Soares havia solicitado esclarecimento, no último dia 17, ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, à qual foi oferecida denúncia pelo Ministério Público Estadual.

O tenente-coronel será julgado por feminicídio. 

“Ao definir a competência, o relator aplicou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ segundo o qual crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri”, informou o STJ. 

Nesta terça-feira (28), o advogado que representa a família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, disse que a família sempre defendeu que a morte não se trata de um crime da esfera militar. A decisão de Soares será publicada na próxima quinta-feira (30). 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo informações preliminares, o suspeito teria encontrado a esposa com um outro homem dentro da própria casa, o que teria motivado uma discussão entre o casal. Após tentar agredí-la, a vítima jogou as roupas dele pela janela da residência.

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) foi acionada e conseguiu conter a situação, o homem foi levado para a delegacia, onde passou pelos procedimentos legais.

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O crime foi praticado na manhã de sexta-feira, na residência do casal, no bairro de Fátima, no município. O autor foi encontrado no mesmo bairro, em uma casa próxima onde tentou se esconder.

De acordo com o delegado Ramon Improta, as diligências tiveram início após a vítima ligar para o dique-denúncia da delegacia, informando que havia sido agredida, com um golpe de faca na perna, pelo companheiro, com quem tem um relacionamento de dois anos.

“A discussão se deu pelo fato dela não querer mais o agressor em casa, porque sempre que chegava na sua residência ele estava sob o efeito de bebidas alcoólicas e entorpecentes, situações que colaboravam para que ele viesse a agredi-la, com xingamentos e humilhações constantes”, relatou.

Conforme a autoridade policial, a mulher já havia sido agredida outra vezes pelo suspeito. “Um tempo atrás, ela foi agredida com um golpe de terçado e tem uma cicatriz desse ferimento, que lhe deixou em estado grave. Infelizmente não registrou o Boletim de Ocorrência (BO) com medo de represálias. No dia 19 de março, ela tomou coragem para denunciá-lo, após uma outra briga, quando teve seus cabelos puxados pelo autor”, informou.

Denúncias

O delegado reforça que denúncias podem ser realizadas de forma anônima pelos seguintes canais oficiais: (97) 98420-9634, disque-denúncia da DIP de Eirunepé; 197 ou (92) 3667-7575, da PC-AM; e 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

O autor foi conduzido à delegacia, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF). Ele foi submetido à audiência de custódia e teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva. O homem responderá por lesão corporal no âmbito de violência doméstica e ficará à disposição da Justiça.

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O crime ocorreu em 2020, na mesma cidade. Segundo a delegada Wagna Costa, a ação foi motivada por ciúmes. O suspeito chegou a ser preso na época, mas foi liberado provisoriamente.

Após ganhar liberdade, ele retornou à residência da vítima, onde passou a proferir injúrias e ameaças contra a companheira. Durante o período, também descumpriu medidas impostas pela Justiça, como a obrigação de assinar documentos periodicamente.

Diante das violações, a Justiça determinou a regressão do regime. Com o mandado em mãos, os policiais iniciaram diligências para localizar o homem, que foi encontrado na rua das Flores, no centro do município.

O suspeito foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos cabíveis, passará por audiência de custódia e permanece à disposição da Justiça.

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Segundo as primeiras informações, Carlos Quintero retornava para sua residência, em Tabatinga, acompanhado da esposa, Obenishi Faba. De repente, pistoleiros surpreenderam o casal no momento em que as vítimas desciam do veículo efetuaram diversos disparos contra o empresário, que morreu ainda no local.

Já a esposa também sofreu os disparos e a socorreram em estado grave. Infelizmente, a mulher foi a óbito após dar entrada no atendimento de urgência.

O crime gerou forte repercussão tanto em Tabatinga quanto em Letícia, na Colômbia, onde o empresário era bastante conhecido no setor comercial e no ramo de entretenimento noturno.

As autoridades brasileiras já iniciaram as investigações para apurar a motivação do duplo homicídio e identificar os responsáveis pelo ataque.

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Segundo o delegado Gustavo Kallil, a polícia deteve o suspeito anteriormente pelo assassinato da companheira, então com 20 anos. Na ocasião, a vítima segurava o filho de três anos quando ele a puxou pelos cabelos e lhe atacou com golpes de faca.

Posteriormente, as autoridades prenderam o investigado, mas ele fugiu da unidade prisional pouco tempo depois e permaneceu foragido.

Nova tentativa de homicídio motivada por ciúmes

Conforme a autoridade policial, em janeiro de 2025 o homem teria tentado matar dois indivíduos, de 27 e 28 anos, motivado por ciúmes da atual companheira. Durante a sequência de violência, ele ainda perseguiu a mulher, que fraturou a perna ao tentar escapar.

Diante das informações e do mandado de recaptura em aberto, a equipe policial solicitou a prisão preventiva, que foi autorizada pela Justiça.

O suspeito se escondeu num galpão abandonado no Projeto de Assentamento do Monte, na zona rural do município. Após a captura, as autoridades o encaminharam à delegacia e permanece à disposição do Poder Judiciário.

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O caso chocou a população pela brutalidade. Durante o ataque, a ex-companheira foi atingida de forma grave e ficou tetraplégica em decorrência das lesões. A sogra e o filho também foram feridos na ação, que à época foi tratada como tentativa de homicídio e violência doméstica.

A prisão do suspeito havia sido vista como resposta inicial à gravidade do crime. No entanto, a informação de que ele responde ao processo em liberdade reacendeu questionamentos sobre as decisões judiciais e o andamento do caso.

A situação segue sendo amplamente comentada em Tabatinga e continua provocando indignação e comoção entre moradores, que cobram esclarecimentos sobre os desdobramentos do processo.

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Políticos de direita no Amazonas repercutiram a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22).

A deputada estadual Débora Menezes (PL) publicou em suas redes sociais um vídeo de uma transmissão de um jornal nacional noticiando o fato. Débora é crítica ferrenha do ministro e de outros integrantes da Suprema Corte.

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O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX – Instituto de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.

Já o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) publicou em sua conta no Instagram a notícia veiculada por uma rede de televisão nacional com a seguinte legenda:

“Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira, 22, sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estendendo a ela as punições financeiras já vigentes contra o magistrado pela Lei Magnitsky”, afirmou o parlamentar.

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O ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções do governo norte-americano em julho. A medida impõe restrições econômicas e financeiras, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.

A decisão repercutiu também na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Capitão Carpê (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, postou:

“Tá fora: esposa de Moraes punida pela Lei Magnitsky”.

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As sanções impostas a Moraes e sua esposa ocorrem no contexto de supostos abusos cometidos pelo ministro do STF, especialmente relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, saiu em defesa de Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Trump afirmou que o ex-presidente é vítima de uma “caça às bruxas”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, viajou aos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo Alexandre de Moraes.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação criada inicialmente nos Estados Unidos em 2012, que permite ao governo norte-americano impor sanções econômicas e restrições de visto contra indivíduos e entidades estrangeiras acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção.

Inspirada pelo caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar um esquema de corrupção, a lei foi posteriormente ampliada e adotada em outros países. Na prática, ela serve como um instrumento de pressão internacional, bloqueando bens, negando entrada em território americano e punindo agentes públicos ou privados envolvidos em abusos e práticas ilícitas.

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Na noite deste sábado (3), Willian Santos, de 28 anos, foi assassinado a tiros na rua Jardim Primavera, situada no bairro Tarumã, na Zona Oeste de Manaus.

O crime ocorreu enquanto ele caminhava com a esposa e o filho em direção a um mercado da região.

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