Julgamento no STF

O julgamento de Débora ocorre no plenário virtual do STF desde 21 de março. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram a favor de uma pena de 14 anos de prisão, sendo 12 em regime fechado. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem se manifestar até sexta-feira (28/3).

Bolsonaro critica decisão

Em um vídeo publicado no dia de seu aniversário (21), Bolsonaro criticou a decisão de Moraes. “Hoje é um dia muito triste. O primeiro voto no plenário virtual condena Débora, uma mulher com dois filhos pequenos que usou apenas seu batom para escrever uma frase. Condená-la a 14 anos de prisão é desumano, é inacreditável”, afirmou.

Em outra publicação, o ex-presidente pediu orações pelos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Levantem clamor sincero diante de Deus e orem pela vida de Débora Rodrigues e de tantos outros presos políticos que hoje estão privados de sua liberdade e são tratados injustamente como criminosos”, escreveu no X.

Acusações e penalidades

Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024 por cinco crimes:

• Associação criminosa armada;
• Golpe de Estado;
• Deterioração de patrimônio tombado;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Dano qualificado.

Alexandre de Moraes votou pela condenação em todas as acusações, alegando que Débora participou ativamente dos atos antidemocráticos e integrava um grupo que planejava a ruptura institucional. O ministro também propôs uma condenação solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O julgamento segue em andamento.

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Além da pena de reclusão, Moraes determinou o pagamento de uma multa de R$ 50 mil e uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados ​​por ataques às instituições.

Na decisão, Moraes destacou que Débora aderiu à forma consciente ao movimento feminista que buscava desestabilizar o governo democraticamente eleito. A ré foi condenada pelos crimes de:

✔️ Abolição multa violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses de prisão)
✔️ Golpe de Estado (5 anos de prisão)
✔️ Dano qualificado (1 ano e 6 meses, mais multa)
✔️ Deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses, mais)
✔️ Associação criminosa armada (1 ano e 6 meses)

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até 28 de março. Nessa modalidade, os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem debates ao vivo. O caso pode ter desdobramentos caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise) ou destaque, o que levaria a discussão ao plenário físico.

Débora foi presa pela Polícia Federal em março de 2023, durante a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga suspeitos de participação em atos de vandalismo em Brasília. A frase que ela escreveu na estátua faz referência à resposta do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, aos bolsonaristas que o hostilizaram nos Estados Unidos.

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