A apuração foi aberta após reclamações de consumidores sobre possíveis prejuízos, oscilações e interrupções no fornecimento de energia e até relatos de incêndios relacionados à rede elétrica.

A investigação é conduzida pela 51ª e pela 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).

MPAM quer saber se troca dos cabos é segura

Conforme a portaria assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos, o inquérito pretende verificar a adequação dos materiais utilizados e os impactos da substituição na segurança, qualidade, eficiência e continuidade do serviço.

O MPAM também vai apurar possíveis reflexos na tarifa de energia e na medição do consumo, além do cumprimento do dever de informação aos consumidores.

A Promotoria também pretende verificar se as autorizações, homologações e fiscalizações necessárias foram cumpridas e se a substituição segue as normas consumeristas, regulatórias, técnicas, urbanísticas e ambientais.

Âmbar terá que apresentar justificativas

A concessionária terá 10 dias úteis para apresentar justificativa técnica, econômica e contratual detalhada para a substituição dos cabos.

O MPAM também solicitou o cronograma das obras e laudos técnicos que comprovem a segurança dos materiais diante das condições de temperatura de Manaus.

Outro questionamento é sobre o possível impacto financeiro da modernização na tarifa paga pelos consumidores.

Aneel e órgãos técnicos também serão ouvidos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá informar se a substituição dos cabos está prevista no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado.

O MPAM também solicitou ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) informações sobre certificação, registro e homologação dos novos cabos e equipamentos.

Os órgãos deverão informar ainda se foram realizados testes de conformidade com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e fiscalizações em Manaus.

Bombeiros e Procons devem enviar registros

O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) foi acionado para apresentar dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos ou sinistros na rede elétrica de Manaus, além de relatórios de fiscalização e laudos periciais relacionados à segurança da nova fiação.

O MPAM também solicitou informações ao Procon-AM e ao Procon Manaus sobre reclamações e denúncias envolvendo a substituição dos cabos.

Entre os pontos que serão analisados estão interrupções e oscilações no fornecimento, danos a equipamentos elétricos, alterações na medição do consumo, aumento atípico das faturas e falta de comunicação prévia aos consumidores.

MPAM apura possível impacto na conta de luz

Segundo a promotora Sheyla Andrade, a investigação também busca identificar se os custos da troca da fiação e a mudança do material utilizado poderão resultar em aumento das tarifas ou alterações atípicas na medição do consumo.

“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural”, destacou a promotora.

Continuidade

A 51ª Prodecon já conduz outro procedimento para investigar as frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade do aumento da tarifa.

Atualmente, a Promotoria aguarda respostas dos órgãos acionados, incluindo a própria Âmbar Energia.

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A crise ganhou, na última semana, gravidade sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigações.

No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento em plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que indica relação de proximidade entre Moraes o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper autoridades públicas.

Antes de decidir, porém, ele deve aguardar até a próxima sexta-feira (11), quando vence o prazo de cinco dias que deu para que Moraes e Mendonça se manifestem.

Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

A diferença da crise atual é que Fachin decidiu concentrar em um processo próprio, de sua relatoria, os documentos e pedidos referentes ao caso. Embora improvável, é possível que o presidente do Supremo decida monocraticamente (de forma individual) sobre o arquivamento ou a abertura de investigação contra os colegas.

No processo consta, por exemplo, um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o relatório da PF liberado por Mendonça seja anulado, sob o argumento de que somente o plenário do Supremo poderia ter autorizado o avanço das investigações contra um de seus ministros.

O próprio Gonet, entretanto, é citado no mesmo relatório da PF por possíveis ligações com Vorcaro.

Outro pedido feito a Fachin, desta vez por Alexandre de Moraes, é para que o próprio Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Para embasar seu pedido, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça poderia direcionar as investigações do caso Master, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado e traz na capa a advertência de se tratar de conjecturas “sem valor probatório”.

O Regimento Interno do Supremo prevê que somente o plenário tem a competência para processar e julgar membros da própria Corte, mas não traz detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Fonte:
Agência Brasil

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A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que seja esclarecido se a perda de sinal decorre de falhas operacionais ou violação do equipamento. O prazo para manifestação é de cinco dias.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 2023 e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. 

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde mora. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento das normas, ela pode voltar para o presídio. 

Fonte:
Agência Brasil

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