Segundo o delegado Igor Nunes, titular da unidade, os crimes eram recorrentes. As investigações revelaram que o agressor se aproveitava da proximidade familiar para cometer os abusos e ameaçar as vítimas.

Vítima de 12 anos engravidou do agressor

A gravidade do caso chamou a atenção das autoridades após exames periciais e relatórios de escuta especializada confirmarem os relatos das menores. De acordo com a polícia, a vítima de 12 anos engravidou em decorrência dos abusos sofridos.

“Os relatos são coerentes e convergentes. O suspeito usava a confiança da família para facilitar os crimes e manter o controle sobre as jovens”, explicou o delegado Igor Nunes.

Ameaças e prisão preventiva

Além da violência sexual, a polícia encontrou indícios de que o homem ameaçava as vítimas para que o crime não fosse descoberto. Diante do risco à segurança das menores, a Justiça decretou a prisão preventiva do suspeito para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações.

O investigado foi encaminhado à unidade policial e responderá pelo crime de estupro de vulnerável. Ele permanece detido, à disposição do Poder Judiciário, onde aguardará o desenrolar do processo.

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O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”.

Na avaliação das duas pastas, o Brasil repudia o casamento infantil, “prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe”.

Destacaram ainda que, em 2022, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais no Brasil, majoritariamente meninas, pretas ou pardas, “concentradas em regiões historicamente mais vulnerabilizadas”.

A nota reafirma que o Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) para que a idade mínima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exceções. E conclui: “Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou denúncia do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação para apurar a decisão tomada pelo TJ de Minas.

Ministério Público de Minas

Também em nota, o MPMG comunicou que irá adotar as providências processuais cabíveis.

“O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça […] estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar”.

Já a Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância do homem, garantiu que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu” em cumprimento aos seus deveres constitucionais.

O caso

Um homem de 35 anos havia sido condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual vivia como marido. A mãe da menina, acusada de conivência com o crime, também foi absolvida.

A sentença resultou de denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em abril de 2024 contra o suspeito e a mãe da menina, à época com 12 anos de idade, por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima.

A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância. As investigações feitas inicialmente concluíram que a pré-adolescente morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais.

Em trecho da decisão, o desembargador relator Magid Nauef Láuar avaliou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com informações preliminares, Alan estava comendo no momento da invasão e ainda tentou fugir ao perceber a ação criminosa. No entanto, os pistoleiros o alcançaram, efetuaram cinco disparos fatais e depois fugiram em um veículo não identificado.

Vítima chegou recentemente à capital

Policiais militares informaram que a vítima havia chegado há pouco tempo a Manaus, vinda do interior do estado. Alan pretendia permanecer na capital junto a familiares e estava na residência deles quando ocorreu o ataque.

Após efetuarem os disparos, os criminosos fugiram do local e não há informações sobre as características

A motivação do homicídio ainda não foi oficialmente divulgada pelas autoridades.

Procurado por estupro de vulnerável em Novo Airão

A Polícia Civil, por meio da 77ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Novo Airão, já o procurava pelo crime de estupro contra uma adolescente de 13 anos. O crime aconteceu no dia 4 de fevereiro deste ano.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Alan era amigo da família da vítima e estava passando alguns dias na residência. Na ocasião do crime, a adolescente estava sozinha no imóvel, momento em que o suspeito teria se aproveitado da situação para praticar o abuso.

A Polícia Civil havia divulgado a imagem do investigado e solicitado a colaboração da população para auxiliar na sua localização e prisão.

Investigação segue em andamento

Por fim, a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) investigará o caso. Até o momento, não há confirmação se a execução tem relação com as acusações pelas quais a polícia investigava Alan.

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Um homem foi condenado a 32 anos, cinco meses e 24 dias de prisão em regime fechado por abusar sexualmente de sua enteada, dos 10 aos 12 anos de idade, em um contexto marcado por violência psicológica e tortura. O julgamento do padrasto ocorreu no município de Japurá, interior do Amazonas.

Segundo a denúncia, recebida em em maio de 2012, o homem se aproveitou da convivência familiar para cometer os abusos de forma repetida. Além dos estupros, a vítima foi submetida a torturas físicas e psicológicas — incluindo a obrigação de ingerir um rato, como forma de humilhação.

O julgamento

A materialidade do crime foi comprovada pelo laudo de conjunção carnal, que confirmou os abusos, enquanto a autoria foi demonstrada pelo depoimento da vítima, corroborado por testemunhas e outros elementos probatórios. O laudo pericial também coincide com o período das denúncias, feitas pela vítima em agosto de 2014.

A pena foi fixada em 12 anos e quatro meses como base, elevada para 14 anos e cinco meses devido a agravantes, como abuso de autoridade e crueldade, e acabou totalizando 32 anos em razão da continuidade dos crimes.

Ministério Público

Com atuação no caso, a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva destacou a gravidade dos crimes. “Trata-se de um caso que envolvia abusos sexuais recorrentes, violência psicológica e ameaças constantes. O condenado submeteu a criança a castigos crueis, colocando sua vida em risco. Esses crimes foram cometidos no ambiente familiar, que deveria ser de proteção, evidenciando sua extrema gravidade. A atuação firme do Ministério Público é essencial para responsabilizar agressores e garantir a segurança de crianças e adolescentes”, explicou a promotora.

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Um homem de 42 anos foi preso em flagrante, no domingo (30), por estupro de vulnerável contra a própria sobrinha, de sete anos. O crime foi praticado no mesmo dia em que a prisão ocorreu, no município de Tefé, interior do Amazonas.

Conforme a delegada Nathalia Oliveira, da DEP de Tefé, as diligências iniciaram após a mãe da vítima comparecer à delegacia, no domingo, e informar que a criança tinha sido abusada sexualmente pelo tio paterno.

“A genitora relatou que a vítima tinha acabado de tomar café e foi para o quarto, junto ao irmão de três anos, assistir televisão, enquanto os responsáveis estavam na parte de fora da casa. Neste momento, o autor se dirigiu ao quarto, com a desculpa de pegar o celular, e consumou o abuso sexual contra a menina, na frente do irmão dela”, relatou a delegada.

Flagrante

Segundo a delegada, a genitora contou, ainda, que desconfiou da demora do homem e foi até o quarto, onde flagrou o momento em que o autor estava praticando atos libidinosos contra a criança. Em seguida, ela verificou as partes íntimas da vítima e constatou que ela estava com sangramento na vagina.

De acordo com a delegada, a mulher procurou o hospital e a delegacia, e de pronto, a equipe policial foi até a residência onde o crime foi praticado e efetuou a prisão em flagrante do suspeito.

“Em escuta especializada, a vítima relatou que havia sido a primeira vez que passou por isso. Durante interrogatório, o indivíduo confessou o delito e alegou arrependimento. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, pela gravidade do caso, e ele já se encontra preso no sistema prisional de Tefé”, falou a delegada.

A delegada parabenizou a equipe de investigação de Tefé pelo excelente trabalho realizado na prisão do indivíduo. “A atuação rápida, eficiente e comprometida foi fundamental para garantir a proteção da vítima e a retirada do autor daquele lar”, disse a delegada.

Procedimentos

O homem responderá por estupro de vulnerável e está à disposição da Justiça.

(*) Com informações da assessoria

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Um jovem de 24 anos foi preso nesta sexta-feira (28), por estupro de vulnerável contra uma adolescente, de 13 anos. A captura aconteceu no bairro Aparecida, no município de Santa Isabel do Rio Negro, interior do Amazonas.

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O homem era padrasto das vítimas e deverá pagar, a título de indenização às vítimas pelos danos causados, R$ 15 mil, além de arcar com as custas e despesas processuais.

O padrasto foi preso em julho de 2024, por agentes da Delegacia de Polícia Civil de Autazes, na Comunidade Carapina, zona rural do município.

Na ocasião, ele, que residia com a esposa e as vítimas, aproveitou-se da convivência para praticar os atos libidinosos contra as crianças.

Exames e fotos comprovaram os estupros

Os crimes foram descobertos e comprovados a partir de relatos das vítimas, exame de conjunção carnal e fotos comprovando o estado das partes íntimas das crianças, atestando culpa irrefutável do acusado.

O promotor de Justiça que assina a denúncia, Carlos Firmino Dantas, informou que, após o envio da denúncia, foi respeitado o direito da criança, sendo realizada escuta especializada por um psicólogo e denúncia ao distrito de instrução, também com escuta especializada. A ideia, segundo ele, era evitar a revitimização das crianças, tendo em vista que foram ouvidas por um profissional da psicologia habilitado.

“O atendimento às vítimas não se deu somente pela determinação da lei brasileira, mas também consta nos acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A Comarca de Autazes, o Ministério Público do Amazonas e todos os órgãos públicos da cidade estão cumprindo todos os princípios para a melhor proteção da criança e adolescente”, finalizou.

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