A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal. 

“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.

De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de funcionários da Câmara.

A PF apupou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitava a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.

Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.

“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho da investigação.

Emendas

De acordo com o material apurado pela PF, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, que totalizam R$ 119 milhões, valor bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento em caso de condenação.

Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.

A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, aparecem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).

Os municípios de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações de emendas do presidente do PL.

Dino

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Costa Neto, o ministro Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários”, afirmou o ministro.

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O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.

Gonet citou a legislação penal e disse que Flávio pode apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.

Para o procurador, o caso deve retornar à PF para que o parlamentar seja ouvido.

“Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, afirmou Gonet.

O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. 

Na publicação, o senador declarou que “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente. 

Após a divulgação do relatório final da investigação, a Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Fonte:
Agência Brasil

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Michelle acusou Flávio de machismo, de humilhação e de a ter tratado com desdém. Agora, Flávio, que já lida com o escândalo Vorcaro, precisará lidar com a mancha provocada pela madrasta.

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No comunicado, Michelle deixa claro que está pensando politicamente a médio e longo prazo. Fala textualmente que plantou sementes para o futuro. Nada mal para quem foi acusada por Flávio de não entender nada de política.

A leitura é que ela está preparando terreno para andar com as próprias pernas, deixando aos filhos de Jair Bolsonaro o sobrenome. Michelle que provar que pode seguir cuidando do marido e mantendo a imagem de mulher de família, mas que, ao mesmo tempo, não precisa das garras do bolsonarismo para seguir adiante.

A mulher de Jair Bolsonaro está avisando: o lugar dela é onde ela quiser.

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A conclusão da PF consta no relatório final do inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar o caso.

A ação se trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. 

Na publicação, o senador declarou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

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Na avaliação da PF, o senador imputou falsamente ao presidente os crimes citados.

“Fica claro, portanto, que o senador Flavio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, disse a PF.

Após encerrar a investigação, a PF enviou o caso para providências do Supremo. O próximo passo será a remessa para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Fonte:
Agência Brasil

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O recurso buscava reformar decisão monocrática que havia negado seguimento a agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Entre as irregularidades identificadas, estavam o recebimento de recursos provenientes de pessoa jurídica, a aplicação irregular de verbas do Fundo Partidário e a ausência de comprovação da destinação mínima de 5% desses recursos para programas de incentivo à participação política das mulheres. 

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Ao votar pela manutenção da decisão, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ressaltou que a legislação eleitoral proíbe, de forma absoluta, o recebimento de recursos oriundos de pessoas jurídicas por partidos políticos. 

“A vedação ao recebimento de recursos provenientes de pessoas jurídicas possui caráter absoluto, abrangendo qualquer forma de contribuição ou auxílio pecuniário aos partidos políticos, independentemente de se tratar de período eleitoral ou de manutenção ordinária da agremiação”, afirmou o ministro. 

O relator também observou que o agravo interno apenas reiterou argumentos já analisados anteriormente, sem impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão monocrática, o que atrai a incidência da Súmula nº 26 do TSE. 

Além disso, Antonio Carlos Ferreira destacou que a revisão das conclusões adotadas pela Corte Regional demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede de recurso extraordinário. 

Segundo o ministro, as irregularidades remanescentes totalizam R$ 222.007,88, valor correspondente a mais de 36% do total arrecadado pela legenda no exercício financeiro de 2022, percentual incompatível com a aprovação das contas com ressalvas. 

“A aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade exige, cumulativamente, falhas que não comprometam a lisura das contas, percentual ou valor inexpressivo das irregularidades e a ausência de gravidade, requisitos não atendidos no caso concreto”, afirmou. 

O relator acrescentou que o acórdão do Tribunal Regional está em conformidade com a jurisprudência consolidada do TSE, segundo a qual não é possível aprovar contas com ressalvas quando as irregularidades ultrapassam os parâmetros admitidos pela Corte. 

Ao final, o Plenário acompanhou o voto do relator e negou provimento ao agravo interno, mantendo a desaprovação das contas do Partido Liberal.

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“Em nenhum momento ofendi ou tive a intenção de ofender a Michelle. Se o fiz em algum momento, mais uma vez, peço desculpas. Tenho por ela respeito e reconhecimento pelo trabalho no PL Mulher, pelo cuidado com meu pai e por tudo o que representa para o Brasil”, escreveu.

Após a repercussão do vídeo, Michelle disse que não há briga, mas que apenas quer repor a verdade. No Amazonas, a empresária Maria do Carmo Seffair se posicionou a favor dela.

“Hoje pela manhã, eu mesmo fiz questão de ligar para Michelle e convidá-la, pessoalmente. Fiz mais um gesto não correspondido. Não atendeu. Deixei mensagem. Também não retornou. Para minha surpresa, na tarde de hoje ela publicou o vídeo”, declarou.

Resta saber como será o posicionamento do partido. A bola está com Waldemar Costa Neto.

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Maria do Carmo teve a pré-candidatura chancelada por Flávio, chegou a gravar vídeos de pré-campanha com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a “pressa” em manifestar apoio é vista como uma jogada perigosa. O silêncio de Alfredo Nascimento e Capitão Alberto Neto, por exemplo, foram vistos como mais prudentes.

Flávio pediu desculpas públicas à Michelle após os vídeos desta quarta-feira (24), porém, nas redes sociais, Maria do Carmo é cobrada por bolsonaristas pela manifestação.

Por outro lado, alguns apoiadores elogiaram a postura da empresária.

A fragilidade da pré-candidatura de Maria do Carmo tem sido um dos pontos centrais da pré-campanha dela, que enfrenta resistência interna e sofre com a aproximação do PL com o União Brasil no tabuleiro nacional.

Ficam as dúvidas do que vai ocorrer na relação entre Michelle e Flávio, e como isso vai respingar em Maria do Carmo. Além de, como o PL no Amazonas vai se posicionar e se madrasta e enteado vão se entender.

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O petista surge na liderança, com 39% das preferências do eleitorado. O senador aparece em segundo lugar, com 29%, uma diferença de 10 pontos percentuais, algo jamais visto.

Depois do estouro das mensagens em que Flávio pedia dinheiro para o banqueiro Daniel Vorcaro, esse é o maior dano ao candidato da direita até então. Flávio encontrou-se com Trump, no que foi visto como uma forma de marcar território, mas ainda não colheu o resultado da visita aos EUA.

Até porquê Trump sobretaxou o Brasil logo em seguida.

De acordo com o levantamento, Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) registram 3% cada. Aécio Neves (PSDB) e Romeu Zema (Novo) aparecem com 2% cada. Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP) somam 1% cada.

Cabo Daciolo (Mobiliza), Edmilson Costa (PCB) e Heró Bezerra (PRTB) não registraram intenção de voto no cenário testado pela pesquisa.

Os indecisos somam 10% dos entrevistados, enquanto 9% afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou não compareceriam às urnas.

Entre as mulheres, Lula tem 41% das intenções de voto, contra 24% de Flávio Bolsonaro, uma vantagem de 17 pontos.

Entre os demais nomes avaliados, os percentuais variam de 0% a 7% nas regiões pesquisadas, sem alterações capazes de modificar a liderança dos dois primeiros colocados no cenário apresentado pela Quaest.

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O levantamento fora realizado e divulgado em maio, após o vazamento de áudios nos quais Flávio aparece pedindo dinheiro para financiar um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono de extinto Banco Master e investigado por fraudes financeiras bilionárias.

Pela decisão, a empresa responsável pela pesquisa eleitoral, a AtlasIntel, deve retirar o levantamento de seus canais de comunicação e interromper qualquer divulgação da pesquisa.

A decisão de Nunes Marques, que é presidente do TSE, é liminar, ou seja, tem caráter provisório e deve ser referendado ou não pelo plenário, que é composto, além dele, por mais seis ministros. São eles: André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.

Na decisão, Marques concordou com os argumentos apresentados pelo PL, que alegou ter havido direcionamento negativo contra Flávio. O partido apontou que de 49 perguntas que compunham o questionário do levantamento, oito eram relativas ao Master e faziam ligação do pré-candidato com o escândalo financeiro, de forma indevida.

Brasília (DF), 30/06/2023 – O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A sigla argumentou ainda que as perguntas, além de tendenciosas, foram feitas em sequência, influenciando o entendimento do entrevistado. Além disso, o partido alegou que áudio que embasou as perguntas ainda não teve a autenticidade auferida pela Justiça, motivo pelo qual não poderia ter embasado o levantamento.

O ministro escreveu que os argumentos da legenda são plausíveis e vão além da “mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”.

AtlasIntel

Em nota divulgada após a liminar, o instituo AtlasIntel defendeu a pesquisa e disse que “a situação será devidamente esclarecida a partir da análise técnica dos fatos e da metodologia empregada e confiamos no colegiado do TSE para afirmar a robustez técnica e a legalidade do estudo”.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato David Almeida e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.

Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão “nunca será”. Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.

“Dependendo do texto e do contexto, o bordão ‘Nunca Será’ pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos”, afirmou.

Agressão na política

O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.

“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.

Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.

“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.

Salazar e David ainda não comentaram a decisão.

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