Além de Moraes, relator do caso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção de prisão.

Na mesma decisão, o colegiado também seguiu entendimento de Moraes e definiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá rever a decisão que determinou a detenção do deputado.

Na terça-feira (5), Rangel foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando um deputado é preso, a Casa tem prazo de 24 horas para decidir em sessão se a medida será mantida.

Contudo, Moraes entendeu que a regra não pode ser aplicada de forma automática ao caso de Thiago Rangel, por não ser “razoável, proporcional e adequada”.

“[A medida] tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público.” 

Defesa

Em nota à imprensa divulgada após a prisão, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel disse que o parlamentar nega a prática de atos ilícitos e prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação. “Qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida.”

Saiba mais sobre o caso no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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Policiais federais cumprem sete mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio, Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

“Além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder por peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro”, diz a PF.

O gabinete do parlamentar informou que vai divulgar nota com o seu posicionamento sobre a prisão ainda nesta terça-feira.

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Secretaria de Educação

A Secretaria Estadual de Educação informou que está fazendo revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados às obras de manutenção e reparo nas unidades da rede estadual.

“Entre as medidas que passaram a ser adotadas pela pasta está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos.”

A resolução é baseada nas diretrizes da Lei de Licitações 14.133. Quaisquer obras que ultrapassem esse limite passam a ser tratadas como intervenções de maior porte e passarão a ser executadas pela Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ)”, afirmou a pasta.

A secretaria também informou que está colaborando com o Ministério Público Estadual, com o Tribunal de Contas do Estado e com os demais órgãos de controle.

Fonte:
Agência Brasil

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A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) vai ser oficialmente empossada como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em cerimônia nesta terça-feira (14) após Joana Darc (União Brasil) se licenciar para assumir a Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet).

Ela conquistou 14.729 votos nas eleições municipais de 2024, conseguindo assumir como primeira suplente do União Brasil para o cargo de deputada estadual com previsão de um período de seis meses.

A vaga deixada na Câmara por Jacqueline pode ser herdada pelo ativista da causa animal e médico veterinário, Amauri Gomes (União Brasil). A vaga seria do ex-presidente da Casa, Caio André, mas ele já afirmou publicamente não ter interesse em retornar ao Parlamento Municipal. Ele é o primeiro suplente do partido e atualmente secretário de Cultura do Amazonas.

A vereadora Jacqueline fez um discurso de despedida na sessão dessa segunda-feira (13) na Casa, fez o balanço dos mandatos que exerceu e afirmou que vai ampliar as políticas públicas voltadas à educação pelo tempo que ficar no Legislativo estadual.

Ela vai assumir na Aleam após o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciar nas últimas semanas, ao lado de Joana Darc que a mesma iria ser a titular da pasta de proteção animal do estado.

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