O chamado “efeito tesoura”, que nomeia esse corte progressivo das mulheres conforme a carreira avança, é um fenômeno bastante conhecido, mas o impacto ainda maior sobre as mães só começou a ser debatido há poucos anos, de acordo com a pesquisadora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Fernanda Staniscuaski. 

Fernanda já era docente e pesquisadora quando decidiu se tornar mãe e precisou pisar no freio em plena ascensão profissional. Mas o que seria uma desaceleração momentânea acabou se prolongando por mais tempo do que ela esperava e depois se revelou a entrada para um ciclo difícil de romper. 

“Quanto menos a mulher produz, menos ela vai ter oportunidade para ganhar financiamento, para conseguir bolsas para orientandos e obviamente isso vai fazer com que ela produza menos ainda. Existe essa pausa por causa da maternidade e ela tem que ser reconhecida. Mas a gente precisa das condições de retorno.”

Fernanda Staniscuaski fundou, em 2016, o movimento Parents in Science para debater a parentalidade entre pesquisadores Foto: Gustavo Diehl/UFRGS

Ao dividir suas angústias com amigas que também são cientistas e mães, ela se deu conta de que vivia uma realidade comum. Então fundou, em 2016, ao lado de outras seis mães e um pai, o movimento Parents in Science para debater a parentalidade entre pesquisadores. Este ano, a iniciativa completa uma década com mais de 90 cientistas associados, a maioria mulheres. 

Uma das principais frentes do Parents in Science tenta preencher uma lacuna de dados sobre esse universo, já que o Brasil não tem uma contagem oficial sobre o número de pesquisadores e docentes que têm filhos, o que impede que o impacto na carreira seja devidamente medido. 

Mas os números que comprovam o “efeito tesoura” já são um indicativo de como o cuidado com os filhos onera de maneira diferente homens e mulheres. Fernanda destaca que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, os padrões desiguais da sociedade também são reproduzidos entre acadêmicos. 

“As mães carregam o ônus do cuidado. Existe uma mudança cultural em andamento, com uma participação maior dos pais, mas a gente está longe de ser uma sociedade onde o cuidado é totalmente dividido, não só entre mães e pais, mas como algo coletivo”, complementa a fundadora do Parents in Science. 

Números

O documento mais recente publicado pelo grupo traz uma análise sobre a entrada e permanência na docência de pós-graduação. Para dar aulas nesses cursos, os pesquisadores precisam passar por um processo de credenciamento que avalia questões como a produtividade, refletida em artigos publicados, participações em congressos, orientações de estudantes etc. 

Esse currículo é reavaliado periodicamente e o docente pode ser recredenciado ou deixar o programa. O levantamento com dados de cerca de mil docentes revela algumas diferenças significativas entre pais e mães, especialmente nos casos de descredenciamento. 

Entre os pais, 43,7% deixaram o programa onde atuavam por iniciativa própria, enquanto 37,5% foram descredenciados por perda de produtividade. Já entre as mães, a ordem se inverte: apenas 24,6% saíram a pedido, enquanto 66,1% foram descredenciadas por não apresentarem mais a produção mínima exigida. 

O levantamento também aponta maior dificuldade das mães para se reinserir no sistema depois do descredenciamento. Considerando apenas as pessoas que saíram por perda de produtividade, 38% das mães não conseguiram retornar, contra 25% dos pais. Já entre os docentes que saíram a pedido, 25% das mães não retornaram, o que aconteceu com apenas 7,1% dos pais. 

“Existe uma questão de gênero que é bem clara, mas há também uma influência muito grande de raça. As mulheres pretas, pardas e indígenas continuam sendo o grupo mais sub-representado. Então, a gente precisa cruzar as diferentes barreiras que existem, como a questão das mães de filhos com deficiência, que também ocupam menos espaços”, destaca Fernanda. 

Acesso e permanência

A assistente social Cristiane Derne enfrentou dificuldades na graduação Foto: Cris Derner/Arquivo Pessoal

Os percalços não aparecem apenas em pontos avançados da carreira acadêmica. A assistente social Cristiane Derne, que atualmente faz mestrado em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio), já era mãe quando entrou na graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

“Eu morava em Magé, na Baixada Fluminense, e tinha que ir pro Rio todo dia depois do trabalho. Chegava em casa meia-noite e muitas vezes eu pensei: ‘esse não é um lugar para mim’. Tem a cobrança de horas complementares, estágio, projeto de extensão… às vezes o filho adoece e a gente precisa faltar, às vezes não tem com quem deixar. Eu me deparei com muitas meninas que acabaram desistindo”, ela lembra. 

A UFRJ concede um auxílio-educação de R$ 385 para as mães estudantes, mas apenas até que a criança complete seis anos, o que não contemplava Cristiane. Quem mais ajudou a assistente social a seguir com seus objetivos foi o coletivo de mães da UFRJ, tanto dividindo informações sobre direitos e benefícios, quanto oferecendo acolhimento emocional. 

Essa experiência acabou se tornando objeto de estudo para Cristiane. “No trabalho de conclusão de curso, eu fiz um levantamento das políticas que a UFRJ oferecia e como a presença ou a ausência delas impactava as mulheres do coletivo. Agora no mestrado eu estou estudando esses coletivos em nível nacional”, ela explica. 

Atlas 

Uma iniciativa semelhante foi feita pelo Núcleo Virtual de Pesquisa em Gênero e Maternidade, que publicou na semana passada o Atlas da Permanência Materna, com um compilado das políticas de permanência oferecidas pelas universidades federais. O levantamento identificou que a principal medida existente é a assistência financeira, concedida por 63 das 69 instituições, com valor médio de cerca de R$ 370 por mês. 

O Atlas mostrou ainda que a oferta de benefícios cai drasticamente na pós-graduação e apenas 13 instituições estendem o auxílio às alunas de mestrado e doutorado. Além disso, apenas oito universidades têm cuidotecas, espaços onde as crianças podem ficar enquanto as mães estudam. Em março deste ano, o Ministério da Educação lançou um edital no valor de R$ 20 milhões para a implantação de cuidotecas em outras unidades. 

“Na prática, a insuficiência financeira devolve o ônus logístico do cuidado para a esfera privada, culminando em um esgotamento físico e mental que frequentemente empurra a estudante para a evasão antes da consolidação do seu rito de passagem para a vida intelectual”, criticam as autoras do Atlas, Kamila Abreu e Ivana Moura. 

Diversidade

Pesquisadora e doutoranda em planejamento urbano Lizie Calmon faz parte do coletivo de mães pesquisadoras Filhas de Sabah Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A professora de geografia Liziê Calmon, doutoranda no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, e mãe de uma menina de 10 anos, muitas vezes se perguntou se deveria e conseguiria continuar com a carreira acadêmica.

“A gente acumula o trabalho remunerado, o não remunerado, o trabalho da pesquisa e às vezes acaba ficando um pouco para trás porque não consegue ter a mesma produtividade acadêmica, publicar artigo ou ir a congressos…”, explica.

Mas ela percebeu que tinha algo especial a oferecer para a ciência brasileira. “A experiência da maternidade traz para a gente um olhar mais apurado para algumas realidades que nem sempre estão sendo olhadas por outras pessoas.”

Na sua pesquisa de doutorado, por exemplo, ela estuda como mulheres moradoras da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, que precisam se deslocar até bairros nobres distantes para trabalhar como empregadas domésticas, vivenciam a cidade.

“A ideia é entender o que elas percebem e, partindo disso, elaborar políticas públicas que realmente atendam a certas demandas”, Lizie complementa. 

A professora e doutoranda também faz parte do coletivo de mães pesquisadoras Filhas de Sabah, que articulou com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a lei que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira (14) e segue para sanção do governo estadual. 

A principal novidade é que o trabalho de cuidado deverá contar como pontuação em processos seletivos de bolsas e editais. “Ao invés de olhar como um problema, isso vai ser visto como um ponto positivo, porque as habilidades que a gente desenvolve quando tem que cuidar de alguém não tem nenhuma outra experiência que se equipare”, defende Lizie. 

Editais

O Rio de Janeiro já foi pioneiro em outra iniciativa para estimular a produção acadêmica de mães cientistas. Em 2024, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) lançou em parceria com o movimento Parents in Science e o Instituto Serrapilheira o primeiro edital de financiamento voltado especificamente para mães. 

Letícia de Oliveira diz que Faperj tem interesse que essas mulheres tenham condições de realizar suas pesquisas Foto: Letícia de Oliveira/Arquivo pessoal

A presidente da Comissão Permanente de Equidade, Diversidade e Inclusão da Faperj, Leticia de Oliveira, destaca que o edital conseguiu apoiar a produção de 134 mães cientistas. 

Segundo ela, em março do ano que vem o edital deve ter uma nova edição. Além disso, a  Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco está prestes a lançar uma seleção semelhante, inspirada na experiência fluminense. 

De acordo com Letícia, o edital exclusivo é uma ação “compensatória” necessária, considerando que essas pesquisadoras acabam sendo prejudicadas em seleções comuns. 

“O que está sendo chamado de mérito? A produtividade, trocando em miúdos, é a quantidade de artigos publicados, de orientações de mestrado e doutorado… Mas as pessoas não partem do mesmo ponto. Quando a mulher tem um filho, é esperada uma queda, até porque ela fica de licença-maternidade e isso não tem a ver com qualidade dela como pesquisadora”, diz. 

A Fundação implementou outra medida para tentar contornar a perda momentânea de produtividade nos editais gerais: se a candidata se tornou mãe nos cinco anos anteriores à inscrição, seu currículo será avaliado de forma estendida, englobando trabalhos publicados ao longo de sete anos, dois a mais do que os outros candidatos. 

Letícia de Oliveira ressalta que é do interesse da Faperj que essas mulheres tenham condições de realizar suas pesquisas.

“Se fosse só uma questão de justiça já seria suficiente, mas é muito mais do que isso. Vários trabalhos mostram que uma ciência diversa, feita por pessoas diversas, gera uma melhor ciência, porque você expande as perguntas e aumenta a capacidade de interpretação dos resultados. Então é também por excelência.”

Ações nacionais

“A inclusão é fundamental, se não por outros motivos, para que haja uma ciência melhor. Eu não tenho dúvida que o nosso parlamentos seria melhor do que ele é hoje, se tivesse uma presença feminina maior. E a ciência brasileira será melhor, porque a gente está trabalhando para isso”, diz a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, Denise Pires de Carvalho.

Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, considera que o grande desafio é garantir que as mulheres permaneçam como pesquisadoras, inclusive se forem mães Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A mais recente medida lançada pela Capes é o programa Aurora, que publicou seu primeiro edital nesta terça-feira (12). Serão concedidas até 300 bolsas para que professoras de pós-graduação gestantes ou mães, possam agregar um pesquisador de pós-doutorado a suas equipes.  

O objetivo é que esse profissional atue como um assistente, dando continuidade às pesquisas e assumindo orientações durante a licença maternidade, por exemplo.

“É uma forma de não parar a produção acadêmica dessa mulher durante a chegada do filho. Mas beneficia também os orientandos”, diz a presidente da Capes.

Denise reforça que o grande desafio é garantir que as mulheres permaneçam como pesquisadoras, inclusive se forem mães. “Quando nós analisamos quem pede recursos financeiros para as agências de fomento, as mulheres pedem menos e ganham menos do que os homens”, ela complementa. 

A presidente da Capes lembra que, no passado, muitas mulheres que pretendiam seguir a carreira científica evitavam ter filhos para poder se dedicar exclusivamente ao trabalho e conseguir vencer o preconceito. Por isso, para Denise, as iniciativas compensatórias são importantes não só para mitigar os efeitos da maternidade, mas também para combater o chamado “viés implícito”

“Para mim, é bastante explícito: quando escolhem um homem em igualdade de condições, ou até em condição inferior, por acharem que uma cientista mulher vai ter desempenho pior por ser mulher. O que não acontece efetivamente, né? O que acontece é o silenciamento, a falta de reconhecimento…”, explica Denise Pires de Carvalho. 

Houve avanços também na legislação. Em julho de 2024, foi sancionada a lei que prorroga por seis meses a data de conclusão dos cursos de graduação e pós-graduação em caso de gestação de risco, parto, adoção ou guarda judicial de criança. Caso essa estudante seja bolsista, o prazo de concessão será estendido. 

Já em abril de 2025, entrou em vigor a lei que proíbe a discriminação baseada na maternidade contra estudantes e pesquisadoras em processos de seleção ou renovação de bolsas. A legislação proíbe, inclusive, perguntas sobre o assunto nas entrevistas, além de ampliar em dois anos o período de avaliação de produtividade em casos de licença-maternidade.

Fonte:
Agência Brasil

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Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o candidato à habilitação é conectado aos instrutores de trânsito autônomos e aos centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional, para a contratação direta de aulas práticas de direção. 

Na prática, o candidato passa a ter liberdade na hora de decidir com quem quer aprender a dirigir. 

O objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais transparência.

Para rebater críticas de que a ligação direta entre quem quer ensinar e quem quer aprender resultaria no fechamento de autoescolas e na perda de empregos, o ministro dos Transportes diz que a desburocratização gerou uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor.

O ministro George Santoro garantiu que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde o início da implementação das novas regras da política CNH do Brasil.

Ministro dos Transportes, George Santoro, lança a Nova Jornada do Instrutor – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, disse o ministro.

Instrutor autônomo

O programa CNH do Brasil exige uma quantidade mínima de aulas práticas com instrutores. 

“No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo, com o seu pai ou com a sua mãe, porque tem que ter um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito”, ressalta o ministro.

O instrutor autônomo é o profissional responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas do condutor durante a prática e, ainda, oferecer feedback ao aluno sobre seu desempenho.

Em todo o país, para ser credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010 como instrutor, o interessado deve cumprir os seguintes critérios:

• ter no mínimo 21 anos de idade;
• ter concluído o ensino médio;
• ter habilitação legal para a condução de veículo há dois anos, pelo menos;
• não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
• não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
• possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito ou de curso teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil; e
• ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, se desejar trabalhar de forma independente, a partir da ferramenta.

Cadastro do profissional

Os Detrans são os responsáveis por cadastrar os instrutores de trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes.

A consulta aos nomes dos instrutores de trânsito credenciados por município e estado também pode ser feita na página eletrônica criada pelo Ministério dos Transportes. 

Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no site.

Após o cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional.

As autoescolas e os instrutores autônomos podem fazer seu cadastro pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, com acesso via senha cadastrada na plataforma Gov.br.

Ao iniciar a Nova Jornada do Instrutor, os autônomos passam a ter um perfil digital com foto e currículo.

Na área exclusiva para instrutores, cada um pode organizar e gerenciar seu próprio negócio.

Como funciona

Pela funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, disponível no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode buscar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com uma autoescola se baseando em localização, preços, além de notas e avaliações de alunos anteriores.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a ampliação da autonomia do candidato para contratar aulas práticas de direção. 

“Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado”, disse.

O aluno também pode consultar a disponibilidade de horários e locais para as aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado.

Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, no lançamento da Nova Jornada do Instrutor – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O próprio aplicativo permite abrir uma conversa direta, inclusive via WhatsApp, para negociar valores e horários, sem intermediários. O agendamento da aula é feito no app.

“A negociação da aula, o preço e o horário são combinados diretamente entre as partes. O governo entra para validar quem está autorizado e garantir o registro da aula”, explica o secretário.

O próprio instrutor será responsável por registrar e validar as atividades realizadas, confirmando oficialmente a participação de cada aluno. O registro da aula ocorre via biometria e GPS, enviando os dados em tempo real para o Renach.

As empresas terão acesso a um painel para monitorar todas as aulas lançadas em seu nome, garantindo transparência.

Ao finalizar a atividade, o aluno receberá um comprovante digital do curso prático, com a carga horária detalhada e terá a possibilidade de exportar o documento para seu controle pessoal.

Carteirinha digital

Credencial do instrutor – Frame Ministério dos transporte

O ministro dos Transportes ainda anunciou nesta terça-feira que os instrutores de trânsito terão também a Credencial Nacional do Instrutor.

O documento digital será disponibilizado gratuitamente, com validade em todo o território nacional e pode ser exportado em PDF.

Com a carteirinha, o profissional pode comprovar pelo celular que é um instrutor autorizado a trabalhar, independentemente de estar vinculado a uma empresa ou atuar de forma autônoma. A autenticidade do certificado é garantida por um QR Code, vinculado ao Serpro.

Fiscalização

Para garantir o cumprimento da lei, os órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade do instrutor por meio de inspeções a qualquer momento.

Em caso de desabilitação, o profissional deixa de constar na lista oficial de instrutores autônomos da plataforma CNH do Brasil.

O sistema do CNH do Brasil permite a comunicação em tempo real com os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todas as informações são registradas automaticamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

O Ministério dos Transportes estima que a integração criará um fluxo digital de informações e padronizará o processo em todo o país.

Segurança viária

O aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 70 milhões de usuários.

Desde o lançamento do programa, em dezembro, o Ministério dos Transportes registrou que 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para tirar a primeira habilitação de trânsito pela plataforma e 211 mil instrutores de direção se inscreveram no curso de formação.

“Desde o início do código de trânsito, esse último quadrimestre teve os números mais elevados de exames teóricos, cursos teóricos, cursos práticos, emissão de nova CNH. A CNH do Brasil está cumprindo aquilo que se comprometeu que é ampliar o acesso à CNH pelos brasileiros”, disse o secretário Catão.

Adrualdo Catão lembra que a burocracia excessiva empurrava as pessoas para a informalidade, fazendo com que muitos dirigissem sem a CNH por não conseguirem arcar com os custos elevados do processo de habilitação.

Condutores

No novo processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde dezembro, o cidadão pode abrir o processo administrativo pelo celular.

No modelo vigente, a CNH do Brasil continua a exigir que as habilidades necessárias para dirigir sejam avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. O candidato à habilitação precisa ser aprovado nas duas provas para se tornar um condutor.

No aplicativo ou site CNH do Brasil, o candidato pode fazer o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.

As aulas teóricas estão disponíveis 100% digital, em múltiplos formatos: textos, podcasts e vídeos, incluindo ainda simulados, banco de questões e materiais complementares.

Todas as etapas, até os exames práticos, podem ser acompanhadas pelo candidato no aplicativo.

Fonte:
Agência Brasil

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Cúmplice no abuso e tortura

De acordo com a delegada Beatriz Andrade, titular da 37ª DIP, a mãe não apenas permitia os abusos praticados pelo marido dela e padastro da vítima, Luís Gabriel de Oliveira Fonseca, como também auxiliava na execução dos crimes. A vítima relatou que, enquanto era agredida sexualmente, a mãe cobria seu rosto com um edredom e segurava seus braços para impedir qualquer resistência.

Para garantir que os atos fossem consumados, o casal obrigava a adolescente a ingerir bebidas alcoólicas e fumar maconha. Os abusos teriam ocorrido entre fevereiro e maio de 2025, logo após a jovem se mudar da casa do pai para morar com a mãe.

Rotina de maus-tratos e castigos físicos

Além da violência sexual, a adolescente era submetida a uma rotina de terror psicológico e físico. Segundo a polícia, a jovem era obrigada a se ajoelhar no milho por longos períodos e sofria agressões com uma arma branca nas mãos sempre que interrompia os serviços domésticos impostos pelo casal.

O caso só chegou ao conhecimento das autoridades em junho de 2025, quando a vítima conseguiu relatar o sofrimento ao Conselho Tutelar na presença de seu pai biológico. A jovem foi encaminhada ao Creas para acompanhamento psicológico especializado.

Padrasto segue foragido

Enquanto a mãe responderá por estupro qualificado e maus-tratos, o padrasto Luís Gabriel de Oliveira Fonseca segue sendo procurado pela polícia. A PC-AM solicita que qualquer informação sobre o paradeiro do suspeito seja repassada pelos números:

Procedimentos Judiciais

A mulher foi encaminhada à unidade policial, onde passará por audiência de custódia. Ela permanecerá detida à disposição do Poder Judiciário, enquanto as buscas pelo executor direto do estupro continuam em todo o estado.

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Com a iniciativa, agentes da Polícia Militar poderão, ao atender ao chamado e enviar as informações automaticamente à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) online. Isso permitirá acelerar também a solicitação de exames de corpo de delito. 

Para fortalecer o protocolo de atendimento às vítimas, será exigido dos policiais o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que identifica seu grau de vulnerabilidade.

Segundo a pasta, somente no ano passado, a central telefônica da PM, o 190, recebeu entre 1,2 mil e 1,4 mil denúncias de violência doméstica em todo o estado, por dia. Desse total, apenas de 600 a 800 casos viraram queixa formal, por boletim de ocorrência, em delegacias especializadas.

No site São Paulo Por Todas, do governo estadual, há uma lista de canais de atendimento, incluindo aplicativos de celular. Existem, ainda, informações sobre auxílios aos quais as mulheres vítimas têm direito e endereços de abrigos e outros locais onde pode procurar socorro, como postos instalados em estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

As delegacias especializadas nesse tipo de caso também podem ser visualizadas em um mapa. Nas estações da Luz e Santa Cecília, o Metrô SP mantém unidades em operação, de segunda a sexta, das 8h às 17h, em que podem obter orientações.

Violência em Campinas

Um homem foi preso em flagrante, no bairro Jardim Florence, em Campinas, após atear fogo ao apartamento de sua ex-companheira, na madrugada desta quarta-feira (8). As chamas se alastraram por outros imóveis, provocando a morte de outra mulher, por asfixia.

O incêndio foi iniciado depois de o homem ter ameaçado sua ex-parceira e seus filhos, que ficaram a salvo, deixando o local. A vítima fatal do incidente estava no andar de cima do apartamento e chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu à inalação de fumaça e faleceu.

A polícia deteve o agressor posteriormente e o encaminhou a uma delegacia, onde permaneceu sob custódia, à disposição da Justiça. Além de ser responsabilizado por propagar o fogo, ele deverá responder por ameaça, violência doméstica e homicídio.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Ouvidoria-Geral da União (OGU), a interface mais simples será especialmente benéfica para aqueles que utilizam a plataforma em telas menores, por meio de dispositivos móveis, e que hoje representam a maioria dos usuários do Fala.BR.

O novo sistema será capaz de identificar automaticamente se a mensagem enviada por qualquer cidadão é um elogio, sugestão, solicitação, reclamação ou denúncia, registrando-a corretamente. Além disso, em breve, a tecnologia também conseguirá sugerir ao cidadão a classificação da demanda por “assunto”, “órgão destinatário” e “serviço público”.

De acordo com a CGU, as mudanças vão reduzir erros no registro, uma vez que, hoje, é o usuário quem precisa identificar a natureza de sua interação, escolhendo as classificações em uma lista com várias opões.

“A aplicação de IA no Fala.BR vai permitir que o acesso às ouvidorias do governo do Brasil seja ainda mais fácil”, afirma o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.

“Queremos que a população consiga falar com a administração federal de forma simples e ágil, porque as manifestações dos cidadãos são insumos para melhorarmos a infraestrutura e os serviços públicos; nas escolas, hospitais e estradas, por exemplo”, acrescentou o ministro, destacando que a participação social é um “pilar fundamental de um país forte”.

Em nota, a ouvidora-geral da União, Valdirene Paes de Medeiros, também destacou a expectativa de que as facilidades possibilitem e estimulem a maior participação social.

“O novo formato reduz dúvidas e torna o processo mais rápido e acessível, inclusive para usuários com menor familiaridade digital. Como resultado, há um estímulo à participação social, já que o cidadão encontra menos barreiras para se comunicar com o poder público, além de ter uma experiência mais simples, eficiente e confiável ao utilizar os serviços de ouvidoria”, sustenta Valdirene.

O sistema também passou por melhorias que contemplam a gestão das informações prestadas pelas ouvidorias de órgãos públicos. “Agora é possível que as ouvidorias incluam os seus relatórios de gestão diretamente no Fala.BR, facilitando a divulgação de suas atividades e de seus avanços em um único lugar. Isso otimiza a capacidade das ouvidorias de responder de forma mais assertiva para o cidadão”, afirmou o coordenador de Dados e Sistemas de Ouvidoria da CGU, Fernando Simões Vassoler.

Acesso

O Fala.BR, ou Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, está em operação desde 2019. Por meio do sistema, os cidadãos podem enviar quaisquer tipos de manifestações para o governo federal e para estados e municípios que aderem à ferramenta. Na plataforma, os solicitantes podem acompanhar a tramitação das manifestações, com prazos definidos para o recebimento de respostas dos órgãos responsáveis.

Além de municiar a administração pública com informações sobre as prioridades da população, manifestações feitas pelos cidadãos por meio do Fala.BR também podem contribuir no combate à corrupção. Recentemente, uma operação contra desvios de recursos da educação em um município baiano, realizada pela CGU e pela Polícia Federal (PF), teve origem em uma manifestação feita pela plataforma.

*Com informações da Ascom/CGU

Fonte:
Agência Brasil

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Além das prisões preventivas, a Justiça também expediu mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação.

De acordo com a 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceapsp), a fuga pode ter sido facilitada pelos dois policiais, que estavam de serviço na guarda da unidade no dia da ocorrência, em 27 de fevereiro.

Foto: Divulgação/MPAM

Segundo o MP, a ausência de 23 policiais custodiados foi identificada durante uma revista extraordinária. A partir de elementos reunidos na apuração, o órgão solicitou as prisões e as buscas, que agora foram cumpridas.

“As medidas cautelares deferidas têm por finalidade assegurar a adequada apuração dos fatos, ainda em curso, a preservação da ordem pública, bem como da hierarquia e disciplina do ambiente militar”, afirmou o promotor Armando Gurgel Maia.

Ainda conforme o MPAM, as diligências buscam esclarecer completamente o caso, identificar possíveis responsabilidades e garantir a regularidade do sistema de custódia.

Foto: Divulgação/MPAM

As investigações seguem em andamento, e o órgão destacou que todos os envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa.

Antes da operação, o ex-major Galeno Edmilson de Souza Jales já havia sido preso preventivamente e posteriormente exonerado do cargo.

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Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os investigados. A suspeita é de que tenha havido facilitação ou omissão por parte dos agentes responsáveis pela custódia.

A investigação é conduzida pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, com apoio da Diretoria de Justiça e Disciplina da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Relembre o caso

O caso aconteceu no dia 27 de fevereiro, quando uma vistoria de rotina identificou a ausência de 23 policiais militares que estavam presos na unidade, localizada no bairro Monte das Oliveiras, na zona Norte da capital.

Após a constatação, os policiais responsáveis pela guarda foram presos em flagrante e afastados das funções. A Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) foi acionada para apurar o caso e adotar as medidas cabíveis.

Segundo a Polícia Militar, a situação foi normalizada ainda no dia da vistoria e todos os custodiados foram recapturados e retornaram à unidade. Apesar disso, as circunstâncias da fuga não foram detalhadas.

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