Zona Leste: Foco em Estacionamentos Irregulares

Na zona Leste, equipes do IMMU atuaram nas avenidas Autaz Mirim, Cosme Ferreira e Brigadeiro Hilário Gurjão. Foram registradas 31 autuações por:

Essas práticas comprometem a fluidez do tráfego e colocam pedestres em risco.

Zona Centro-Sul: Remoção de Veículos

Na zona Centro-Sul, a fiscalização aplicou 16 autuações. Dois veículos foram removidos por estarem estacionados sobre a calçada, considerada infração grave.

Segurança Viária é Prioridade

Segundo Stanley Ventilari, diretor de Operações de Trânsito do IMMU:
“Nosso foco é preservar vidas e manter a organização do trânsito. Veículos estacionados irregularmente prejudicam a fluidez e colocam pedestres em risco. A fiscalização será intensificada em todas as zonas da cidade.”

Ações Contínuas Para Trânsito Mais Seguro

A Prefeitura reforça que essas operações serão realizadas de forma contínua, garantindo um trânsito mais seguro e organizado para todos os moradores de Manaus.

Leia mais:

IMMU intensifica combate ao transporte irregular em Manaus

The post Fiscalização de trânsito em Manaus resulta em 47 autuações appeared first on Clique Notícias Brasil.

A agência é o órgão responsável pela execução das novas regras, que entraram em vigor nesta terça-feira (17), e publicou o documento no Diário Oficial da União.

Em entrevista coletiva virtual, dois diretores da agência reguladora explicaram que, embora o processo completo de fiscalização e sanções esteja previsto para se consolidar apenas em janeiro de 2027, as empresas já têm que se adequar às obrigações do ECA Digital.

A ANPD destacou que, desde a publicação do ECA Digital, monitora as iniciativas adotadas por 37 empresas que ofertam produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes no Brasil, ou que tenham acesso provável por esse público.

“O ECA Digital não está em compasso de espera”, garantiu a diretora da agência Miriam Wimmer.

Cronograma

Conforme o documento publicado, a ANPD concentrará esforços em três etapas:

Etapa 1 (imediata):

• estabelecimento de parâmetros preliminares;
• divulgação de informações essenciais sobre o ECA Digital para toda a sociedade;
• acompanhamento para assegurar a adequada implementação do “sinal de idade”, prioritariamente, por lojas de aplicativos (como App Store e Google Play) e sistemas operacionais (Android, iOS, Windows) de dispositivos móveis (como celulares e tablets), e de computadores.

Miriam Wimmer explica que este sinal de idade poderá ser lido por outras empresas, como as de aplicativos, e terá um impacto sistêmico significativo.

“Se os sistemas operacionais iOS e App Store já estiverem conformes à ANPD, ao emitir o sinal de idade, usando parâmetros adequados, haverá desdobramento no ambiente virtual.”

Etapa 2: (a partir de agosto de 2026): 

• publicação de orientações técnicas definitivas, por meio de regulamento ou guia da ANPD, voltado aos agentes regulados sobre a aplicação do ECA Digital;

O objetivo é definir quais métodos de verificação (biometria, análise de documentos ou estimativa por IA) serão aceitos para cada nível de risco.

Etapa 3 (janeiro de 2027):

• início da fiscalização efetiva dos fornecedores de produtos e serviços digitais com usuários menores de idade.

O objetivo é assegurar a efetiva adequação das empresas às regras do ECA Digital. O descumprimento das regras, a partir desta fase, poderá resultar nas multas previstas no ECA Digital.

Sanções

Embora a nova lei esteja em vigor, a aplicação de sanções pela ANPD ainda aguarda a atualização do regulamento da agência sobre fiscalização e sanções. A modernização precisa passar por processo de consulta pública.

Mesmo assim, a ANPD tem feito a fiscalização preventiva de empresas de serviços digitais. O diretor da agência reguladora, Iagê Miola, destacou que, se as plataformas monitoradas trabalharem para seguir as determinações da nova lei, pode não haver necessidade de punição, apenas de orientação técnica da ANPD.

Porém, se for identificada a má-fé da empresa ou indisposição para se adequar às orientações da ANPD ou para dialogar com a instituição, a autoridade reguladora pode aplicar uma penalidade, tão logo o regulamento de sanções esteja pronto. 

“Porque a lei já está em vigor”, pontua o diretor Iagê Miola.

Além disso, o diretor destacou que o descumprimento ao ECA Digital pode ser punido em outras esferas de poder.

“Existem temas no ECA Digital que não dizem respeito diretamente à ANPD. As sanções de suspensão temporária de atividades e de proibição do exercício de atividades são aplicáveis pelo poder Judiciário.”

Métodos de verificação de idade

Durante a entrevista coletiva, Mirian Wimmer, lembrou que, em outubro de 2025, a agência de proteção de dados (ANPD) lançou o quinto volume da série Radar Tecnológico, com foco em mecanismos de aferição de idade em ambientes digitais, para a proteção de crianças e adolescentes.

O objetivo é garantir que a criança só acesse conteúdos próprios para a sua idade no ambiente digital, bem como impedir que adultos se passem por crianças e interajam com elas de modo ilícito.

O documento de orientação diferencia tecnicamente a verificação (checagem documental ou biográfica vinculada a bases oficiais) da estimativa de idade para entrar nos ambientes digitais, redes sociais, jogos eletrônicos, ou para restringir ou autorizar a venda de produtos restritos.

A ANPD sinaliza que a escolha do mecanismo de confirmação da idade mais apropriado vai depender do risco que o serviço oferece ao usuário.

“A aferição pode ser desde uma simples estimativa, baseada no comportamento do usuário ou em teste de capacidade, até mecanismos efetivos de verificação mediante fornecimento de documentos. A escolha do mecanismo mais apropriado pela empresa dependerá de cada contexto”, explicou a diretora.

Os irmãos Clara Santana (10) e Pedro Santana (13), com celular na mão embaixo de um cobertor. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Inteligência artificial

A regulamentação do ECA Digital estabelece a revisão regular das ferramentas de inteligência artificial (IA), para assegurar o uso seguro por crianças e adolescentes. Também deve ser garantida a possibilidade de desabilitar funcionalidades não essenciais ao funcionamento básico dos sistemas.

A ferramenta deve deixar claro para os usuários e responsáveis que eles estão interagindo com uma máquina e como as respostas são geradas por ela.

“O decreto estabelece obrigações de transparência, de prevenção de manipulação comportamental, avaliação do risco algorítmico, e também a obrigação de implantação de salvaguardas ao desenvolvimento físico, mental e psicológico de crianças e adolescentes”, completa a diretora da ANPD.

Privacidade

A regulamentação do ECA Digital exige que os procedimentos de aferição de idade garantam o respeito à proteção de dados pessoais e à privacidade máxima de usuários abaixo dos 18 anos.

Está expresso na lei que os mecanismos de aferição de idade não podem comprometer a privacidade ou instituir mecanismos massivos de vigilância das pessoas.

“Buscamos a proteção de crianças e adolescentes para impedir que acessem ambientes inadequados, sem que haja nenhum tipo de comprometimento à privacidade e à proteção de dados pessoais”, disse Miriam.

O diretor Iagê Miola acrescentou que a legislação visa promover uma transformação cultural, incentivando o uso consciente do digital.

“Com a educação midiática, podemos esperar uma nova geração de adultos mais conscientes dos riscos do ponto de vista da privacidade e da proteção de dados.”

O papel do Gov.br

Para baixar custos da implementação de soluções confiáveis de aferição de dados e aumentar a segurança, o governo federal, via Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), poderá oferecer uma solução tecnológica centralizada para confirmar a vinculação de crianças e adolescentes aos seus responsáveis legais. Esse serviço seria por meio da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

“O ECA Digital estabelece que o poder público poderá atuar, não só como regulador, mas também como promotor de soluções técnicas de verificação de idade”, disse a diretora Miriam Wimmer.

Orientações às empresas digitais

A ANPD também publicou nesta sexta-feira (20), as orientações preliminares para que empresas responsáveis por serviços e produtos digitais implementem mecanismos confiáveis de verificação de idade.

Miola explica que o documento serve de baliza para o setor privado conseguir implementar mecanismos que obedeçam a esses critérios.

“As nossas orientações preliminares tratam do que se espera em relação, por exemplo, à acurácia e à robustez dos mecanismos de verificação de idade, que devem ter um elevado grau de acerto e prever formas de falseamento [da idade]”.

“Se uma criança desenha uma barba em seu rosto e o mecanismo a reconhece como maior de 18 anos, claramente, esse não é um mecanismo robusto e não está adequado a um parâmetro mínimo exigido pelo decreto e orientado pela ANPD.”, afirmou o diretor.

Fonte:
Agência Brasil

The post Cronograma prevê fiscalização efetiva do ECA Digital pela ANPD em 2027 appeared first on Clique Notícias Brasil.

A ação foi coordenada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e ocorreu neste fim de semana. Durante a operação, os agentes de trânsito registraram 30 autuações por uso irregular de vagas especiais.

Fiscalização em estacionamentos de uso coletivo

A operação ocorreu nos estacionamentos do Manauara Shopping, Amazonas Shopping e em supermercados da região. Os agentes verificaram se os veículos estacionados nas vagas especiais possuíam a credencial obrigatória exposta no painel.

Mesmo em áreas privadas de uso coletivo, como shoppings e supermercados, as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também se aplicam. O objetivo é garantir acessibilidade e respeito aos usuários que realmente necessitam dessas vagas.

Ação educativa e de ordenamento

De acordo com o diretor de Operações do IMMU, Stanley Ventilari, a fiscalização também tem caráter educativo.

“O objetivo dessas ações é assegurar o direito de quem realmente precisa da vaga especial. O uso do espaço exige a credencial visível no painel do veículo, mesmo em estacionamentos privados e de uso coletivo. Nossa meta é que o respeito à sinalização se torne um hábito constante entre os condutores”, destacou.

Uso irregular de vaga especial gera multa

Estacionar em vaga destinada a idosos ou PcDs sem a credencial é infração gravíssima. A penalidade inclui:

O IMMU informou que novas fiscalizações devem ocorrer em outros estabelecimentos comerciais de Manaus para reforçar o respeito às vagas especiais e garantir acessibilidade a quem tem direito.

Leia mais:

IMMU intensifica combate ao transporte irregular em Manaus

The post Fiscalização autua 30 motoristas por uso irregular de vagas especiais em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

Segundo a PRF, serão priorizados os corredores rodoviários que levam aos destinos mais procurados na folia – Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Em 2025, a PRF fez em todo o país mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia e autuou mais de 7,9 mil motoristas por conduzir veículos nas rodovias federais sob efeito de álcool. Outros 43 mil foram notificados por recusar o teste do etilômetro, média de 51 flagrantes por dia, apenas em estradas federais.

Álcool Zero no Trânsito

O reforço nesse tipo de fiscalização começou no dia 30 de janeiro, com o lançamento do Dia Nacional de Conscientização Álcool Zero no Trânsito. Naquela época, a PRF realizou, em todo o Brasil, 22.845 testes de alcoolemia, autuou 47 condutores por embriaguez ao volante e outros 368 por recusa ao teste que detecta a presença de álcool no organismo. Além das infrações de trânsito, 157 pessoas foram detidas por apresentar teor de álcool no organismo ou sinais de embriaguez que caracterizam crime de trânsito.

Além do esforço operacional, para o carnaval 2026 a PRF retomou uma parceria com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), na campanha Carnaval sem Trauma, cujo objetivo é salvar vidas por meio da conscientização, tendo como foco central o uso de álcool na direção.  

Segundo especialistas, mesmo em pequenas quantidades, o álcool compromete funções essenciais para a condução segura de veículos, pois atua diretamente no sistema nervoso central, reduzindo a capacidade de atenção, alterando o tempo de reação e prejudicando a coordenação motora. O álcool também afeta o julgamento, favorecendo decisões impulsivas e a falsa sensação de controle.

Em apoio à campanha no trânsito de rodovias federais, o Ministério das Mulheres vai promover campanhas informativas contra a agressão, assédio ou importunação sexual de mulheres no carnaval por meio da instalação de faixas da campanha em postos da PRF nas 27 capitais. Utilizando o serviço Ligue 180, a iniciativa visa lembrar a população sobre a importância de denunciar qualquer forma de agressão contra mulheres através da Central de Atendimento à Mulher.

Orientações para viagem

A PRF recomenda que quem deseja viajar no carnaval deve planejar o percurso fazendo a revisão mecânica do veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios, bem como a documentação do veículo e do condutor. Também recomenda-se respeitar os limites de velocidade e seguir a sinalização das estradas. Onde não existir sinalização ou se ela estiver prejudicada, deve-se manter a velocidade compatível com as condições da rodovia.

O condutor e todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de sete anos e meio devem usar o bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação. Em caso de descumprimento, o condutor do veículo poderá ter a viagem interrompida até a regularização da infração.

A ultrapassagem deve ser feita apenas pela esquerda, somente em locais permitidos e onde haja condições necessárias para execução da manobra com segurança. A PRF também pede cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Sob chuva, deve-se acionar os limpadores de para-brisa, diminuir a velocidade e aumentar a distância em relação ao veículo que segue à frente.

Motociclistas e passageiros devem usar o capacete, mantendo distância das laterais traseiras dos veículos, que provocam o chamado ponto cego. Não é recomendável trafegar próximo a caminhões, pois o deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta.

Fonte:
Agência Brasil

The post PRF intensifica fiscalização contra embriaguez ao volante no carnaval appeared first on Clique Notícias Brasil.

The post Fiscalização encontra adolescentes bebendo e tadalafila à venda em bares de Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.