De 1° a 31 de agosto, as autoridades retiraram 479 pessoas de diversas nacionalidades de situações que configuravam trabalho análogo à escravidão. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), 75 vítimas eram mulheres, 9 atuavam em ambiente doméstico (1,9%) e 13 dos resgatados eram crianças ou adolescentes.

Outra característica de destaque é a origem das pessoas exploradas. Além de brasileiras e brasileiros, foram localizadas 66 migrantes vítimas provenientes da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.

De acordo com os dados da Operação Resgate VI, divulgados nesta quarta-feira (9), o Sudeste concentrou 55,7% das vítimas (267 pessoas resgatadas), das quais a maioria (208) no estado de Minas Gerais.

A maior parte dos resgates (292 vítimas) ocorreu na zona rural, 57,5% das fiscalizações. O segmento econômico com maior número de casos foi o cultivo de café, com 53 vítimas, seguido por plantações de cebola (47), de batata-inglesa (44) e outras culturas de lavoura temporária (43).

Da região urbana foram resgatadas 178 das vítimas (37,2%). A construção civil respondeu por quase metade desses casos (85 pessoas, ou 47,7% das vítimas).

Iniciada em 2021, a força-tarefa da Operação Resgate combina esforços do MPF com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ao longo de cinco anos, os esforços de fiscalização resultaram no resgate de 1.192 trabalhadores sem carteira assinada, ou seja, trabalhando informalmente e sem os direitos básicos garantidos, como férias e décimo terceiro. 

Notificações

Durante as fiscalizações realizadas no mês passado, os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados e instados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente. O total em verbas trabalhistas e rescisórias chega R$ 1,4 milhão.

Além do trabalho análogo à escravidão, os empregadores implicados deverão responder por outras irregularidades, como trabalho infantil e por descumprir normas de saúde e segurança, colocando as vítimas em risco.

Segundo o MPF, na fase VI da Operação Resgate foram emitidos 1.836 autos de infração relacionados a esses contextos, assim como ordens de interdição e embargo de atividades com grave e possível risco para a integridade física e saúde dos trabalhadores.

“No âmbito da persecução penal e da atuação extrajudicial, o MPF acompanha atualmente 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à submissão ou à recondução de pessoas a condições análogas à escravidão. Na esfera judicial, em primeira instância, tramitam 759 ações penais. Outras 289 ações penais, apelações e recursos criminais em segunda instância, concentrados nas Procuradorias Regionais da República da 1ª, 3ª e 6ª Regiões”, detalhou o MPF.

Nova lei para trabalhadores domésticos

No início de julho, foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que amplia a proteção às vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, permitindo que auditores fiscais entrem em residências para apurar suspeitas de irregularidades sem que precisem de um mandado judicial. 

A lei também prioriza as vítimas na fila do programa Bolsa Família e determina a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher. A combinação com a Lei Maria da Penha deverá facilitar a obtenção de medidas protetivas de urgência e, com isso, evitar que patrões violentem ainda mais as vítimas resgatadas. Magistrados poderão, por exemplo, determinar o afastamento dos empregadores da residência e proibi-los de entrar em contato com a vítima e seus familiares. 

Estatísticas mostram que a maioria das pessoas que têm como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores, é do gênero feminino e negra.

Em 2018, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apurou um total de 6,2 milhões de pessoas exercendo serviços domésticos remunerados, dos quais 92% (5,7 milhões) mulheres e 3,9 milhões mulheres negras (62,9% do total de trabalhadores do setor), parcela mais vulnerável da pirâmide socioeconômica do país e também em termos de violência de gênero.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte:
Agência Brasil

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A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região.

A Defensoria Pública da União informou nesta segunda-feira (13) que os órgãos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas responsáveis. Os empregadores pagarão quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, bem como valores R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos.

Durante as fiscalizações, realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a DPU e a Polícia Federal , foram identificadas condições degradantes de trabalho e de alojamento.

Os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, não contavam com espaço apropriado para refeições e estavam instalados em barracões de lona, dormindo em colchões no chão. 

Além disso, os empregados não contavam com equipamentos de proteção individual e estavam expostos à situações de risco à saúde e à segurança.

“Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores”, disse a DPU.

Também foram verificados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente, situação que deverá ser apurada pelos órgãos responsáveis.

O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal para recebimento de denúncias sobre esse tipo de violação.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a PF, as investigações tiveram início a partir de denúncia apresentada por “colombianos que teriam sido aliciados para virem ao Brasil com promessa de trabalho na área do turismo, tendo suas passagens aéreas financiadas pelo grupo investigado”.

“Contudo, após chegarem ao Brasil, o cenário apresentado teria sido alterado, passando as vítimas a viver em condições análogas à de escravidão”, informa a Polícia Federal.

“Há, ainda, elementos de informação indicando que os investigados atuariam em esquema de agiotagem, utilizando os imigrantes em cobranças de dívidas, muitas vezes mediante violência e grave ameaça”, completou.

Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão, nos municípios fluminenses de Pinheiral e de Resende, ambos expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti.

As investigações apuram também a existência de outros cidadãos colombianos em situação semelhante, “inclusive residindo em condições incompatíveis com a dignidade humana”.

A PF acrescenta que as ações objetivam reunir mais provas que ajudem “na completa identificação da organização criminosa, bem como na individualização das condutas praticadas pelos investigados”.

Fonte:
Agência Brasil

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O cotidiano e as lutas de crianças negras no período escravista são o tema principal do livro Sobre a vida delas, que será lançado na próxima quinta-feira (19) pela historiadora Silvana Santus, no Museu Capixaba do Negro (Mucane), em Vitória.

Historiadora Silvana Santus lança livrosobre escravidão infantil no Brasil. Foto: Maria Panzeri/Divulgação

O evento também terá a exposição de 14 fotos e gravuras do período, que retratam o uso da mão de obra infantil escravizada entre 1870 e 1888. As imagens são de domínio público, parte delas pertencentes ao acervo do Instituto Moreira Sales (IMS).

“As crianças eram comercializadas, vendidas, trocadas ou alugadas. O valor, na maioria das vezes, era menor do que o pago pelo escravizado adulto. Elas trabalhavam nas propriedades, no campo ou dentro das casas, desempenhando as mesmas tarefas que um adulto”, diz Silvana.

“Estavam dentro desse contexto de escravidão, vivendo uma não infância e um processo de invisibilidade, exploração e apagamento”, complementa.

Na obra, a autora procura debater como as crianças eram vistas pela sociedade e como eram tratadas politicamente, a partir de um recorte temporal (entre 1869 e os anos posteriores à abolição da escravidão, em 1888) e regional (Espírito Santo).

Um dos exemplos é a lei provincial nº 25, de 1869, que destinava um valor para libertar meninas de 5 a 10 anos de idade, desde que fossem educadas para causar menos problemas para a sociedade. O texto foi aprovado, mas, segundo a historiadora, teve alcance muito limitado: apenas 50 meninas foram contempladas.

Diálogo com o presente

A historiadora explica que um dos objetivos da pesquisa é contribuir para um debate mais amplo sobre os desafios das crianças negras no passado e no presente.

Ela lembra o caso do menino negro Miguel Santana da Silva, de apenas 5 anos, que aconteceu em 2020. Ele caiu do 9º andar de um edifício de luxo, no Recife, depois de ser deixado pela patroa de sua mãe dentro de um elevador.

“Quando uma mulher branca coloca uma criança negra dentro de um elevador, sozinha, abandonada à própria sorte, revela uma atitude desumana e que essa criança negra não tem importância ou tem menos valor, algo herdado desse passado escravista”, reflete Silvana.

A autora defende uma atuação mais eficiente do poder público em relação às crianças negras, especialmente nos problemas enfrentados no ambiente escolar.

“Minha proposta é voltarmos nosso olhar para o lugar que a criança preta vem ocupando na sociedade, a partir de reflexões que passam por proposições de políticas públicas mais justas e inclusivas”, diz Silvana.

“Também é preciso reformular os currículos escolares, para que estes ajudem a transformar as estatísticas que colocam a criança negra em um lugar de invisibilidade e a tornam sujeita a violências já na primeira infância, na educação infantil, quando adentram o espaço escolar e são vitimadas pela violência do racismo”.

Serviço

Lançamento do livro: Sobre a vida delas

• Autora: Silvana Santus, historiadora
• Local: Museu Capixaba do Negro (Mucane) – Avenida República, 121, Centro, Vitória/ES
• Data: 19 de março, 18h

Fonte:
Agência Brasil

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