A unidade prisional foi projetada para 639 pessoas, mas abriga 1.190 encarcerados – 551 a mais que a capacidade do local. As informações são do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A determinação tem caráter liminar e se refere ao CDP AEVP Renato Gonçalves Rodrigues. A decisão foi concedida pela 1ª Vara Cível de Americana e obriga ainda o Estado a corrigir irregularidades sanitárias e de segurança contra incêndio. 

A Justiça determinou a contenção de novos ingressos e o remanejamento dos presos excedentes no prazo de 90 dias. No mesmo prazo, o Estado deverá sanar as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.

Já as medidas necessárias para regularizar a situação da segurança contra incêndio, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverão ser concluídas em até 180 dias.

Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana, após inspeções e relatórios técnicos constatarem superlotação, ausência de AVCB, deficiências sanitárias e irregularidades estruturais na unidade prisional.

“É inadmissível que um Centro de Detenção Provisória, local de restrição da liberdade de pessoas e edificação classificada como área de risco, permaneça em funcionamento superlotado, sem AVCB, com irregularidades relevantes de prevenção e combate a incêndio e sem plano efetivo de redução populacional, ignorando normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana”, afirmou o promotor de Justiça na ação.

Fonte:
Agência Brasil

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Diante da previsão, o órgão disse que ativará o Gabinete de Crise para monitorar os fenômenos e agir rapidamente em resposta às ocorrências que surgirem.

A Baixada Santista e a região metropolitana da capital serão as mais atingidas pela intensidade dos ventos. Nessas áreas as rajadas poderão chegar a até 90 km/h, velocidade que pode causar queda de árvores e postes, destelhar casas, provocar cortes na energia elétrica e problemas de mobilidade urbana.

De acordo com a Defesa Civil, nas demais regiões do estado a ventania deve chegar a até 70 km/h dependendo da região.

Chuvas de intensidade moderada a forte acompanhadas de raios também devem atingir diversas áreas do estado. O litoral terá chance de aumento de riscos de ressaca a agitação marítima.

Cuidados

As autoridades alertam que, durante as rajadas de vento, as pessoas evitem estacionar veículos ou mesmo ficar próximas a áreas arborizadas.

O ideal também é ficar longe de estruturas metálicas, placas e outros objetos que possam ser arremessados pelo vento.

Em caso de emergência, o telefone da Defesa Civil é 199. O do Corpo de Bombeiros é 193.

Fonte:
Agência Brasil

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O estireno é um líquido tóxico e inflamável e a exposição ao produto pode provocar irritação das vias respiratórias e dos olhos, além de sintomas como tontura e fadiga.

O vazamento ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (15) na região do Distrito Industrial, mas o forte cheiro, semelhante ao de tinta, era sentido em várias regiões da cidade, entre elas, no centro da capital amazonense, próximo ao Teatro Amazonas.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas o estireno começou a vazar por volta das 17h36 e foi controlado. Ele ocorreu em um dos tanques da empresa e ocasionado pelo próprio sistema de segurança do tanque para evitar que uma explosão acontecesse. Os bombeiros empregaram cerca de dez viaturas, quatro canhões de água e 35 homens. Brigadistas da empresa afetada também atuaram na ocorrência.

Por meio de nota, a empresa informou que “não houve vítimas de qualquer natureza” e que “a intercorrência foi controlada”. Já a Secretaria de Estado de Saúde informou que 16 pessoas deram entrada em unidades da rede estadual de saúde, com quadro clínico estável e passam por avaliação médica.

Segundo a empresa, o vazamento ocorreu em um dos três tanques de armazenamento. “O líquido sofreu elevação anormal de temperatura, liberando vapores de forma controlada pelos próprios dispositivos de segurança do equipamento”, informou a empresa.

“A situação foi prontamente contida de acordo com os procedimentos de emergência estabelecidos pela Companhia e todo o resíduo proveniente recebeu destinação adequada, sendo armazenado para subsequente tratamento de acordo com as normas ambientais vigentes”, diz ainda a nota acrescentando que, apesar do cheiro forte, “não há risco à saúde das pessoas e de contaminação ao meio ambiente”.

Prefeitura de Manaus

Em nota, a prefeitura da capital amazonense informou que está acompanhando o caso por meio do Gabinete de Crise e de forma integrada com os órgãos competentes. “Neste momento, a cidade está em estado de alerta, com equipes mobilizadas para monitorar a dispersão do produto remanescente na atmosfera, prestar o apoio necessário às ações de resposta e atuar em articulação com as autoridades estaduais e federais na adoção das medidas cabíveis”, diz a nota divulgada por volta das 21h (horário local).

Evacuação

Por causa do vazamento, várias áreas da região tiveram que ser evacuadas, tanto de trabalhadores da própria empresa quanto de estabelecimentos próximos tiveram que que deixar o local..

Ainda, de acordo com a administração municipal, equipes técnicas de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)  atuaram em conjunto com as forças estaduais e federais para a análise dos impactos ambientais e apuração das responsabilidades.

“A prefeitura assegura ainda que o licenciamento e a fiscalização da atividade industrial em questão não são de competência da administração municipal”, diz a nota.

Recomendações

Como medida preventiva, a Defesa Civil chegou orientar a população para que buscasse local aberto e bem ventilado, mantendo portas e janelas abertas para favorecer a circulação do ar e desligar aparelhos que captam ar do ambiente externo, como ar-condicionado e sistemas de ventilação.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) recomendou à população evitar deslocamentos e permanência nas proximidades da rua Javari e das áreas industriais diretamente atingidas, até que os órgãos responsáveis confirmem o controle da ocorrência e a segurança do local.

Moradores de regiões próximas foram orientados, caso sintissem odor vindo do ambiente externo, buscar local protegido, fechar portas e janelas e desligar aparelhos que tragam ar externo para dentro do imóvel.

Também foi recomendado evitar caminhar ou dirigir em direção à área afetada pelo vazamento. Motoristas foram orientados a manter os vidros fechados, desligar temporariamente a entrada de ar externo do veículo e seguir as orientações das autoridades.

A Secretaria Estadual da Saúde recomendou às pessoas expostas ao produto, com sintomas como irritação nos olhos ou na pele, tontura, dor de cabeça, náusea, sonolência, confusão, dificuldade para respirar ou perda de consciência, a buscarem imediatamente a unidade de saúde mais próxima ou acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão pelo pedido foi tomada na quinta-feira (9) no plenário do TRE, por unanimidade. O governador interino do estado, Ricardo Couto, apoia a solicitação.

Para justificar a necessidade de colaboração de forças federais, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que muitos eleitores votam em territórios controlados por criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana da Rio de Janeiro.

Claudio de Mello classificou a presença de áreas dominadas por criminosos como “fenômeno estrutural” do estado.

Ele lembrou que, desde 2012, o Rio de Janeiro faz uso do auxílio de forças federais durante eleições.

“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, sustentou.

O chefe da Justiça Eleitoral fluminense reforçou que não é possível o direito constitucional do voto livre em determinadas regiões.

“Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”, disse.

Governador de acordo

A resolução do TSE 21.843/2004 determina que o deslocamento de forças federais para um estado durante eleições só é cabível quando o governador se manifesta pela insuficiência das forças estaduais.

No início da semana, o presidente do TRE-RJ havia se encontrado com o governador Ricardo Couto, para explicar questões relacionadas à segurança necessária para a organização das eleições, marcadas em todo o país para os dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno).

Caso o plenário do TSE aprove a solicitação regional, haverá requisição formal ao Ministério da Defesa. Após esse trâmite, o TRE poderá entrar em contato com o comando local da força federal para alinhar os detalhes da operação.

Fonte:
Agência Brasil

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Na reunião de segunda-feira (6), as empresas aumentaram a proposta inicial de pagamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,39% para 4,5%.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região (TRT 1) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram às empresas que apresentem nova proposta que chegue pelo menos aos 5%, concedida aos rodoviários de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Reajuste

A proposta inicial da categoria é que motoristas de articulados (caso do BRT) tenham um piso salarial de R$ 5 mil, e que os demais motoristas recebam um piso de R$ 4 mil. O reajuste da categoria seria de 17%, repondo perdas inflacionárias passadas e recuperando a dignidade salarial da categoria, em duas parcelas: a primeira em julho de 8% e a segunda em novembro, de 8,5%.

Na assembleia desta terça-feira, a categoria decidiu flexibilizar o piso salarial, reduzindo de 17% para 12%, em duas vezes, o índice proposto de reajuste salarial pedido pela categoria

Além disso, a categoria pede também um tíquete alimentação de R$ 1 mil.

Os rodoviários iniciaram a greve no dia 29 de junho. Entre as principais reivindicações da categoria estão o reajuste salarial, valorização dos pisos salariais, ampliação de benefícios e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido de desculpas foi feito durante cerimônia na UnB, com a participação de familiares e ex-colegas da vítima, da comunidade acadêmica e de membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia. 

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania disse que o ato simbólico visa a promover uma reparação tanto a Paulo de Tarso Celestino e a sua família, diretamente lesada pela repressão, quanto uma reparação dirigida a toda a população brasileira.

Natural de Morrinhos (GO) e filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5, Paulo de Tarso concluiu o curso de Direito em 1969. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), fez pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França.

O ex-estudante de Direito foi considerado morto pela Lei 9.140, de 1995, que reconhece a morte de pessoas detidas por agentes públicos durante a ditadura. 

Informações do portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog, com o objetivo de divulgar a História do Brasil no período da ditadura civil-militar (1964 a 1985), relatam que Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971, após ser capturado, juntamente com Heleny Ferreira Telles Guariba, no Rio de Janeiro, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

O depoimento de outra ex-presa política, Inês Etienne Romeu, trouxe informações sobre o desaparecimento dos dois. Ela relatou que o ex-estudante foi levado para o centro clandestino mantido pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, a chamada “Casa da Morte”, onde passou por várias sessões de tortura. 

No depoimento, Inês disse que Paulo de Tarso foi torturado por 48 horas pelos carcereiros “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi colocado no pau-de-arara e obrigado a comer uma grande quantidade de sal, tendo suplicado água durante horas.

As investigações da Comissão da Verdade, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a partir de arquivos e relatos de agentes da ditadura, apontam que os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados, para dificultar a eventual identificação dos restos mortais.

Responsabilidade do Estado

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, fez o pedido de desculpas oficial, no qual o Estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.

Janine afirmou ainda que o momento serve para que o país possa ter acesso à história vivida por Paulo de Tarso e outras vítimas da ditadura militar.

“O seu desaparecimento [de Paulo de Tarso] representa uma das faces mais cruéis da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar. A ausência de respostas sobre o seu destino ainda impede a sua família de exercer plenamente o seu direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca pela verdade e pela memória”, disse.

Também egressa da UnB, do curso de Ciência Política, a ministra frisou que o ato integra uma série de ações públicas conduzidas pela pasta, voltadas à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade no país.

“O fim da ditadura militar não significou o fim dos seus efeitos. As marcas da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos não desapareceram com a redemocratização. Esses traumas atravessaram gerações e ainda desafiam o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”, continuou.

A reitora da UnB, Rozana Naves, lembrou das agressões sofridas pelas universidades durante a ditadura e disse que a memória de Paulo de Tarso representa a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a luta contra o autoritarismo.

Rozana disse ainda que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil são um legado de gerações que compreenderam a educação como força essencial da construção democrática nacional.

“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também reconhecer uma presença. A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que segue nos convocando para defender com coragem aquilo que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As lutas do passado seguem presentes nas condições que temos hoje para ensinar, pesquisar, discordar, criar a participar da vida pública”, disse.

Fonte:
Agência Brasil

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Durante sessão plenária, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou os Âwa – como também são conhecidos – anistiados políticos coletivos.

“Em nome do estado brasileiro, [a Comissão de Anistia] lhes pede desculpas por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, lhes agradece pela luta e pela resistência, por sua sobrevivência”, declarou a presidenta da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.

“A luta de vocês não foi em vão”, acrescentou Ana Maria, dirigindo-se aos representantes dos avá-canoeiro que viajaram a Brasília (DF) e acompanharam a sessão presencialmente.

Reconhecimento

A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial de que agentes do próprio Estado perseguiram e violaram direitos de grupos, comunidades e movimentos sociais, por motivação exclusivamente política, durante o período ditatorial.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a medida visa a preservar a memória histórica, garantir a justiça reparativa e reafirmar o compromisso nacional com a democracia e a promoção dos direitos humanos.

Desde 2023, quando a reparação coletiva foi incluída no regimento da Comissão de Anistia, o colegiado já apreciou sete casos de comunidades perseguidas:

• indígenas krenak; 
• guarani-kaiowá;
• kaiowá da Terra Indígena Sucurui’y (em MS); 
• imigrantes japoneses e seus descendentes – perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945); 
• Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa e Adjacências; 
• Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro;
• missão diplomática chinesa.
   

Relatório

Em seu voto, o relator do pedido de anistia coletivo aos avá-canoeiro do Araguaia, o conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, cita documentos da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Segundo ele, os arquivos mostram que, entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade foi alvo da ação de fazendeiros que viam a presença indígena como um “incômodo” à expansão agropecuária no então estado de Goiás.

O conselheiro conta que após a sucessão de massacres promovidos por proprietários rurais, a Funai criou, em 1971, uma nova frente de atração indígena, com o objetivo de capturar e pacificar o povo avá.

“A atuação estatal, em vez de protegê-los, teria empregado técnicas voltadas à captura; à exposição pública depreciativa, vigilância e remoção compulsória, tornando-os mais vulneráveis.”

Almeida acrescentou que, na Ilha do Bananal (TO), os avá-canoeiro foram obrigados a conviver, em situação de minoria, com os javaé, em seus rivais históricos.

“Este episódio lançou os avás à condição permanente de cativos de seus inimigos, passando a viver em situação de subordinação e exclusão social, política, econômica e cultural, com impactos persistentes sobre sua organização coletiva e seu modo de vida”, completou o relator, que acolheu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), como a conclusão do processo de retirada dos não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa.

Localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins, foi reconhecida como de ocupação tradicional avá-canoeiro em 2016. A área tem cerca de 29 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).

Comoção

Presidenta da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa classificou a decisão da comissão de “histórica”. Tentando conter as lágrimas, ela descreveu sua infância para ilustrar as consequências da privação e do preconceito que seu povo enfrenta há décadas.

“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena.”

Filha da matriarca idosa Kawkamy Ãwa, Kamutaja destacou o sofrimento transgeracional que atinge as poucas famílias sobreviventes.

“Não é fácil olhar para a minha mãe e saber que ela carrega um sofrimento psicológico muito grande por ter sido privada de ser criança e ter a infância que todo mundo merece. Não é fácil saber que o corpo da minha mãe foi vítima de violências.”

Embora reconheça que o pedido de desculpas do Estado brasileiro represente um avanço institucional, Kamutaja ressaltou que a sobrevivência dos avá-canoeiro – hoje reduzidos a menos de 40 pessoas, a maioria crianças e jovens – segue ameaçada pelas barreiras burocráticas do próprio Estado.

“Temos buscado acesso às políticas públicas, o que não é fácil. Todas as vezes, somos barrados pela burocracia. Solicitamos atendimento e nos dizem que é preciso ter um certo número de pessoas, sendo que o nosso povo é o menor do Tocantins. O povo Âwa passou por todo este sofrimento e ainda passa.”
 

Fonte:
Agência Brasil

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O feminicídio é todo assassinato de mulher caracterizado por violência doméstica ou familiar ou que ocorre por menosprezo e discriminação à condição de mulher.

Para a secretaria, os dados acumulados do ano “mostram que o enfrentamento ao feminicídio segue como um desafio permanente para as forças de segurança e para toda a rede de proteção às mulheres.”

Considerando-se apenas o mês de maio, no entanto, houve queda nos casos de feminicídio, que passaram de 26 para 18 notificações na comparação com o mesmo mês do ano passado. A redução foi mais expressiva nos municípios do interior do estado, que passaram de 15 ocorrências para nove.

“Nenhum caso de feminicídio é aceitável. Por isso, temos investido em ações preventivas, no fortalecimento dos canais de atendimento e na capacitação permanente dos policiais para acolher e proteger as vítimas. A redução registrada em maio é um resultado importante, mas seguimos atuando de forma incansável para preservar vidas e garantir que as mulheres se sintam seguras para denunciar qualquer tipo de violência”, disse a coronel Glauce Anselmo Cavalli, comandante-geral da Polícia Militar.

Para a delegada Cristiane Braga, que coordena as Delegacias de Defesa da Mulher do estado de São Paulo, é preciso incentivar as pessoas a denunciar a violência doméstica e familiar.

“O feminicídio normalmente é o último estágio de uma sequência de violências que, muitas vezes, já vinha sendo praticada contra a mulher. Se não há denúncia, não temos como saber que há um problema ali”, disse em nota.

“Quanto mais cedo essa vítima consegue acessar os canais de atendimento e denunciar o agressor, maiores são as chances de interromper esse ciclo e evitar uma tragédia. Por isso, trabalhamos continuamente para ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados e garantir que elas encontrem acolhimento e proteção”, acrescentou a delegada.

Estupros

Além dos feminicídios, o estado de São Paulo também registrou aumento no total de estupros entre janeiro e maio deste ano.

Neste mesmo período do ano passado, o estado havia recebido um total de 6.219 notificações relacionadas a esse tipo de crime. Neste ano, o total passou para 6.500 ocorrências. Só no mês de maio foram registradas 1.320 ocorrências, contra 1.183 casos notificados em 2025.

Homicídios e latrocínios

Em maio deste ano, o estado de São Paulo registrou 163 homicídios dolosos ou intencionais, menor número para o mês da série histórica, iniciada em 2001. No mesmo mês do ano passado foram contabilizados 190 casos.

No acumulado do ano, entre janeiro e maio, o estado somou 970 ocorrências, o menor patamar da série e a primeira vez que o indicador ficou abaixo de mil casos durante esse intervalo. Em 2025, foram registradas 1.028 ocorrências de homicídios nesse mesmo período.

“A redução consistente dos índices criminais em São Paulo é resultado direto de uma atuação orientada por dados”, disse, em nota, o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves. “Intensificamos o combate ao crime organizado em todas as regiões, ampliamos o uso de tecnologia e fortalecemos o trabalho integrado das polícias.”

Quanto aos latrocínios – os chamados roubos seguidos de morte, eles se mantiveram estáveis no resultado do mês, com sete ocorrências, mesmo número registrado em maio do ano passado. No acumulado do ano, houve queda nesse indicador, que passou de 58 ocorrências em 2025 para 38 entre janeiro e maio deste ano.

Fonte:
Agência Brasil

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A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas em nome do Estado às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão em razão de violações de direitos humanos em operação policial ocorrida em 1996, na comunidade de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de Maicon, de 2 anos e deixou Renato, na época com 6 anos, gravemente ferido. Ele ficou sem uma das pernas.

A ministra também pediu desculpas à família de José Carlos da Silva, assassinado em 2006, vítima de tortura, enquanto estava sob custódia no sistema prisional fluminense.

“Hoje a gente se reúne para a assinatura de dois acordos de cumprimento de recomendações celebrados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mais que instrumentos jurídicos, esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos produziram consequências profundas na vida de pessoas e famílias que jamais deixaram de acreditar na Justiça,“ disse a ministra.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, disse que a cerimônia de hoje, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, reconhece as falhas do Estado na investigação e punição dos responsáveis por essas mortes.

“Esse compromisso tem dupla finalidade: reparatória e preventiva. O fundamental é prevenir acontecimentos semelhantes”, afirmou o Moreira.

Segundo o procurador-geral, no registro de ocorrência do Maicon, constava que a vítima de 2 anos havia oposto resistência a uma ação policial. Somente agora, a Polícia Civil fará a retificação do registro de ocorrência.

“Sairá a resistência a ação policial e constará vítima de intervenção estatal, o que é de extrema relevância para a família”.

Vitória

Para a organização Justiça Global, que representa as vítimas, o ato significa uma vitória na busca por verdade e justiça, assegurando medidas de reparação integral e compromissos de não repetição para que outras famílias não enfrentem o mesmo ciclo de violência, injustiça e abandono institucional.

A diretora-executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho, espera que, mais que um acordo, haja um compromisso das autoridades para enfrentar esse cenário de graves violações.

“A gente espera políticas reais e eficientes. Hoje é um dia de luto e de luta”.

Os pais de Maicon, José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, estiveram presentes à solenidade. “Esse dia é um marco para nós. É muito importante que a mancha na imagem do meu filho saia dele, como auto de resistência. Lutei 30 anos por Justiça. O importante é nunca desistir”.

A irmã de José Carlos da Silva, Damiana Nascimento de Souza, contou que a mãe que lutou tanto por Justiça faleceu há dois meses e não pôde ver a reparação ao filho.

“Meu irmão escrevia cartas pedindo socorro porque sofria espancamentos dentro da prisão. Ele foi sepultado como indigente e a família só soube da morte tempos depois”, afirmou Damiana.

Fonte:
Agência Brasil

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O acórdão, datado do último dia 16 e divulgado pelo tribunal na sexta-feira (26), dá o prazo de 60 dias corridos para a elaboração do documento, além de estabelecer exigências mínimas.

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, protocolado em 2014 e motivado pela atuação violenta da Polícia Militar em protestos nos de 2011 a 2013.

Na ação inicial a Defensoria apontou detenções indevidas, inclusive em massa, uso excessivo de força e a utilização de munição tática, como bombas de efeito moral e balas de borracha, sem justificativa.

“Acima dos interesses individuais das autoridades públicas prevalece o direito à crítica, dinâmica com a qual qualquer poder constituído deve conviver. Nessa perspectiva, embora as manifestações até certo ponto pacíficas em espaços públicos gerem transtornos inerentes, como retenções no trânsito ou impactos na limpeza urbana, tais externalidades configuram um ônus que deve ser considerado como tolerável, em prol da liberdade de expressão”, cita o documento, proferido pelo relator no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues.

A segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que não cabia ao Judiciário interferir nas políticas de segurança, porém o STJ aceitou o recurso da Defensoria e considerou que há omissão do estado na regulamentação e no controle de eventuais excessos praticados pela PM, acolhendo parcialmente os pedidos iniciais. 

“A pretensão da Defensoria Pública estadual não visa impedir a atuação estatal, mas trazer balizas orientadoras para delimitação de situações em que a força policial poderá e deverá agir, privilegiando o uso proporcional e progressivo da força”, afirmou Domingues, que determinou ainda a “adequação dos protocolos de atuação da Polícia Militar durante as manifestações públicas”.

A decisão do ministro também entende que a Constituição Federal garante o direito a manifestações pacíficas e que forças públicas de segurança devem avaliar de maneira criteriosa quando representam risco e exigem operações de choque.

“Foi determinada, no dia 16, a confecção de um relatório diagnóstico apontando os problemas estruturais relacionados à atuação da Polícia Militar paulista no policiamento ostensivo de manifestações públicas, também em 60 dias, além de um protocolo de autuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em atos e manifestações públicas”.

O protocolo inclui algumas exigências:

• que não sejam impostos limites de tempo e lugar para reuniões e manifestações públicas;
• que o uso de armas de fogo e balas de borracha seja banido, “salvo nas hipóteses legais cabíveis”;
• que os policiais sejam identificados, de forma visível;
• que seja indicado um negociador civil;
• que caso haja decisão de dispersão ela seja comunicada aos manifestantes, com tempo hábil para que eles possam atendê-la;
• que haja regras para utilização de gás lacrimogênio e bombas de efeito moral;
• que a Tropa de Choque seja utilizada somente após a decisão de dispersão e em casos graves;
• que nenhum cidadão seja impedido de registrar os agentes;
• e que haja um plano para capacitar e treinar as forças policiais.

O documento ainda prevê que organizações civis que atuam em segurança pública e na defesa de instituições democráticas e dos direitos humanos contribuam para o documento final, através de audiências públicas. 

Procurado, o governo do estado de São Paulo informou que foi notificado da decisão, que está em análise pela Procuradoria Geral do Estado.

Fonte:
Agência Brasil

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