De acordo com auditores-fiscais, os trabalhadores faziam corte de cana-de-açúcar e entre os resgatados havia um adolescente de 17 anos.

Eles não tinham carteira de trabalho assinada. Conforme a fiscalização, o grupo foi aliciado na Região Nordeste e no interior paulista com a promessa de que teriam contrato de trabalho formal e alojamento adequado. O recrutamento era feito por um empreiteiro contratado pelo dono da fazenda. 

No entanto, na fazenda, os trabalhadores faziam o corte manual da cana com uso de facões, tinham de ficar de pé durante toda a jornada e expostos ao sol e à chuva.  A jornada era de segunda-feira a domingo, sem descanso.

A equipe verificou a falta de banheiros e de uma local para a refeições, obrigando os trabalhadores a terem de se alimentar sentadod no chão ou no meio da plantação.

“Nenhum equipamento de proteção individual era fornecido, como botas, luvas e caneleiras, nem itens de proteção contra a exposição solar, como chapéus e protetor solar. O transporte até a frente de trabalho era realizado em ônibus sem autorização para transporte de trabalhadores e em condições inadequadas de segurança”, informa o ministério. 

O grupo vivia em duas casas alugadas em um município vizinho. No local, foram encontrados colchões velhos e fogões instalados dentro dos quartos. Não havia roupa de cama, cobertores ou armários. 

A  inspeção determinou a imediata paralisação das atividades e a dispensa dos trabalhadores por culpa do empregador. Os resgatados foram levados para um hotel e estão retornando para as cidades de origem, com as despesas pagas pelo proprietário da fazenda. Eles terão direitos a receber seguro-desemprego. 

O dono da fazenda firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), que prevê pagamento de R$ 111 mil por danos morais individuais e R$ 150 mil por dano moral coletivo. O proprietário já pagou R$ 415.012,45 de verbas rescisórias. 

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a PF, as investigações tiveram início a partir de denúncia apresentada por “colombianos que teriam sido aliciados para virem ao Brasil com promessa de trabalho na área do turismo, tendo suas passagens aéreas financiadas pelo grupo investigado”.

“Contudo, após chegarem ao Brasil, o cenário apresentado teria sido alterado, passando as vítimas a viver em condições análogas à de escravidão”, informa a Polícia Federal.

“Há, ainda, elementos de informação indicando que os investigados atuariam em esquema de agiotagem, utilizando os imigrantes em cobranças de dívidas, muitas vezes mediante violência e grave ameaça”, completou.

Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão, nos municípios fluminenses de Pinheiral e de Resende, ambos expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti.

As investigações apuram também a existência de outros cidadãos colombianos em situação semelhante, “inclusive residindo em condições incompatíveis com a dignidade humana”.

A PF acrescenta que as ações objetivam reunir mais provas que ajudem “na completa identificação da organização criminosa, bem como na individualização das condutas praticadas pelos investigados”.

Fonte:
Agência Brasil

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Por isso, a data da abolição, historicamente, tem sido marcada pelo movimento negro como forma de provocar uma reflexão sobre a perpetuação do racismo estrutural, que se traduz em racismo, pobreza e exclusão, assim como sobre ações de reparação.

Uma delas é a campanha Justiça Tributária Já, planejada por organizações da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil.

A campanha propõe enfrentar desigualdades raciais que estruturam a economia brasileira por meio da tributação de grandes fortunas, muitas oriundas de empreendimentos escravocratas, altas rendas, lucros e dividendos.

A ação também busca acabar com privilégios fiscais e garantir um alívio para as famílias que precisam se endividar para sobreviver.

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Arqueologia da Regressividade

No documento que traz as sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro, o Arqueologia da Regressividade, a Oxfam Brasil identificou, entre os super-ricos no Brasil, 80% de homens brancos (Pnad 2024), enquanto os beneficiados pela isenção de IR (rendas até R$ 5 mil) são 44% negros e 41% mulheres.

Ao levantar os dados, a Oxfam identificou que mulheres negras sustentam lares com menor renda e maior incidência de tributos indiretos, enquanto R$ 400 bilhões em lucros e dividendos escapam da tributação que poderia servir para redistribuir recursos.

“O país precisa enfrentar a herança [da escravidão] que ainda carrega”, afirma a Oxfam, no Arqueologia da Regressividade.

A entidade lembra que, no pós-abolição, políticas negaram acesso à terra, educação e trabalho formal aos negros, preferindo e beneficiando, com leis e incentivo, imigrantes europeus.

“Essa desigualdade estrutural persiste até hoje, refletindo-se no sistema tributário, que, ao não considerar a história, reforça desigualdades socioeconômicas.”

A disparidade pode ser constatada, por exemplo, na remuneração média: enquanto os homens não negros têm renda média de R$ 6.033, mulheres negras recebem R$ 2.864 em média, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Apesar de estarem em curso ações afirmativas no país, as medidas não geraram ainda um aumento na renda da população negra. Mulheres negras com ensino superior, por exemplo, ganhavam menos da metade que os homens brancos, isto é, R$ 4.837 a menos por mês.

“Isso revela que a desigualdade racial continua operando por outros mecanismos, dentre os quais se destaca a tributação regressiva”, destaca a Oxfam.

Segundo a organização, as famílias que ganham menos são mais afetadas pelos elevados impostos indiretos, ou seja, impostos embutidos no preço da comida, dos transportes e nos produtos industrializadas, como o ICMS, IPI/Cofins, que abocanham a renda dos mais pobres, onde estão pretos e pardos, os chamados negros.

Reparação Já

A bancada negra do Congresso Nacional e parlamentares de diversos partidos comprometidos com a justiça racial e o desenvolvimento do país lançam neste dia 13 de maio a campanha Nem Mais um Dia: Reparação Já, pela aprovação da PEC 27/2024, que cria um fundo de reparação econômica.

Deputada Benedita da Silva é presidente da comissão especial que analisa a PEC que propõe a criação de um fundo de reparação – Claudio Kbene/PR

Estão à frente da proposta a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da comissão especial que analisa a PEC; o deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), relator da proposta; e o deputado Damião Feliciano (União-PB), autor do texto.

A proposta insere a igualdade racial como direito fundamental na Constituição, torna obrigação do Estado eliminar todas as formas de discriminação. Pelo texto, políticas por reparação econômica e promoção da igualdade racial passam a ser permanentes.

A PEC também cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), a ser gerido pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e que tem por objetivo financiar ações como: 

• programa de oportunidade econômica e empreendedorismo negro;
• ações de combate às desigualdades raciais;
• políticas de inclusão e justiça socioeconômica; e
• projetos culturais e educacionais.

“Nós temos uma oportunidade histórica que é a da aprovação de um fundo econômico para políticas de reparação histórica que está previsto pela PEC 27. Esse fundo prevê o investimento de R$ 1 bilhão por ano pelos próximos 20 anos em políticas de reparação”, estima o diretor de articulação política do Instituto de Referência Negra Peregum. 

“Um valor irrisório perto do montante destinado a políticas para o agronegócio, para o pagamento de juros de dívida pública e para as escandalosas emendas parlamentares.”

Abolição no Brasil

Pesquisadora da UnB Ana Flávia Magalhães Pinto – Tomaz Silva/Agência Brasil

No 13 de maio de 1888 havia um movimento de libertação organizado pelos próprios escravizados, com lutas de quilombolas, por exemplo, intelectuais negros e outros movimentos, como a imprensa negra e organizações religiosas.

No domingo em que a abolição foi assinada pela princesa no Brasil houve comemoração nas ruas, segundo os historiadores. Porém, no dia seguinte, pouca coisa mudou: havia libertos sem ter para onde ir, sem casa, sem comida e sem emprego.

Para a historiadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Flávia Magalhães, a abolição marcou um novo nivelamento por baixo para a cidadania de pessoas negras, que já tinha sido afirmado na própria Constituição do Império de 1824.

As subdivisões entre escravizados, libertos e nascidos livres desapareceram em constituições posteriores à de 1924, mas sem que se alterassem as baixas expectativas acerca desse segmento populacional.

“Assim, o racismo seguiu estruturando as relações econômicas e, consequentemente, limitando acesso a direitos civis, político e sociais, como emprego, remuneração, educação, saúde e habitação”, ressalta a pesquisadora.

De acordo com ela, pesquisas desenvolvidas com a presença cada vez maior de historiadores negros têm evidenciado como políticas públicas reparatórios beneficiaram escravistas e seus descendentes legítimos, em detrimento da maioria do povo deste país.

“Escravidão e racismo não são sinônimos ou equivalentes, mas ambos são importantes para compreendermos como a liberdade plena e a cidadania de gente negra nunca foram prioridade máxima na condução do Estado brasileiro”, avalia Ana Flávia.

O Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão e também o principal receptor de africanos sequestrados do mundo.

Estima-se que quase quatro milhões de pessoas tenham aportado no país em navios negreiros – nome das embarcações responsáveis pelo transporte.

Só o Cais do Valongo, principal porto de escravizados no Rio de Janeiro, teria recebido mais de um milhão de pessoas, comercializadas dentro e fora do país.

*Colaborou Alice Rodrigues, estagiária da Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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O cotidiano e as lutas de crianças negras no período escravista são o tema principal do livro Sobre a vida delas, que será lançado na próxima quinta-feira (19) pela historiadora Silvana Santus, no Museu Capixaba do Negro (Mucane), em Vitória.

Historiadora Silvana Santus lança livrosobre escravidão infantil no Brasil. Foto: Maria Panzeri/Divulgação

O evento também terá a exposição de 14 fotos e gravuras do período, que retratam o uso da mão de obra infantil escravizada entre 1870 e 1888. As imagens são de domínio público, parte delas pertencentes ao acervo do Instituto Moreira Sales (IMS).

“As crianças eram comercializadas, vendidas, trocadas ou alugadas. O valor, na maioria das vezes, era menor do que o pago pelo escravizado adulto. Elas trabalhavam nas propriedades, no campo ou dentro das casas, desempenhando as mesmas tarefas que um adulto”, diz Silvana.

“Estavam dentro desse contexto de escravidão, vivendo uma não infância e um processo de invisibilidade, exploração e apagamento”, complementa.

Na obra, a autora procura debater como as crianças eram vistas pela sociedade e como eram tratadas politicamente, a partir de um recorte temporal (entre 1869 e os anos posteriores à abolição da escravidão, em 1888) e regional (Espírito Santo).

Um dos exemplos é a lei provincial nº 25, de 1869, que destinava um valor para libertar meninas de 5 a 10 anos de idade, desde que fossem educadas para causar menos problemas para a sociedade. O texto foi aprovado, mas, segundo a historiadora, teve alcance muito limitado: apenas 50 meninas foram contempladas.

Diálogo com o presente

A historiadora explica que um dos objetivos da pesquisa é contribuir para um debate mais amplo sobre os desafios das crianças negras no passado e no presente.

Ela lembra o caso do menino negro Miguel Santana da Silva, de apenas 5 anos, que aconteceu em 2020. Ele caiu do 9º andar de um edifício de luxo, no Recife, depois de ser deixado pela patroa de sua mãe dentro de um elevador.

“Quando uma mulher branca coloca uma criança negra dentro de um elevador, sozinha, abandonada à própria sorte, revela uma atitude desumana e que essa criança negra não tem importância ou tem menos valor, algo herdado desse passado escravista”, reflete Silvana.

A autora defende uma atuação mais eficiente do poder público em relação às crianças negras, especialmente nos problemas enfrentados no ambiente escolar.

“Minha proposta é voltarmos nosso olhar para o lugar que a criança preta vem ocupando na sociedade, a partir de reflexões que passam por proposições de políticas públicas mais justas e inclusivas”, diz Silvana.

“Também é preciso reformular os currículos escolares, para que estes ajudem a transformar as estatísticas que colocam a criança negra em um lugar de invisibilidade e a tornam sujeita a violências já na primeira infância, na educação infantil, quando adentram o espaço escolar e são vitimadas pela violência do racismo”.

Serviço

Lançamento do livro: Sobre a vida delas

• Autora: Silvana Santus, historiadora
• Local: Museu Capixaba do Negro (Mucane) – Avenida República, 121, Centro, Vitória/ES
• Data: 19 de março, 18h

Fonte:
Agência Brasil

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