Em menos de sete meses, foram cometidas duas chacinas na comunidade pela Polícia Civil do Rio. A primeira delas ocorreu em 18 de outubro de 1994, quando 13 pessoas foram assassinadas. A chacina teria sido cometida como represália a um ataque à delegacia policial de Bonsucesso (21ª DP), onde um policial civil foi atingido por tiro de fuzil e perdeu uma das pernas. Homens armados passaram de carro atirando e atingiram o policial, que estava na porta da delegacia. Dias depois, mais de 50 policiais civis e militares invadiram a favela  e promoveram a morte de moradores indiscriminadamente, a maioria deles sem antecedentes criminais.

A segunda chacina foi no dia 8 de maio de 1995. A Polícia Civil entrou na favela, alegando uma ação contra o tráfico de drogas. Houve confronto e oito pessoas, a maioria menores de idade, se refugiaram numa casa, onde foram localizadas e mortas sem reagir, após se entregarem. Outra foi atingida pelo atirador de um helicóptero das forças de segurança do estado e mais quatro foram mortas em outros pontos da comunidade, chegando a 13 mortos. Os processos foram arquivados pela Justiça à época, sob a alegação que “as mortes foram fruto de resistência à prisão”. 

Nesta sexta-feira (8), que marca 31 anos da primeira chacina do Caso Nova Brasília, as duas organizações reconhecidas na defesa e promoção dos direitos humanos trazem a análise de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Mais do que uma síntese do descumprimento da decisão internacional, o Sumário é um manifesto coletivo de crítica e denúncia da condução deliberada da política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, que tramita entre a violência ostensiva contra as periferias negras e pobres e o abandono desses mesmos territórios.

O relatório aponta que os mais de 30 anos de luta dos familiares das chacinas são também, 30 anos de luto. Um luto interditado, contido, injustiçado, agredido pela negligência e pelo descaso com o direito de enlutar. Há três décadas, vidas que não foram dignas de luto permanecem vivas na memória e na resistência de familiares que não se permitiram ser vencidos e vencidas pelo tempo e pelo cansaço.

“Falar do luto que não há é outra forma de falar das sucessivas violações da exigência de não repetição feita pela Corte IDH”.

O documento diz ainda que “para a construção de um projeto verdadeiramente democrático, é preciso curar feridas sociais profundas que comprometem a coesão social, interrompendo a repetição de práticas, políticas e culturas violentas arraigadas em nossa sociedade”.

No campo da segurança pública, o que se observa “é o avanço, na contramão da sentença internacional, de políticas de repetição, violência e execuções, a partir de investidas de operações caóticas nas periferias. Esse é justamente o ponto nevrálgico que precisa ser enfrentado”.

O coordenador da área de Direitos e Sistemas e Justiça do Iser, Lucas Matos, falou sobre a ação mais letal ocorrida no Rio de Janeiro, em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, com a morte de 122 pessoas, configurando um extermínio de pessoas pelo Estado brasileiro, negras e pobres em sua maioria.

“A democracia brasileira tem como uma de suas características decisivas a violência de Estado contra a população negra e periférica e seus territórios. Há um pacto macabro entre diversas forças políticas e sociais que naturaliza a violência racial das instituições de Estado, das polícias ao sistema de justiça”., disse ele.

Lucas Matos explicou que o Sumário Executivo do Caso Favela Nova Brasília mostra essa dimensão estruturante do Estado, sem negar a relevância do debate conjuntural sobre, por exemplo, a centralidade da barbárie para o projeto político da extrema direita que governa o Rio de Janeiro desde 2019. “A sentença proferida pela Corte Interamericana em 2017 aponta alguns caminhos para o enfrentamento do genocídio em curso operado pela política de segurança pública no Rio de Janeiro e no Brasil, como um todo”.

O coordenador do Iser disse ainda que o Estado deve desenvolver e executar um plano de redução da letalidade policial, métricas e instrumentos de monitoramento pela sociedade civil”, avaliou.

Ele falou ainda da importância da garantia da independência e autonomia das perícias, o que significa retirar os órgãos periciais da estrutura das policias e da segurança pública como um todo”, observou Matos.

O Iser e o Cejil representam as vítimas e familiares do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em busca de justiça e reparação, as organizações atuam na disputa pelo cumprimento dos pontos resolutivos da sentença, incluídas as medidas de reparação específica, como efetiva responsabilização dos agentes de Estado que protagonizaram as chacinas e tortura sexual, reparação individual, políticas públicas de redução da letalidade policial e promoção de direitos sociais nos territórios de favelas.

A diretora do Programa para o Brasil e Cone Sul do Cejil, Helena Rocha, disse que “a indenização das famílias é apenas um dos elementos das medidas e reparação determinadas pela Corte IDH. Pontuar isso não é secundário. Como lembram os movimentos de familiares de vítimas de violência do Estado, a reparação não pode ser encarada como um pagamento que vai consertar algo, pois não é possível reparar o irreparável”, explicou.

Helena Rocha disse que em relação às indenizações devidas, a maior parte já foi paga. “As pendências, no entanto, concentram-se sobretudo nos casos que envolvem questões sucessórias, que têm avançado com lentidão. São situações em que as vítimas não receberam o valor em vida, e o pagamento passou a ser devido aos seus filhos e, em alguns casos, netos, que também vivenciam os efeitos da violência de Estado e da demora na reparação”, acrescentou.

Na sentença condenatória de 2017, a Corte IDH afirma que as duas chacinas se inserem no contexto estrutural de violência policial no Rio de Janeiro, destacando que a letalidade policial é distribuída de forma brutalmente desigual em termos de raça e classe, atingindo de forma predominante, jovens, negros, pobre e desarmados. Esse contexto é impulsionado pelo acumpliciamento de diversos órgãos de Estado, que legitimam uma política de segurança pública violenta e racista.

“Apesar de farto material sobre as duas chacinas e os episódios de violência sexual de Estado, as ações de investigação, no âmbito interno, não foram capazes de apesentar respostas efetivas para a identificação e responsabilização dos agentes do Estado, assim como medidas de reparação adequadas para os familiares e vítimas da violência estatal”.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro esclarece que as forças policiais atuam de forma integrada e permanente no combate às organizações criminosas, com foco na prisão de lideranças, na apreensão de armamentos e na desarticulação de estruturas financeiras de facções e milícias, priorizando sempre a preservação de vidas.

Dados do Instituto de Segurança Pública – órgão responsável pela consolidação e análise dos indicadores de criminalidade do governo do estado – mostram que os crimes contra a vida, encerraram o primeiro trimestre com queda. 

O número de homicídios dolosos apresentou redução de 11% no período, saindo de 801 vítimas em 2025 para 716 em 2026. A letalidade violenta caiu 10,2%, de 1.084 mortes em 2025 para 973 – é a primeira vez em dez anos que o número de mortes fica abaixo de mil. Além disso, as mortes por intervenção de agente do Estado reduziram 6,8%, registrando 206 mortes em 2025 e 192 em 2026.

O resultado é reflexo do trabalho contínuo das polícias Militar e Civil no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado. Os indicadores de produtividade policial também registraram resultados positivos no período.

A apreensão de fuzis, por exemplo, aumentou 11,6%, passando de 189 em 2025 para 211 em 2026, atingindo a média de dois fuzis retirados de circulação por dia.

Fonte:
Agência Brasil

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Vera é integrante do Coletivo de Erveiras e Erveiros do Salgueiro. Desde 2019, o grupo se reúne para catalogar espécies e saberes e manter vivas plantas que são conhecidas dos moradores, mas não de todo mundo no asfalto.

A área de plantio é uma das 84 hortas mantidas pelas comunidades com o apoio da Prefeitura do Rio, por meio do programa Hortas Cariocas, criado há cerca de 20 anos. Em 2025, de acordo com a Secretaria de Ambiente Clima, a produção dessas hortas foi de 74 toneladas. No Salgueiro, a colheita foi de 700 kg.

Horta comunitária do programa Hortas Cariocas, no Salgueiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Memória 

Vera Lúcia explica que acorda cedo porque é melhor mexer na terra pela manhã, quando a temperatura está mais amena e a água não queima as plantas.

“Molhamos primeiro e limpamos para replantar. Por causa do verão, muita coisa fracassou. Aqui pega muito Sol”, conta.

Faz um tempo que Vera decidiu buscar nas memórias de infância incentivo para colocar as mãos na terra outra vez. As lembranças são da época em que os remédios eram feitos em casa, pela mãe e pela avó, com quem ela conheceu ervas e aprendeu receitas passadas de geração em geração.

“Eu nasci lá no alto do morro”, conta Vera, apontando em direção a uma área que fica ainda mais alto do que sua casa, mas onde não existem mais moradias. “Eu vim para cá [onde mora] com 14 anos. Aqui, minha mãe e minha avó me ensinaram a plantar, a fazer um chá, um xarope, um tempero. Eu me lembro bem”, afirma.

Vera Lúcia Silva de Souza, conhecida como tia Vera, em sua casa no alto do Morro do Salgueiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Localizada nas franjas do Parque Nacional da Tijuca, a casa de Vera é rodeada de árvores, uma realidade atípica entre as favelas cariocas, que costumam marcar temperaturas mais quentes que a média da cidade.

Com um quintal fresco, não é só na horta comunitária que ela cultiva memórias. “Está sentindo esse cheiro? São as minhas plantas. Tem saião, alfavaca, assa-peixe, ora-pro-nóbis, do grande, que dá uma flor rosa, bem bonita”, apresenta a erveira.

Os canteiros transformaram a casa de Vera em uma referência no morro. “Tem muita muda aqui. Umas, a gente planta no mato, outras, quando me pedem, eu doo um mucadinho [pouquinho]”, revela. “Meu boldo, por exemplo, já está quase acabando. As casas aqui são apertadinhas, nem todo mundo em espaço”.

Diversidade de opções

Em um vídeo sobre a horta comunitária, Marcelo Rocha, que é integrante do mesmo coletivo, compara a pequena quantidade de opções nas prateleiras com a diversidade que as populações consumiam quando cultivavam em seus quintais:

“É comum ir ao supermercado e encontrar apenas alface, cheiro verde e rúcula. Mas temos uma infinidade de plantas comestíveis conhecidas da minha avó, da minha bisavó, como ora-pro-nóbis, caruru, alemirão, taioba serralha”, citou.

Sem placa ou aviso na entrada, a horta do Salgueiro só é conhecida pelos moradores. Ali, as ervas são cultivadas, assim como outros alimentos, que depois também são doados para a Escola Municipal Bombeiro Geraldo Dias.

Membro do coletivo, Walace Gonçalves de Oliveira, de 66 anos, conhecido por Tio Dadá, acrescenta que até mesmo profissionais de saúde indicam as ervas e alimentos da horta comunitária a seus pacientes. 

“Tem gente que precisa especificamente de uma verdura ou legume. Aí, o pessoal do postinho manda vir buscar aqui conosco”.

Tio Dadá e Tia Vera, cuidadores da horta comunitária do programa Hortas Cariocas, no Salgueiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da remoção ao plantio

O espaço usado pelo coletivo para a horta surgiu após uma desapropriação. Estabelecida em encostas íngremes, uma vila inteira de casas foi removida por causa do risco de deslizamento.

De chapéu e enxada em punho, Tio Dadá lembra que a comunidade transformou a área, cheia de lixo, em uma horta produtiva:

“A gente tem aqui berinjela, alface, chicória, cenoura. Temos bastante coisa. Tem também limão e tem uma laranja que quase ninguém conhece, vermelha por dentro, a laranja sanguínea, muito boa”, conta ele, que tem suas preferências: “Ora-pro-nóbis é muito bom no franguinho, na carne assada. Eu não uso no chá, não gosto”, destaca.

Pé de limão no Morro do Salgueiro, na zona norte do Rio de Janeiro Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Alimento e cidadania

Segundo a prefeitura, as hortas urbanas têm reduzido índices de ocupação irregular de terrenos ociosos e elevado os níveis de inclusão social, além de propiciar aos moradores da comunidade alimentação livre de transgênicos e agrotóxicos.

A secretária da pasta de Ambiente e Clima da cidade do Rio de Janeiro, Tainá de Paula, afirma que o suporte técnico da secretaria é contínuo. “Temos uma entrega ininterrupta de sementes, que ficam sempre disponíveis para retirada”.

Borboleta e insetos em árvore da horta comunitária do programa Hortas Cariocas, no Salgueiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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