O convênio foi firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas (Fadect-AM). O primeiro repasse, no valor de R$ 978.120,06, foi realizado no início do ano, para executar as fases iniciais do plano.

A UEA e a Fadect-AM deverão dar continuidade à execução do objeto conveniado, observando as metas, os prazos e as obrigações pactuadas, sob pena das sanções previstas no instrumento convênio e na legislação estadual aplicável. Com o repasse da primeira e segunda parcelas, o convênio totaliza R$ R$ 2.173.600,13 do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).

O plano é composto por cinco etapas: a primeira corresponde ao Plano de Trabalho: Cronograma e planejamento de ações; a segunda trata da estratégia para o envolvimento da sociedade na elaboração do plano; a terceira representa o diagnóstico socioeconômico, ambiental e dos recursos hídricos da bacia; a quarta etapa cuida do prognóstico das demandas hídricas quanto à situação dos recursos hídricos da bacia; e a última fase envolve a elaboração do plano de bacia do rio Tarumã-Açu com os planos de metas e ações focado no conjunto de metas e diretrizes para o futuro da bacia.

Estiveram presentes na reunião, o governador do Amazonas, Roberto Cidade, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira; o reitor da UEA, André Zogahib; o professor associado da UEA e vice-coordenador do mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Carlossandro Carvalho; representante da Fadect-AM, Suane Viana; professor do Programa de Pós-graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos da universidade (ProfÁgua/UEA), Thiago Flores.

Marco histórico

A formulação do plano diretor representa um marco histórico para a gestão dos recursos hídricos na Amazônia por se tratar do primeiro plano de bacia a ser implementado na região Norte do Brasil, elaborado no âmbito do primeiro comitê de bacia hidrográfica da região, o Comitê do Tarumã-Açu.

Sua elaboração está fundamentada na Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Estadual n.º 3.167/2007, que estabelece o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacias como instrumentos essenciais para o planejamento, ordenamento e gestão integrada das águas no estado do Amazonas. Dessa forma, foi firmada a execução do PBH/TA por meio do Termo de Convênio 01/2025 entre a Sema e a UEA.

A bacia hidrográfica do Rro Tarumã-Açu possui elevada relevância ambiental, social, econômica e estratégica para Manaus, concentrando múltiplos usos e pressões sobre os recursos hídricos e somado a isso a crescente judicialização de questões ambientais e territoriais vinculadas à bacia, evidenciando a necessidade de critérios técnicos claros e instrumentos efetivos de gestão.

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