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	<title>estado Archives - Clique Notícias Brasil</title>
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	<title>estado Archives - Clique Notícias Brasil</title>
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		<title>Amazonas é primeiro estado a universalizar sinal digital da TV pública</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/amazonas-e-primeiro-estado-a-universalizar-sinal-digital-da-tv-publica/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação CNB]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Apr 2026 23:04:08 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Amazonas é o primeiro estado do Brasil a universalizar o sinal de TV Pública gratuita, em todos os 62 municípios. Desta forma, os cerca de 4,3 milhões de habitantes podem ter acesso aos canais públicos de forma gratuita e imagem digital com mais qualidade. O alcance foi ampliado na tarde desta quarta-feira (29), quando o Ministério das Comunicações (MCom) inaugurou, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Amazonas é o primeiro estado do Brasil a universalizar o sinal de TV Pública gratuita, em todos os 62 municípios. Desta forma, os cerca de 4,3 milhões de habitantes podem ter acesso aos canais públicos de forma gratuita e imagem digital com mais qualidade.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Amazonas-e-primeiro-estado-a-universalizar-sinal-digital-da-TV.gif?w=740&#038;ssl=1"/></p>
<p>O alcance foi ampliado na tarde desta quarta-feira (29), quando o Ministério das Comunicações (MCom) inaugurou, em Manaus, as estações de TV Digital em dez municípios do Amazonas, como parte do programa ​coordenado pelo MCom e implementado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que recebeu investimentos de R$ 200 milhões.</p>
<p>Os canais disponíveis são da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que inclui os conteúdos de três emissoras da Empresa Brasil de Comunicação – a TV Brasil, o Canal Gov, e o Canal Educação –, da TV Encontro das Águas, e do Canal Saúde. A população passará a contar também com a multiprogramação da rede de emissoras legislativas (TV Câmara, TV Senado e TV Assembleia).</p>
<p>Em Manaus, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, comentou que a iniciativa faz parte de um esforço amplo da gestão federal para descentralizar investimentos e garantir que políticas públicas alcancem as regiões mais remotas do país.</p>
<p>Além da TV Digital, o titular da pasta relacionou a expansão da infraestrutura à inclusão digital e ao combate à desinformação, por meio da força da comunicação pública.</p>
<p>“A gente não está só preocupado com a difusão, mas em levar internet e conectividade para os cantos e recantos do Brasil para que a gente possa fortalecer a inclusão digital, fortalecer o verdadeiro jornalismo, a correta informação e o combate a <em>fakenews.</em>”</p>
<h2 class="wp-block-heading">Democratização da informação</h2>
<p>Durante a cerimônia , o diretor-geral da EBC, David Butter, classificou a universalização do sinal de TV pública em todo o Amazonas como um “marco concreto” para a comunicação no país e que vai além do feito técnico, sendo uma conquista política, social e federativa.</p>
<p>“É a demonstração de que, quando há coordenação institucional e compromisso com a população, é possível vencer distâncias e superar limitações e fazer chegar a comunicação pública onde ela precisa chegar”, afirmou o diretor-geral.</p>
<p>Para Butter, a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública pelo programa Brasil Digital é um passo fundamental para garantir direitos fundamentais. “Expandir sinal significa também ampliar direito, garantir acesso à informação de qualidade e fortalecer a cidadania, a educação, a cultura, a transparência pública e a integração nacional.”</p>
<p>O diretor da EBC destacou que a iniciativa permite que milhões de cidadãos tenham acesso gratuito a conteúdos educativos, culturais e jornalísticos na multiprogramação, que valorizam a diversidade brasileira, além dos conteúdos legislativos.</p>
<p>O diretor-geral celebrou o processo de interiorização, observando que a comunicação pública cumpre o papel de alcançar localidades que muitas vezes são negligenciadas pela lógica comercial e de mercado.</p>
<p>“Trata-se de incluir quem antes não era alcançado, de dar visibilidade a territórios, culturas e sotaques, desafios e soluções que, muitas vezes, ficaram fora do centro da agenda da comunicação nacional”, relembrou. A autoridade ainda convidou a população amazonense a participar da comunicação pública, que é fruto do engajamento de todos, por meio da crítica, sugestões e reclamações.</p>
<p>Já o presidente do Sistema Encontro das Águas (TV e Rádio), Oswaldo Lopes, destacou que a emissora tem o propósito de levar a comunicação para todo o estado e citou o lema da emissora de que o Amazonas é Brasil. “Vamos caminhar cada vez mais juntos para fazer o Amazonas ser aquilo que ele é. Nosso estado sempre foi visto de uma forma meio distante. Mas, o Amazonas é Brasil.”</p>
<p>Leia mais:</p>
<p>Governo fará audiência pública sobre novo Bumbódromo de Parintins</p>
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		<title>Fercomércio-RJ: redistribuição de royalties seria uma ameaça ao estado</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/politica/fercomercio-rj-redistribuicao-de-royalties-seria-uma-ameaca-ao-estado/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Apr 2026 22:50:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou nesta terça-feira (28) que a possível redistribuição dos royalties do petróleo representa uma grave ameaça à economia fluminense e pode gerar consequências irreversíveis para o estado. Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Antonio Queiroz [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou nesta terça-feira (28) que a possível redistribuição dos royalties do petróleo representa uma grave ameaça à economia fluminense e pode gerar consequências irreversíveis para o estado.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Fercomercio-RJ-redistribuicao-de-royalties-seria-uma-ameaca-ao-estado.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Antonio Queiroz disse que a mudança nas regras pode provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no PIB do Rio e eliminar até 311 mil postos de trabalho no comércio.</p>
<p>“Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro”.</p>
<p>Antonio Queiroz reforçou que a perda de arrecadação teria efeito imediato sobre o consumo, com reflexos diretos no comércio, nos serviços e na geração de empregos. “Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude”, afirmou.</p>
<p>O presidente da Fecomércio RJ avaliou que o aumento do desemprego tende a ampliar a pressão sobre os serviços públicos, ao mesmo tempo em que reduz a arrecadação das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal em todo o estado.</p>
<p>De acordo com Antonio Queiroz, o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, inclusive em momentos em que foi prejudicado por decisões semelhantes. Para ele, a atual proposta compromete não apenas as contas públicas, mas toda a dinâmica econômica do estado.</p>
<p>Outro ponto destacado pelo presidente da Fecomércio RJ é a natureza dos <em>royalties</em>, que, segundo ele, não podem ser tratados como receita comum de arrecadação, mas como reparação pelos impactos da exploração petrolífera.</p>
<p>“<em>Royalties</em> não são receita, são compensação. Dizer o contrário é uma desonestidade intelectual”.</p>
<h2>Debate</h2>
<p>A audiência na Alerj discutiu o direito do estado de continuar recebendo os <em>royalties</em> do petróleo diante do julgamento, marcado para o próximo dia 6 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei 12.734/12. A norma altera as regras de redistribuição desses recursos entre os estados.</p>
<p>Convocada pela Comissão de Orçamento da Alerj, o encontro reuniu representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos de municípios afetados pela possível mudança.</p>
<p>Segundo o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, caso a nova regra seja confirmada, o estado poderá perder cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios fluminenses terão impacto estimado em R$ 13 bilhões. O procurador classificou a legislação como inconstitucional e afirmou que a aplicação traria desequilíbrios severos para a administração pública estadual e municipal.</p>
<p>Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto que será encaminhado ao STF. O documento, assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, sustenta que a alteração das regras pode gerar efeitos gravíssimos e irreversíveis, com amplas repercussões econômicas e sociais. O texto reforça que o Rio de Janeiro não pleiteia privilégios, mas justiça federativa.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/fercomercio-rj-redistribuicao-de-royalties-seria-uma-ameaca-ao-estado" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Justiça condena estado de SP a indenizar família de homem morto por PM</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/justica-condena-estado-de-sp-a-indenizar-familia-de-homem-morto-por-pm/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 27 Apr 2026 16:33:57 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A Justiça condenou o estado de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 200 mil para a família de Gabriel Renan da Silva Soares, 26, morto por um policial militar (PM) que estava de folga. A vítima foi atingida por 11 disparos feitos pelo PM Vinicius de Lima Britto, em 3 de novembro de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Justiça condenou o estado de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 200 mil para a família de Gabriel Renan da Silva Soares, 26, morto por um policial militar (PM) que estava de folga. A vítima foi atingida por 11 disparos feitos pelo PM Vinicius de Lima Britto, em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado da zona sul da capital paulista.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Justica-condena-estado-de-SP-a-indenizar-familia-de-homem.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Na ocasião, Gabriel havia furtado produtos de limpeza no mercado e correu para fora do prédio, mas escorregou durante a fuga e caiu no chão, já na calçada, próximo à porta. A vítima se levantou e correu em direção à rua, mas foi alvejada pelo policial.</p>
<p>Imagens de câmeras de segurança do mercado mostram que o policial estava no caixa quando Gabriel passou pela porta de saída. O PM virou-se e caminhou na direção da saída, puxando a arma da cintura. Britto atirou diversas vezes pelas costas.</p>
<p>“A responsabilidade civil objetiva do Estado, pautada na Teoria do Risco Administrativo, alcança atos praticados por agentes públicos que, mesmo em seus períodos de descanso, se valham da condição de autoridade ou utilizem instrumentos e recursos colocados à sua disposição em razão do cargo para intervir em situações de conflito”, diz decisão do juiz Fabricio Figliuolo Fernandes.</p>
<p>De acordo com o juiz, é incontroverso que o policial militar utilizou uma arma de fogo pertencente à corporação e atuou sob o pretexto de exercer sua função ostensiva para interromper a prática de um suposto furto.</p>
<p>“Ao intervir em um evento delituoso valendo-se do poder de polícia que lhe é inerente e utilizando armamento fornecido pelo Estado, o agente atua, para todos os efeitos jurídicos, na qualidade de preposto estatal”, concluiu o magistrado.</p>
<p>No ano passado, o policial Vinicius de Lima Britto foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além da perda de cargo público. O Ministério Público de São Paulo (MPSP), no entanto, recorreu e Britto deverá ser julgado novamente por júri popular.</p>
<p>A Procuradoria Geral Estado SP disse, em nota, que o Estado de São Paulo não foi notificado da decisão.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/justica-condena-estado-de-sp-indenizar-familia-de-homem-morto-por-pm" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Justiça condena estado de SP a pagar indenização por tortura de presos</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/justica-condena-estado-de-sp-a-pagar-indenizacao-por-tortura-de-presos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Apr 2026 20:24:28 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a pagar a indenização de R$ 258 milhões por danos morais coletivos e atos de tortura praticados contra detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista. O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a pagar a indenização de R$ 258 milhões por danos morais coletivos e atos de tortura praticados contra detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Justica-condena-estado-de-SP-a-pagar-indenizacao-por-tortura.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), voltado a políticas públicas de caráter coletivo.</p>
<p>A decisão que condenou o Estado foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.</p>
<p>Na ação, ela afirma que os agentes estatais agiram extrapolando o uso legítimo da força, violando a integridade física e moral dos detentos que estavam sob custódia do Estado. O processo tramita sob segredo de Justiça.</p>
<p>Em 2023, a Defensoria Pública de São Paulo e a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos já haviam levado a mesma denúncia ao Comitê Contra Tortura da Organização das Nações Unidas. Este foi o primeiro caso brasileiro admitido pelo Comitê da ONU.</p>
<p>O ato ocorreu no dia 28 de setembro de 2015, durante uma operação de revista feita por agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), ligado à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.</p>
<p>Segundo a denúncia levada à ONU, aproximadamente 240 presos sofreram revista geral sob violência física e psicológica e foram submetidos a atos de tortura ao longo de duas horas e meia.</p>
<p>Os agentes, segundo relato, entraram no local e, mesmo sem sofrerem qualquer resistência, agiram de forma violenta e desproporcional, desferindo socos, chutes e golpes com cassetetes contra a população carcerária, inclusive fazendo uso de balas de borracha.</p>
<p>Procurada pela Agência Brasil, a Procuradoria-Geral do Estado informou que o Estado ainda não foi intimado sobre a decisão. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Defensoria Pública, confirmou ser o autor da ação, mas disse que não comentará sobre o conteúdo dos autos porque o processo corre sob segredo de Justiça para preservar a intimidade das vítimas.</p>
<p>Ontem (23), matéria publicada pela Agência Brasil apontou que os presídios paulistas sofrem de condições insalubres, favorecendo um grande número de mortes de presos nas unidades prisionais.</p>
<p>Segundo informações do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, 4.189 pessoas morreram nos presídios paulistas entre os anos de 2015 e 2023, em média 500 mortes por ano.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/justica-condena-estado-de-sp-indenizacao-por-tortura-de-detentos" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Estado de São Paulo tem mais duas mortes por febre amarela</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/estado-de-sao-paulo-tem-mais-duas-mortes-por-febre-amarela/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Apr 2026 18:17:13 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Estado de São Paulo registrou três novos casos de febre amarela, segundo comunicado desta quinta-feira (23) da Secretaria da Saúde local. Dois pacientes que moravam no Vale do Paraíba morreram. As vítimas da ação do vírus são dois homens, um de 56 anos e outro de 53 anos. Eles eram residentes da cidade de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Estado de São Paulo registrou três novos casos de febre amarela, segundo comunicado desta quinta-feira (23) da Secretaria da Saúde local. Dois pacientes que moravam no Vale do Paraíba morreram.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Estado-de-Sao-Paulo-tem-mais-duas-mortes-por-febre.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>As vítimas da ação do vírus são dois homens, um de 56 anos e outro de 53 anos. Eles eram residentes da cidade de Lagoinha.</p>
<p>O terceiro caso foi registrado na região de Sorocaba, na cidade de Araçariguama, mas o homem de 43 anos conseguiu se curar.</p>
<p>Na semana passada houve o registro de outros três casos da doença, sendo que um homem de 38 anos, da cidade de Cunha, morreu. Em Cruzeiro, dois pacientes se curaram. Estas duas cidades também estão na região do Vale do Paraíba.</p>
<p>Em todos os casos registrados neste ano, os pacientes não tinham histórico de vacinação. A Secretaria da Saúde de São Paulo reforça que a vacina — que é gratuita — é a medida mais importante e eficaz para prevenir a febre amarela.</p>
<h2>Vacine-se</h2>
<p>A vacina contra a febre amarela está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em postos de saúde do SUS.</p>
<p>Crianças devem receber uma dose aos 9 meses e, depois, um reforço aos 4 anos de idade. Quem recebeu uma dose antes dos 5 anos deve tomar reforço.</p>
<p>Pessoas de 5 a 59 anos que não foram vacinadas também têm de receber a dose.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/estado-de-sao-paulo-tem-mais-duas-mortes-por-febre-amarela" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/estado-de-sao-paulo-tem-morte-provocada-por-febre-amarela/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Apr 2026 14:20:43 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Estado de São Paulo registrou três casos de febre amarela na região do Vale do Paraíba, segundo informou nesta quinta-feira (16) o Centro de Vigilância Epidemiológica estadual. Um homem de 38 anos, da cidade de Cunha, morreu. Uma mulher de 23 anos e um homem de 52 anos, ambos do município de Cruzeiro, se [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Estado de São Paulo registrou três casos de febre amarela na região do Vale do Paraíba, segundo informou nesta quinta-feira (16) o Centro de Vigilância Epidemiológica estadual.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Estado-de-Sao-Paulo-tem-morte-provocada-por-febre-amarela.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Um homem de 38 anos, da cidade de Cunha, morreu. Uma mulher de 23 anos e um homem de 52 anos, ambos do município de Cruzeiro, se recuperam da doença.</p>
<p>De acordo com o boletim epidemiológico do CVE, elas não eram vacinadas contra a febre amarela.</p>
<h2>Vacinação</h2>
<p>Para evitar a doença, Regiane de Paula, coordenadora em saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES-SP, destacou a importância das pessoas se vacinarem contra a doença:  </p>
<p>“É fundamental que a população procure uma unidade de saúde para verificar a situação vacinal antes de se descolar para áreas de mata, zona rural, regiões com circulação viral ou locais de ecoturismo”, orientou.</p>
<p>Regiane também lembra a importância da comunicação imediata aos serviços de saúde da ocorrência da febre amarela em macacos. Esse tipo de animal não transmite a doença para as pessoas, mas indica que o vírus está circulando na região.</p>
<h2>Gratuidade</h2>
<p>A vacina contra a febre amarela é gratuita e está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em postos de saúde do SUS.</p>
<p>Crianças devem receber uma dose aos 9 meses e, depois, um reforço aos 4 anos de idade. Quem recebeu uma dose antes dos 5 anos deve receber reforço.</p>
<p>Pessoas de 5 a 59 anos que não foram vacinadas também têm de tomar a dose.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/estado-de-sao-paulo-tem-morte-provocada-por-febre-amarela" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Professores do estado de SP finalizam greve, mas mantêm mobilização</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/professores-do-estado-de-sp-finalizam-greve-mas-mantem-mobilizacao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 13 Apr 2026 17:53:44 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Os professores da rede estadual de São Paulo decidiram em assembleia, na última sexta-feira (10) finalizar a paralisação iniciada na quinta-feira (9). Os docentes optaram por dar andamento a um calendário de ações em todo o estado. Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp), a decisão foi tomada por cerca de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Os professores da rede estadual de São Paulo decidiram em assembleia, na última sexta-feira (10) finalizar a paralisação iniciada na quinta-feira (9). Os docentes optaram por dar andamento a um calendário de ações em todo o estado.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Professores-do-estado-de-SP-finalizam-greve-mas-mantem-mobilizacao.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp), a decisão foi tomada por cerca de 10 mil participantes, que avaliaram positivamente a greve, com adesão média de 40% da rede estadual, e definiram a continuidade da luta com a realização de atos, reuniões e ações de mobilização com a comunidade escolar.</p>
<p>Para esta terça-feira (14), está programada uma mobilização a partir das 14h30 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde a categoria pretende acompanhar os debates e pressionar os parlamentares pela retirada de pauta do PL 1.316, que trata da Reforma Administrativa da Educação.</p>
<p>Uma nova assembleia estadual está convocada para o dia 28 de abril, às 15h, na Alesp, quando serão avaliados os próximos passos do movimento.</p>
<h2>Demandas</h2>
<p>A categoria reivindica reajuste salarial, aplicação correta do piso nacional como base da carreira, valorização profissional, melhores condições de trabalho e mudanças em políticas educacionais em curso no estado.</p>
<p>A pauta da mobilização inclui ainda outros pontos, como a retirada de pauta do PL 1.316, que trata da Reforma Administrativa da Educação e a revogação da Avaliação de Desempenho, considerada injusta pela entidade.</p>
<p>Os professores também pedem abertura de classes para o ensino regular e educação de jovens e adultos (EJA) no período noturno e de educação especial inclusiva que atenda às necessidades de alunos atípicos e com deficiência.</p>
<p>Outro ponto destacado pela entidade é a implementação da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a equiparação salarial dos professores da educação básica com outros profissionais de nível superior.</p>
<p>O movimento também questiona a chamada &#8220;plataformização do ensino&#8221;, que se refere à integração intensiva de plataformas de empresas privadoa na aprendizagem e na rotina da sala de aula.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-04/professores-do-estado-de-sp-finalizam-greve-mas-mantem-mobilizacao" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Mortes causadas por PMs aumentaram 35% em todo o estado de São Paulo</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/mortes-causadas-por-pms-aumentaram-35-em-todo-o-estado-de-sao-paulo/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 16:13:02 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 35,5% no primeiro bimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, passando de 76 para 103 vítimas no estado de São Paulo. Os dados foram reunidos pela Agência Brasil, nesta quarta-feira (1º), a partir de relatório dinâmico divulgado pelo Ministério [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 35,5% no primeiro bimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, passando de 76 para 103 vítimas no estado de São Paulo. Os dados foram reunidos pela Agência Brasil, nesta quarta-feira (1º), a partir de relatório dinâmico divulgado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Mortes-causadas-por-PMs-aumentaram-35-em-todo-o-estado.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP divulga dados das mortes em decorrência de intervenção policial (MDIP). As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).</p>
<p>“Uma polícia violenta e que mata em vez de prevenir crimes, investigar e prender criminosos, gera insegurança pública e riscos para todos os cidadãos”, afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.</p>
<p>O número de mortes cometidas por policiais militares em serviço teve uma trajetória de queda no governo anterior, de 2019 até 2022. Os registros passaram de 720 para 262, no período, o que representou queda de 63,6%, segundo os dados do Ministério Público.</p>
<p>No entanto, desde 2023, quando Tarcísio de Freitas assumiu o cargo de governador do estado, o número de vítimas da letalidade policial vem aumentando anualmente. Em 2023, primeiro ano da gestão atual no estado, 357 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço, um acréscimo de 95 vítimas em relação ao ano anterior.</p>
<p>Em 2024, o número desse tipo de mortes deu um salto, chegando a 653 registros, o que representou alta de 83% em relação ao ano anterior. No ano seguinte, novo acréscimo elevou os registros para 703 mortos. </p>
<p>“Esse levantamento reforça a compreensão de que tivemos na gestão do atual do governo de São Paulo uma escalada da violência policial, frustrando avanços no controle e redução da violência e letalidade das ações policiais nos governos anteriores”, disse. O advogado classifica a situação como um enorme retrocesso na garantia dos direitos humanos no estado.</p>
<p>&lt;</p>
<p>Embora seja apresentada como forma de combate à criminalidade, Ariel acrescenta que a violência do estado se traduz, na prática, em um fator de insegurança pública.</p>
<p>“Durante toda a gestão, o governador e o [então] secretário Guilherme Derrite combateram o uso de câmeras corporais, se omitiram ou desdenharam diante das denúncias e casos de violência policial e atacaram órgãos de controle, como a Ouvidoria da Polícia. O resultado só podia ser essa escalada de violência policial no estado.”</p>
<p>O advogado destacou que a violência policial atinge principalmente jovens pobres e negros dos bairros periféricos. “A mesma polícia que atua com violência contra pobres se corrompe perante quem tem dinheiro, e acaba gerando verdadeiras quadrilhas, milícias e grupos de extermínio.”</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/mortes-por-pms-aumentaram-35-no-estado-de-sao-paulo" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<item>
		<title>Estado de SP teve aumento de 45% no número de vítimas de feminicío</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/estado-de-sp-teve-aumento-de-45-no-numero-de-vitimas-de-feminicio/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 12:48:26 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O estado de São Paulo registrou aumento de 45% no número de vítimas de feminicídio em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2025, passando de 20 para 29 mulheres mortas. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP). No acumulado do ano, foram 56 mulheres assassinadas [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O estado de São Paulo registrou aumento de 45% no número de vítimas de feminicídio em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2025, passando de 20 para 29 mulheres mortas. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Estado-de-SP-teve-aumento-de-45-no-numero-de.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>No acumulado do ano, foram 56 mulheres assassinadas em apenas dois meses. O número representa aumento de 33% em relação ao ano anterior, quando houve 42 vítimas desse tipo de crime no primeiro bimestre do ano.</p>
<p>Os casos de estupro chegaram a 1.212 registros em fevereiro de 2026 ante 1.201 no mesmo mês de 2025, com aumento de 11 casos. No acumulado de janeiro e fevereiro, houve redução, passando de 2.487, no ano passado, para 2.397 registros em 2026, ou seja, 90 casos a menos.</p>
<p>Já o número de homicídios dolosos teve queda tanto no mês como no acumulado. Foram 179 casos notificados em fevereiro deste ano, uma queda de 11% em relação a fevereiro de 2025, quando houve 201 registros.</p>
<p>Em janeiro e fevereiro deste ano, foram 369 boletins de ocorrências de homicídio doloso, 11,3% a menos comparado ao mesmo período de 2025, quando houve 416 registros.</p>
<p>Os latrocínios seguiram a mesma tendência, já que o número de casos caiu de 10, em fevereiro do ano passado, para cinco em fevereiro deste ano. No acumulado do bimestre, os registros desse tipo de crime passaram de 28 para 12 casos, uma queda de 57%.</p>
<h2>Roubos e furtos</h2>
<p>Os roubos em geral &#8211; incluindo outros, de carga e a banco &#8211; tiveram queda de 18,4%, passando de 14.208 para 11.591, na comparação entre fevereiro de 2025 e de 2026.</p>
<p>No bimestre, os roubos caíram 21,4% em relação ao mesmo período de 2025, passando de 30.180 para 23.719 registros. Segundo a SSP, este é o menor índice registrado desde o início da série histórica, em 2001.</p>
<p>Os roubos de veículos seguiram a mesma tendência de queda, com 1.382 registros em fevereiro deste ano ante 2.250 no mesmo mês do ano passado. No total do bimestre, os registros desse tipo de crime caíram de 4.562 para 2.743.</p>
<p>Os furtos em geral caíram de 44.982, em fevereiro de 2025, para 42.341 no mesmo mês deste ano. No acumulado, as ocorrências passaram de 93.008 para 86.567.</p>
<p> </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/estado-de-sp-teve-aumento-de-45-no-numero-de-vitimas-de-feminicio" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Falta de política de estado dificulta busca por desaparecidos forçados</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/falta-de-politica-de-estado-dificulta-busca-por-desaparecidos-forcados/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 11:14:53 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Há exatos 62 anos, um golpe militar instaurou no Brasil um regime autoritário que duraria 21 anos. Além de retirar direitos constitucionais, exercer forte repressão política e censura à imprensa, a ditadura militar brasileira (1964-1985) perseguiu, torturou e matou opositores, muitos deles ainda com seus corpos desaparecidos. Mesmo após a redemocratização, na década de 1980, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Há exatos 62 anos, um golpe militar instaurou no Brasil um regime autoritário que duraria 21 anos. Além de retirar direitos constitucionais, exercer forte repressão política e censura à imprensa, a ditadura militar brasileira (1964-1985) perseguiu, torturou e matou opositores, muitos deles ainda com seus corpos desaparecidos.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Falta-de-politica-de-estado-dificulta-busca-por-desaparecidos-forcados.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Mesmo após a redemocratização, na década de 1980, o país enfrenta desafios no processo de memória, reparação e justiça, especialmente em relação aos desaparecimentos forçados.</p>
<p>Para o coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Edson Teles, a principal dificuldade é a ausência de um programa de estado permanente de busca e identificação de desaparecidos no país.</p>
<p>“Não há um programa nacional, um programa fixo, uma institucionalidade para busca de desaparecidos e trabalho forense de identificação humana”, disse.</p>
<p>Ele mencionou que, em países onde os desaparecimentos foram investigados, foi criada uma política permanente de busca e de identificação. A medida seria uma forma de garantir estabilidade de normas e práticas de estado, independentemente de políticas dos governos vigentes.</p>
<p>Pesquisadores do CAAF trabalham atualmente na identificação de 1.049 caixas com ossadas humanas, que foram encontradas na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista, em 1990. Entre os sepultados &#8211; pessoas consideradas indigentes &#8211; estavam desaparecidos políticos, vítimas da ditadura militar.</p>
<p>Os estudos levaram à identificação dos restos mortais de quatro desaparecidos do período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, identificados em 2018; e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, em 2025.</p>
<p>Antes das ossadas chegarem à Unifesp, duas vítimas da ditadura já tinham sido identificadas: Frederico Eduardo Mayr (1992) e Flávio Carvalho Molina (2005). </p>
<p>No entanto, a pesquisa na instituição depende de renovação periódica de contratos de financiamentos e sofreu prejuízos durante o governo federal anterior, que suspendeu parte dos recursos destinados à identificação das ossadas.</p>
<p>“No início do governo Bolsonaro, vigia um acordo que se chamava Grupo de Trabalho Perus. E o que o Bolsonaro fez foi extinguir esse grupo de trabalho [em 2019], o que dificultou qualquer repasse e financiamento”, relatou Edson Teles.</p>
<p>“A Unifesp teve que [pagar] para fazer a manutenção, porque são elementos biológicos, os remanescentes humanos, e exige um trabalho diário de manutenção. Mas não conseguiu fazer o trabalho de investigação para busca objetivando a identificação dos remanescentes”, disse, sobre o período em que o GT foi extinto.</p>
<p>Em 2024, o governo federal firmou novo Acordo de Cooperação Técnica junto ao CAAF, focado na retomada das análises das ossadas.</p>
<p> “Já em 2023, o atual governo Lula retomou os diálogos e pode colocar no orçamento para 2024 a retomada do pagamento completo, pleno, do acordo para o trabalho de identificação”, explicou. </p>
<p>Segundo o coordenador do CAAF, com esses recursos, foi possível retomar os trabalhos que resultaram na identificação já em 2025 de duas vítimas de desaparecimento forçado. </p>
<p>“Não há nenhuma garantia [de financiamento]. Se muda a política do Estado a partir da mudança de governo, da recomposição de governo ou se há um corte intenso de orçamento, tudo isso pode afetar [a continuidade das identificações].”</p>
<h2>Ditadura ainda é tema tabu</h2>
<p>A ditadura militar é um assunto que continua sendo tabu e bastante incômodo para os diferentes espectros políticos, ainda na atualidade. A conclusão é do professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Andres Zarankin.</p>
<p>“Ainda [hoje] determinados grupos que apoiaram a ditadura ostentam o poder”, disse o pesquisador sobre um dos fatores que dificultam as pesquisas sobre a temática no Brasil.</p>
<p>“O Brasil e a América Latina talvez sejam os países mais complicados em nível de memória histórica por, seguramente, essa questão de que a elite política, econômica e militar da ditadura ainda detém poder”, avaliou Andres. </p>
<p>Ele integra o Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, que realiza escavações arqueológicas no prédio em que o órgão de repressão, subordinado ao Exército, funcionou durante a ditadura militar em São Paulo. No local, já foram encontrados objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi, além de material orgânico identificado como sangue, que passa a integrar o conjunto de provas da ocorrência de violência naquelas salas.</p>
<p>A identificação da cela em que agentes da ditadura militar simularam o suicídio do jornalista Vladimir Herzog foi um dos desdobramentos do GT. Apesar de achados importantes da pesquisa, Andres relata que há entraves financeiros e burocráticos para a continuidade das pesquisas.</p>
<p>“Sempre tivemos muitas dificuldades, [com] autorizações e recursos. É importante esclarecer que todos neste projeto trabalhamos até de forma <em>ad honorem</em> [expressão usada quando uma tarefa é feita sem remuneração], às vezes, colocando o dinheiro do nosso bolso”, contou Andres.</p>
<h2>Vítimas não procuradas</h2>
<p>O coordenador do CAAF, Edson Teles, ressalta a necessidade de uma política de Estado para que haja uma constante busca e identificação de restos mortais de vítimas ainda desaparecidas, incluindo os desaparecimentos forçados em pleno período democrático.</p>
<p>“A gente está trabalhando aqui com a vala de Perus, mas tem outras centenas de corpos desaparecidos que não estão sendo buscados”, lembrou Edson.</p>
<p>Ele chama a atenção para a importância de compreensão da prática do desaparecimento forçado como uma violência de Estado que ainda acontece.</p>
<p>“É fundamental saber que uma máquina de desaparecimento foi criada a partir do Estado brasileiro nos anos 70, para que a gente consiga hoje lidar com o problema e criar políticas públicas que desfaçam esse modelo de violência de Estado que funciona até hoje”, avaliou.</p>
<p>Edson Teles ressalta que atualmente essa violência é praticada especificamente contra corpos periféricos e negros, mas o modo de funcionamento é muito semelhante ao que era feito na ditadura militar.</p>
<p>“Isso mostra a gente desconhecer essa história que permitiu que esse tipo de estrutura de violência continuasse em democracia.”</p>
<p>“Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pouco mais de 80 mil pessoas desaparecem por ano. Uma parte disso é de desaparecimento forçado, seja por má conduta de agentes do Estado, seja por crime organizado, ou outras formas de violência institucional que permanecem funcionando”, citou o coordenador.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/falta-de-politica-de-estado-dificulta-busca-por-desaparecidos-forcados" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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