Em apenas dois anos, o órgão notificou mais de 30 companhias líderes em seus setores por adquirirem bens ou serviços de fornecedores flagrados submetendo seus empregados ou colaboradores a condições análogas à escravidão, em condições degradantes.

“Está havendo uma discrepância muito grande entre o que é dito para os acionistas e para a sociedade em geral e o que está sendo feito, na prática, para prevenir o crime”, afirmou o procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).

Durante entrevista coletiva na qual o MPT divulgou resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia, que busca identificar os vínculos entre grandes companhias e a escravidão moderna, Souza destacou que, invariavelmente, toda grande empresa garante que adota mecanismos de “compliance” para evitar violações aos direitos humanos. 

“Geralmente, isso é publicizado para atender a uma demanda dos acionistas, mas ao investigarmos o cumprimento e a efetividade dessas medidas, tivemos uma surpresa ruim. Boa parte desses documentos são meramente formais, lacônicos”, criticou Souza, que gerencia o projeto Reação em Cadeia.

Juntas, as grandes companhias já notificadas a prestar esclarecimentos ao MPT movimentam mais de R$ 48 bilhões. O que, de acordo com Souza, invalida os argumentos de que esse tipo de crime é um fenômeno isolado, restrito a negócios informais sem condições financeiras para pagar os direitos trabalhistas devidos a seus empregados.

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“As atividades econômicas em que o trabalho escravo acontece não são deficitárias. Pelo contrário, são rentáveis”, acrescentou Souza.

Ele revelou que, entre as atividades econômicas “mais sensíveis”, ou seja, aquelas nos quais foram encontrados mais trabalhadores em condições degradantes, estão as carvoarias, fazendas de soja, café ou cana de açúcar, construção civil e a indústria têxtil.

Além das grandes empresas notificadas, o MPT identificou ao menos outras 20 companhias líderes e duas prefeituras suspeitas de negociar, sistematicamente, com fornecedores implicados com o trabalho escravo, muitos dos quais já constavam da Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como vários casos estão em fase de apuração e as empresas sequer apresentaram suas defesas, o MPT não divulgou os nomes de quem está sendo investigado, limitando-se a informar aquelas que já são alvo de ação civil pública ou que firmaram termos de ajuste de conduta.

De forma geral, entre os investigados estão algumas das maiores redes de supermercados do Brasil, multinacionais do setor de alimentos, gigantes da siderurgia, grandes varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.

Há também, segundo o MPT, companhias que “se beneficiam da exploração ao adquirir, potencialmente, produtos por valores artificialmente mais baixos do que seriam praticados caso a produção observasse os direitos trabalhistas e humanos”.

O MPT diz que quando flagradas adquirindo mercadorias e serviços de fornecedores que sujeitam seus empregados a condições aviltantes e ilegais, as grandes empresas se apressaram a romper o contrato e a anunciar que interromperam o fornecimento, contratando uma nova prestadora de serviços. 

O problema, segundo Souza, é que, em muitos casos, ou a empresa substituta recorre às mesmas práticas, ou pior, pertence aos mesmos donos que a anteriormente autuada.  

“É o que chamamos de cegueira deliberada. É muito mais conveniente, mais fácil, escapar juridicamente de situações como essa quando você finge que não a está enxergando”, explicou Souza.

Ele ressalta a gravidade do problema, lembrando que, desde 1995, 65 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. 

Esse resultado, segundo especialistas, não reflete a real dimensão do problema que o MPT classifica como uma “falha sistêmica”.

“Se a mercadoria ou serviço continua sendo fornecida e o empresário não vai a campo para identificar as condições dos trabalhadores que as produzem, é porque ele, deliberadamente, escolheu não enxergar o problema”, avalia o procurador.

Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, a moderna exploração do trabalho escravo só será superada, no Brasil, com o envolvimento de toda a sociedade. 

“Esta questão não se limita à atuação do Poder Executivo, das forças policiais e do Ministério Público. É fundamental o envolvimento de toda a sociedade. A conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é que podem reduzir a trabalhadora e o trabalhador à condições muito sofridas. Quando trazemos isso a lume, a tendência é que possamos concretizar o princípio do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, defende a vice-procuradora-geral.

Fonte:
Agência Brasil

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As notificações fazem parte da fiscalização contínua da agência, que acompanha obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sempre com foco na qualidade e segurança dos serviços prestados à população.

Fiscalização garante segurança e qualidade

O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, reforçou a atuação da agência: “Nosso papel é garantir que os serviços sejam executados com qualidade do início ao fim. Não basta realizar a obra, é fundamental que a recomposição das vias seja feita de forma adequada, respeitando os padrões técnicos e garantindo a segurança da população. Sempre que identificarmos falhas, vamos agir com rigor”.

Em detalhes, na rua Laurentino, no bairro Cidade Nova, técnicos detectaram recalques na pista, trechos sem recomposição, pendências na finalização dos serviços e falhas na instalação de dispositivos operacionais da rede.

Na rua Rio Branco, no bairro São Raimundo, verificaram não conformidades após a ligação de água, comprometendo a trafegabilidade da via.

Já no bairro Chapada, na rua Duque de Windsor, equipes constataram fissuras, trincas e recalques, evidenciando falhas na qualidade do pavimento.

Correções imediatas e monitoramento

Diante das irregularidades, a Ageman determinou que a concessionária execute imediatamente a recomposição da base e do asfalto, garantindo segurança e tráfego adequado. Os prazos variam conforme a gravidade, podendo chegar a 24 horas nos casos mais críticos.

Além disso, equipes da agência seguem monitorando as áreas notificadas e novas medidas regulatórias poderão ser aplicadas caso a Águas de Manaus não cumpra os prazos.

Ouvidoria recebe denúncias da população

A Ouvidoria da Ageman também recebe e acompanha demandas sobre a má execução da recomposição asfáltica. Usuários podem registrar problemas pelos canais oficiais:

A participação da população reforça o compromisso da agência em garantir serviços de saneamento de qualidade e vias seguras para todos.

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O bairro Santa Etelvina, na zona Norte, registrou o maior acumulado, com 161,8 milímetros de chuva. Na sequência aparecem União (70,2 mm), Cidade de Deus (68,9 mm) e Redenção (59,2 mm). Duas escolas municipais foram adaptadas como abrigos provisórios. Ao todo, 36 famílias receberam assistência direta e cerca de 150 pessoas foram atendidas por equipes da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (Sepdec).

Nos dias seguintes, os impactos persistiram. No sábado (28), outras 19 ocorrências foram registradas em diferentes zonas da capital. O igarapé do Quarenta concentrou a maior precipitação do dia, com 39,6 mm, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), seguido pelo bairro da União, com 32,4 mm.

Morador da rua Adriano Barroso, no bairro Nova Esperança, Zona Oeste, Adriel Arante, de 20 anos, relatou que os alagamentos são antigos, mas se agravaram com o tempo. Segundo ele, até meados de 2015 e 2016, havia ações mais frequentes de dragagem e manutenção. “Hoje, as ruas ficam completamente alagadas, e nenhum serviço de limpeza, nada para resolver de verdade é realizado na área”, afirmou.

Durante as chuvas de março, a água invadiu a casa da mãe de Adriel pelo banheiro. “Quem tem a casa mais baixa acaba sofrendo mais danos, e a única ação do poder público no meu bairro foi colocar uma placa de risco, alguns colchões e uma cesta básica e só para algumas pessoas”, contou.

Além dos danos materiais, os alagamentos comprometem a mobilidade urbana e o acesso a serviços essenciais. “A mobilidade das crianças é severamente comprometida, resultando na interrupção das aulas durante o período chuvoso, quando a rua fica intransitável”, finalizou.

Para o especialista em Geografia Urbana, Marcos Castro, o problema vai além das chuvas intensas e reflete falhas estruturais e de gestão. “Não é culpa da chuva ou das águas, que apenas seguem o seu curso, mas do descarte irregular de lixo, da falta de coleta eficiente, sobretudo na drenagem em áreas mais vulneráveis”, pontuou.

Ele destaca ainda que problema tem raízes no próprio modelo de crescimento da cidade. “Manaus cresceu de forma acelerada e sem projeto e planejamento urbanístico prévio. Não se produziu um sistema de drenagem capaz de suportar as chuvas em uma cidade de zona equatorial. É preciso investimento robusto e contínuo, ou continuaremos enfrentando os mesmos problemas”, avaliou.

A avaliação é reforçada pelo pesquisador Elton Andretta, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que frisa a ocupação irregular das planícies de inundação às margens dos igarapés – as chamadas áreas de risco – como um fator agravante.

“Essas áreas são naturalmente sujeitas a alagamentos periódicos. Intervenções como desmatamento, aterramento e impermeabilização intensificam enchentes e processos erosivos”, explicou.

Foto: Semcom

Para os especialistas, a solução exige planejamento de longo prazo e ações integradas. Andretta defende medidas como controle da ocupação urbana, manutenção do sistema de drenagem, ampliação do saneamento básico, recuperação de matas ciliares e educação ambiental.

Castro ressalta a necessidade de intervenções imediatas, como o mapeamento das áreas críticas e obras de infraestrutura, além da adoção de modelos como o das “cidades-esponja”, que utilizam áreas verdes para absorver o excesso de água.

“O orçamento público para infraestrutura de drenagem precisa ser prioridade em Manaus. Se temos um problema recorrente, é preciso priorizar a solução”, concluiu.

Foto: Divulgação

Em situações de risco severo, o sistema Defesa Civil Alerta (DCA) envia notificações automáticas para celulares durante chuvas intensas, sem necessidade de aplicativo.

Para emergências, a população pode acionar o órgão pelo Disque 199 ou pelo WhatsApp (92) 98802-3547, disponíveis 24 horas. A Defesa Civil orienta evitar contato com água de enchente, não se abrigar sob árvores durante tempestades com raios e reduzir a velocidade em vias alagadas.

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) realiza serviços de limpeza em igarapés, feiras e praças, além de receber denúncias de descarte irregular de lixo. Denúncias de descarte irregular e solicitações de limpeza podem ser feitas pelos números (92) 98842-1202, 98842-4738, 98842-1277 e 98842-1276.

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Irritado com o congestionamento enfrentado para chegar à Universidade do Estado do Amazonas (Ufam), comparou a situação com a mobilidade das grandes metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro.

“Pegamos um trânsito desgraçado nessa avenida. Falam que São Paulo tem trânsito ruim, falam que o Rio de Janeiro tem trânsito ruim. Para chegar da base naval até aqui, caraca! Olha a quantidade de tempo que nós demoramos”, desabafou o presidente.

Apesar da crítica, Lula agradeceu a recepção calorosa dos manauaras e afirmou ter ficado satisfeito com o acolhimento na cidade.

Confira o vídeo que circula nas redes sociais:

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