Gisele era casada com o tenente-coronel e foi encontrada morta, com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento onde o casal morava, na capital paulista. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. 

A audiência de instrução ocorre no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, mais conhecido como Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na zona oeste paulistana. Ao todo, foram listadas 40 testemunhas e, ao final, o réu deverá ser interrogado. Na fase de instrução, serão produzidas as provas que servirão de base para a decisão da Justiça.

A previsão inicial é que a audiência de instrução dure em torno de cinco dias e que o réu seja ouvido apenas na sexta-feira (3).

Como o expediente da Justiça de São Paulo está funcionando de forma remota hoje em decorrência do jogo do Brasil na Copa do Mundo, a audiência foi virtual e ouviu duas testemunhas de acusação, uma delas, o delegado que presidiu o inquérito sobre o caso. Nos demais dias, a audiência ocorrerá presencialmente.

Por meio de suas redes sociais, o advogado Miguel José da Silva Junior, que defende a família da soldado Gisele, informou que embora ainda faltem muitas testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução, o caso tem se consolidado como assassinato.

“Está se comprovando que, realmente, estamos diante de um feminicídio e não de um suicídio, tese desde o início aventada pela família.”

Fonte:
Agência Brasil

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Embora essa decisão já tivesse sido anunciada em uma portaria, o ato que a oficializou só foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira (9), com assinatura do diretor de Inatividade e Pensão Militar, coronel Antonio Thomazelli Júnior.

No despacho, o tenente-coronel acusado de assassinato foi transferido oficialmente para a reserva da polícia. Em suas redes sociais, o advogado Miguel José da Silva Junior, que defende a família da soldado Gisele, disse que lhe causou espanto a “celeridade da PM em aposentá-lo”.

Para o advogado, essa decisão demonstra que a PM está “dando privilégios” ao tenente-coronel. 

“Essa aposentadoria não vai barrar o Conselho de Justificação, que vai demiti-lo. Nós temos convicção disso. Por outro lado, não é justo que esse cidadão, que cometeu um crime tão bárbaro, continue recebendo valores à custa da população e inclusive dos pais da Gisele, que pagam seus tributos”, falou o advogado em um vídeo publicado em seu Instagram.

Gisele era casada com o tenente-coronel e foi encontrada morta, com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava, na capital paulista. O tenente-coronel chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) confirmaram marcas de agressão incompatíveis com suicídio. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o registro da ocorrência.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que a transferência do oficial para a reserva “ocorreu em conformidade com a legislação vigente e não impede eventual responsabilização penal ou disciplinar”.

De acordo com a PM, atualmente o vínculo financeiro do tenente-coronel é com a São Paulo Previdência (SPPrev), gestora do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo e dos benefícios militares, e uma eventual perda do posto e patente e também de remuneração do tenente-coronel só podem ocorrer após decisão definitiva do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

“A Corregedoria da instituição concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) e encaminhou o procedimento à Justiça. A Polícia Civil também concluiu o inquérito policial, remetido ao Poder Judiciário. Além disso, foi instaurado Conselho de Justificação (CJ), publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de março de 2026, que segue em fase de instrução e tramita de forma independente do processo criminal”, diz ainda a nota da PM.

Fonte:
Agência Brasil

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No mesmo banco de réus, a mãe da vítima, Maria Janeide Pereira da Costa, também foi condenada. Ela recebeu a pena de 10 anos, 4 meses e 8 dias de reclusão por estupro de vulnerável por omissão. O Conselho de Sentença acolheu integralmente todas as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

Rotina de abusos e morte a facadas

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPAM, o crime aconteceu em novembro de 2021, no município de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus). As investigações apontaram que o padrasto utilizava sua posição de autoridade e a convivência doméstica para estuprar a adolescente de forma reiterada.

O ápice da crueldade ocorreu quando Antônio matou a enteada utilizando uma arma branca (faca). O Ministério Público sustentou e provou em plenário que o homicídio foi praticado com extrema violência, configurando feminicídio, visto que ocorreu em um contexto claro de violência de gênero para tentar encobrir e dar continuidade aos abusos sexuais.

A omissão da mãe

A condenação de Maria Janeide, mãe da jovem, baseou-se no crime de omissão imprópria. Durante a tramitação do processo, ficou dolorosamente comprovado que a adolescente havia relatado os abusos para a mãe.

No entanto, em vez de proteger a própria filha e denunciar o companheiro, Maria Janeide decidiu fechar os olhos e não adotou nenhuma medida capaz de interromper a violência que terminou na morte da menor.

Julgamento transferido para Manaus

O julgamento durou dois dias e foi presidido pelo juiz Rafael Raposo, com a acusação conduzida pelo promotor de Justiça Fabrício Santos. Originalmente, o caso deveria ser julgado em Eirunepé, onde o crime aconteceu e gerou forte comoção.

Porém, a Justiça determinou o “desaforamento” do processo, transferência do júri para a capital, para garantir a total imparcialidade dos jurados e a segurança de todos os envolvidos, dada a alta tensão que a tragédia ainda desperta na população eirunepeense. Com a sentença proferida, os dois condenados foram reconduzidos ao sistema prisional para o cumprimento imediato das penas.

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De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentação

O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.

Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio: 

• auto de prisão em flagrante; 
• denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial.

Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

Requerimento

O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação ocorreu em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SESP).

Investigações

O crime aconteceu na noite de sábado (16), na comunidade Guarabi São Sebastião, na zona rural de Nhamundá, município localizado a 383 quilômetros de Manaus.

De acordo com o delegado Ramon Sampaio, a mulher deu entrada em uma unidade hospitalar com um ferimento grave na cabeça, causado por golpes de arma branca.

Após serem acionadas, as equipes policiais ouviram a vítima, que apontou o companheiro como autor das agressões. Além disso, ela relatou já ter sofrido violência praticada pelo suspeito anteriormente.

“O homem foi preso em flagrante após ser localizado na comunidade Guarabi São Sebastião. Durante a abordagem, foi constatado que já havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito, expedido no município de Parintins, pelo crime de homicídio”, relatou o delegado.

Procedimentos

Ademais, após a prisão, os policiais conduziram o suspeito à delegacia para os procedimentos legais. Por fim, ele responderá pelos crimes de tentativa de feminicídio e homicídio e permanecerá à disposição da Justiça.

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No acumulado deste ano, foram 86 mulheres assassinadas em apenas três meses. O número revela aumento de 41% em relação a 2025, quando houve 61 vítimas do tipo de crime no primeiro trimestre do ano. Os dados são divulgados no portal da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP).

Os registros de descumprimento de medida protetiva de urgência, no contexto da violência doméstica, somaram 3.020 ocorrências no acumulado deste ano, de janeiro a março. O número revela uma alta de 31,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Também cresceram os casos de agressão física no estado. Segundo as estatísticas criminais, foram 19.249 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres no trimestre, o que representa aumento de 7,4% em relação ao primeiro trimestre de 2025, quando houve 17.926 registros.

Fonte:
Agência Brasil

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O professor da rede pública Marco Antônio Ferreira destacou que um dos desafios é convencer as novas gerações sobre e importância de trabalhar sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diante do crescimento da chamada pejotização, ou seja, a contratação de funcionários como Pessoa Jurídica (PJ). 

“A gente, que é educador, não desiste nunca. Vemos muita gente para quem a ficha já caiu e acho que é luta. Gradativa e organizada, para trazer essa reflexão, ao máximo, para as pessoas enxergarem o mundo que está sendo construído, que não é um mundo melhor”, argumenta Ferreira. 

Nesse tipo de contrato, pode haver a perda de direitos como férias remuneradas, 13º salário e a garantia de que receberão salário mesmo quando estiverem doentes. Esse tipo de contratação é, geralmente, firmado com quem é Microempreendedor Individual (MEI). 

Hoje, no Brasil, tem ganhado cada vez mais integrantes o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), ao mesmo tempo que uma parte do empresariado e outros setores da economia se opõem à redução de jornada e a consequente mudança nessas relações de trabalho.

Tentando colocar em vigor um regime de carga horária de 40 horas semanais, o governo federal enviou ao Congresso, em meados de abril, um projeto de lei com urgência. A proposta proíbe corte no salário como resultado da redução da jornada.

Segundo o educador, além de perder um tempo de descanso e lazer, por estar cumprindo expediente, muitos trabalhadores e trabalhadoras ficam impedidos de se dedicar a lutas coletivas, por direitos, como as que visam acabar com as desigualdades sociais. 

“Militar, defender seus direitos, correr atrás já é difícil para quem não trabalha em escala 6×1. Nessa escala, é desumano, a pessoa mal consegue cuidar da própria vida. Então, realmente, é uma forma de desorganizar e mesmo de desumanizar”, observa o educador.

A pesquisa O Trabalho no Brasil, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Perseu Abramo e outras entidades sindicais, apontou que mais da metade (56%) dos trabalhadores do setor privado sem carteira assinada já teve experiência anterior no regime CLT e quase dois terços (59,1%) afirmou que voltaria, sem dúvidas, a ter registro em carteira. 

A Vox Populi, ao ouvir, para o levantamento, pessoas fora do mercado (mulheres em atividades de cuidado não remunerado e estudantes), descobriu que mais da metade (52,2%) gostaria de retornar e que 57,1% preferiam voltar ao mercado de trabalho com carteira assinada (CLT).

Outro apontamento foi o de que há confusão entre empreendedor e trabalho autônomo. Muitas pessoas participantes se declararam empreendedoras, quando eram, na realidade, PJs atingidas pela precarização.

 Ato contra a escala 6×1. Foto: Letycia Treitero Kawada/Agência Brasil

Por todas as mulheres

Em meio à onda de feminicídios e casos de violência de gênero por todo o país, os direitos das mulheres figuraram como agenda importante e urgente no protesto deste sábado. A pedagoga Silvana Santana diz que a misoginia agravada pode ser explicada com a ajuda de pensadores e pensadoras ocupados em denunciar o projeto colonialista ao qual os europeus sujeitaram o Brasil e que segue produzindo consequências. 

Santana reconhece o valor das medidas que estão sendo tomadas pelo poder público, para proteger as mulheres, mas diz terem chegado com atraso e com alcance limitado, tendo em vista a urgência de se tratar negras e negros como sujeitos de direito. 

“O que pensar da violência patrimonial, intelectual, das subjetividades, da negação desses corpos-mulheres? Fico pensando que é necessário um projeto mais ousado, no sentido de emancipação dos afrodescendentes do país.”

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o feminicídio foi cometido porque o acusado não se conformava com o fim do relacionamento.

Na denúncia, o MPRJ detalhou o crime cometido por Marco Antonio no dia 17 de setembro de 2024. Ele espancou e estrangulou a ex-companheira. O corpo dela foi encontrado em um barranco no Rio Guandu.

A vítima, de 46 anos, estava afastada do convívio com familiares, por ser vigiada e ameaçada pelo réu, registrava em seu diário as violências sofridas.

Esses relatos foram apresentados pela promotoria ao Júri para pedir a condenação de Marco Antonio. 

Como forma de homenagem, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) da prefeitura de Paracambi recebeu o nome de CEAM Aida Naira.

Fonte:
Agência Brasil

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A portaria de inatividade foi publicada, nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado e já passa a ter efeito. Segundo a publicação, Rosa Neto tem direito a proventos integrais, considerando a proporcionalidade do tempo de serviço. O texto aponta “proporcionalidade de 58/60”, o que equivale à remuneração praticamente integral do tenente-coronel.

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Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava, na capital paulista. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) confirmaram marcas de agressão incompatíveis com suicídio. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o registro da ocorrência.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a aposentadoria do tenente-coronel não interrompe o processo administrativo que pode levar à demissão, perda do posto e da patente.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a portaria da Diretoria de Pessoal, Geraldo Neto tem direito a se aposentar pelos “critérios proporcionais de idade”, mantendo vencimentos integrais. Ou seja, mesmo aposentado, ele continuará recebendo valores próximos ao último salário antes da prisão, cerca de R$ 28 mil bruto. No entanto, aplicando os critérios de proporcionalidade, o valor deve ficar em aproximadamente R$ 20 mil. O próprio oficial solicitou a aposentadoria.

Conselho de justificação e investigação em andamento

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que autorizou a abertura de um conselho de justificação contra Geraldo Neto. A decisão pode resultar em demissão, perda do posto e da patente. Além disso, a SSP destacou que a instrução seguirá mesmo após a transferência para a reserva.

O inquérito policial militar que apura a morte de Gisele Alves Santana está em fase final e será encaminhado ao Judiciário. O tenente-coronel permanece preso preventivamente por decisão judicial, após representação da Corregedoria da PM.

Em contato com a CNN Brasil, a defesa de Geraldo Neto afirmou:

“A aposentadoria de Geraldo Neto foi apenas uma decisão particular do meu constituinte, após ter cumprido sua missão na salvaguarda dos cidadãos.”

Caso Gisele Alves Santana

A soldado Gisele Alves Santana, de 32 anos, foi encontrada morta em seu apartamento no Brás, região central de São Paulo, em 18 de fevereiro. Inicialmente, a ocorrência foi tratada como suicídio, mas evoluiu para inquérito de feminicídio qualificado e fraude processual.

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, está preso preventivamente desde 18 de março no Presídio Militar Romão Gomes. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e tornou-se réu por feminicídio e fraude processual.

Investigação aponta inconsistências

A investigação avançou após análise de laudos periciais, depoimentos e evidências extraídas de dispositivos eletrônicos. Segundo relatório da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, há elementos que descartam completamente a hipótese de suicídio. Entre eles estão contradições do tenente-coronel, indícios de manipulação da cena do crime e sinais de violência anterior à morte.

O oficial afirmou que ouviu o tiro poucos instantes após sair do quarto da esposa. No entanto, o exame necroscópico confirmou que o disparo ocorreu com a arma encostada na cabeça da vítima, em trajetória incompatível com um tiro autoinfligido.

(*) Com informações da CNN Brasil

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