Os algorítmicos das redes sociais costumam exibir ao internauta contas e conteúdos de acordo com critérios da própria plataforma. Em fevereiro de 2024, o TSE aprovou a Resolução Nº 23.732, que proíbe a recomendação dos perfis dos candidatos durante o período da campanha eleitoral, com exceção das recomendações por impulsionamento pago.

Antes da regra entrar em vigor neste ano, a partir do último domingo (16), a plataforma X, do trilionário Elon Musk, aliado de Donald Trump, comunicou aos usuários sobre a mudança, destacando que a recomendação de contas ocorrerá apenas se a pessoa já seguir o perfil do candidato.

A postagem da plataforma X sobre o tema foi republicada pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que chamou a medida de “censura imposta pelo Brasil”.

O TSE afirma que as regras previstas são destinadas à “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”.

Procurada para comentar o tema, a assessoria do TSE não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Crítica infundada

Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral consultados pela Agência Brasil criticaram a acusação da funcionária da Casa Branca como “infundada”, lembrando que a medida não veta a publicação dos candidatos, apenas proíbe a recomendação algorítmica.  

O doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Arns Gonzales, membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), explicou que a regra existe para garantir maior igualdade na disputa eleitoral.

“Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo”, explicou o integrante do DiraCom, ligado a Coalização Direitos na Rede.

Gonzales acrescentou que a regra surge em meio ao debate sobre a desinformação que inunda as plataformas em eleições importantes, como a do Brexit – quando o Reino Unido saiu da União Europeia, e a do plebiscito do Acordo de Paz entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), ambos em 2016.

Ao estudar como a tecnologia e os dados pessoais impactam os processos eleitorais, Alexandre Arns Gonzales identificou que o debate é sobre se os “vieses” dos algoritmos, que tendem a privilegiar determinados conteúdos em detrimentos de outros, são um problema técnico ou decorre de uma orientação comercial das bigtechs.

“A decisão do TSE encontrou um meio termo entre manter a legalização da propaganda nesses ambientes, ao mesmo tempo que incide sobre a assimetria que o sistema algorítmico de recomendação poderia produzir em relação ao alcance das contas dos candidatos.”

Constituição

O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo argumentou que a decisão do TSE está amparada pela Constituição, pois busca garantir maior igualdade de condições na disputa eleitoral.

“Não pode ter essa recomendação artificialmente criada com essas bigtechs. Isso evita qualquer acusação de preferência por este ou por aquele candidato. Porque, afinal, quem faz os algoritmos? A ideia é garantir a igualdade, a lisura e isso é com base na Constituição e na lei eleitoral”, disse Rollo à Agência Brasil.

Na avaliação de Arns Gonzales, a crítica da Casa Branca contra a regra do TSE é fruto de uma articulação da plataforma X com o governo Trump em mais uma tentativa de interferir nas eleições brasileiras.

Em 2024, a rede social controlada por Elon Musk entrou em confronto aberto contra o Supremo Tribunal Federal (STF) após a plataforma X não cumprir decisões do Judiciário brasileiro.

O caso foi, inclusive, usado como argumento para o tarifaço de Trump contra o Brasil.

Impulsionamento pago

Por outro lado, as regras eleitorais permitem a recomendação de candidatos nas redes sociais via impulsionamento pago, com regras e limites para os valores usados por cada campanha.

O especialista da Diracom Alexandre Arns Gonzales ponderou que, como a propaganda eleitoral tem toda uma estrutura legalizada no Brasil, o impulsionamento pago de conteúdo de candidatos nas plataformas acabou sendo permitido.

“Na medida em que a campanha tá pagando, tem uma suposta razão para a conta e o conteúdo estarem sendo entregues a determinado eleitor conforme os sistemas de recomendação”, comentou.

Por outro lado, Gonzales alerta que não há garantias de que as plataformas cobrem o mesmo valor de todos os candidatos para impulsionar um conteúdo com o mesmo alcance, o que poderia ferir a regra da isonomia no pleito.

“O conteúdo pago não necessariamente é entregue para a mesma audiência. Isso fica a critério da plataforma do jeito que está hoje”, acrescentou.

Regras da IA

As resoluções do TSE também impõem restrições aos sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas bigtechs, os chamados chatbots de IA, que vem avançando nos últimos anos.

O § 1º-C do Art. 28 da Resolução n° 23610 de 2019 proíbe que sistemas de IA façam ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, campanhas, partidos ou coligações.

O mesmo dispositivo proíbe ainda os sistemas de IA de “emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas”.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), cinco pessoas estavam no imóvel quando o fogo começou. Como de costume, Nina dormia na sala. No entanto, ao perceber algo diferente, ela passou a fazer barulho na porta do quarto do proprietário Miguel Mendes, de 63 anos.

“Na terceira vez que ela bateu, que foi mais forte, eu abri a porta e vi que o fogo já tinha alcançado o quarto do meu filho e a cozinha. Foi só o desespero. Ela nunca tinha feito esse tipo de barulho”, relatou.

🔥 Família consegue escapar das chamas

Assim que percebeu o incêndio, Miguel acordou os demais familiares. Dessa forma, todos conseguiram sair da residência antes que o fogo se espalhasse ainda mais. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Em seguida, equipes do CBMAM chegaram ao local e iniciaram o combate às chamas. Os bombeiros empregaram quatro viaturas, 12 militares e cerca de 800 litros de água para controlar o incêndio.

Além de garantir a segurança da família, os militares também resgataram Nina sem ferimentos.

“A guarnição conseguiu retirar todas as vítimas com segurança. Além disso, executamos o combate ao incêndio e também resgatamos a coelha sem qualquer ferimento”, afirmou o aspirante Jefferson Ítalo, comandante da operação.

❤️ “Ela salvou nossa vida”, diz tutor

Ainda emocionado, Miguel atribuiu à coelha o alerta que salvou a família.

“Ela salvou a nossa vida. Foi algo inusitado. Porém, acredito que foi o instinto dela. Como sempre recebeu carinho e cuidados, tentou nos avisar de todas as formas”, disse.

As causas do incêndio ainda serão apuradas. Enquanto isso, Nina, a coelha que salvou a família de um incêndio em Manaus, já ganhou um novo título dentro de casa: heroína.

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A informação foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após reunião entre parlamentares e integrantes do governo, no Ministério da Fazenda.

Segundo o relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento consolidado entre Congresso e Executivo.

Trecho retirado

A proposta inicial previa utilizar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.

O fundo foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.

A utilização desses recursos para o programa rural enfrentava resistência da equipe econômica, que defendia preservar a finalidade original do mecanismo.

Com o acordo fechado nesta semana, o trecho será retirado do projeto.

Recursos do Tesouro Nacional

Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá utilizar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa.

“O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o deputado.

De acordo com Pimenta, ainda não há estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.

Novas condições

Na semana passada, o governo tinha fechado um acordo para aumentar de um para dois anos o tempo de carência (início do pagamento das parcelas) e de seis para até dez anos o prazo de pagamento das dívidas renegociadas.

As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural. Os critérios finais ainda estão em discussão entre governo e parlamentares.

Critérios climáticos

Uma das propostas analisadas prevê prioridade para produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos.

Segundo Pimenta, agricultores enquadrados nessas condições poderão ter acesso a regras mais favoráveis dentro do programa.

“Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento”, disse o parlamentar.

Produtores fora desses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, mas em condições diferentes.

Sem MP

Com o acordo costurado entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação.

Segundo Renan Calheiros, isso reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.

Fonte:
Agência Brasil

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