Foi somente 27 anos depois, no dia 11 de setembro de 1996, há 30 anos, que ele recebeu o atestado de óbito em que o Estado assumia, pela primeira vez, a responsabilidade pela morte do pai, o ex-deputado federal e guerrilheiro Carlos Marighella “nos termos da Lei 9.140 (sancionada em 1995)”. 

Essa legislação criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Para o filho dele, foi o primeiro passo de reparação da imagem do pai.

O pai guerrilheiro foi vítima de uma emboscada em São Paulo (SP) feita por agentes da ditadura. 

Mais do que a dor pessoal, Carlinhos, como costuma ser chamado o advogado hoje com 78 anos de idade, reconhece que aquele momento foi muito importante porque muitas vítimas do período militar não podiam ter acesso a bens por causa de que vítimas estavam desaparecidas. 

No caso de Marighella, ele foi inicialmente sepultado como indigente. Apenas em 1979, após a Lei de Anistia, os restos mortais puderam ser transportados para Salvador (BA), cidade natal do guerrilheiro. 

“Muitos dos companheiros que lutaram ao lado de meu pai não tiveram a dignidade de um sepultamento.”

Comissão

No ano passado, a família recebeu um novo documento, retificado, com mais informações do que apenas com a citação da lei, como explica a atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga.  

O primeiro presidente da comissão, o jurista Miguel Reale Júnior, recorda que, em 1996, a admissão de culpa pelo Estado foi um dos momentos mais importantes do grupo ao considerar a importância do momento histórico. 

Ele pondera que, no caso de Marighella, foi possível desmistificar as cenas montadas pela polícia como confronto, quando houve, na verdade, fuzilamento.

“Havendo assassinato de pessoa sob controle [policial], configura responsabilidade do Estado.”

Resistência

O então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, recordou que houve resistência na época em relação à reparação a Marighella. “O objetivo não era punir pessoas, mas reconhecer que o Estado foi responsável”. 

Na mesma decisão sobre Marighella, foi feita a certidão de óbito para Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército e que atuou na guerrilha. 

Nilmário Miranda lembrou que Carlinhos e Clara Charf (a esposa) atuaram para pedir justiça à memória de Marighella. “Lutavam dia e noite, dia após dia, para que houvesse reconhecimento.”

As ações da comissão foram detalhadas no livro Dos Filhos deste Solo, escrito por Miranda. 

Reconhecimento

Eugênia Gonzaga ressalta que os documentos foram retificados em função de que, inicialmente, informações ficaram omitidas. No caso de Marighella, por exemplo, ele foi casado na clandestinidade com a ativista Clara Charf, que morreu em 2025. 

Clara Charf (de vermelho), companheira de Carlos Marighella, morreu em 205 aos 100 anos  – Rovena Rosa/Agência Brasil

Eles nunca puderam ter um papel admitindo esse casamento, inclusive o atestado não trazia essa informação. 

“Quando fizemos a retificação, conseguimos fazer a retificação para contar que a viúva, a companheira dele, era a Clara.”

Quando a família de Marighella recebeu o documento, outros 62 documentos foram entregues.  

“A alternativa que a Comissão Nacional da Verdade encontrou foi padronizar esses dizeres como morte não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro”, afirma Eugênia Gonzaga. 

Reparação

Para Carlinhos, a reparação não se sustenta tão somente com ações que resolvam esses problemas legais, mas precisa, de fato, servir como uma lição para a sociedade para não aceitar nunca golpes e prezar pela democracia.

“A gente ainda tem um longo caminho a percorrer. E o modo correto disso é conscientizar, sobretudo, a nossa juventude.”

O filho deseja que a luta de Marighella pelo país seja mais conhecida pela sociedade brasileira. Eles ficaram especialmente emocionados, no mês passado, quando a Universidade Federal da Bahia (UFBA) fez a outorga simbólica do diploma de engenheiro ao pai. 

Inspiração

Marighella não pôde concluir o curso na Escola Politécnica por causa das ações contra a ditadura. Ele estudou por quatro anos na universidade. 

“Ele foi considerado um dos 10 alunos mais brilhantes. No último ano, ele foi preso e não pôde fazer as provas finais. A preservação da memória é fundamental”. 

Marighella não deixou bens, e o filho se ressente das incursões à casa da família, de onde tudo foi levado. 

“Nunca conseguimos recuperar a vasta produção intelectual de meu pai, como música, poesias e discursos. Tudo isso foi recolhido e nunca foi devolvido”. 

Mesmo assim, o filho sonha com a possibilidade de algum dia haver um memorial que faça justiça à memória do guerrilheiro. Tanto tempo depois, Carlinhos recorda os contatos afetuosos com o pai que precisava sumir de vez em quando.

Ele recorda que, em maio de 1964, no mês seguinte ao golpe, Marighella ia na escola toda semana. “Ele estava de jeans, uma camisa colorida e de peruca. A gente ia numa padaria próxima para comer sanduíche de mortadela.”

O filho enfatiza que Marighella, embora tenha lidado com a tensão do período da ditadura, não era uma pessoa deprimida. “Nunca vi nele um olhar de desânimo”.

Isso o inspirou mesmo diante das dificuldades. “Confesso que, com tudo isso, com meu pai preso e depois assassinado, expulso da escola com 15 anos, impedido de estudar em escolas de Salvador, demitido do meu emprego [na Petrobras], alvo das maledicências, me considero uma pessoa feliz. Aprendi isso com ele. Ser feliz e lutar.”

Fonte:
Agência Brasil

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A Light informou que cerca de 14 mil consumidores seguem sem energia, de um total de 1,1 milhão afetados pelo temporal. Segundo a concessionária, as ocorrências mais complexas concentram-se em bairros da zona oeste da capital, como Campo Grande e Santa Cruz, e nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

A empresa informou que reforçou as equipes de emergência, com cerca de 1,5 mil profissionais nas ruas, e instalou geradores em áreas de difícil atendimento para garantir o fornecimento provisório de energia. Os trabalhos incluem substituição de postes, cabos e outros equipamentos, além da remoção de árvores e objetos que caíram sobre a rede elétrica.

Já a Enel Rio informou que restabeleceu o fornecimento para 99,7% dos clientes afetados pelo vendaval. De acordo com a empresa, cerca de 12 mil consumidores ainda estavam sem energia na manhã deste sábado.

Desse total, aproximadamente 1,3 mil correspondem às primeiras ocorrências registradas após o temporal e estão concentrados em Paraty, na Costa Verde fluminense. Segundo a concessionária, esses casos exigem a reconstrução de trechos da rede elétrica danificados pela queda de árvores de grande porte, com substituição de postes, transformadores e cabos.

Em alguns locais, o trabalho depende da retirada das árvores e da liberação de vias interditadas para permitir o acesso das equipes.

Fonte:
Agência Brasil

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Nos primeiros seis meses deste ano, 142 mulheres foram assassinadas em crimes motivados por violência de gênero, contra 129 entre janeiro e junho do ano passado. 

Considerando apenas o mês de junho, o feminicídio caiu de 21 vítimas, em 2025, para 17, em 2026. No entanto, houve aumento em outros indicadores de violência contra a mulher.

Outros crimes

Os registros de descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU) somaram 2.099 ocorrências em junho deste ano, uma alta de 23,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando aconteceram 1.702 casos.

Segundo as estatísticas criminais, foram 5.604 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres em junho de 2026, o que representa aumento de 10,5% em relação a junho de 2025, quando houve 5.069 registros.

As vítimas do crime de estupro de vulnerável passaram de 719 para 848, de junho do ano passado para o mesmo mês deste ano, ou seja, 129 vítimas a mais.

No mesmo período de comparação, os registros de perseguição aumentaram de 2.731 para 3.037, enquanto as ocorrências de violência psicológica passaram de 326 para 509.

Fonte:
Agência Brasil

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A unidade prisional foi projetada para 639 pessoas, mas abriga 1.190 encarcerados – 551 a mais que a capacidade do local. As informações são do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A determinação tem caráter liminar e se refere ao CDP AEVP Renato Gonçalves Rodrigues. A decisão foi concedida pela 1ª Vara Cível de Americana e obriga ainda o Estado a corrigir irregularidades sanitárias e de segurança contra incêndio. 

A Justiça determinou a contenção de novos ingressos e o remanejamento dos presos excedentes no prazo de 90 dias. No mesmo prazo, o Estado deverá sanar as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.

Já as medidas necessárias para regularizar a situação da segurança contra incêndio, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverão ser concluídas em até 180 dias.

Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana, após inspeções e relatórios técnicos constatarem superlotação, ausência de AVCB, deficiências sanitárias e irregularidades estruturais na unidade prisional.

“É inadmissível que um Centro de Detenção Provisória, local de restrição da liberdade de pessoas e edificação classificada como área de risco, permaneça em funcionamento superlotado, sem AVCB, com irregularidades relevantes de prevenção e combate a incêndio e sem plano efetivo de redução populacional, ignorando normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana”, afirmou o promotor de Justiça na ação.

Fonte:
Agência Brasil

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Diante da previsão, o órgão disse que ativará o Gabinete de Crise para monitorar os fenômenos e agir rapidamente em resposta às ocorrências que surgirem.

A Baixada Santista e a região metropolitana da capital serão as mais atingidas pela intensidade dos ventos. Nessas áreas as rajadas poderão chegar a até 90 km/h, velocidade que pode causar queda de árvores e postes, destelhar casas, provocar cortes na energia elétrica e problemas de mobilidade urbana.

De acordo com a Defesa Civil, nas demais regiões do estado a ventania deve chegar a até 70 km/h dependendo da região.

Chuvas de intensidade moderada a forte acompanhadas de raios também devem atingir diversas áreas do estado. O litoral terá chance de aumento de riscos de ressaca a agitação marítima.

Cuidados

As autoridades alertam que, durante as rajadas de vento, as pessoas evitem estacionar veículos ou mesmo ficar próximas a áreas arborizadas.

O ideal também é ficar longe de estruturas metálicas, placas e outros objetos que possam ser arremessados pelo vento.

Em caso de emergência, o telefone da Defesa Civil é 199. O do Corpo de Bombeiros é 193.

Fonte:
Agência Brasil

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O estireno é um líquido tóxico e inflamável e a exposição ao produto pode provocar irritação das vias respiratórias e dos olhos, além de sintomas como tontura e fadiga.

O vazamento ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (15) na região do Distrito Industrial, mas o forte cheiro, semelhante ao de tinta, era sentido em várias regiões da cidade, entre elas, no centro da capital amazonense, próximo ao Teatro Amazonas.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas o estireno começou a vazar por volta das 17h36 e foi controlado. Ele ocorreu em um dos tanques da empresa e ocasionado pelo próprio sistema de segurança do tanque para evitar que uma explosão acontecesse. Os bombeiros empregaram cerca de dez viaturas, quatro canhões de água e 35 homens. Brigadistas da empresa afetada também atuaram na ocorrência.

Por meio de nota, a empresa informou que “não houve vítimas de qualquer natureza” e que “a intercorrência foi controlada”. Já a Secretaria de Estado de Saúde informou que 16 pessoas deram entrada em unidades da rede estadual de saúde, com quadro clínico estável e passam por avaliação médica.

Segundo a empresa, o vazamento ocorreu em um dos três tanques de armazenamento. “O líquido sofreu elevação anormal de temperatura, liberando vapores de forma controlada pelos próprios dispositivos de segurança do equipamento”, informou a empresa.

“A situação foi prontamente contida de acordo com os procedimentos de emergência estabelecidos pela Companhia e todo o resíduo proveniente recebeu destinação adequada, sendo armazenado para subsequente tratamento de acordo com as normas ambientais vigentes”, diz ainda a nota acrescentando que, apesar do cheiro forte, “não há risco à saúde das pessoas e de contaminação ao meio ambiente”.

Prefeitura de Manaus

Em nota, a prefeitura da capital amazonense informou que está acompanhando o caso por meio do Gabinete de Crise e de forma integrada com os órgãos competentes. “Neste momento, a cidade está em estado de alerta, com equipes mobilizadas para monitorar a dispersão do produto remanescente na atmosfera, prestar o apoio necessário às ações de resposta e atuar em articulação com as autoridades estaduais e federais na adoção das medidas cabíveis”, diz a nota divulgada por volta das 21h (horário local).

Evacuação

Por causa do vazamento, várias áreas da região tiveram que ser evacuadas, tanto de trabalhadores da própria empresa quanto de estabelecimentos próximos tiveram que que deixar o local..

Ainda, de acordo com a administração municipal, equipes técnicas de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)  atuaram em conjunto com as forças estaduais e federais para a análise dos impactos ambientais e apuração das responsabilidades.

“A prefeitura assegura ainda que o licenciamento e a fiscalização da atividade industrial em questão não são de competência da administração municipal”, diz a nota.

Recomendações

Como medida preventiva, a Defesa Civil chegou orientar a população para que buscasse local aberto e bem ventilado, mantendo portas e janelas abertas para favorecer a circulação do ar e desligar aparelhos que captam ar do ambiente externo, como ar-condicionado e sistemas de ventilação.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) recomendou à população evitar deslocamentos e permanência nas proximidades da rua Javari e das áreas industriais diretamente atingidas, até que os órgãos responsáveis confirmem o controle da ocorrência e a segurança do local.

Moradores de regiões próximas foram orientados, caso sintissem odor vindo do ambiente externo, buscar local protegido, fechar portas e janelas e desligar aparelhos que tragam ar externo para dentro do imóvel.

Também foi recomendado evitar caminhar ou dirigir em direção à área afetada pelo vazamento. Motoristas foram orientados a manter os vidros fechados, desligar temporariamente a entrada de ar externo do veículo e seguir as orientações das autoridades.

A Secretaria Estadual da Saúde recomendou às pessoas expostas ao produto, com sintomas como irritação nos olhos ou na pele, tontura, dor de cabeça, náusea, sonolência, confusão, dificuldade para respirar ou perda de consciência, a buscarem imediatamente a unidade de saúde mais próxima ou acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão pelo pedido foi tomada na quinta-feira (9) no plenário do TRE, por unanimidade. O governador interino do estado, Ricardo Couto, apoia a solicitação.

Para justificar a necessidade de colaboração de forças federais, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que muitos eleitores votam em territórios controlados por criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana da Rio de Janeiro.

Claudio de Mello classificou a presença de áreas dominadas por criminosos como “fenômeno estrutural” do estado.

Ele lembrou que, desde 2012, o Rio de Janeiro faz uso do auxílio de forças federais durante eleições.

“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, sustentou.

O chefe da Justiça Eleitoral fluminense reforçou que não é possível o direito constitucional do voto livre em determinadas regiões.

“Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”, disse.

Governador de acordo

A resolução do TSE 21.843/2004 determina que o deslocamento de forças federais para um estado durante eleições só é cabível quando o governador se manifesta pela insuficiência das forças estaduais.

No início da semana, o presidente do TRE-RJ havia se encontrado com o governador Ricardo Couto, para explicar questões relacionadas à segurança necessária para a organização das eleições, marcadas em todo o país para os dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno).

Caso o plenário do TSE aprove a solicitação regional, haverá requisição formal ao Ministério da Defesa. Após esse trâmite, o TRE poderá entrar em contato com o comando local da força federal para alinhar os detalhes da operação.

Fonte:
Agência Brasil

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Na reunião de segunda-feira (6), as empresas aumentaram a proposta inicial de pagamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,39% para 4,5%.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região (TRT 1) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram às empresas que apresentem nova proposta que chegue pelo menos aos 5%, concedida aos rodoviários de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Reajuste

A proposta inicial da categoria é que motoristas de articulados (caso do BRT) tenham um piso salarial de R$ 5 mil, e que os demais motoristas recebam um piso de R$ 4 mil. O reajuste da categoria seria de 17%, repondo perdas inflacionárias passadas e recuperando a dignidade salarial da categoria, em duas parcelas: a primeira em julho de 8% e a segunda em novembro, de 8,5%.

Na assembleia desta terça-feira, a categoria decidiu flexibilizar o piso salarial, reduzindo de 17% para 12%, em duas vezes, o índice proposto de reajuste salarial pedido pela categoria

Além disso, a categoria pede também um tíquete alimentação de R$ 1 mil.

Os rodoviários iniciaram a greve no dia 29 de junho. Entre as principais reivindicações da categoria estão o reajuste salarial, valorização dos pisos salariais, ampliação de benefícios e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido de desculpas foi feito durante cerimônia na UnB, com a participação de familiares e ex-colegas da vítima, da comunidade acadêmica e de membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia. 

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania disse que o ato simbólico visa a promover uma reparação tanto a Paulo de Tarso Celestino e a sua família, diretamente lesada pela repressão, quanto uma reparação dirigida a toda a população brasileira.

Natural de Morrinhos (GO) e filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5, Paulo de Tarso concluiu o curso de Direito em 1969. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), fez pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França.

O ex-estudante de Direito foi considerado morto pela Lei 9.140, de 1995, que reconhece a morte de pessoas detidas por agentes públicos durante a ditadura. 

Informações do portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog, com o objetivo de divulgar a História do Brasil no período da ditadura civil-militar (1964 a 1985), relatam que Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971, após ser capturado, juntamente com Heleny Ferreira Telles Guariba, no Rio de Janeiro, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

O depoimento de outra ex-presa política, Inês Etienne Romeu, trouxe informações sobre o desaparecimento dos dois. Ela relatou que o ex-estudante foi levado para o centro clandestino mantido pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, a chamada “Casa da Morte”, onde passou por várias sessões de tortura. 

No depoimento, Inês disse que Paulo de Tarso foi torturado por 48 horas pelos carcereiros “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi colocado no pau-de-arara e obrigado a comer uma grande quantidade de sal, tendo suplicado água durante horas.

As investigações da Comissão da Verdade, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a partir de arquivos e relatos de agentes da ditadura, apontam que os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados, para dificultar a eventual identificação dos restos mortais.

Responsabilidade do Estado

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, fez o pedido de desculpas oficial, no qual o Estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.

Janine afirmou ainda que o momento serve para que o país possa ter acesso à história vivida por Paulo de Tarso e outras vítimas da ditadura militar.

“O seu desaparecimento [de Paulo de Tarso] representa uma das faces mais cruéis da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar. A ausência de respostas sobre o seu destino ainda impede a sua família de exercer plenamente o seu direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca pela verdade e pela memória”, disse.

Também egressa da UnB, do curso de Ciência Política, a ministra frisou que o ato integra uma série de ações públicas conduzidas pela pasta, voltadas à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade no país.

“O fim da ditadura militar não significou o fim dos seus efeitos. As marcas da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos não desapareceram com a redemocratização. Esses traumas atravessaram gerações e ainda desafiam o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”, continuou.

A reitora da UnB, Rozana Naves, lembrou das agressões sofridas pelas universidades durante a ditadura e disse que a memória de Paulo de Tarso representa a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a luta contra o autoritarismo.

Rozana disse ainda que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil são um legado de gerações que compreenderam a educação como força essencial da construção democrática nacional.

“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também reconhecer uma presença. A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que segue nos convocando para defender com coragem aquilo que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As lutas do passado seguem presentes nas condições que temos hoje para ensinar, pesquisar, discordar, criar a participar da vida pública”, disse.

Fonte:
Agência Brasil

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Durante sessão plenária, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou os Âwa – como também são conhecidos – anistiados políticos coletivos.

“Em nome do estado brasileiro, [a Comissão de Anistia] lhes pede desculpas por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, lhes agradece pela luta e pela resistência, por sua sobrevivência”, declarou a presidenta da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.

“A luta de vocês não foi em vão”, acrescentou Ana Maria, dirigindo-se aos representantes dos avá-canoeiro que viajaram a Brasília (DF) e acompanharam a sessão presencialmente.

Reconhecimento

A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial de que agentes do próprio Estado perseguiram e violaram direitos de grupos, comunidades e movimentos sociais, por motivação exclusivamente política, durante o período ditatorial.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a medida visa a preservar a memória histórica, garantir a justiça reparativa e reafirmar o compromisso nacional com a democracia e a promoção dos direitos humanos.

Desde 2023, quando a reparação coletiva foi incluída no regimento da Comissão de Anistia, o colegiado já apreciou sete casos de comunidades perseguidas:

• indígenas krenak; 
• guarani-kaiowá;
• kaiowá da Terra Indígena Sucurui’y (em MS); 
• imigrantes japoneses e seus descendentes – perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945); 
• Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa e Adjacências; 
• Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro;
• missão diplomática chinesa.
   

Relatório

Em seu voto, o relator do pedido de anistia coletivo aos avá-canoeiro do Araguaia, o conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, cita documentos da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Segundo ele, os arquivos mostram que, entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade foi alvo da ação de fazendeiros que viam a presença indígena como um “incômodo” à expansão agropecuária no então estado de Goiás.

O conselheiro conta que após a sucessão de massacres promovidos por proprietários rurais, a Funai criou, em 1971, uma nova frente de atração indígena, com o objetivo de capturar e pacificar o povo avá.

“A atuação estatal, em vez de protegê-los, teria empregado técnicas voltadas à captura; à exposição pública depreciativa, vigilância e remoção compulsória, tornando-os mais vulneráveis.”

Almeida acrescentou que, na Ilha do Bananal (TO), os avá-canoeiro foram obrigados a conviver, em situação de minoria, com os javaé, em seus rivais históricos.

“Este episódio lançou os avás à condição permanente de cativos de seus inimigos, passando a viver em situação de subordinação e exclusão social, política, econômica e cultural, com impactos persistentes sobre sua organização coletiva e seu modo de vida”, completou o relator, que acolheu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), como a conclusão do processo de retirada dos não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa.

Localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins, foi reconhecida como de ocupação tradicional avá-canoeiro em 2016. A área tem cerca de 29 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).

Comoção

Presidenta da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa classificou a decisão da comissão de “histórica”. Tentando conter as lágrimas, ela descreveu sua infância para ilustrar as consequências da privação e do preconceito que seu povo enfrenta há décadas.

“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena.”

Filha da matriarca idosa Kawkamy Ãwa, Kamutaja destacou o sofrimento transgeracional que atinge as poucas famílias sobreviventes.

“Não é fácil olhar para a minha mãe e saber que ela carrega um sofrimento psicológico muito grande por ter sido privada de ser criança e ter a infância que todo mundo merece. Não é fácil saber que o corpo da minha mãe foi vítima de violências.”

Embora reconheça que o pedido de desculpas do Estado brasileiro represente um avanço institucional, Kamutaja ressaltou que a sobrevivência dos avá-canoeiro – hoje reduzidos a menos de 40 pessoas, a maioria crianças e jovens – segue ameaçada pelas barreiras burocráticas do próprio Estado.

“Temos buscado acesso às políticas públicas, o que não é fácil. Todas as vezes, somos barrados pela burocracia. Solicitamos atendimento e nos dizem que é preciso ter um certo número de pessoas, sendo que o nosso povo é o menor do Tocantins. O povo Âwa passou por todo este sofrimento e ainda passa.”
 

Fonte:
Agência Brasil

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