Além de proporcionar auxílio para pagamento de despesas anuais, o programa oferece mentorias, workshops, conexões com lideranças negras e acompanhamento psicológico.

Inicialmente, a bolsa tem duração de 12 meses, mas poderá ser renovada até o final do curso, desde que o estudante cumpra metas e compromissos assumidos junto ao programa.

“Todos esses elementos de incentivo contribuem para o fortalecimento das trajetórias dos bolsistas, não somente para apoiar o seu desenvolvimento acadêmico, mas também para fomentar um projeto futuro de atuação profissional pautado por um compromisso coletivo com a equidade racial”, afirma Taina Medeiros, Gerente de Programas do Fundo Baobá.

Para participar, os candidatos devem ser brasileiros natos ou naturalizados, autodeclarados negros (pretos ou pardos) e terem sido aceitos em universidades estrangeiras, no ano de 2024, em carreiras como astronomia, biologia, engenharias, medicina, ciência da computação.

A seleção será realizada de forma virtual e dividida em três etapas: análise de pré-requisitos, avaliação da candidatura com vídeo de apresentação e cartas de recomendação, e entrevistas individuais.

Os interessados precisam realizar a inscrição exclusivamente por formulário eletrônico. As inscrições podem ser feitas através do site do Fundo Baobá.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte:
Agência Brasil

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O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do país.

A Corte ressaltou que a Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos. Dessa forma, por unanimidade, os ministros entenderam que são inconstitucionais as interpretações jurídicas das instâncias inferiores da Justiça que não reconhecem que filhos biológicos e adotivos possuem os mesmos direitos de nacionalidade. 

O Supremo julgou um recurso de uma família de brasileiros que adotou duas crianças nos Estados Unidos. Após atingirem a maioridade, elas solicitaram o reconhecimento da nacionalidade brasileira, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O tribunal entendeu que a nacionalidade só poderia ser adquirida por meio de um processo de naturalização. Inconformada com a decisão, a família recorreu ao STF.

A decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que tratam da questão.

Uma tese jurídica também foi aprovada para balizar os julgamentos.

“É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registrada no órgão consular competente”, diz o texto.

Fonte:
Agência Brasil

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