do país.

Na petição encaminhada ao Supremo, a procuradoria do estado pediu mais 20 dias úteis para entregar todo o material e permitir que a PF realize a perícia determinada pelo ministro. A solicitação foi enviada à Corte na última sexta-feira (6). 

Segundo o governo estadual, o alargamento do prazo é necessário para reunir todo do material coletado.

“A determinação de envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção envolve elevado volume de dados audiovisuais, provenientes de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações”, justificou o governo.

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No dia 5 deste mês, Moraes deu prazo de 15 dias para que as imagens e as câmeras corporais utilizadas pelos policiais sejam entregues à PF, que deverá apresentar os laudos do trabalho realizado.

A operação foi deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias civil e militar contra a facção criminosa Comando Vermelho e terminou com a morte de 122 pessoas, entre elas cinco policiais. 

A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.

Fonte:
Agência Brasil

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