Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16) os policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados no Distrito Federal e em São Paulo.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a PF, “estão sendo investigados crimes financeiros, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.

Compliance Zero  

Na terceira fase da Operação Compliance Zero, em março, a PF cumpriu o mandado de prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

>>Mendonça prorroga inquérito que apura fraudes no Banco Master

O STF determinou também afastamento de cargos públicos de alguns investigados, além de sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões.

Fonte:
Agência Brasil

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Calendário de vacinação de rotina

Como orientação principal, a gerente de imunização da FVS-RCP, Angela Desirée Carepa, destaca que as vacinas estão disponíveis de forma contínua na rede pública. “É uma oportunidade de revisar a caderneta, atualizar doses e ampliar a proteção em todas as fases da vida, com segurança e eficácia”, explica.

A FVS-RCP reforça que todo dia é dia de vacina e destaca a importância da atualização por grupo prioritário, respeitando as necessidades de cada fase da vida e ampliando a proteção coletiva.

Crianças: incluem vacinas desde o nascimento, como BCG e Hepatite B, além de proteção para bebês prematuros com nirsevimabe. Ao longo dos primeiros anos, o calendário contempla Pentavalente, Poliomielite, Pneumocócica e Rotavírus, além da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), Varicela e Hepatite A. Também fazem parte as vacinas contra Influenza e Covid-19 (anuais), Febre Amarela, Meningocócica C e ACWY, DTP e HPV, conforme a faixa etária.

Adolescentes: o esquema inclui HPV, Meningocócica ACWY e reforço da dT (difteria e tétano), além da atualização da tríplice viral. Também são indicadas vacinas contra Dengue, Hepatite B e Febre Amarela, conforme avaliação do histórico vacinal.

Gestantes: devem receber dT e dTpa (difteria, tétano e coqueluche), além de Hepatite B. As vacinas contra Influenza e Covid-19 são recomendadas anualmente, e a imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é indicada entre a 28ª e a 36ª semana de gestação.

Adultos: incluem o reforço da dT a cada 10 anos, além de Hepatite B, Febre Amarela (quando indicada) e tríplice viral em situações específicas, conforme histórico vacinal.

Idosos: o calendário contempla vacinas anuais contra Influenza e Covid-19, além da Pneumocócica, reforço da dT e Hepatite B para quem ainda não foi vacinado.

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Além disso, a obra representa um marco importante na recuperação de um dos trechos mais críticos da rodovia.

Estrutura reforça segurança na rodovia

A ponte tem 244,60 metros de extensão e 11 metros de largura e garante mais segurança e durabilidade aos usuários. Após concluir a superestrutura, as equipes avançam, agora, para as etapas de pavimentação, sinalização e instalação dos sistemas de proteção.

Nesse sentido, Eduardo Braga informou que visitará o local no dia 04 de abril para acompanhar de perto o andamento da obra.

“Essa é uma obra muito aguardada, e a gente precisa acompanhar cada etapa para garantir que seja entregue com qualidade e segurança para a população. Essa ponte é mais um avanço, mais uma vitória para ao povo do Amazonas, afirmou.

Assim, a expectativa é que a nova estrutura seja liberada na primeira quinzena de abril, encerrando o período de travessia provisória no trecho.

Sequência de ações marca novo momento da BR-319

Ao mesmo tempo, o avanço da ponte do Autaz Mirim ocorre em meio a uma série de medidas que impulsionam a BR-319 em diferentes frentes.

Entre os principais marcos recentes, o governo federal anunciou a abertura de edital para pavimentar 340 quilômetros do chamado “trecho do meio”, considerado o principal desafio da rodovia. A obra está orçada em R$ 678 milhões.

Articulação política destrava obras

Segundo Eduardo Braga, o cenário atual resulta de um trabalho contínuo de articulação.

“Hoje nós temos obras em andamento, projetos avançando e condições legais que garantem segurança para seguir com a BR-319. É um cenário muito diferente do que vimos por muitos anos”, afirmou.

Além disso, Braga destacou que a pavimentação do trecho do meio só avançou após mudanças na legislação, a partir de uma emenda de sua autoria.

Com isso, a alteração criou regras específicas para rodovias pré-existentes e permitiu que obras de manutenção e melhoria não passem pelos mesmos trâmites exigidos para a abertura de novas estradas.

Na prática, portanto, a medida garantiu segurança jurídica e destravou o processo de licitação.

Outras obras avançam na BR-319

Além do edital, o conjunto de iniciativas inclui a construção da ponte sobre o rio Igapó Açu e a substituição gradual de pontes de madeira ao longo da rodovia.

“Estamos avançando de forma concreta, com várias frentes acontecendo ao mesmo tempo. Esse é o resultado de muito trabalho, e vamos continuar atuando para garantir que a BR-319 avance cada vez mais”, declarou.

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Durante conversa com jornalistas na tarde de hoje, Fachin também afirmou que o código pode ser votado neste ano. Por prever alterações no regimento interno, a proposta precisará ser analisada em sessão administrativa do Supremo.

“Eu passei a ela algumas ideias muito esparsas sobre aquilo que talvez possa conter nesse código, levando em conta as experiências que eu tenho mencionado, como do Tribunal Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos”, afirmou.

A proposta deve tratar da participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que litigam no tribunal, além de outras questões.  

Resistências

Fachin disse que tem dialogado com os demais ministros da Corte para diminuir resistências contrárias à aprovação do código.

“Há quem entenda que o código é bem-vindo, mas não necessariamente neste momento. Há outros que já discutem questões um pouco mais concretas. As palestras devem ser informadas previamente? Pode trazer algum problema de segurança. Isso nós vamos discutir”, afirmou.

Código de Ética

Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações dos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

Moraes já negou ter mantido conversas com banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero.

Toffoli deixou a relatoria do inquérito que apura as fraudes no Master após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, que tem o ministro como um dos sócios.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a corporação informou que policiais federais e auditores da CGU cumprem, ao todo, 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares diversas, no Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça.

“Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.”

Entenda

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

Fonte:
Agência Brasil

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A PF cumpre, desde cedo, quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos endereços ligados aos investigados nos estados de São Paulo e Minas Gerais. “As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil”.

O STF determinou também afastamento de cargos públicos de alguns investigados, além de sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões.

A medida tem por objetivo interromper “a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas”, informou a PF.

Fonte:
Agência Brasil

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Nessa etapa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incorpora as informações de rendimento, se aprovado ou reprovado, de cada estudante matriculado e previamente declarado e a possível movimentação dos estudantes como transferência, abandono ou óbito ao término do ano letivo de 2025.

Os gestores das escolas de educação básica devem preencher a declaração por meio do Sistema Educacenso até o dia 30 de março.

Censo Escolar

O Inep explica que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. E a etapa de Declaração da Situação do Aluno é considerada essencial para o cálculo de indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar.

O governo federal também usa os dados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com o desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Inep alerta que possíveis inconsistências na informação sobre rendimento dos estudantes (aprovação e reprovação) e sobre a movimentação (transferência e abandono) podem comprometer o resultado e distorcer a realidade da instituição e da rede de ensino.

Documentação

As informações declaradas na Situação do Aluno devem ter como referência a documentação existente na escola, tais como diários de classe, controle de frequência, fichas de matrícula, registros de transferência, históricos escolares, entre outros, garantindo, assim, a máxima confiabilidade no preenchimento do Censo Escolar.

A documentação pode ser solicitada a qualquer momento pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Inep, pelo Ministério Público e/ou por órgãos de controle, acompanhamento e fiscalização.

A inclusão de informação inadequada, se comprovada omissão ou comissão, dolo ou culpa, está sujeita a processos administrativos, civis e penais, adeverte o Inep.

As escolas que iniciaram as atividades após a data de referência do Censo Escolar – escolas novas ou escolas que estavam paralisadas e retornaram ao funcionamento – devem, se houver, admitir os estudantes declarados em outras unidades na primeira etapa, mas que se matricularam posteriormente na nova unidade.

Cronograma da segunda etapa do Censo Escolar 2025:

•       coleta: 19 de fevereiro a 30 de março;
•       disponibilização de relatórios preliminares: 31 de março de 2026; e
•       retificação: 31 de março a 14 de abril.

O Inep disponibiliza em seu site o material com instruções para o preenchimento da declaração ao Censo Escolar. O documento Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno está acessível no site do Inep.

Educação básica

A educação básica no Brasil é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa primeira etapa educacional visa a formação cidadã dos indivíduos brasileiros e compreende três etapas sequenciais e obrigatórias, dos 4 aos 17 anos de idade:

•       educação infantil: creches e pré-escola, para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, sendo obrigatória para aquelas de 4 e 5 anos;
•       ensino fundamental I e II: duração de nove anos, com estudantes de 6 a 14 anos;
•       ensino médio regular: duração mínima de três anos, com estudantes de 15 a 17 anos.

Há ainda os alunos das modalidades da EJA e de cursos da educação técnico-profissional.

Censo Escolar

Anualmente, o Censo Escolar da Educação Básica é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e a educação especial inclusiva, voltada a estudantes com deficiência, estudantes autistas e com altas habilidades ou superdotação.

Fonte:
Agência Brasil

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A Prefeitura de Manaus avançou para a fase de reaterro nas obras da avenida Autaz Mirim, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) executa os serviços de forma contínua neste domingo (8), dentro do cronograma emergencial de recuperação viária.

Nesta etapa, as equipes aplicam cerca de cem carradas de barro. O objetivo é nivelar o trecho afetado e preparar a base para a nova pavimentação asfáltica. Antes disso, a prefeitura substituiu os tubos antigos por estruturas de concreto armado, mais resistentes e adequadas ao grande volume de águas pluviais.

Além disso, as condições climáticas favoráveis permitiram acelerar os trabalhos. Por isso, as equipes atuam inclusive aos fins de semana. O prefeito em exercício e secretário de Obras, Renato Junior, destacou o empenho dos trabalhadores e a prioridade da gestão em devolver a via à população com segurança.

As intervenções se tornaram necessárias após danos provocados por construções irregulares sobre a rede de drenagem e pelo descarte inadequado de lixo. Esses fatores comprometeram o sistema e agravaram os transtornos durante o período chuvoso.

Ao mesmo tempo, a obra inclui contenção de talude com rip-rap, implantação de nova drenagem superficial, meio-fio, sarjeta, calçada e uma nova caixa coletora. Assim, o sistema passa a garantir o escoamento correto da água e prevenir novos danos.

Por fim, a Seminf seguirá atuando até a conclusão total dos serviços. A meta é devolver a avenida Autaz Mirim totalmente recuperada, segura e com trafegabilidade restabelecida para motoristas, pedestres e moradores da região.

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O cronograma para a votação da segunda etapa da reforma tributária foi definido nesta quarta-feira (27/8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB).

A proposta, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e regulamenta o processo administrativo tributário, conhecido como reforma do consumo.

Além de criar o CG-IBS e disciplinar o processo administrativo do IBS, o projeto também aborda regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

O parecer do relator será apresentado no dia 9 de setembro, com leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para o dia 10.

A expectativa é de que a votação na CCJ e, em seguida, no Plenário do Senado, ocorra na semana seguinte, possivelmente no dia 17 de setembro.

Para alinhar o texto, a equipe responsável realizou cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais, além de dedicar várias horas em ajustes finais.

A aprovação do PLP 108 é considerada essencial para manter o cronograma da reforma e garantir que o novo sistema tributário inicie sua fase de testes em janeiro de 2026.

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