Primeiramente, um proprietário de sítio da região localizou o corpo após notar um volume suspeito em frente à sua propriedade. Ao se deparar  com a surpresa, ele acionou a polícia.

Peritos criminais constataram que a vítima estava enrolada em uma lona, amarrada com cordas, com sinais evidentes de tortura e decapitada. A cabeça foi deixada próxima ao corpo, na beira da estrada, caracterizando uma execução com forte teor de intimidação.

Ao lado da vítima, os policiais encontraram um bilhete que reforça a principal linha de investigação. A mensagem afirmava que o homem “morreu porque derramou o sangue de um irmão sem passar pelo conselho do CV AM”.

A referência ao “conselho” indica possível violação ao estatuto interno do Comando Vermelho no Amazonas (CV-AM). A facção estabelece normas rígidas de conduta entre seus integrantes. Por essa razão, os “conselheiros” da facção o submeteram a um julgamento interno e decretaram sua morte.

A Polícia Civil investigará o caso para identificar a vítima e apurar oficialmente a participação da facção criminosa mencionada no bilhete. O crime reforça o cenário de violência ligado a disputas e punições impostas por organizações criminosas na região.

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O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. 

Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado. 

“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse. 

Veja algumas propostas incluídas no texto:

• Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
• Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
• Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento. 
• Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
• Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade. 
• Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.  
• A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos. 
• Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.

*Com informações da Agência Senado

Fonte:
Agência Brasil

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