A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a dificuldade de obtenção de emprego, especialmente dos jovens de 18 a 24 anos, é devido à falta de experiência profissional, e que o projeto vai preencher essa lacuna.

“O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, diz o deputado ao justificar a iniciativa.

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também ressaltou o desafio da comprovação de experiência profissional para conseguir um emprego.

“O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avalia.

Repouso

Ainda na sessão desta terça-feira, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em partes menores, com um mínimo de 10 dias cada. O texto também segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de saúde poderão dividir os 30 dias de repouso anual em períodos menores de, no mínimo, 10 dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e conforme regulamento.

A nova regra entra em vigor após 180 dias da publicação da lei.

Os senadores aprovaram ainda o projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com foco na articulação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor. 

O projeto vai à promulgação. 

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa é uma parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o projeto Mais Acesso. A ação busca obter informações para subsidiar a elaboração de um Guia de Boas Práticas, com orientações voltadas ao atendimento turístico inclusivo.

Responda à pesquisa aqui.

No decorrer do questionário, os usuários são perguntados de que forma se sentem impactados por:

• Barulho alto;
• Cheiros fortes;
• Toque físico inesperado;
• Cansaço do cuidador durante a viagem;
• Se precisa manter rotina de medição.

Os dados servirão para aprimorar políticas públicas, principalmente na qualificação dos serviços turísticos, como em hotéis, pousadas e restaurantes, além de ajudar no fortalecimento da acessibilidade no turismo em âmbito nacional.

“Ao ouvir quem vive a neurodivergência, avançamos na construção de políticas públicas que tornam o setor mais acessível, humano e inclusivo em todo o país”, destaca, em nota, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Etapas da experiência

A pesquisa tem como foco compreender a vivência de pessoas neurodivergentes e de seus familiares durante viagens, ao considerar as diferentes etapas do trajeto, como transporte, hospedagem, alimentação, lazer, eventos e visitação a atrativos naturais e culturais.

Além de identificar demandas sensoriais, comunicacionais e comportamentais, o levantamento busca mapear boas práticas de acolhimento já adotadas no setor, como a capacitação de equipes, a criação de espaços mais tranquilos, a sinalização acessível e a adaptação de atividades às necessidades dos visitantes.

Assim, o público-alvo inclui também profissionais do turismo (guias, agências, receptivos), gestores públicos, empreendedores, pesquisadores e estudantes da área.

Guia

O Ministério do Turismo promove diversas ações voltadas ao turismo acessível, como o livro “Turismo com Acessibilidade: perfil do turista com deficiência e diretrizes para promoção da acessibilidade”, elaborado em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A obra traz dados sobre o perfil do turista com deficiência e apresenta diretrizes para que prestadores de serviços ofereçam experiências mais inclusivas.

Fonte:
Agência Brasil

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estabeleceu uma nova regra para o próximo concurso público. da casa

Ato da Mesa Diretora nº 003/2025 determina que será obrigatório comprovar, no mínimo, dois anos de experiência na área para assumir determinados cargos.

A exigência valerá para funções como garçom, radialista, fotógrafo, produtor, editor, repórter, cinegrafista, técnico de áudio, máster e assistente técnico.

A medida foi baseada no Manual de Cargos Efetivos, Comissionados e Funções de Confiança da Aleam, que define a experiência como requisito para o exercício de funções específicas.

Entretanto, o ato não especifica a qual área pertence o cargo “Assistente Técnico” o que causa uma série de interpretações e abre margem para diversas áreas profissionais (administrativo, hospitalar, industrial, construção civil, eletrônico, mecânico).

O edital do concurso deve ser publicado no dia 3 de setembro.

Como comprovar experiência

Para comprovar a experiência, o candidato precisará apresentar documentos como registro em Carteira de Trabalho, declarações ou certidões de órgãos públicos ou empresas privadas, além de contracheques que confirmem o cargo exercido.

Autônomos e pessoas jurídicas poderão apresentar contratos de prestação de serviços, notas fiscais, declarações de clientes e até publicações em sites, jornais, blogs ou redes sociais que atestem a autoria dos trabalhos.

A norma também permite declarações complementares de empregadores, caso necessário, e admite certificações da autoridade responsável quando não houver setor de recursos humanos.

A contagem do tempo considerará apenas períodos completos e não permitirá sobreposição de experiências simultâneas.

A comprovação deverá ser feita após a nomeação e será requisito obrigatório para a posse. Caso o candidato não consiga comprovar os dois anos mínimos exigidos, será desclassificado, e a vaga passará automaticamente ao próximo da lista de aprovados.

fonte: Portal RealTime1

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