As buscas foram cumpridas nesta terça-feira (10) pelos agentes na casa do blogueiro em São Luís. Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares.

De acordo com a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pela PF e também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao chegar ao Supremo, o caso foi enviado para o ministro Cristiano Zanin. No mês passado, Zanin pediu a redistribuição do caso, que foi enviado para Alexandre de Moraes.

Defesa

Em nota, o acusado disse que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que fundamentou as buscas.

“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, declarou. 

Fonte:
Agência Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a determinação do ministro do Supremo Tribubal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”. 

A suspensão vale para os Três Poderes e afeta benefícios concedidos a servidores públicos que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.

Durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual na capital paulista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de Flávio Dino “foi feliz” e ajudou a alimentar o debate sobre esse tema.

“Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, disse Motta.

Durante a entrevista, ele defendeu o reajuste aos servidores da Casa e argumentou que seguiu os mesmos parâmetros que foram utilizados para os aumentos aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, disse ele.

Segundo ele, a aprovação foi feita com critério e não acarretou em aumento de despesas no orçamento.”Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, ressaltou.

Fonte:
Agência Brasil

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro. 

As “emendas Pix” ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.

A suspensão determinada por Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas.

Em outra decisão, também desta segunda (15), Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.

“A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, detalhou Dino.

Em 2024, esse tipo de repasse foi restringido pelo Supremo, que passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação de recursos. 

Segundo a CGU, entre 2020 e 2024 foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para estados e municípios.

Auditoria das emendas Pix

Numa auditoria sobre a execução de tais emendas nos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso, a CGU só não encontrou irregularidades em relação à cidade de São Paulo. As outras nove cidades, e os respectivos tipos de irregularidades encontradas, são:

• Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;
• São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;
• São João de Meriti (RJ) – Indicativos de superfaturamento;
• Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;
• Rio de Janeiro (RJ) – Indícios de superfaturamento;
• Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;
• Camaçari (BA) – Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;
• Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
• Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.

Em relação à transparência, a CGU observou ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparências desses mesmos municípios. Ainda, nessas mesmas cidades há irregularidades relativas à rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para o recebimento do dinheiro, uma determinação do Supremo.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi às redes sociais nesta quinta-feira (11) para manifestar sua insatisfação logo após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Em uma série de publicações, o filho mais velho do ex-presidente afirmou que o resultado já estava “decidido antes mesmo do julgamento começar” e classificou o processo como uma “suprema perseguição”.

“Chamam de julgamento um processo que todos já sabiam o resultado antes mesmo de ele começar. Não pelo que seria produzido nos autos, mas por quem iria julgar. A isso chamam de defesa da democracia. Não, isso é defesa da supremacia. Suprema perseguição. Querem matar Bolsonaro”, escreveu o senador na rede social X.

Flávio Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dizendo que seu pai foi condenado por “ousar não se curvar a um ditador”.

Outro alvo das críticas foi a ministra Cármen Lúcia, cujo voto consolidou a maioria. Segundo o senador, a magistrada “não individualizou nenhuma conduta” nem apresentou provas que justificassem a decisão.

Além das mensagens escritas, ele publicou um vídeo com imagens de atos políticos de Jair Bolsonaro, destacando o apoio popular recebido pelo pai. “Esse tipo de homenagem de amor e admiração um Alexandre de Moraes nunca terá. O jogo não acabou, está apenas começando”, declarou.

O parlamentar encerrou a sequência de postagens acusando o STF de transformar o julgamento em um “grande teatro” e de promover um “justiçamento em praça pública”.

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