A meta é atender mais de 17,8 mil pessoas em diversas partes do país. As vagas do atendimento extra serão preenchidas por segurados do INSS que já haviam agendado a perícia, mas aguardavam há bastante tempo pelo atendimento.

Durante a perícia médica, será avaliado se o benefício é devido: temporário (antigo auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Consultar o agendamento

Todos os segurados convocados para realização da perícia médica federal foram informados por mensagem de SMS no celular cadastrado no momento em que o novo pedido de benefício foi iniciado pela internet.

A pessoa que está doente e incapaz para o trabalho também pode conferir a data agendada para a perícia médica federal diretamente no site ou no aplicativo Meu INSS, com acesso via login da conta do portal Gov.br.

No Meu INSS, o interessado deve clicar em “Benefício por Incapacidade” para verificar a data, local e horário da avaliação.

Caso o sistema não esteja disponível, há ainda o telefone com ligação gratuita, o Ligue 135.

Perícia remota

O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que a maior parte dos atendimentos deste sábado e domingo será feita por meio de telemedicina, via internet.

A modalidade remota se destina à população que vive em locais onde não há peritos ou em que o tempo de espera é elevado.

As perícias conectadas serão adotadas em perícias iniciais para benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), além de avaliações médicas de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (PCD) e nas revisões desses benefícios assistenciais (REVBPC).

Fila nacional

Atualmente, a fila de requerimentos da perícia médica federal para acesso aos benefícios do INSS está em 391 mil pedidos. 

Em relação a novembro do ano passado, quando a fila atingiu 1,2 milhão de requerimentos, houve redução de 68% na demanda. Em julho, o tempo médio de espera dos segurados entre o agendamento e a realização da perícia é de 20 dias, diz o INSS.

Fonte:
Agência Brasil

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O lançamento ocorreu em evento realizado no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para divulgar diversas ações para garantir direitos da população em situação de rua, ampliar o acesso a serviços públicos e proteção social.

O levantamento estatístico inédito, já anunciado em abril deste ano, irá mapear, de forma padronizada em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa população, com a missão de fornecer dados oficiais para subsidiar políticas públicas mais eficazes.

De acordo com o lançamento feito, a etapa inicial do censo ocorrerá em cinco capitais, cobrindo um município por região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.

Em vídeo divulgado durante a cerimônia, o presidente do órgão, Márcio Pochmann, destacou que a iniciativa inédita muda a metodologia adotada pelo IBGE desde o primeiro censo do país, em 1872, que sempre fez a contagem demográfica no Brasil com base nos residentes em domicílios fixos.

Pochmann destacou a importância de incluir essa parcela da população nos índices oficiais para a formulação de políticas públicas precisas. “A partir de agora, nós teremos a informação que inclui os brasileiros que não têm um domicílio fixo”, afirmou.

“O IBGE, contando com toda a sabedoria técnica e o apoio que vem tendo, terá condições de estabelecer uma referência metodológica que até hoje nós não temos. Será um marco necessário, que esperamos, através desse censo, revelar uma realidade talvez não tão bem conhecida no Brasil”, afirmou o economista Márcio Pochmann.

Previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, o pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua terá os primeiros resultados divulgados em dezembro de 2028.

Visibilidade estatística

Para o ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a iniciativa do IBGE vai estruturar políticas públicas mais eficientes e baseadas na realidade, assim como já é feito com recortes de gênero, raça e idade.

“O censo nos dá os dados seguros para que a gente possa ter uma política pública que chegue em quem ela precisa chegar. […] O censo do IBGE [da População em Situação de Rua] nos dando dados exatos, precisos, vai permitir, de uma vez por todas, tirar a população de rua da invisibilidade estatística.”

Aos presentes, a ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, previu que o estudo demográfico da população em situação de rua em todo o território brasileiro servirá como referência para os outros países que também convivem com essa questão. “O crescimento da população de rua está presente, hoje, em vários outros países, que não sabem como contar a sua população em situação de rua. E a gente tem metodologia. Mas, precisamos aprimorá-la e queremos avançar, inclusive, para discutir isso com os outros países.”

Erros metodológicos

A confirmação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE foi celebrada como a vitória de uma “luta histórica” pelo Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.

O líder religioso convidado do evento na capital federal destacou que a contagem oficial põe fim à distorção deliberada das estatísticas demográficas por gestões municipais. Segundo Júlio Lancellotti, estes levantamentos locais fazem apenas uma checagem visual distante.

“O censo [municipal] é muito manipulado, segundo o interesse da prefeitura de diminuir o número, esconder [as pessoas em situação de rua]. Muitas vezes, o contato era só visual e uma barraca era considerada como uma pessoa. Então, não se levou em conta os grupos familiares que estavam ou estão pelas ruas das nossas cidades.”

Para ele, a entrada do IBGE para fazer a contagem oficial corrigirá a distorção metodológica que invisibiliza este público.

Censo como conquista

A confirmação da realização do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua foi destacada pelo presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Miranda, como uma conquista de uma luta histórica contra o argumento antigo de que o IBGE não tinha metodologia para fazer a contagem — o que levava os municípios a criarem levantamentos censitários próprios. Anderson Miranda falou com a experiência de quem viveu mais de 35 anos em situação de rua.

“Contava-se cachorro, gado, mas não contavam a população em situação de rua. Para nós, é importante, com orçamento, incluir a população de rua nos dados censitários. O IBGE vai fazer o censo, vai nos apoiar e vai sensibilizar. Não falar da população de rua, é um ‘não’ à garantia”, apontou a liderança.

Fonte:
Agência Brasil

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A informação é do prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, que visitou na noite dessa segunda-feira (15) a Rua 1, na parte alta da comunidade. No local, devido às fortes chuvas na região, um desmoronamento de terra provocou o fechamento da Estrada da Gávea, um dos principais acessos à comunidade.

De acordo com Cavaliere, as equipes da Secretaria de Conservação e da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) trabalham para liberação do trecho. 

Vídeos gravados por moradores mostram a dimensão dos estragos. As imagens mostram o momento em que os destroços chegaram à Rua 1 e invadiram uma igreja evangélica. 

Algumas motocicletas estacionadas foram soterradas. Carros, motos e até marquises de lojas foram arrastados pela força da água e da terra.

“A partir do laudo que vai ser elaborado pela defesa civil municipal em conjunto com o Instituto de Geotécnica do Rio (Geo-Rio), vamos entrar com as obras emergenciais e construção de canaletas para evitar novos deslizamentos”, explicou o prefeito.

Em nota, a Águas do Rio informa que equipes operacionais estão mobilizadas na Rua 1, na Rocinha, e atuam em conjunto com a prefeitura na remoção dos escombros e no atendimento à ocorrência registrada na noite de ontem (15). 
As causas do desmoronamento ainda estão sendo avaliadas, pois não houve rompimento de adutora ou redes de abastecimento de água. 

De acordo com a concessionária, “foi identificada apenas uma tubulação de esgoto de pequeno porte danificado no local do deslizamento”. Na Rocinha, choveu forte, com acumulado de 64,6 milímetros (mm) de chuva em quatro horas na comunidade. Apesar dos estragos, ninguém ficou ferido.

Fonte:
Agência Brasil

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Para Lula, essa riqueza não existe em nenhum outro lugar, e que deve ser usada para transformar o Brasil no “melhor país do mundo”. O vídeo engajou imediatamente, com os comentários dos amazonenses.

Lula teve um jantar político na noite desta terça-feira (26), com políticos aliados, onde deu as ordens do tabuleiro. Além de Omar Aziz e Eduardo Braga, na mesa estavam deputados, prefeitos e o vice-governador Serafim Correa.

Lula vai deixar o Amazonas ainda hoje.

LEIA MAIS: Políticos do Amazonas disputam “lugar na janela” ao lado de Lula em Manaus

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A expectativa é de que a campanha Conversas que protegem atinja um público de 17,5 milhões de pessoas entre a próxima segunda-feira (18) até o dia 29.

Materiais impressos com orientações serão distribuídos pela organização nas estações da Luz e República. Serão 20 mil exemplares do Guia Saber Liberta, que instrui pais e cuidadores a abordar o assunto com crianças de até 10 anos de idade.

Para atingir diversos públicos, a linguagem adotada é simples. De modo descomplicado, o instituto explica como os adultos podem conversar sobre seus sentimentos, toques seguros e inseguros, pessoas de confiança e segurança na internet.

Todas as peças contarão com um QR Code direcionando o público ao Guia Saber Liberta.

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Vagões, totens de atendimento e telões das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 4-Amarela transmitirão conteúdos relacionados ao mote da campanha. Além disso, a linha 4 terá os vagões cobertos por adesivos com o conteúdo.

De acordo com dados oficiais, agregados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), e repercutidos pelo Observatório da Criança e do Adolescente, em uma década, a quantidade de notificações de violência sexual mais do que duplicou. 

Em 2016, foram 23.407, bem abaixo dos 59.887 de 2025.

No ano passado, o país registrou 9.819 casos em que as vítimas eram crianças de 1 a 4 anos. Essa soma equivale a 16,3% do total. O grupo com mais vítimas foi o de 10 a 14 anos, com 25.409 (42,4%).

Perigos da internet

Muitas mães, pais e responsáveis têm uma dificuldade extra, que é a de compreender o que significam emojis e outros elementos colocados em mensagens nas redes sociais. Entendê-los é fundamental para proteger crianças e adolescentes de predadores sexuais, incluindo os que se passam por alguém da mesma faixa etária.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (Nupve), lançou no início deste mês o site Decodificando os Sin@!s. 

Ele traz o significado do símbolo, outros parecidos e seu nível de ambiguidade. Também é possível consultar a plataforma para verificar quais são os emojis mais comumente ligados à pedofilia, provavelmente bastante conhecidos entre os agressores, mas estranhos às famílias e até a autoridades competentes para coibir esse tipo de crime.

Fonte:
Agência Brasil

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Além disso, a iniciativa busca ampliar o diálogo entre poder público e sociedade sobre uma das obras mais aguardadas para o Festival de Parintins.

Inscrições para audiência do novo Bumbódromo de Parintins seguem até 8 de maio

Os interessados em participar devem se inscrever previamente entre 29 de abril e 8 de maio pelo site oficial da Seinfra: seinfra.am.gov.br/inscricoes

Além disso, o governo também receberá perguntas e sugestões antecipadas até a mesma data.

Participação presencial será no CETI Gláucio Gonçalves

Quem optar pela modalidade presencial participará da audiência no:

CETI Deputado Gláucio Gonçalves
Rua Fausto Bulcão, 1.286
Bairro São Vicente de Paula – Parintins (AM)

No entanto, o número de vagas presenciais seguirá o limite de capacidade física do espaço.

Formato online terá limite de mil participantes

Já os inscritos na modalidade virtual acompanharão a audiência pela plataforma Teams.

Nesse caso, a organização limitará a participação online a mil pessoas.

Após a inscrição, cada participante receberá um e-mail com confirmação e instruções de acesso.

Projeto busca modernizar estrutura do Festival de Parintins

Segundo o secretário de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima, a proposta visa adequar o espaço ao crescimento do festival.

Além disso, o projeto pretende melhorar segurança, eficiência operacional e qualidade técnica da estrutura.

Enquanto isso, o secretário de Cultura, Caio André Pinheiro destacou o impacto econômico da obra.

Público poderá assistir transmissão ao vivo

Quem quiser acompanhar apenas como ouvinte poderá assistir à audiência gratuitamente pelo canal oficial do Governo do Amazonas no YouTube: youtube.com/governodoamazonas

Portanto, a audiência sobre o novo Bumbódromo de Parintins marcará mais um passo no planejamento da obra que promete transformar a estrutura do principal palco do Festival Folclórico de Parintins.

Leia mais:

Novo Bumbódromo promete modernizar Festival de Parintins

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A lista de municípios com vagas para agendamento pode ser acessada no site do MPS.

Segundo o ministério, os mutirões visam garantir mais agilidade na análise dos benefícios, reduzindo o tempo de espera dos cidadãos.

“As perícias serão realizadas por meio de atendimentos presenciais e de Perícia Conectada – modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população à perícia médica, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos”, justificou o ministério ao reiterar que a medida evita a necessidade de segurados terem de se deslocar por longas distâncias para conseguir atendimento.

Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas por meio do telefone 135, de segunda a sábado, das 7 às 22h; ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site). Esses canais podem ser usado para remarcações ou antecipações de perícias.

“Ao confirmar o agendamento da avaliação médico pericial, o requerente deverá comparecer à agência no dia e horário marcados. Quem não conseguiu participar dos últimos mutirões pode ficar atento e se programar, já que a ação acontece de 15 em 15 dias, com atendimentos em todo o pais”, informou o ministério.

Estão previstos mutirões também para os dias 25 e 26 de abril.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo Lula, o governo está tomando medidas possíveis e adotará todas as providências para evitar uma escalada do preço do diesel, que impacta diretamente a inflação.

“Nós tomamos todas as medidas possíveis para evitar que se aumente o óleo diesel. Mas, no governo passado, eles venderam a distribuidora [BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras]. Então, quando a gente não sobe o preço, mesmo que a Petrobras baixe o preço, ele não chega na ponta, porque os atravessadores não deixam”, afirmou o presidente, em São Paulo, durante evento que comemorou os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais.

Lula destacou que o governo conta com a fiscalização de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público.

“Nós só vamos sossegar quando o preço do óleo diesel não subir, porque a guerra é do Trump, a guerra não é do povo brasileiro e a gente não tem que ser vítima dessa guerra”, disse. 

A uma plateia formada por centenas de estudantes, Lula citou o cenário geopolítico conturbado e chamou à responsabilidade os líderes das cinco maiores potências militares do planeta: Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, que são os membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Vocês estão vendo o bloqueio à Cuba, o que fizeram na Venezuela, o que fizeram no Irã. E agora, o que está acontecendo com a guerra no Irã? O preço do combustível está subindo, e o preço do combustível subindo vai chegar no alface, vai chegar no feijão, vai chegar no arroz, vai chegar em tudo que a gente compra. Então, é preciso dar um recado a esses cinco senhores membros [permanentes] do Conselho de Segurança da ONU: criem juízo. O mundo precisa de paz, o mundo não precisa de guerra”, alertou.

“Quando a ONU foi criada, em 1945, o Conselho de Segurança e os membros permanentes, que são esses cinco países, eles foram criados para manter a paz no mundo, mas eles estão fazendo guerra”, enfatizou Lula.

Desconto no diesel

A expectativa é que o governo publique, ainda essa semana, uma medida provisória (MP) que cria um subsídio ao diesel importado, com desconto de R$ 1,20 por litro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo ministro Dario Durigan, que afirmou que o governo tenta garantir a adesão de todos os estados antes da publicação.

A proposta prevê que o custo total de R$ 3 bilhões, ao longo de dois meses, seja dividido igualmente entre a União e os estados. Cada ente – União e estado – arcaria com R$ 0,60 por litro subsidiado.

A iniciativa tem como objetivo conter a alta dos combustíveis e evitar riscos de desabastecimento, diante da defasagem entre os preços internos e o mercado internacional.

Dois meses de guerra

Com ataques combinados de Estados Unidos e Israel sobre o território iraniano ocorridos no fim de fevereiro, a guerra completou essa semana dois meses de duração, ainda sem perspectiva concreta de um acordo que ponha fim ao conflito.

O preço no barril de petróleo já aumentou cerca de 50% desde então, e relatórios já apontam riscos ambientais e climáticos associados ao conflito, que ocorre na região do Oriente Médio, onde se concentram alguns dos principais países produtores de petróleo, incluindo o próprio Irã, que vive ameaça de invasão por terra por tropas norte-americanas. 

Fonte:
Agência Brasil

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Assédio eleitoral é “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.

Em entrevista à Agência Brasil, ele detalha que o assédio eleitoral “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato”.

Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”

Voto de cabresto

Segundo ele, a intimidação por patrões e chefes funciona como “um voto de cabresto moderno”, referindo-se à prática, peculiar da República Velha (1889-1930) e antes de haver Justiça Eleitoral, em que o cidadão votava conforme instruções e ordens de um chefe político local repassadas pelo cabo eleitoral.

Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao MPT pelo portal na internet, na aba “Denuncie”.

Ao acionar o MPT, o trabalhador pode apresentar comprovações do assédio como mensagens recebidas, nome de pessoas envolvidas e eventuais gravações de reuniões onde ocorreram as abordagens. “Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho”, ressalta o procurador.

Cargos em disputa

No primeiro domingo de outubro (dia 4) deste ano, cerca de 150 milhões de brasileiros voltarão às seções eleitorais para escolher, com voto eletrônico, o presidente da República e também um total de 27 governadores; 54 senadores (duas vagas por unidade da Federação), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Como ocorreu nos últimos pleitos, poderá haver segundo turno (dia 25) para os cargos de presidente e de governador.

De acordo com a Justiça Eleitoral, para qualquer cargo em disputa “é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente.”

As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755 (2/3/2026) do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral.

Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.465 denúncias e 2.467 empresas ou empregadores foram denunciados. Conforme o relatório, na Região Sudeste foram registradas 1.272 denúncias (36,7% dos casos). Do Sul, vieram 988 queixas (28,5%); do Nordeste, 565 (16,3%); do Centro-Oeste, 335 (9,6%); e do Norte, 305 (8,8%).

Os dados estão no relatório de trabalho “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”. Os cincos estados com mais denúncias foram Minas Gerais (641 casos); São Paulo (392); Paraná (365); Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304).

Serviço:

Assédio eleitoral: denuncie ao MPT

Fonte:
Agência Brasil

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Entre 9 e 11 de março, o atendimento ocorrerá para os moradores de Juiz de Fora (MG). Na segunda-feira (9), a equipe das defensorias estará na Praça do Linhares, no bairro Antônio Vilela. Na terça-feira (10), a ação ocorrerá no bairro Vitorino Braga e, na quarta-feira, será no bairro Jardim Natal.

Em Ubá (MG), também entre os dias 9 e 11 de março, o atendimento ocorrerá na sala da Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais, no fórum do município, na avenida Senador Levindo Coelho, número 735 – Sala 215, no bairro Novo Centro. 

Já em Matias Barbosa (MG), a ação será entre os dias 11 e 13 de março. As equipes das defensorias estarão na Câmara Municipal, na rua Solano Braga, número 380, no bairro Parque dos Sabiás.  

Nos atendimentos, os defensores públicos federais e estaduais vão orientar os moradores sobre benefícios sociais, acesso a programas assistenciais, regularização de documentos e outras medidas que podem contribuir para a reconstrução da vida das famílias atingidas. 

As fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata Mineira no final de fevereiro deixaram 72 mortos, após vários deslizamentos de terra, desabamentos de prédios e transbordamento de rios.  Foram 65 mortes registradas em Juiz de Fora e sete de Ubá. 

Fonte:
Agência Brasil

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