Os desafios para a governabilidade foram um dos temas do Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, semana passada. O evento reuniu especialistas para discutir o cenário que emerge das urnas.

Um dos principais obstáculos à formação de uma maioria parlamentar é o avanço de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Considerando também partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, a direita terá mais da metade das cadeiras no Congresso, destacou o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Rennó.

“Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”, analisa o professor.

Além da dificuldade para formar maioria, o governo poderá enfrentar uma oposição disposta a obstruir sua agenda. A avaliação é do cientista político Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

 “A gente está falando de uma direita anti-Estado Democrático”, destaca.

“É uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e deve operar em lógica de sabotagem”.

Couto cita como exemplo a resistência de parlamentares à reforma tributária proposta pelo governo Lula, que, segundo ele, ocorreu simplesmente por se tratar de uma iniciativa do Executivo, apesar de contar com o apoio de representantes do campo bolsonarista, como o senador Ciro Nogueira (PP). 

Centrão deverá integrar o governo

Diante desse cenário, os partidos de centro, reunidos sob a denominação de “centrão”, terão papel estratégico na tentativa de construir uma maioria parlamentar, sobretudo na Câmara dos Deputados. Para Couto, a negociação com esses grupos será fundamental para viabilizar a agenda do governo. 

Um dos primeiros testes dessa articulação será a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. O resultado poderá influenciar a capacidade do Executivo de negociar projetos e avançar em suas prioridades. 

“Quem manda no país hoje são dois atores chave: o presidente da Câmara e o do Senado, eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, como para [ministros do] o Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou o professor da UnB.

A interlocução com o centrão, no entanto, não será suficiente por si só. Os especialistas também apontam a necessidade de aprimorar a coordenação política dentro do próprio Executivo, fazendo com que integrantes do governo indicados pelas bancadas dos partidos atuem em favor da agenda do governo no Congresso Nacional.

Ainda assim, a tendência é que os projetos enviados pelo Executivo incorporem desde a elaboração os interesses de diferentes grupos da base aliada. Isso exigirá negociações mais detalhadas, possivelmente em torno de “cada palavra do texto” das propostas.

“O Congresso vai querer mexer em tudo. E o que for aprovado daqui para frente será uma agenda que refletirá interesses do Executivo e de sua base no Congresso”, analisou Couto. Nesse caminho, a Casa Civil será fundamental para mediar a relação entre aqueles partidos com representação no governo e no Congresso, pontuou o cientista político.

Em discursos, Lula tem afirmado que o cenário não é tão adverso e que pretende construir pontes com o Parlamento para avançar na agenda do Executivo. De fato, segundo os especialistas, o terceiro mandato, apesar do cenário eleitoral desfavorável após o primeiro turno, aprovou pautas importantes, como o fim da escala 6×1.

“O jogo não acabou”

Além da negociação parlamentar, a mobilização da sociedade poderá ser um instrumento para sustentar a agenda do governo e defender pautas democráticas, acrescenta a professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio Talita Tanscheit.

Para a pesquisadora, o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa manter “vínculos permanentes” com os movimentos progressistas da sociedade, de forma a incorporá-los ao debate político. Outra possibilidade, destaca, é a ampliação da participação social por meio de conselhos, conferências e outros mecanismos de gestão compartilhada.

“O segundo turno trouxe de volta à cena um ator que não estava presente desde a pandemia de covid-19: a sociedade civil e os movimentos sociais”, diz.

Para Talita, enfrentar um legislativo hostil deve passar por “inovações democráticas”.

A professora também chama atenção para o caráter da mobilização observada no país durante o segundo turno. Na avaliação dela, foi uma experiência inédita na América Latina nos últimos dez anos. “É a primeira experiência de protesto com o objetivo claro de colocar voto na urna. Em outros protestos, como no Chile e na Colômbia, citou, a intenção era a de derrubar governos e suas agendas econômicas. 

Desafios para a democracia

Para os especialistas, a eleição de Lula foi importante para a continuidade da democracia no país, mas a resistência de setores da direita poderá impor limites à agenda do governo. Nesse contexto, temas defendidos pela extrema-direita, como a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário, poderão entrar nas negociações políticas.

Couto avalia que a redução da maioridade penal para 16 anos, por exemplo, representaria uma proposta intermediária em relação à defendida por setores mais radicais. “A redução para 16 anos parece uma proposta mediada”, avalia. A extrema-direita defendia a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Em relação ao Judiciário, o debate sobre uma reforma também deverá ganhar espaço, em meio às críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao envolvimento de ministros com o Banco Master. Uma das propostas em discussão prevê retirar da Corte atribuições relacionadas à Justiça Penal e impor mandatos aos magistrados.

“A vitória expressiva do PL, principalmente no Senado, retrata a insatisfação popular com o STF”, avaliou Rennó. “Então, com a sua legitimidade abalada, não só a discussão do impeachment volta à tona, mas a de reformas profundas”, conclui.

Fonte:
Agência Brasil

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