Ontem (6), o Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou ao STF que entregou à Polícia Federal (PF) seis armas das oito armas registradas em nome de Bolsonaro. Segundo a corporação, uma pistola Glock e uma espingarda não foram localizadas.  A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.

Segundo os advogados, a espingarda está em uma empresa importadora de materiais bélicos, sediada em Caxias do Sul (RS).

De acordo com a defesa, a arma é um presente recebido pelo ex-presidente, mas não foi retirada do estabelecimento.

Sobre a segunda arma, a defesa disse que a pistola Glock é a mesma que foi apreendida com o segurança do ex-presidente e está acautelada na Polícia Civil do Distrito Federal. 

Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão das armas que estão registradas em nome do ex-presidente.

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, o ministro entendeu que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Fonte:
Agência Brasil

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A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. 

De acordo com a defesa de Bolsonaro, todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército. 

Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão das armas que estão registradas em nome do ex-presidente.

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, o ministro entendeu que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Fonte:
Agência Brasil

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A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados. 

A 11ª foi apreendida em uma blitz, no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho alegou que o armamento seria levado para conserto.

Na última sexta-feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. 

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas.

A determinação foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu inexistir “falta grave” no episódio da arma apreendida que pudesse justificar eventual retorno ao regime fechado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Fonte:
Agência Brasil

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O Ipeam foi criado em 2024 para desenvolver tecnologias para defesa, preservação e monitoramento sustentável da região amazônica.

As pesquisas envolvem inteligência artificial (IA), análise de imagens e mapeamento ambiental, proteção de dados, biotecnologia, bioinformática e aplicação de física quântica em diferentes áreas estratégicas.

Para o Ministro da Defesa, José Múcio, a unidade em Manaus ajuda a criar condições para desenvolver pesquisa na região. 

“Estamos começando a corrigir uma distorção histórica do país, em que as oportunidades se concentravam em determinadas regiões. Essa iniciativa é uma semente que pode se transformar em um grande centro de produção de conhecimento”, disse em nota do ministério.

De acordo com o ministro, o Ipeam trará oportunidades para novos pesquisadores na Amazônia.

“Muitos jovens do Norte e do Nordeste acabam indo para o Sul e, lá, permanecem. Agora, estamos trazendo professores e estruturas para essas regiões, criando condições para que as pessoas possam estudar e se desenvolver aqui.”

A nota do Ministério da Defesa ainda informa o Ipeam vai oferecer, em Manaus, cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, com professores do Instituto Militar de Engenharia (IME), que tem sede no Rio de Janeiro.

O Ipeam também vai dar cursos de extensão para professores do ensino básico de comunidades isoladas e projetos de iniciação científica destinados a estudantes e docentes da região.

Fonte:
Agência Brasil

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Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.

Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.

O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Malafaia deveria responder somente por injúria. 

Diante do impasse, os ministros aplicaram o entendimento de que o réu deve ser favorecido quando ocorre um empate na votação. Dessa forma, o pastor virou réu somente pelo crime de injúria. 

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa de Malafaia disse que o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.

Os advogados também afirmaram que o pastor se retratou das declarações e acrescentaram que ele não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado.

Fonte:
Agência Brasil

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Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro será expulso do Exército em função da condenação na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva.

Com a decisão, o Exército deverá remeter ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão de existência ou não de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos e relação de condecorações, medalhas e honrarias.

A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa deverão informar se há registros de condecorações e honrarias.

No dia 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF.

Fonte: Agência Brasil

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Durante a operação, os militares identificaram o material oriundo de atividade de mineração ilegal. Em seguida, o ouro apreendido foi encaminhado aos órgãos competentes para as providências legais cabíveis.

A Operação Curare é conduzida pelo Exército Brasileiro na faixa de fronteira. O objetivo é combater, de forma preventiva e repressiva, ilícitos transfronteiriços e ambientais. Além disso, as ações integram o monitoramento contínuo da região amazônica, com foco na preservação dos recursos naturais e na manutenção da soberania nacional.

O Comando Militar da Amazônia mantém emprego contínuo de meios e pessoal em operações na área de atuação. Dessa forma, contribui para ampliar a presença do Estado em regiões estratégicas.

*Com informações da assessoria

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Das 440 vagas oferecidas apenas 40 foram destinadas a candidatos do sexo feminino, o que representa menos de 10% do total. 

O mesmo quadro se repetiu em 2025, com a mesma desproporcionalidade entre homens e mulheres. 

O MPF enviou recomendação ao Exército para que apresente, em até 90 dias, planejamento destinado a ampliar o quantitativo de vagas reservadas a mulheres na EsPCEx. 

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A medida busca compensar desigualdades constatadas em editais recentes e assegurar o equilíbrio e a proporcionalidade no preenchimento das vagas nos próximos cinco anos.

O MPF decidiu pela recomendação após o Exército recusar a assinatura e um termo de ajustamento de conduta (TAC) para obter uma forma conciliatória.

A escola preparatória fica em Campinas, São Paulo, onde o aluno cursa apenas 1 ano. Após essa etapa de preparação e ensino básico, o aluno é transferido para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro, onde estuda por mais 4 anos para se formar oficial.

De acordo com o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo, o Exército chegou a informar que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa de implementação paulatina. 

No entanto, a instituição manifestou não ter planejamento para ampliar a oferta de vagas femininas nos cursos de formação de oficiais das Armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência.

O documento do MPF destaca que a restrição de acesso baseada exclusivamente no gênero afronta a Constituição Federal, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres e proíbe a diferença de critérios de admissão por motivos de sexo. 

O MPF observa ainda que o Brasil é signatário de convenções internacionais que garantem o direito às mesmas oportunidades de emprego e o acesso igualitário ao serviço público.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso começou a ser julgado nesta sexta (6) pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Até o momento, somente o relator, Moraes, votou. Os outros três ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 13 de março para votar. 

A denúncia contra Malafaia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso do líder religioso durante manifestação na Avenida Paulista, em 6 de abril do ano passado. 

Na ocasião, a fala de Malafaia foi motivada pela então recente prisão do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações da trama golpista que pretendeu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o líder religioso à época, em cima de um carro de som.

Ele estava cobrando providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

“Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia. 

Um vídeo com a fala foi depois publicada pelo pastor evangélico em suas redes sociais e, segundo a PGR, alcançou mais de 300 mil visualizações. A legenda da publicação dizia: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”. 

Para a PGR, Malafaia incorreu no crime de calúnia ao tê-los chamado de covardes, uma vez que covardia é crime previsto no Código Penal Militar. No caso da injúria, a denúncia acusa o pastor de querer deliberadamente ofender os militares. 

Qualificação

A denúncia da PGR pede que os crimes sejam qualificados, com aumento de pena, por terem sido praticados contra agente público, em razão de suas funções, na presença de várias pessoas e contra pessoa maior de 60 anos, todos agravantes desse tipo de crime. 

A defesa de Malafaia alega não haver motivo para que o caso esteja tramitado no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa nenhum cargo com foro privilegiado. Sobre o mérito, a defesa argumenta não haver dano causado pelas falas do líder evangélico, motivo pelo qual não haveria justa causa de agir que justificasse a denúncia. 

Moraes rebateu os argumentos afirmando que os fatos investigados tem conexão “absoluta” com calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos que são apurados no Inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo. 

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação enviada à Corte após o ministro pedir que o Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília, onde o general está preso, se manifeste sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar, que foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo. 

No documento enviado ao Supremo, o CMP disse que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício.

“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, disse o comando.

Contudo, o CMP ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.

“Cumpre esclarecer que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”, completou o órgão.

Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão. 

Fonte:
Agência Brasil

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