O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento do processo no qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No entendimento do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, realizada no dia anterior ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou, foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no Rio. 

“É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla das consequências do julgamento que foi realizado no TSE”, afirmou. 

O julgamento prossegue para tomada dos votos de mais nove ministros. 

Entenda 

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a medida, o ex-governador poderia ter influência na eleição de um aliado para o governo. 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Após a decisão do Supremo, as eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela Alerj. Quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano.

Em janeiro de 2027, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá o cargo normalmente pelos próximos quatro anos. 

Fonte:
Agência Brasil

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