De acordo com o tribunal, até as 17h40 não havia sido recebida nenhuma notificação oficial sobre a prorrogação, que foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) perto das 17h.

Ainda segundo o TRE-DF, quando o anúncio da ampliação do horário de votação surgiu na imprensa, poucos minutos após as 17h, as urnas já haviam sido fechadas e algumas seções iniciavam a transmissão dos resultados.

Segundo a assessoria do tribunal, “quando a urna é fechada, ela não pode mais ser reaberta”. O TRE-DF alegou que precisaria de antecedência para mobilizar mesários e presidentes das seções para que mantivessem as urnas abertas além das 17h.

A mesária Kátia Regina Carmona, que trabalhou em uma escola na Asa Sul, bairro na área central de Brasília, relatou que às 17h em ponto fechou a urna de sua seção. Pouco depois, a notícia sobre o adiamento do horário de votação aparece em uma TV na própria escola. Ela conta que aguardou mais um pouco, mas foi orientada a ir para casa.

“Cinco horas [da tarde] fechamos sem saber de nada. Lá tinha televisão e estava dando que ia aumentar o prazo, ai ficamos esperando e avisaram que a gente podia ir embora”, disse em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Entenda

A prorrogação do horário de votação até as 19h foi pedida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, de apoio ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa foram as dificuldades de transporte relatadas por eleitores em três cidades da Bahia – Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

O TRE baiano mandou prender o secretário de Mobilidade, Pablo Souza. Segundo a decisão, a secretaria reteve dezenas de ônibus nos pátios neste domingo. Em nota, a prefeitura alegou que a retenção se deve em virtude de adesivos com o número de Lula que haviam sido colados nos vidros dos veículos e precisaram ser retirados.

Em seguida, a coligação de apoio a Lula constatou o mesmo problema em São Paulo e em outras cidades do país, ampliando o pedido de prorrogação da votação até as 19h. O pedido foi feito de início ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

(Matéria em atualização)

Fonte:
Agência Brasil

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“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, diz o texto do acordo.

O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ainda ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

Representantes de ambas as campanhas presidenciais foram ao TSE nesta quinta. Na saída, o acordo foi apresentado à imprensa por Santana, que é coordenador da campanha de Lula.

Além do senador petista, estiveram no TSE o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).

Pouco depois, chegaram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que representa a campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).

Pelo acordo assinado, as quebras de sigilo abrangem também familiares dos dois candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles. 

Condições 

O acordo foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que o candidato do PL reconhece como amigo e com quem é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Por sua vez, Lula concordou com as condições impostas por Flávio, incluindo a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O embate sobre a quebra dos sigilos dos candidatos teve início no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante debate na emissora de TV Band, a uma divulgação simultânea de informações telefônicas e bancárias.

Na última terça (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos e de suas pessoas jurídicas, caso Flávio fizesse o mesmo.

Fonte:
Agência Brasil

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A proposta foi definida durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (24) entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

A reunião ocorreu um dia antes do julgamento do STF que vai decidir se a liminar do ministro Flávio Dino sobre a questão será mantida. O caso será votado pelo plenário nesta quarta-feira (25).

Penduricalhos suspensos

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. Os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Além disso, o ministro também defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto.

No caso do Poder Judiciário, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira o pagamento dos penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais.

A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União.

Fonte:
Agência Brasil

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