Roberto Cidade disse que mandou suspender os contratos, mas que não vê nada de errado. “O primeiro ato, quando assumi o governo, foi distratar e dar ordem para cancelar todos os contratos, que vêm ao longo dos anos, passaram por outros governos, foram licitados e seguiram todas as leis. Quer dizer que, quando você vai virar governador, não pode ter tido nenhum contrato privado ou nenhuma empresa com ninguém?”.

Cidade afirma que interesses políticos fazem com que esses contratos estejam no holofote. “Isso é narrativa política de quem quer me atacar. Minha família está aqui há mais de 40 anos, com contratos privados e contratos públicos, mas sempre prestou os serviços”, disse.

A empresa Navegação Cidade, que já teve o governador como sócio, mas que agora está em nome da família dele, recebeu para realizar serviços de transporte escolar no interior. A transferência ocorreu em 2018, depois que os contratos foram assinados.

Segundo o Portal da Transparência, os contratos foram assinados em 2016. O primeiro, no valor de R$ 9.094.468, para serviços em Coari, Codajás, Uarini, Alvarães, Anori, Anamã, Caapiranga, Japurá, Juruá, Maraã e Tefé. O segundo, de R$ 9.094.800, para os mesmos municípios. Os contratos duraram até março de 2022 somando 32 aditivos cada um.

Em outubro de 2020, o Governo do Amazonas assinou um novo contrato com a Navegação Cidade para o mesmo serviço. Reajustou o valor para R$ 30 milhões, atendendo Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Maués, Nhamundá, Parintins e Urucurituba.

Abaixo veja a resposta da empresa da família, em solicitação retirada da matéria do Portal G1.

1. DOS CONTRATOS No 028/2016 E No 029/2016

A alegação de que teria havido pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço não corresponde aos fatos. O Contrato no 028/2016, originado do Pregão Eletrônico no 067/2016, teve por objeto a prestação de serviços de transporte escolar fluvial para atendimento dos municípios de Alvarães, Anori, Anamã, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Uarini e Tefé, integrantes da CALHA DO SOLIMÕES.

Por sua vez, o Contrato no 029/2016, decorrente do Pregão Eletrônico no 068/2016, destinou-se ao atendimento dos municípios de Atalaia do Norte, Amaturá, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins, integrantes da CALHA DO ALTO SOLIMÕES. Portanto, trata-se de contratos distintos, oriundos de processos licitatórios independentes, com objetos executados em regiões geográficas diferentes e destinados ao atendimento de municípios diversos.

Os quantitativos de alunos e os valores per capita constantes nas propostas refletem as características específicas de cada lote licitado, não havendo sobreposição de rotas, municípios ou serviços que possa caracterizar duplicidade contratual ou pagamento em duplicidade.

Todos os pagamentos realizados decorreram da efetiva execução contratual, observadas as regras estabelecidas nos respectivos contratos e fiscalizadas pelos órgãos competentes.

2. DO CONTRATO No 163/2020

No ano de 2020, a empresa Navegação Cidade Ltda participou regularmente do Pregão Eletrônico no 131/2020, sagrando-se vencedora do certame, do qual resultou o Contrato no 163/2020, assinado em 15/10/2020, do qual continua em vigência.

O referido contrato teve por objeto a prestação de serviços de transporte escolar fluvial para os municípios de Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Maués, Nhamundá, Parintins e Urucurituba, localizados na região do BAIXO AMAZONAS.

Ressalta-se que o processo licitatório ocorreu de forma pública e regular, observando a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública. Durante o período da pandemia da COVID-19, as atividades de transporte escolar foram suspensas em observância às determinações das autoridades competentes e aos atos normativos expedidos pelos órgãos responsáveis pela área da saúde e da educação. A execução dos serviços ocorreu apenas após a autorização para retomada das atividades presenciais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Poder Público.

3. DA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA

Cumpre esclarecer, ainda, que o Sr. Roberto Maia Cidade Filho não integra o quadro societário da Navegação Cidade Ltda desde o ano de 2018. A Navegação Cidade Ltda permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta execução dos serviços contratados.

Por fim, conforme demonstrado acima, os contratos foram celebrados para lotes distintos, abrangendo municípios diferentes e regiões administrativas diversas do Estado do Amazonas, razão pela qual não procede qualquer alegação de pagamento em duplicidade ou contratação do mesmo serviço duas vezes. A simples semelhança na natureza do objeto contratado — transporte escolar fluvial — não implica identidade dos serviços prestados, uma vez que cada contrato possui área de abrangência, rotas, quantitativos e execução próprios, definidos nos respectivos processos licitatórios.

Atenciosamente,

NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA.

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Em vídeos publicados em suas redes, a artista reconheceu que exagerou em alguns momentos durante as transmissões e afirmou que já adotou medidas para evitar novos problemas.

“Reconheço a minha imprudência, sim, de ter levado a minha voz em alguns momentos de horas de transmissões. Em alguns momentos o pico da adrenalina invade ali e a gente acaba se passando. Então reconheço meu erro. Já estou resolvendo a situação da melhor forma possível. No off já está tudo bem, já mudei os meus horários”, declarou.

Atualmente, Gabily trabalha com o formato de batalhas no TikTok Live, modalidade que exige interação constante com o público e costuma envolver reações mais intensas durante as disputas entre criadores de conteúdo.

Influenciadora mudou horários das transmissões

Segundo a cantora, as lives agora acontecem apenas durante o dia. Além disso, ela informou que está providenciando melhorias no isolamento acústico do espaço utilizado para as transmissões.

Gabily explicou que ainda não realizou as adaptações porque depende da autorização do proprietário do imóvel, alugado por meio de um aplicativo de hospedagem.

“Estou providenciando a acústica do meu estúdio. No entanto, não fiz a adaptação antes porque dependo da aprovação do dono do imóvel. Além disso, estou passando pela burocracia do aplicativo por onde aluguei a casa”, afirmou.

A influenciadora também destacou que o problema envolveu apenas uma residência vizinha. Segundo ela, a situação já foi resolvida diretamente com a moradora.

“Foi um caso isolado com uma pessoa que mora ao lado da minha casa, que estava no direito dela de reclamar, como eu já me redimi”, disse.

Ataques na internet viraram caso de polícia

Além das reclamações sobre o barulho, Gabily afirmou que passou a receber ameaças e mensagens ofensivas após a repercussão do caso.

Por isso, a cantora registrou um boletim de ocorrência e pretende tomar medidas contra os responsáveis pelos ataques.

“Todo o deboche, toda palavra que foi dita na internet a meu respeito, que não condiz com o que eu sou, eu registrei em boletim de ocorrência. Ontem fiquei na delegacia até 4 horas da manhã fazendo isso, porque a internet não é uma terra sem lei”, afirmou.

A influenciadora ainda disse que as críticas ultrapassaram os limites e acabaram se transformando em ataques pessoais.

“Isso não dá o direito de vocês deliberarem ódio sobre a minha vida em massa, porque isso faz mal para a pessoa que está do outro lado”, completou.

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Jordana também demonstrou incômodo ao comentar o apelido “Nega Jô”, que passou a circular nas redes sociais durante o confinamento, e afirmou que o episódio foi “tirado de contexto”. “Eu tinha 19 anos na época e não tinha o conhecimento necessário sobre o assunto. Hoje, não faria isso”, disse.

Vaga em tribunal

À época, ela se inscreveu para uma vaga no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) utilizando a cota destinada a candidatos negros e pardos, apesar de ser uma mulher branca. Segundo Jordana, sua percepção sobre identidade racial era diferente naquele momento. “Na minha infância, eu não era vista como uma mulher branca. Hoje entendo a seriedade do assunto, a responsabilidade e não faria novamente”, afirmou.

A brasiliense acrescentou que sequer se lembrava do episódio. “Foi um concurso que fiz, fui lá fazer a prova. Ponto. Os erros estão aí, a gente entende e aprende”, resumiu ao portal Leo Dias.

Quando o caso veio à tona, ainda durante o reality, a equipe de Jordana afirmou que ela se identifica como parda e, portanto, teria direito à cota. Os representantes ainda citaram a definição do IBGE, que considera parda a pessoa que se identifica como resultado da mistura de duas ou mais opções de cor ou raça. Também ressaltaram que a brasiliense não chegou a assumir cargo público em decorrência do concurso.

(*) Com informações da Folha Press

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Durante abertura da sessão da Segunda Turma, Mendes, que é decano da Corte, disse que a sugestão do indiciamento dele, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo suposto envolvendo no caso do Banco Master, é uma “proposta tacanha”.

“O pedido voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro histórico”, afirmou.

Mendes ainda acusou a CPI de vazamentos ilegais de documentos.

“A forma como isso tem ocorrido, com vazamentos seletivos de documentos pela CPI, e a construção de narrativas apressadas em torno de fatos ainda sob apuração, indicam que essa dinâmica se insere em movimento mais amplo, que recomenda um olhar crítico”, comentou. 

Mais cedo, Mendes também se manifestou sobre a questão nas redes sociais. 

“Adoro ser desafiado”

O decano também disse que” não”, o tribunal não vai aceitar “pressão midiática” e de “emparedamento” do Poder Judiciário para restringir a independência dos ministros.

“Cada qual reage de alguma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Eu, como sabem, adoro ser desafiado. Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem não me convide para dançar, porque eu posso aceitar. Adoro ser desafiado, me divirto com isso. Outros se acoelham”, completou. 

PGR

Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou sobre o pedido de indiciamento de Paulo Gonet. Segundo a entidade, as conclusões do relatório são “precipitadas e desprovidas de fundamento”.

“Ao contrário do que afirmado no relatório, não há qualquer cenário de omissão institucional. As investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti, ou seja, de sua convicção a respeito da existência ou não de condutas ilícitas.”

Fonte:
Agência Brasil

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