Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) votaram pela derrubada do veto e ajudaram a abrir caminho para aliviar a pena dos condenados no 8 de janeiro. Apesar do alinhamento político com Lula, os votos de Braga e Omar foram contrários ao petista.

Na Câmara Federal três deputados não votaram. Sidney Leite (PSD) se absteve, já Amom Mandel (Republicanos) e Átila Lins (PSD) faltaram à sessão.

A favor da derrubada votaram Adail Filho (MDB), João Carlos (Republicanos), Saullo Vianna (MDB), Alberto Neto (PL) e Fausto Júnior (União Brasil).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

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O tribunal italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. 

Agora, a mesma corte acolheu o pedido também em relação a uma segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo, cuja sentença foi de 5 anos e 3 meses de prisão. 

Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição presidencial daquele ano. 

Zambelli alega perseguição política e apresentou recurso contra a primeira decisão que autorizou a extradição. Também cabe recurso da segunda decisão. 

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Fuga

Portadora de passaporte italiano, a ex-deputada saiu do país em junho do ano passado, pela fronteira terrestre com a Argentina, e foi para a Itália antes de o Supremo determinar sua prisão.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil. Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália e, desde então, teve negados diferentes pedidos para aguardar a decisão sobre a extradição em liberdade.

No momento ela está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.

Ainda que as decisões sejam confirmadas, a decisão final sobre eventual extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. 

Fonte:
Agência Brasil

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O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento do processo no qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No entendimento do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, realizada no dia anterior ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou, foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no Rio. 

“É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla das consequências do julgamento que foi realizado no TSE”, afirmou. 

O julgamento prossegue para tomada dos votos de mais nove ministros. 

Entenda 

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a medida, o ex-governador poderia ter influência na eleição de um aliado para o governo. 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Após a decisão do Supremo, as eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela Alerj. Quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano.

Em janeiro de 2027, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá o cargo normalmente pelos próximos quatro anos. 

Fonte:
Agência Brasil

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