De acordo com o prefeito, a iniciativa reforça o compromisso da capital amazonense em prestar apoio à população venezuelana afetada pela crise humanitária.

A primeira remessa, com 200 toneladas de mantimentos, foi entregue e distribuída em território venezuelano na última semana. A operação contou com a participação da Prefeitura de Manaus, Governo Federal, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira (FAB), Receita Federal e autoridades da cidade venezuelana de La Guaira.

Programas sociais em Manaus

Enquanto coordena a ajuda internacional, a prefeitura afirma manter em andamento as ações voltadas à população da capital.

Entre elas está o programa “Jaraqui da Gente”, que já distribuiu cerca de 60 toneladas de pescado, beneficiando mais de 5 mil pessoas nos bairros Cidade de Deus, Jorge Teixeira, Alvorada, Santa Etelvina e na comunidade Cidadão 10, no Tarumã.

Segundo Renato Junior, além de garantir alimento para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa fortalece a economia local ao gerar renda para pescadores e evitar o desperdício da produção.

Outro destaque é o programa “Manaus que a Gente Cuida”, que leva serviços de diversas secretarias municipais diretamente aos bairros, utilizando escolas da rede pública como pontos de atendimento. A iniciativa já passou pela Cidade de Deus e Jorge Teixeira e terá Santa Etelvina como próxima comunidade beneficiada.

Na área social, a prefeitura também informou que entregou mil kits do programa “Mãe Manauara”, com enxovais destinados a gestantes atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Ao fazer um balanço dos primeiros 100 dias de governo, Renato Junior afirmou que a prioridade da gestão é aproximar os serviços públicos da população e transformar as demandas apresentadas pelos moradores em políticas públicas permanentes.

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A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das relações institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.

Nesta terça-feira (22) Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI tem vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários.

Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6×1

A proposta de reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Fonte:
Agência Brasil

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A equipe é especializada em situações de crise e violência extrema.

O ataque foi praticado por um adolescente de 13 anos. As vítimas, duas funcionárias do Instituto São José, onde ocorreu a tragédia, morreram no local. Os feridos, um aluno e outro funcionário da escola, foram encaminhados a um pronto-socorro. 

“Neste momento, a prioridade é o cuidado com a comunidade escolar, com atenção às vítimas, seus familiares, profissionais da educação e estudantes, assegurando apoio psicossocial e condições para um processo responsável de reconstrução. Reafirmo nosso compromisso com a vida, a paz e a proteção das comunidades escolares”, disse o ministro em uma rede social.

Em nota, o governo do Acre disse que o adolescente assumiu a autoria dos disparos e já se encontra sob a custódia do Estado. “O responsável legal pelo menor, que também é proprietário da arma de fogo, está detido”, diz a nota.

O governo disse ainda que a Polícia Civil está apurando as circunstâncias do atentado para esclarecer a motivação, a dinâmica da ocorrência e eventuais responsabilidades.

Ainda de acordo com a nota, o governo faz o acompanhamento das vítimas, que receberam atendimento imediato e seguem assistidas pelas equipes da Secretaria de Saúde.

“Diante da tragédia, o Estado manifesta profunda solidariedade às famílias das vítimas, à comunidade escolar do Instituto São José e a todos os profissionais da educação impactados por este episódio. Também informa que está mobilizando equipes de apoio psicossocial para oferecer suporte aos alunos, professores e demais envolvidos”, disse o governo.

Em razão do atentado, as aulas em todas as escolas estaduais foram suspensas por três dias.

Escola que Protege 

Criado em 2024, o Programa Escola que Protege tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas.

A atuação do programa se dá por meio da formação continuada de profissionais da educação, fomento à construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, assessoramento das redes de ensino em casos de ataques de violência extrema, além de promover a cultura de paz e a convivência democrática.

O programa operacionaliza o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). 

O Escola que Protege também fornece apoio psicossocial às comunidades escolares afetadas pela violência, incentivando práticas de acolhimento e respeito à diversidade, e fomenta a criação e a manutenção de espaços de participação estudantil e assembleias.

Fonte:
Agência Brasil

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