No último dia 24, um júri em Santa Fe, capital do Novo México, no sudeste dos Estados Unidos, entendeu que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve ser responsabilizada por não adotar medidas para que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos inapropriados em suas redes sociais, inclusive de abuso sexual por adultos. 

A condenação obrigará a Meta a pagar aproximadamente US$ 375 milhões como pena à coletividade.

Um dia depois, a cerca de 1,3 mil quilômetros de Santa Fe, um outro júri em Los Angeles, na Califórnia, decidiu que plataformas da Meta e do Google (YouTube) foram projetadas para viciar seus usuários e causar malefícios.  

Para o júri, mecanismos que disparam “gatilhos emocionais” – como a rolagem infinita, notificações constantes, reprodução instantânea de vídeos, recompensas intermitentes como as “curtidas” – tiveram o condão de fazer com que uma jovem de cerca de 20 anos, identificada apenas como Kaley, sofresse de depressão na adolescência, com pensamentos suicidas, e desenvolvesse uma preocupação obsessiva com sua aparência física. Esse comportamento é chamado de Transtorno Dismórfico Corporal (TDC).

Condenadas, as duas big techs do Vale do Silício, também na Califórnia, terão de pagar um total de US$ 6 milhões em indenização à Kaley.

Repercussão

Para especialistas brasileiros ouvidos pela Agência Brasil, as decisões na justiça estadunidense podem ter repercussão global e vêm ao encontro do lançamento do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que entrou em vigor no último dia 17 e foi regulamentado no dia seguinte pelo Decreto 12.880, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Os casos nos Estados Unidos e o ECA Digital têm uma convergência muito grande em relação a esse olhar sobre a saúde dos usuários [da internet] crianças e adolescentes”, reconhece Maria Góes de Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que enxerga na lei brasileira e nas recentes decisões dos EUA “ferramentas poderosas” para evitar e combater vícios nas redes sociais.

Padrões obscuros e design manipulativo 

O diretor de segurança e prevenção de riscos no ambiente digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Horta, aponta que há mecanismos nas redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de apostas desenhados para manter o usuário o maior tempo possível nos aplicativos.

“É como se colocasse um produto no mercado que em vez de ter em vista a segurança e bem-estar do usuário, tem como objetivo primordial maximizar o tempo de uso, para mantê-los mais tempo na tela. Algo análogo a outros produtos que causam dependência e que estão no mercado”, compara.

A literatura especializada descreve que esses mecanismos foram criados de propósito, pois têm design “manipulativo”, e os algoritmos que aprendem interesses, gostos e o comportamento dos usuários seguem padrões “obscuros” – alheios a quem está mexendo na tela do celular ou do computador, e desconhecidos pelas instituições de proteção a crianças, adolescentes e consumidores em geral.

O dano às pessoas diante das telas representa lucro das plataformas na “economia da atenção”, como lembra Georgia Cruz, professora de Sistemas e Mídias Digitais da Universidade Federal do Ceará e atuante no Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (LabGrim – UFC).

“As empresas têm lucrado cada vez mais com essas atividades econômicas em detrimento da qualidade de vida dos usuários, que acabam tendo que lidar com todos os impactos emocionais, sociais, de comportamento, e também de comunicação”, aponta a especialista.

Sem imunidade

Para Ricardo Horta, os dois julgamentos nos EUA quebram paradigmas: “Pela primeira vez, fica evidenciado que esses mecanismos existem e que eles têm impacto na saúde e no bem-estar do consumidor.”

Essa compreensão quebra a imunidade alegada pelas empresas de tecnologia em processos judiciais sobre conteúdos inapropriados veiculados nas redes sociais.

Na justiça norte-americana, as big techs costumam citar a Seção nº 230 da lei The Communications Decency Act (CDA), de 1996, cláusula que impede a condenação em processos civis contra material postado por terceiros.

As duas recentes decisões fogem do âmbito da Seção nº 230. Na avaliação de Paulo Rená da Silva Santarém, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), “a grande mudança que fica marcada é o direcionamento. A alteração de perspectiva: do conteúdo [postado] para como as redes sociais funcionam.”

Para ele, os julgamentos nos Estados Unidos terão efeitos em outros países.

“Com certeza a gente tem um potencial aí de repercussão dessas decisões em outras jurisdições.”

O advogado Marcos Bruno, sócio de um escritório especializado em direito digital (Opice Blum Advogados), concorda com os dois especialistas.

As decisões nos EUA, avalia, reforçam o debate global sobre até que ponto o desenho dessas plataformas pode contribuir para padrões de uso excessivo entre jovens.

“É um debate não sobre a tecnologia, mas como ela é concebida para manter a atenção, especialmente no caso de crianças.”

Plataformas proativas

No Brasil, o Artigo nº 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, tinha efeito semelhante à Seção 230 da lei norte-americana até o Supremo Tribunal Federal decidir no ano passado que as plataformas que operam redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

A determinação do STF e o ECA Digital estabelecem obrigações para que as redes sociais ajam antecipadamente, façam mediações e evitem a circulação de conteúdos inadequados.

No caso do ECA Digital, a professora Mylena Devezas Souza, do departamento da Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), de Macaé (RJ), acredita que a lei “impõe às plataformas o dever de prevenir e mitigar riscos relacionados ao acesso de crianças [e adolescentes] a conteúdos inadequados, e determina que os serviços digitais sejam estruturados de modo a oferecer experiências adequadas à idade do usuário.”

“As plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis que viabilizem e apoiem a supervisão parental, permitindo aos responsáveis maior controle sobre o tempo de uso e os conteúdos acessados, inclusive com a possibilidade de limitar ou restringir o uso das redes sociais”, estabelece o novo ECA Digital.

Pais capturados

O jornalista Wladimir Gramacho, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC-UnB), assinala que os pais devem acompanhar a exposição dos filhos às redes sociais. 

“No passado tinha lá o canal [de TV] que pode, a hora que pode, a hora de desligar a televisão, etc. Só que agora, no lugar da televisão, a tela oferece muito mais conteúdo. A presença do adulto é ainda mais importante do que era no passado. A situação grave que a gente tem hoje é que esses adultos também estão capturados”, alerta o especialista.

Conforme o ECA Digital, a segurança das crianças e adolescentes diante de celulares e computadores é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e família. Assim, os pais devem sempre supervisionar a experiência online dos filhos.

Pai e mãe têm obrigação de assegurar que seus filhos sempre acessem as plataformas com filtro dos mecanismos de verificação de idade, para impedir acesso a conteúdos impróprios, apostas e pornografia.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) destaca que, segundo o ECA Digital,  “qualquer pessoa que presencie violação de direitos pode e deve denunciar pelos canais de denúncia que as empresas [donas das plataformas] deverão disponibilizar.”

Fonte:
Agência Brasil

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“Aquele cara americano que disse que vinha pra cá, para visitar Jair Bolsonaro, foi proibido de visitar. E eu o proibi de vir ao Brasil enquanto não liberar os vistos do meu ministro da Saúde, que estão bloqueados.”

Durante agenda no Rio de Janeiro, Lula lembrou que os Estados Unidos cancelaram o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha, no ano passado. À época, o visto do ministro estava vencido e, portanto, não passível de cancelamento.

“Padilha, esteja certo que você está sendo protegido”, completou Lula.

Visita negada

Na quinta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie.

Na decisão, Moraes disse que a visita do assessor do presidente Donald Trump não foi comunicada à diplomacia brasileira e não está inserida na agenda oficial que será cumprida no Brasil.

“Ingerência”

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou a Moraes que a visita a Bolsonaro poderia configurar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil.

A declaração consta em ofício enviado pelo chanceler brasileiro ao ministro do Supremo.

“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou Vieira no documento.

Pedido

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, na última terça-feira (10), ao STF autorização para receber a visita de Darren Beattie. Aliado do presidente Donald Trump, Beattie trabalha para o Departamento de Estado e é responsável por assuntos ligados ao Brasil.

No pedido de autorização encaminhado ao Supremo, a defesa de Bolsonaro pediu que a visita seja realizada na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17) – datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil.

A entrada de um tradutor na prisão também foi solicitada.

Fonte:
Agência Brasil

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“Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas abomináveis impacta os trabalhadores e as empresas americanas”, afirmou o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em um comunicado que o Ustr divulgou nesta quinta-feira (12).

Entre as nações investigadas estão 60 dos maiores parceiros comerciais dos EUA: China; União Europeia; México; Canadá; Israel; Reino Unido e Emirados Árabes, entre outros. Na América Latina, a medida atinge, além de Brasil e México, a Argentina; Colômbia; Costa Rica; Equador; El Salvador; Guatemala; Guiana; Nicarágua; Peru; Uruguai e Venezuela.

“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, acrescentou Greer, deixando claro que o foco da iniciativa é combater o que as autoridades estadunidenses interpretem como uma prática de concorrência desleal, e não possíveis violações aos direitos humanos.

Vinculada diretamente ao gabinete do presidente dos Estados Unidos, a Ustr é a agência governamental responsável por negociar acordos comerciais com outros países e assessorar o mandatário estadunidense em relação à política comercial. Para começar a apurar se “os atos, políticas e práticas” das 60 economias escrutinadas “são desarrazoados ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, a agência se vale de uma lei de 1974, que autoriza o representante comercial a instaurar uma investigação por iniciativa própria.

A Seção 301 da Lei de Comércio visa a combater práticas estrangeiras que os EUA julguem desleais e que afetem seus interesses comerciais. Se a USTR determinar que um país investigado não impôs barreiras capazes de impedir a exportação de bens produzidos com o emprego de trabalho análogo à escravidão, a Casa Branca pode aplicar tarifas punitivas ou restrições comerciais contra esses mesmos produtos.

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Segundo o Ustr, autoridades dos 60 países alvos da iniciativa já foram notificados. O escritório realizará audiências em 28 de abril, para ouvir os argumentos dos interessados. Para garantir que suas considerações sejam levadas em conta, as partes interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 15 de abril de 2026.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e Público do Trabalho (MPT) e aguarda por suas manifestações. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Vamos abrir um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta, da CIA [Agência Central de Inteligência] ou de forças especiais [estadunidenses], na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro”, declarou o promotor ao ser entrevistado pelo jornalista José Luiz Datena, durante o programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, nesta quinta-feira (12).

Gakiya investiga a atuação do PCC há mais de 20 anos, o que lhe valeu diversas ameaças de morte, obrigando-o a viver há mais de dez anos sob permanente escola policial. Considerado um dos maiores conhecedores do modus operandi do crime organizado no Brasil, ele defende que as facções brasileiras sejam classificadas como organizações criminosas do tipo mafioso, e não terroristas.

“A maioria dos países desenvolvidos adota o conceito da ONU [Organização das Nações Unidas] para terrorismo”, comentou o promotor, explicando que tal conceito exige que, para ser classificado como terrorismo, um ato criminoso violento tem que ter uma motivação ou objetivo ideológico, como os crimes de ódio contra raças, etnias ou religiões ou os praticados por razões políticas.

“A gente não vê estas características nem no PCC, nem no CV, que são organizações criminosas do tipo mafioso […] com atuação transnacional; formação empresarial; infiltração nos poderes do Estado, com a corrupção de agentes públicos; dominação territorial, dentre outras características [típicas de organizações mafiosas]”.

Afirmando ver “mais prejuízos do que benefícios” na eventual classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, Gakiya avalia que a mudança de status jurídico das facções permitiria que o governo dos Estados Unidos passasse a tratar a segurança pública do Brasil sob uma ótica militar e de segurança nacional.

“Muita gente que está defendendo a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas talvez desconheça que isso trará uma série de implicações gravíssimas para o país”, disse Gakiya, explicando que a legislação dos Estados Unidos prevê a possibilidade de ações militares em outros países em caso de ameaça à segurança e à integridade do território ou da população estadunidense.

Para o promotor, além dos riscos de se tornar alvo de uma operação militar semelhante a que ocorreu na Venezuela, em janeiro deste ano, o Brasil poderia sofrer sanções econômicas severas.

“Também há, nos EUA, previsão legal para que [o governo federal] aplique sanções econômicas [a outros países] quando há esta classificação [de organizações terroristas]. Existe uma série de implicações. Empresas multinacionais podem ter que vir a tirar suas sedes do Brasil, por exemplo”, ponderou Gakiya.

A reclassificação também alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA ou em órgãos militares, o que poderia atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.

“Uma parte da população brasileira, influenciada por um determinado viés político, acha que classificar estas facções como terroristas vai endurecer a situação dos criminosos e melhorar as investigações e o aporte de recursos estrangeiros”, avaliou o promotor.

“Pelo contrário. [Com a reclassificação] estas organizações passariam a ser tratadas como um risco à segurança nacional dos EUA e o assunto passaria [à esfera militar], e não mais policial. E, possivelmente, os canais por meio dos quais eu hoje troco informações com o FBI [Departamento Federal de Investigação], com o DEA [Departamento Federal de Repressão às Drogas, vão ser fechados.”

Fonte:
Agência Brasil

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Os religiosos estavam representados pelo apóstolo Ulisses Soares, a principal autoridade mórmon no Brasil; pelo ex-governador do estado norte-americano de Utah, nos EUA, Michael Leavitt, presidente do Coro e Orquestra do Tabernáculo na Praça do Templo, parte da Igreja Mórmon; e pelo diretor da igreja em Salt Lake City e ex-senador dos EUA, Gordon Smith. Outros três representantes do grupo religioso também participaram da reunião.  

A Secom informou que, durante o encontro, os apóstolos explicaram a Lula, com mais detalhes, o funcionamento da igreja e o trabalho religioso desenvolvido. Citaram, por exemplo, o envolvimento de seus integrantes no apoio às famílias atingidas pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, em 2024, e se ofereceram para fazer um trabalho similar na ajuda aos atingidos pelas tempestades na Zona da Mata em Minas Gerais, que já resultaram em 59 mortes.

Ainda de acordo com a Secom, os líderes mórmons agradeceram ao presidente pelo trabalho em defesa da liberdade religiosa no Brasil e citaram a sanção, em 2003, durante o primeiro mandato de Lula, da Lei de Liberdade Religiosa, destacando o país como um dos que mais protegem o direito de culto no mundo.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o PT, partido do presidente Lula, amigo de longa data do ditador Nicolás Maduro, as declarações de Trump “são uma afronta à soberania do país sul-americano e uma violação do Direito Internacional. É uma iniciativa inaceitável e deplorável”, diz nota.

O PT cita ataques a navios realizados por militares americanos que causaram a morte de ao menos 27 pessoas e aponta que as ações ocorrem “sem base legal e sem qualquer processo investigativo”. Segundo a Casa Branca, as embarcações carregavam drogas para os EUA e os mortos nas ações eram narcotraficantes.

O comunicado da Executiva do PT também atacou a CIA, Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, dizendo que a instituição “tem um longo histórico de patrocínio e articulação de ações ilegais e desestabilizadoras em países da América do Sul”, e que “deixaram marcas de ingerências, ilegalidades, golpes, repressão e ditaduras sangrentas no subcontinente”.

– O Partido dos Trabalhadores condena com veemência mais um ataque dos EUA à soberania da Venezuela. Somos defensores do Direito Internacional e dos princípios da não ingerência e da autodeterminação dos povos em qualquer parte do mundo – finaliza a nota, sem citar as reiteradas violações dos direitos humanos praticadas pelo regime do ditador Nicolás Maduro.

Até o momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou sobre as ações anunciadas por Donald Trump. Os dois conversaram por telefone pela primeira vez na semana passada, em um gesto de aproximação após a crise diplomática causada pelo tarifaço e sanções impostas pelos EUA a autoridades brasileiras.

Apesar do silêncio de Lula sobre a questão, seria inconcebível um posicionamento do PT desta dimensão sem que o texto fosse avaliado previamente pelo chefe do Executivo ou publicado sem a sua concordância.

Nesta quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reúne com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em Washington. Há expectativa de que os governos tratem das crises na Venezuela e no Haiti.

Trump disse na quarta-feira (15) que considera realizar ataques também por terra ao país, em meio a um aumento da tensão entre a Casa Branca e a Venezuela.

– Certamente estamos pensando agora na terra, porque já temos bem sob controle o mar – declarou em coletiva de imprensa no Salão Oval.

Em agosto, o presidente estaduindense ordenou o envio de 10 mil homens para o Caribe, além de oito navios de guerra, entre submarinos, contratorpedeiros e uma embarcação adaptada para ataque anfíbio para combater o narcotráfico.

A nova autorização permitiria à CIA realizar operações letais na Venezuela e conduzir uma série de operações no Caribe. A agência poderia tomar medidas secretas contra o ditador Nicolás Maduro ou seu governo, unilateralmente ou em conjunto com uma operação militar mais ampla.

A queda de Maduro na Venezuela é vista por membros do PT como temerária por enfraquecer a extrema-esquerda no continente sul-americano.

Com informações de Pleno.News

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O governo de Nicolás Maduro alertou a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre um possível ataque armado dos Estados Unidos contra o país, e disse que a operação pode acontecer em “pouco tempo”. A declaração consta em um pedido de reunião emergencial no Conselho de Segurança, enviado na quinta-feira (9/10).

“Estamos hoje diante de uma realidade sem precedentes nos últimos 200 anos da história republicana”, disse o representante permanente da Venezuela na ONU, embaixador Samuel Reinaldo Moncada Acosta. “Esta carta, baseada em informações comprovadas, razoáveis ​​e objetivas, confirma que um ataque armado dos EUA contra a Venezuela pode ocorrer muito em breve. A mobilização militar em curso, a escalada de ações hostis e provocativas e a retórica cada vez mais incendiária confirmam isso.

No documento, encaminhado ao embaixador da Rússia na ONU e presidente do Conselho de Segurança, Vassily Nebenzia, a diplomacia venezuelana lista as recente ações norte-americanas no Caribe.

Entre elas, o envio de uma frota de navios de guerra, caças F-35, e até mesmo um submarino nuclear, para a região. Além disso, o pedido cita os ataques dos EUA contra embarcações em águas do Caribe, que supostamente estavam transportando drogas para o território norte-americano.

O envio de forças militares dos EUA para a América Latina coincidiu com o aumento da pressão de Washington contra Maduro, apontado como chefe do cartel de Los Soles. Recentemente, o grupo foi reclassificado, e passou a integrar a lista norte-americana de organizações terroristas.

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(Em meio às sanções ao Brasil, os Estados Unidos foram excluídos da segunda edição do evento “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”. O encontro será realizado na próxima quarta-feira (24), em Nova York, às margens da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

A decisão de não convidar Washington foi tomada pelo Brasil em conjunto com aliados.

O evento é articulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em parceria com os presidentes do Chile, Gabriel Boric, da Espanha, Pedro Sánchez, da Colômbia, Gustavo Petro, e do Uruguai, Yamandú Orsi. A expectativa é reunir representantes de cerca de 30 países.

No ano passado, ainda sob a gestão do democrata Joe Biden, os Estados Unidos foram convidados para a primeira edição do fórum e enviaram um representante do Departamento de Estado.

A justificativa é que ações dos Estados Unidos sob Trump não cabem dentro de um evento que faz a defesa da democracia e busca uma articulação contra o extremismo no mundo. Principalmente em um momento em que Washington faz questionamentos à democracia brasileira e ataca instituições, como o sistema eleitoral e o Judiciário.

Na avaliação do governo Lula, o convite aos americanos seria uma incoerência em meio às tensões entre os dois países, que vêm se agravando desde julho.

Nesta semana, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que novas sanções serão aplicadas ao Brasil após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

O governo Trump já aplicou 50% de sobretaxa a produtos brasileiros, cancelou vistos de autoridades e sancionou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com a Lei Magnitsky.

Lula embarca neste domingo (21) para Nova York, onde abrirá os discursos da Assembleia Geral da ONU na terça-feira (23).

O evento “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”, que ocorrerá na quarta-feira (24) pela manhã, busca uma articulação internacional em defesa da instituições e contra a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social.

Com informações de CNN Brasil

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Para integrantes da Corte, além de reforçar a narrativa de perseguição política, a movimentação do deputado visa um possível exílio do pai, diante da iminente condenação pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Segundo investigações da Polícia Federal, Bolsonaro transferiu R$ 800 mil para os EUA antes de viajar para o país no final de 2022, período em que aguardava a articulação do golpe.

Com o avanço das investigações e a possibilidade de condenação, ministros e investigadores não descartam que ele possa tentar deixar o Brasil novamente.

O fracasso do protesto em Copacabana, que pedia anistia para os investigados do 8 de janeiro, também teria sido um divisor de águas para a estratégia bolsonarista.

A baixa adesão demonstrou que Bolsonaro perdeu apoio popular suficiente para pressionar as instituições.

Aliados próximos afirmam que a decisão de Eduardo foi tomada por impulso e que até mesmo o ex-presidente foi surpreendido.

O parlamentar não teria planejado a mudança e sequer levou roupas suficientes para uma estadia prolongada. Além disso, há o temor de que ele perca o passaporte, assim como ocorreu com Bolsonaro.

Dentro do núcleo bolsonarista, há quem veja em Donald Trump uma última esperança. A aposta é que o ex-presidente dos EUA, caso eleito novamente, possa oferecer algum tipo de proteção política a Bolsonaro.

“Ele não tem saída jurídica. Só tem saída se Trump se comover e decidir embarcar em alguma defesa política dele”, afirmou um aliado próximo.

Apesar das especulações, Bolsonaro negou que planeja deixar o Brasil. “A imprensa especulando agora que vou fugir para a Embaixada dos Estados Unidos. Não vou fugir, não vou sair do Brasil”, declarou em entrevista recente.

Ainda assim, ministros do STF monitoram os desdobramentos e não descartam a possibilidade de Bolsonaro tentar se refugiar no exterior para evitar uma eventual prisão.

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Terceiro deputado mais votado em São Paulo nas últimas eleições, com mais de 700 mil votos, Eduardo Bolsonaro anunciou sua decisão nesta terça-feira (18). Ele acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de implantar um regime de exceção no Brasil e disse vai se dedicar integralmente à busca pelas “devidas sanções aos violadores dos direitos humanos”. Também afirmou que vai buscar as “justas punições que Alexandre de Moraes e a Gestapo da Polícia Federal merecem”.

Também nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer contrário ao pedido do PT para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro. O partido ingressou com a ação alegando que ele usa suas viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Carlos Jordy disse que a decisão de Eduardo Bolsonaro foi difícil e dolorosa

Apoio

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, disse que Eduardo Bolsonaro tomou uma decisão difícil e dolorosa, mas necessária, de permanecer nos Estados Unidos. “Para seguir na sua luta, na denúncia contra a ditadura! Minha total admiração e respeito por Eduardo Bolsonaro!”

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que Eduardo Bolsonaro está exilado nos Estados Unidos com medo de ser preso e de ser perseguido. Segundo o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), a decisão de Eduardo Bolsonaro foi “um gesto de amor ao País” que poucos fariam.

Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é lamentável ver um pai de família ter de ficar em outra nação porque não confia mais na justiça de seu país. “Há harmonia entre os Poderes, quando um se diminui diante do outro? Lógico que não”, disse.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Maria do Rosário disse que o Brasil não será leniente com traidores

Críticas

Para o deputado Paulão (PT-AL), a decisão de Eduardo Bolsonaro demonstrou falta de solidariedade com seu pai. “Ele, como bom filho, poderia estar aqui prestando solidariedade ao pai. Ele correu e pediu uma licença de quatro meses. Que liderança é essa?”, questionou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que Eduardo Bolsonaro não pode se colocar como perseguido no Brasil. “O Brasil não persegue ninguém, mas também não será leniente ou omisso com traidores.”

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) classificou como mentira a justificativa de Eduardo Bolsonaro para ficar nos Estados Unidos, alegando que poderia ser torturado no Brasil. “O que ele quer é atacar o Supremo e desmoralizar as instituições brasileiras”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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