Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal.

Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazem parte das normas disciplinares dos juízes. Fachin também afirmou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua”.

“Há, nada obstante, diretrizes que podem ser recolhidas da experiência e de cartas de princípios nacionais e internacionais. Integridade na vida pública e privada, uma vez que [o magistrado] deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada”, disse o ministro.  

O presidente também afirmou que os juízes devem ser prudentes ao se manifestarem sobre processos que são submetidos a julgamento e devem recusar o recebimento de vantagens.

“Por isso que é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, comentou. 

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Separação dos poderes

Fachin também voltou a defender a separação entre os Três Poderes. O ministro disse que a Corte acumulou “razoável expansão de sua atuação” por determinação da Constituição e ao ser impulsionada pelos debates de outros atores.

“A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, completou.

Código de Ética

Fachin defende adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo. No mês passado, a ministra Cármen Lúcia foi designada para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu em meio à investigação sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

Fonte:
Agência Brasil

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A declaração  foi feita durante encontro realizado na manhã desta terça-feira (10) com presidentes de tribunais superiores, em Brasília.

O encontro ocorreu em meio às críticas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes pelo suposto relacionamento pessoal com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso na semana passada. 

Durante a reunião, Fachin discursou sobre o futuro da magistratura no país. O presidente disse que o Judiciário representa a institucionalidade do país e defendeu a imparcialidade dos juízes.

“O saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a Polícia Federal informar que há menções a ele em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

Na semana passada, uma suposta troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi preso durante operação da PF. Moraes negou ter conversado com Vorcaro e disse que as mensagens foram destinadas a outros contatos que constam na agenda do banqueiro.

Penduricalhos

O presidente do STF também defendeu que os magistrados devem ser bem remunerados. Contudo, os pagamentos devem estar amparados pela Constituição.

“Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”, comentou. 

Momento de tensão

Fachin também reconheceu que o debate sobre os vencimentos dos magistrados ocorre em um “momento de tensão” na Corte.

“Vim dizer, com o respeito que cada um de vocês merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, completou o presidente.

A Corte deve retomar no dia 25 de março o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Fonte:
Agência Brasil

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Na terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto. A proposta deve ser fechada em até 30 dias.

Fachin enviou ofícios para os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A tendência é que o acordo seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando a Corte vai retomar o julgamento as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema. 

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Fonte:
Agência Brasil

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Em reunião no último dia 12, Toffoli já havia deixado a relatoria do caso. Após esse encontro, ministros do STF manifestaram, em nota oficial, que não era o caso de reconhecer a suspeição do ministro. 

A reunião foi convocada por Fachin após a Polícia Federal (PF) ter entregado ao presidente da Corte um relatório que mostrou menções a Toffoli em uma mensagem no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que teve o telefone apreendido. 

Após Toffoli deixar a relatoria, o ministro André Mendonça foi escolhido relator do inquérito sobre o Banco Master. 

Enquanto era relator do caso, o ministro Dias Toffoli foi alvo de críticas por ter permanecido nessa posição após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal havia encontrado irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master que comprou uma participação no resort Tayayá. Localizado no Paraná, o resort era de propriedade de familiares do ministro.

Toffoli confirmou que era um dos sócios da empresa que vendeu a participação no resort, mas disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro nem tem qualquer relação de amizade com o banqueiro.

Fonte:
Agência Brasil

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Durante o encontro, Fachin vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF e o conteúdo da defesa entregue por Toffoli.

Na segunda-feira (9), a PF informou ao presidente do Supremo que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça.

Após ser informado de menção ao nome de Toffoli, Fachin abriu um processo interno e determinou a notificação do ministro para apresentar defesa. Caberá ao presidente do STF decidir se Toffoli continuará como relator da investigação do Master.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também já foi notificado sobre o relatório da PF.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmou que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido foi feito, na última segunda-feira (9), após a PF informar a Fachin que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que é investigado no inquérito e teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça.

Após ser informado do caso, Fachin abriu um processo interno e determinou a notificação de Toffoli para apresentar defesa. Caberá ao presidente do STF decidir se Toffoli continuará como relator da investigação do Master.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Defesa

Em nota à imprensa, o gabinete de Toffoli diz que a PF não pode solicitar sua suspeição e que o pedido se trata de “ilações”.

“O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”, declarou.

Investigação

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Fonte:
Agência Brasil

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O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e outros parlamentares do colegiado se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e reforçaram que a CAE tem competência legal para fiscalizar o sistema financeiro e deve ajudar na responsabilização dos envolvidos.

Em entrevista após a reunião, o senador defendeu a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono Master, para prestar depoimento na comissão.

“Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, eu acho que a gente deveria começar a fase de depoimento ouvindo Vorcaro”, afirmou.

Calheiros também disse que deve conversar com outros ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para defender o acesso à investigação.

No Supremo, o inquérito que investiga as fraudes no Banco Master é relatado pelo ministro Dias Toffoli.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Fonte:
Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) terá nova presidência a partir da próxima segunda-feira (29/09). O ministro Edson Fachin assumirá a chefia da Corte, tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente, em substituição a Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato nesta quinta-feira (25/09).

A troca no comando do STF segue o critério de antiguidade, previsto no regimento interno, em rodízio bienal entre os ministros. Fachin e Moraes foram eleitos em sessão simbólica do plenário no dia 13 de setembro, com dez votos cada, já que pela tradição um ministro não vota em si mesmo.

Na sessão que marcou sua eleição, Fachin agradeceu a confiança dos colegas e disse que sua gestão será pautada pelo fortalecimento da colegialidade, da pluralidade e do diálogo.

Alexandre de Moraes também agradeceu o apoio e destacou a experiência de já ter atuado ao lado de Fachin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quinta-feira (25/09), Barroso presidiu sua última sessão no comando da Corte. À frente do STF desde setembro de 2023, quando sucedeu a ministra Rosa Weber, ele conduziu o tribunal em período de fortes tensões políticas, incluindo a defesa da Constituição após a invasão das sedes dos Três Poderes.

Barroso também encerra seu mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde destacou, em balanço recente, a redução de 3,5 milhões de processos no último ano e aumento de 19,9% na produtividade dos magistrados.

A posse de Fachin e Moraes está marcada para segunda-feira (29), em cerimônia no plenário do STF, com presença de cerca de 1.500 convidados.

O novo presidente também assumirá o CNJ. A sessão será sem festas e sem patrocínio de entidades, em modelo mais simples do que as posses anteriores.

Edson Fachin, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, integra o STF desde 2015 e foi relator de processos de grande repercussão, como a Operação Lava Jato e o julgamento do marco temporal de terras indígenas.

Alexandre de Moraes, indicado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, é relator das ações penais relativas aos atos golpistas de 8 de janeiro e já foi ministro da Justiça, secretário de Segurança Pública de São Paulo e professor da USP.

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