Estudantes conhecem lei de combate ao abuso infantil

Durante a programação, estudantes do ensino médio conheceram a Lei Estadual nº 7.378/2025, do Amazonas, que instituiu a campanha permanente “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, é Crime!”. A norma prevê ações contínuas de conscientização e prevenção em espaços públicos e escolas.

“A palestra com o tema ‘Ei, Te Orienta’ é um projeto muito importante, que vem para conscientizar e levar informação sobre os crimes de aliciamento e violência contra crianças e adolescentes. Precisamos reforçar que isso não é cultura, é crime. A iniciativa também incentiva os jovens a disseminarem essas informações por onde passarem, além de orientá-los sobre como e onde denunciar. Essa ação é fundamental para os nossos estudantes e para toda a comunidade escolar. Somos muito gratos por esse momento e pela atenção dedicada à nossa escola”, destacou a pedagoga Joelma Gama.

Fenapred alerta sobre riscos da internet e uso excessivo de celulares

Além da prevenção ao abuso infantil, a equipe multiprofissional da Fenapred, formada por assistentes sociais e psicólogas, abordou temas como o uso abusivo de jogos virtuais e o excesso no uso de aparelhos celulares entre crianças e adolescentes.

“As palestras são fundamentais para orientar os estudantes sobre os cuidados necessários diante dos riscos de aliciamento, abuso e violência contra crianças e adolescentes, além de alertar sobre o uso excessivo e inadequado de aparelhos celulares. A iniciativa de levar temas tão importantes para nossa escola foi excelente. O deputado João Luiz está de parabéns por proporcionar momentos educativos, de conscientização e alerta sobre os perigos da internet no ambiente escolar”, destacou o estudante Levi Kelme.

João Luiz reforça importância da prevenção nas escolas

De acordo com o deputado estadual João Luiz, presidente da Fenapred e autor de leis voltadas à proteção da infância e juventude, o debate sobre prevenção deve ocorrer de forma permanente.

“O Maio Laranja fortalece essa discussão tão importante, mas esse é um tema que precisa ser trabalhado todos os dias. Tenho leis no Amazonas em defesa de crianças, jovens e adolescentes, porque sei da importância de proteger o futuro das nossas famílias”, afirmou o parlamentar.

O deputado também alertou para os riscos presentes no ambiente virtual, principalmente em casos em que criminosos se passam por jovens para atrair vítimas pela internet.

“Antes, o medo era de o filho sair de casa e sofrer algum tipo de violência. Hoje, dentro de casa, crianças e adolescentes também podem ser alvo de aliciadores por meio da internet. Por isso, pais e responsáveis precisam estar atentos para proteger nossos jovens”, ressaltou.

O que é o Maio Laranja?

O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A mobilização tem como marco o dia 18 de maio e busca incentivar denúncias, ampliar o debate sobre proteção infantil e dar visibilidade à causa. A cor laranja e a flor gérbera são símbolos da campanha.

Lei estadual amplia ações de conscientização no Amazonas

A Lei Estadual nº 7.378/2025, de autoria do deputado estadual João Luiz, instituiu a campanha permanente “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, é Crime!”. A legislação prevê ações contínuas de conscientização e prevenção em escolas e espaços públicos do Amazonas.

*Com informações da assessoria

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Além disso, a ação integrou a 12ª edição do projeto Fenapred + Cidadania Aleam, realizada na Associação Cultural dos Povos Indígenas Mura da Aldeia Makira, no Rio Urubu (ASCPIMAMURU), na zona rural de Itacoatiara.

Ação amplia acesso a serviços básicos

O presidente da Fenapred e da Comissão de Esporte da Aleam, deputado estadual João Luiz, destacou a importância da iniciativa para comunidades em áreas remotas.

“Estou no parlamento para olhar por todos os povos que moram no Amazonas. Os indígenas vivem em lugares distantes e não têm acesso a muitos serviços essenciais, como a retirada de certidão de nascimento e a emissão de carteira de identidade, além de serviços de saúde. Minha missão é ajudar as pessoas que são invisíveis aos olhos de muitos e levar dignidade a elas por meio de ações sociais da Fenapred”, afirmou o parlamentar.

Além disso, o cacique da etnia Mura, Sérgio Medeiros, relatou as dificuldades enfrentadas pela população para acessar serviços básicos.

“Para chegar a Itacoatiara ou a Rio Preto da Eva é difícil. Temos de percorrer longas distâncias para pegar barco ou ônibus, o que torna a vida ainda mais complicada para quem mora na comunidade indígena. Batemos de porta em porta pedindo que alguém olhasse pelo nosso povo e levasse serviços como os ofertados nesta ação social, até que o deputado João Luiz olhou por nós. Somos excluídos do restante da população do nosso estado, e isso precisa mudar”, desabafou.

Diversos serviços foram disponibilizados

Durante a ação, os indígenas tiveram acesso a uma ampla rede de serviços públicos e sociais. Assim, equipes da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) ofereceram linha de crédito, enquanto a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou atendimentos de justiça itinerante.

Além disso, foram feitos serviços como ação de alimentos, divórcio, guarda, investigação de paternidade, reconhecimento de união estável, interdição e emissão de segunda via de certidões.

Também foram oferecidos exames de vista, aferição de pressão ocular, orientação jurídica e psicológica, além de emissão de documentos como certidão de nascimento, CPF, IPTU e título de eleitor.

O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) participou com emissão do Cartão do Produtor Primário e Cadastro Ambiental Rural.

Da mesma forma, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) emitiu carteiras de identidade, enquanto o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou emissão de certidões e orientações jurídicas.

Serviços também incluem inclusão social e esporte

Foto: Divulgação

Além dos atendimentos documentais e jurídicos, a ação também ofereceu serviços da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (SEPCD), com emissão de carteiras e orientação jurídica.

Enquanto isso, o Sine auxiliou na emissão da Carteira de Trabalho Digital, acesso ao seguro-desemprego e inserção no mercado de trabalho. Já a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Paralelamente, a Comissão de Esporte da Aleam promoveu atividades recreativas com crianças e adultos, incluindo vôlei, futebol e zumba.

Mutirão apoia revitalização da BR-319

Durante a programação, os indígenas também participaram de um mutirão de assinaturas em apoio à revitalização da BR-319. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Aleam.

Fenapred atua em políticas de prevenção

A Fenapred, criada em 2023, atua na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da depressão, do suicídio e do uso de drogas. Além disso, a frente também promove ações de saúde mental e cidadania no Amazonas.

Foto: Divulgação

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Ação levou serviços de cidadania à população

A 11ª edição do projeto “Fenapred + Cidadania Aleam” ofereceu serviços como cadastro para inserção de jovens no mercado de trabalho, emissão de documentos e orientações sociais.

Entre os atendimentos realizados estiveram:

Parlamentar destaca aproximação com a população

Presidente da Fenapred e da Comissão de Esporte da Aleam, o deputado estadual João Luiz afirmou que a ação busca facilitar o acesso da população a serviços públicos.

“Estamos ofertando mais uma ação da Fenapred à população da capital amazonense. Os serviços disponibilizados são de extrema importância para quem, muitas vezes, não tem condições financeiras ou físicas de se deslocar até um órgão estadual. Isso é aproximar a população das ações do parlamento do Amazonas”, afirmou o deputado.

Moradores relatam atendimentos

A aposentada Osmarina de Almeida, de 74 anos, realizou um exame de vista durante a ação e conseguiu a receita para confecção de óculos.

“Por conta da dificuldade para enxergar, não consigo sair de casa para resolver meu problema de visão. Graças a esta ação social ofertada pelo deputado estadual João Luiz, já vou sair com minha receita para mandar confeccionar meus óculos novos”, disse.

Outra beneficiada foi Michelle Machado, de 42 anos, que conseguiu emitir a segunda via da certidão de nascimento do sogro.

“Muitas vezes, as ações sociais resolvem problemas que não conseguimos solucionar nos órgãos públicos. Por isso, agradeço à ação da Fenapred, que vem aos bairros e resolve as demandas da população”, afirmou.

Abaixo-assinado pela BR-319

Durante a ação, a Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Aleam, também presidida por João Luiz (Republicanos), realizou um mutirão de coleta de assinaturas em apoio à revitalização da BR-319, rodovia que liga o Amazonas a Rondônia.

Atuação da Fenapred no Amazonas

Instalada em 2023, a Fenapred atua na formulação de políticas públicas de prevenção à depressão, ao suicídio e ao uso de drogas.

A frente parlamentar foi criada pela Resolução Legislativa nº 859, de 8 de abril de 2022, e também promove ações de atenção psicossocial voltadas à saúde mental da população.

Em 2025, quase 12 mil pessoas foram atendidas pelas ações da Fenapred e do programa “Fenapred + Cidadania”.

As atividades ocorrem em escolas, universidades, praças, órgãos públicos e instituições privadas, tanto em Manaus quanto em municípios da Região Metropolitana.

(*) Com informações da assessoria

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