Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.

O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.

O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, atribuição que caberá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão também criado pelo projeto.

O texto traz limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos. Ou seja, quanto mais a empresa avança nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil, maiores os benefícios que recebe.

“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país. Com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, essa afirmação será expressa na melhoria de índices como aumento da produção industrial, aumento da renda per capita e aumento participação da mineração na economia nacional”, afirmou Jardim em seu parecer.

Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos que estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, só cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido. 

Fonte:
Agência Brasil

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Resgate e prisão em flagrante

Durante a abordagem policial, a jovem tentou enganar os agentes afirmando ser maior de idade. No entanto, após consulta ao sistema, os policiais confirmaram que a vítima tem apenas 16 anos e é natural da capital amazonense.

No local, os agentes identificaram indícios claros de exploração sexual. A proprietária do estabelecimento foi presa em flagrante e encaminhada à delegacia para os procedimentos legais.

Investigação de rede de aliciamento

A adolescente recebeu atendimento imediato e foi entregue aos cuidados do Conselho Tutelar. Agora, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga como a jovem atravessou o país, de Manaus até Sarandi.

O foco da investigação é descobrir se existe uma rede organizada de aliciamento e tráfico de pessoas por trás do transporte e da exploração da menor.

Leia mais:

Idoso é preso por exploração sexual de adolescente no AM

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O grupo vai andar do Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios para entregar reivindicações. As lideranças vão apresentar proposta sobre a exclusão de exploração de petróleo e gás em territórios indígenas.

Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em 2025 em Belém (PA), o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos. No evento, porém, representantes ministeriais de mais de 80 países declararam apoio oficial à proposta, segundo o governo.

“Como foi uma proposta do governo brasileiro para a construção do mapa do caminho e o desmatamento zero e também para a não exploração de petróleo e gás, nós estamos apresentando algumas propostas ao governo para ser incluída no texto”, disse  o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá. 

O documento deve ser recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.  As reivindicações direcionadas ao Poder Executivo incluem também o pedido de mais demarcações e outras políticas públicas. “Nós vamos entregar documentações nos ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, da Agricultura e Pecuária, e no Itamaraty”, afirmou o coordenador da Apib.

Fonte:
Agência Brasil

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O grupo vai andar do Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios para entregar reivindicações. As lideranças vão apresentar proposta sobre a exclusão de exploração de petróleo e gás em territórios indígenas.

Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em 2025 em Belém (PA), o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos. No evento, porém, representantes ministeriais de mais de 80 países declararam apoio oficial à proposta, segundo o governo.

“Como foi uma proposta do governo brasileiro para a construção do mapa do caminho e o desmatamento zero e também para a não exploração de petróleo e gás, nós estamos apresentando algumas propostas ao governo para ser incluída no texto”, disse  o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá. 

O documento deve ser recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.  As reivindicações direcionadas ao Poder Executivo incluem também o pedido de mais demarcações e outras políticas públicas. “Nós vamos entregar documentações nos ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, da Agricultura e Pecuária, e no Itamaraty”, afirmou o coordenador da Apib.

Fonte:
Agência Brasil

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O grupo vai andar do Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios para entregar reivindicações. As lideranças vão apresentar proposta sobre a exclusão de exploração de petróleo e gás em territórios indígenas.

Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em 2025 em Belém (PA), o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos. No evento, porém, representantes ministeriais de mais de 80 países declararam apoio oficial à proposta, segundo o governo.

“Como foi uma proposta do governo brasileiro para a construção do mapa do caminho e o desmatamento zero e também para a não exploração de petróleo e gás, nós estamos apresentando algumas propostas ao governo para ser incluída no texto”, disse  o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá. 

O documento deve ser recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.  As reivindicações direcionadas ao Poder Executivo incluem também o pedido de mais demarcações e outras políticas públicas. “Nós vamos entregar documentações nos ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, da Agricultura e Pecuária, e no Itamaraty”, afirmou o coordenador da Apib.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão é do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, município da Grande João Pessoa.

O caso ganhou repercussão nacional no ano passado, com alertas sobre adultização infantil reforçados na mídia, em especial, os do influenciador paranaense Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

O casal foi preso em agosto de 2025, em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, após ser investigado por lucrar a partir da difusão de imagens de adolescentes na internet. Os dois respondem com base em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que estão tipificados tanto crimes como a violência sexual de crianças e adolescentes como os de produção, reprodução e distribuição de materiais que os vitimem nessa esfera. O ECA estabelece, ainda, sanções para quem agencia, recruta e coage vítimas para participar. 

As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba, que enfatizou o fato de crimes dessa natureza estarem comumente ligados ao de tráfico de pessoas, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por pedir à Justiça o bloqueio dos bens do influenciador. O despacho também pede o acionamento da Interpol no caso.

Outro lado

Em nota, a equipe que representa o casal afirma que Hytalo e Vicente são alvo de homofobia e racismo e criticou o proferimento da sentença durante o fim de semana, mais especificamente  no último sábado (21), o que demonstra “não apenas fragilidade jurídica, mas também traços inequívocos de preconceito”. 

“Ao longo de toda a instrução processual, a defesa apresentou argumentos consistentes, lastreados em provas e nos próprios depoimentos colhidos em juízo – inclusive de testemunhas arroladas pela acusação e das supostas vítimas – que afastam a tese acusatória. Nada disso, contudo, foi devidamente enfrentado na sentença, que optou por ignorar elementos essenciais dos autos, conduzindo a uma condenação desprovida de fundamentação adequada. Mais grave, a decisão representa a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do BregaFunk”, escreve a defesa, informando a intenção de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar eventual má conduta do magistrado designado para o caso.

“Tal constatação é reforçada por trecho da própria sentença em que se afirma que não é porque Hytalo é negro e gay assumido, inclusive casado com um homem, que teria personalidade desvirtuada. Se inexistisse preconceito, seria absolutamente desnecessária a menção a tais características pessoais, que não guardam qualquer pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo. A simples inclusão desse tipo de observação revela o viés que contaminou o julgamento.”

Em seu perfil no Instagram, o advogado Sean Kompier Abib também se pronunciou individualmente, reiterando o que considerou ser a escolha do juiz por “ignorar todas as provas” e os depoimentos de testemunhas que teriam mudado sua versão inicial e de outras que se colocaram a favor do casal e negaram as ilegalidades atribuídas. 

Fonte:
Agência Brasil

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A Polícia Federal faz na manhã desta quarta-feira (11) a Operação Guardiões da Esperança, na cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo.

A meta é combater crimes de exploração sexual infantojuvenil praticados pela internet.

Um homem foi preso em flagrante por armazenar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Arquivos serão avaliados

Policiais apreenderam todo o conteúdo na casa do suspeito e encaminharão os arquivos para avaliação da perícia.

O Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos identificou, após investigações, que um criminoso baixou e compartilhou cerca de 200 arquivos com material ilícito entre março de 2022 e novembro de 2023.

Fonte:
Agência Brasil

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