De acordo com a delegada Nathália Oliveira, da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) Norte/Leste, o crime ocorreu no dia 26 de junho, no bairro Novo Aleixo, zona norte da capital.

Durante o depoimento, a vítima relatou que o ex-companheiro invadiu a casa, puxou seus cabelos, a empurrou e desferiu um chute em sua barriga, fazendo com que ela caísse no chão diante dos filhos.

Após a agressão, o homem fugiu do local.

Descumprimento de medida protetiva

Segundo a polícia, esta não foi a primeira vez que o investigado descumpriu a decisão judicial. A vítima informou que o ex-companheiro frequentemente invadia sua residência alegando querer ver a filha do casal, de apenas dois meses de idade, e afirmando que pretendia registrá-la em cartório, o que nunca chegou a fazer.

Diante da reincidência e da gravidade dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi autorizada pela Justiça.

O homem foi localizado e preso no bairro Japiim, zona sul de Manaus, após diligências realizadas pela equipe da DECCM Norte/Leste.

Procedimentos

O suspeito responderá pelos crimes de descumprimento de medida protetiva e vias de fato e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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A prisão foi coordenada pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) Sul-Oeste e faz parte das ações da Operação Mulher Segura, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em todo o país.

Agressões

De acordo com a delegada Kelene Passos, titular da especializada, o caso de violência doméstica aconteceu no bairro Betânia, também na zona Sul. A vítima procurou o balcão da delegacia para denunciar que o ex-marido ignorou a ordem judicial de distanciamento, invadiu a sua residência e passou a agredir os próprios filhos do casal.

“A mulher relatou que o homem fazia ameaças frequentes e usava as crianças como ferramenta de coação para que ela retirasse a medida protetiva”, detalhou a autoridade policial.

Prisão

Ao tentar intervir e defender os filhos das agressões físicas, a mulher passou a ser alvo de uma série de xingamentos e novas ameaças de morte.

Após a formalização da denúncia, os investigadores da DECCM iniciaram as buscas e conseguiram localizar e capturar o agressor em via pública no bairro Educandos. O homem passou pelos procedimentos cabíveis na unidade policial e permanecerá recluso no sistema penitenciário, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

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A captura faz parte das diligências da Operação Mulher Segura, uma grande mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) focada em reprimir e combater crimes de violência doméstica e de gênero em todo o território brasileiro.

Covardia: golpes pelas costas

Segundo as investigações conduzidas pelo delegado Hugo Guimarães, titular da 42ª DIP, a jovem conviveu em união estável com o agressor por cerca de quatro anos. Ao longo do relacionamento, que gerou dois filhos, a vítima enfrentou um histórico severo de agressões físicas, ameaças de morte e comportamento possessivo por parte do suspeito.

No dia do atentado, a jovem foi até a residência do ex-marido para buscar os filhos. Revoltado com a presença da mulher e negando-se a liberar as crianças, o homem iniciou uma discussão áspera. Na sequência, armou-se com uma faca e atacou a ex-companheira de forma covarde.

“O homem armou-se com uma arma branca e desferiu golpes nas costas da vítima, causando lesões graves. O crime só não se consumou porque moradores da região intervieram rapidamente para conter a agressão e socorreram a jovem até uma unidade hospitalar”, informou o delegado Hugo Guimarães.

Caçada e prisão na casa do pai

Logo após desferir as facadas pelas costas da mãe de seus filhos, o criminoso fugiu e buscou abrigo em uma área de mata densa no município. A Polícia Civil iniciou uma busca contínua para localizá-lo e representou pelo pedido de prisão preventiva junto ao Poder Judiciário.

Na manhã desta quinta-feira, os policiais civis conseguiram rastrear o paradeiro do foragido e o surpreenderam escondido na residência do próprio pai. O mandado de prisão foi cumprido de imediato. O infrator foi autuado pelo crime de tentativa de feminicídio qualificado e foi transferido para a carceragem local, onde permanecerá trancado à disposição da Justiça.

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Os policiais militares foram acionados, pela linha-direta, para prestar apoio a uma ocorrência de abandono de incapaz, registrada na rua Rosélia Alves, bairro Vila Nova. A equipe da PMAM foi até o endereço acompanhada por conselheiros tutelares.

Ao chegarem ao local, os policiais militares constataram que as três crianças estavam sozinhas na residência, dormindo e sem a presença de qualquer adulto responsável. Diante da situação, os menores foram encaminhados para uma casa de acolhimento do município, onde receberam assistência e acompanhamento do Conselho Tutelar.

Após o resgate das crianças, os policiais militares iniciaram diligências, juntamente com os conselheiros tutelares, para localizar a mãe dos menores. Segundo informações repassadas durante a ocorrência, a mulher estaria cumprindo prisão domiciliar pelo crime de homicídio.

Durante as buscas, a suspeita foi encontrada em uma boate da cidade consumindo bebida alcoólica. Ela foi presa em flagrante e conduzida ao 5º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Denúncia

A Polícia Militar do Amazonas orienta a população a informar, imediatamente, ao tomar conhecimento da ação criminosa, por meio do disque denúncia 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

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Naquele momento, há 20 anos, o estado de São Paulo enfrentava uma de suas histórias mais brutais. Ataques coordenados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e uma reação promovida por agentes policiais e grupos de extermínio ocorridos entre os dias 12 e 21 de maio levaram à morte mais de 500 pessoas nos episódios que ficaram mais tarde conhecidos como Crimes de Maio. O filho de Débora foi uma dessas vítimas. Grande parte desses mortos era jovem, negra e morava na periferia. Como Edson Rogério.

“Todo meu aniversário eu não gostava muito assim [de comemorar]. Sempre comemorava o Dia das Mães. E, em 2006, o dia 10 de maio caiu em uma quarta-feira, que foi o dia da cirurgia dele. Ele tinha operado o [dente do] siso”, lembra Débora.

No domingo, com um bolo e um churrasquinho, o aniversário foi celebrado. Aquele foi o último parabéns que o filho cantou para a mãe. “Ele disse que iria embora porque iria trabalhar no dia seguinte cedo. Ele me deu um beijo e foi embora. Depois eu só vi ele dentro do caixão”, conta.

Débora Maria da Silva perdeu o filho Edson Rogério Silva dos Santos, há 20 anos, assassinado pela PM de São Paulo – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O filho de Débora foi morto no dia seguinte ao da comemoração de aniversário, após ter parado para abastecer a moto em um posto de gasolina. “Na hora do velório, veio um rapaz e falou para mim assim: ‘Acabou a gasolina da moto dele e ele pediu socorro para mim. E eu desci o morro para dar socorro para ele. Só que, quando eu cheguei no posto, tinha duas viaturas abordando ele e eu fiquei de longe esperando a abordagem’”, contou o rapaz para Débora.

“Depois que fizeram a abordagem nele, os policiais saíram do posto, subiram o morro e ficaram esperando ele [meu filho] lá em cima. Mataram o meu filho encostado num muro e ele caiu sobre umas pedras, umas pedras de contenção”, relata a mãe.

Naquela segunda-feira, após o Dia das Mães, o filho de Débora morreu com cinco tiros. Foi quando aquela mãe morreu um pouco também. “Ele tomou um tiro em cada pulmão, um no coração, dois nos glúteos. Então o meu filho teve morte instantânea”, relembra Débora. “Esses cinco tiros que eles deram no meu filho eu senti todos. Todos os tiros eu senti. Mas do coração eu senti mais, sinto até hoje, ele dói. Foi o fatal.”

Passados 20 anos, o aniversário de Débora caiu exatamente em um domingo de celebração do Dia das Mães. Uma data que ela já não consegue mais comemorar.

“Não tem mais o que comemorar. Isso o Estado levou de mim perversamente. Eu não consigo comemorar o Dia das Mães. Eu não consigo comemorar mais o dia que eu fazia aniversário, que eu comemorava no Dia das Mães. Eu não perdi só o Rogério. Eu perdi minha família”, diz ela.

Mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, assassinado há 20 anos durante os Crimes de Maio, Débora Maria da Silva luta por justiça, responsabilização e reparação – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Memória

Neste ano, Débora voltou a reviver tudo o que enfrentou há 20 anos. Separando fotos do filho para montar um acervo que fará parte da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e também concedendo diversas entrevistas, Débora volta a chorar. “Estou muito deprimida porque este ano completam-se 20 anos e pode prescrever o crime do meu filho. É Dia das Mães, meu aniversário e a cabeça está irada e eu tentando segurar minha saúde mental para poder segurar esse barco.”

Pouco depois da morte do filho, Débora ajudou a fundar o movimento Mães de Maio, uma rede formada por mães, familiares e amigos de vítimas da violência do Estado. O movimento virou uma referência na busca por justiça e por memória e no combate à violência estatal.

“Maio de 2006 é uma história que nós contamos como mães porque nossos filhos morreram como suspeitos. Jamais se merece uma dor [como esta]. E o movimento vem traçando esse paradigma tão contundente e a gente tem propriedade de falar que nós acolhemos até mãe de policial. Para você ver que a nossa dor não se mede”, diz.

Muitos anos se passaram desde então, mas o movimento continua lutando por justiça, que ainda não se concretizou. Na semana passada, por exemplo, o Mães de Maio se uniu com a organização Conectas Direitos Humanos para enviar um documento de apelo urgente à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a omissão do Estado brasileiro em relação aos Crimes de Maio.

“Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada”, relatam as entidades no documento.

Débora Maria da Silva (à direita) é uma das fundadoras do movimento Mães de Maio, rede formada por mães, familiares e amigos de vítimas da violência do Estado – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

No entendimento de Débora, Edson Rogério foi morto por uma violência promovida pelo Estado brasileiro e que ocorreu não só por meio de uma execução, mas também por omissão. “Não foram os faccionados que mataram nossos filhos. Foi o crime organizado, que é o terrorismo do Estado. Foi uma retaliação, e nossos filhos pagaram por uma guerra que não era deles”, diz. “Foram as mães que morreram também porque não aceitaram a impunidade do Estado, porque quem nos mata, para além da morte dos nossos filhos, é a impunidade.”

Para essa mãe – e para muitas outras que são vítimas de violências policiais – essas mortes jamais podem ser esquecidas e sequer ficarem impunes sob risco de continuarem se repetindo.

“A gente não pode naturalizar essas mortes – e principalmente de morte cometida pela polícia. O massacre de maio é um massacre continuado, estamos vendo isso hoje em dia. Nossos filhos morreram como suspeitos e nós mostramos que nossos filhos têm nome, sobrenome e residência fixa”, desabafa Débora.

“Hoje em dia a gente vê esses crimes continuados. É o mesmo modus operandi. Eu tenho vergonha, mas mesmo assim eu tive que dar colo para várias mães do Brasil. E acordei essas mães para que elas não tenham medo de dizer que a polícia é violenta e também para dizer que o filho dela importa mesmo depois de morto.”

Débora Maria da Silva participa da inauguração do Memorial dos Crimes de Maio e do Genocídio Democrático, em maio de 2016 – Foto: Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

Vinte anos após o massacre, as mães seguem em luta por um país de memória e de justiça – e menos violento.

“Nós queremos continuar vivas para poder parir um novo Brasil ou uma nova sociedade, porque nós parimos seres humanos. Nós não parimos suspeito. O suspeito quem nos rotula é o crime organizado, que é esse Estado muito aparelhado. E isso vem desde o tempo da ditadura.”

A história de Débora e de outras mães que perderam seus filhos durante os Crimes de Maio será relembrada pelo programa Caminhos da Reportagem. Chamado de Crimes de Maio, 20 anos sem Respostas, o episódio irá ao ar nesta segunda-feira (11) a partir das 23h, na TV Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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A mulher e o ex-marido já haviam sido presos em janeiro de 2023, durante uma operação da Polícia Federal sobre crimes de abuso sexual infantil, em Paraty. A Civil informou que as investigações tiveram início a partir de informações de órgãos internacionais sobre a presença de materiais pornográficos de menores de idade.

A corporação disse ainda que as investigações apontaram que o casal estuprava os filhos menores de idade, produzia conteúdo pornográfico de lactofilia e o divulgava no exterior. De acordo com o G1, os dois já haviam sido condenados pela Justiça a 23 anos de prisão. O mandado contra o casal foi expedido pela 2ª Vara Federal de Volta Redonda.

Os policiais civis realizaram o monitoramento de possíveis rotas e endereços vinculados aos dois e os localizaram em Itaguaí. Contra o casal, foi cumprido um mandado de prisão pelo crime de estupro e vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.

*Com informações do Extra

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Apesar do risco, ninguém foi atingido pelos tiros. Ainda assim, o episódio causou pânico e deixou feridos leves.

Homem invade casa armado e dispara várias vezes

Segundo a polícia, o agressor, identificado como Eudson de Deus Trancoso, de 41 anos, chegou armado ao local e tentou entrar à força na residência.

Nesse momento, a dona da casa tentou impedir a invasão. Mesmo assim, o suspeito reagiu e disparou três vezes na direção dela. Em seguida, ele conseguiu entrar no imóvel e subiu até o segundo andar.

Logo depois, o homem atirou mais duas vezes contra a porta do quarto onde a companheira estava escondida.

Vítimas pulam para escapar e evitam tragédia

Diante da ameaça, a jovem decidiu agir rapidamente. Por isso, ela pulou do segundo andar para fugir. Ao mesmo tempo, as duas crianças que estavam no quarto fizeram o mesmo.

Após a queda:

Além disso, os disparos deixaram marcas nas paredes da residência.

Mulher buscava abrigo após conflito

De acordo com testemunhas, a vítima havia procurado abrigo na casa da amiga após descobrir uma traição. No entanto, o suspeito passou a persegui-la.

Assim que encontrou o local, ele iniciou a ação violenta que terminou com a fuga desesperada.

Polícia prende suspeito em flagrante

A polícia agiu rapidamente e prendeu o homem em flagrante. Em seguida, ele respondeu pelos crimes de:

Suspeito já possui antecedentes criminais

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, o agressor já cumpriu pena anteriormente. Ele passou pelo sistema prisional entre 2010 e 2015.

Entre os registros, constam crimes de:

Enquanto isso, a polícia segue investigando o caso para esclarecer todos os detalhes da ocorrência.

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Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

Na decisão de ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”

O ministro da Corte acrescenta que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio.

“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.”

O despacho mantém a autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é livre.

Prisão domiciliar

Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento que usava. 

Em outra decisão proferida neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro.

Condenação

O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ele cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Em 13 de março, no entanto, Bolsonaro foi encaminhado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

O ex-presidente foi diagnosticado com um quadro de pneumonia bacteriana e permaneceu internado na unidade hospitalar privada até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e passou a cumprir a domiciliar.

Fonte:
Agência Brasil

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O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do país.

A Corte ressaltou que a Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos. Dessa forma, por unanimidade, os ministros entenderam que são inconstitucionais as interpretações jurídicas das instâncias inferiores da Justiça que não reconhecem que filhos biológicos e adotivos possuem os mesmos direitos de nacionalidade. 

O Supremo julgou um recurso de uma família de brasileiros que adotou duas crianças nos Estados Unidos. Após atingirem a maioridade, elas solicitaram o reconhecimento da nacionalidade brasileira, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O tribunal entendeu que a nacionalidade só poderia ser adquirida por meio de um processo de naturalização. Inconformada com a decisão, a família recorreu ao STF.

A decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que tratam da questão.

Uma tese jurídica também foi aprovada para balizar os julgamentos.

“É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registrada no órgão consular competente”, diz o texto.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a delegada Kássia Evangelista, as investigações começaram após o Conselho Tutelar comunicar à delegacia uma denúncia recebida pelo Disque 100. Durante averiguação, os conselheiros tutelares verificaram que as crianças apresentavam diversas marcas de queimaduras pelo corpo.

“Em escuta especializada na Depca, as vítimas relataram que sofriam agressões frequentes do pai, que ficava responsável por cuidar dos filhos enquanto a mãe deles precisava sair para trabalhar. As crianças contaram que o homem aquecia utensílios domésticos, como facas, garfos e colheres, e utilizava-os para provocar queimaduras nelas”, relatou a delegada.

Conforme a delegada, as lesões foram confirmadas por laudo de exame de corpo de delito. Diante da gravidade do caso, a PC-AM representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pelo Poder Judiciário. 

“A ordem judicial foi cumprida na terça-feira, no bairro Cidade de Deus. Em interrogatório, o indivíduo confessou a prática contra uma das crianças, e alegou que a fazia sob o pretexto de “educá-las” e por estar com raiva”, detalhou Kássia.

Segundo a delegada, a genitora das vítimas relatou que tinha conhecimento do crime, mas temia denunciar por sofrer violência doméstica por parte do homem. A responsabilidade dela segue sendo investigada. 

Procedimentos

O homem responderá por tortura e ficará à disposição da Justiça.

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