O procedimento faz parte da Resolução nº 8, disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União, e estabelece métodos padronizados para atuação articulada entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil a respeito do tema.

A norma reconhece a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil, conforme normas internacionais e legislação brasileira. 

O texto define essa prática como o uso de menores para fins sexuais mediante qualquer forma de compensação, inclusive não financeira, como presentes ou favores.

O normativo também reforça que o eventual consentimento da vítima não descaracteriza a exploração e destaca que a proteção deve ser prioritária, envolvendo família, sociedade e Estado.

Rede de proteção 

Entre as principais diretrizes do fluxo está a atuação coordenada da rede de proteção, formada por instituições como conselhos tutelares, Ministério Público, forças de segurança, auditoria fiscal do trabalho e serviços das áreas de saúde, assistência social e educação.

O documento estabelece princípios que devem orientar o atendimento às vítimas, como celeridade, respeito à dignidade, não discriminação e garantia do direito à informação. Um dos pontos centrais é evitar a revitimização, assegurando que crianças e adolescentes não sejam expostos a repetidas situações de relato da violência.

A escuta especializada deve ocorrer em ambiente seguro, com abordagem sensível e sem culpabilização das vítimas, conforme os parâmetros da Lei nº 13.431/2017.

O modelo de atendimento está estruturado em três fases principais:

• Notícia de fato ou denúncia: envolve o recebimento e registro de informações sobre possíveis casos, que podem ser comunicados por qualquer pessoa ou instituição, inclusive por meio do Disque 100;
• Comunicação e acionamento: inclui o encaminhamento às autoridades competentes, como conselho tutelar, auditoria fiscal do trabalho e órgãos de segurança pública;
• Proteção e responsabilização: abrange o atendimento às vítimas e a adoção de medidas administrativas, civis e criminais para responsabilização dos envolvidos.

Atribuições 

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento integral, incluindo apoio psicológico. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) fica responsável por acompanhar as vítimas e suas famílias, com serviços especializados.

As escolas também são apontadas como espaços estratégicos para identificação de casos e prevenção.

No âmbito da responsabilização, órgãos como polícias, Ministérios Públicos e Justiça devem atuar na investigação, punição dos responsáveis, além de garantir medidas protetivas às vítimas.

A norma prevê que o fluxo seja adaptado às realidades regionais, a fim de é evitar sobreposição de ações e reduzir riscos de revitimização.

Fonte:
Agência Brasil

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No aeroporto de Congonhas, na capital paulista, a expectativa é que o terminal opere com o número máximo de slots, a janela de tempo concedida a empresas aéreas para pousar ou decolar em aeroportos congestionados. A movimentação esperada é de cerca de 210 mil passageiros.

O Aeroporto de Viracopos, em São Paulo, espera receber 191,2 mil passageiros ao longo do feriado. Estão previstos 1.717 pousos e decolagens desta sexta-feira até quarta-feira (22).

A concessionária disse que nesta sexta-feira devem passar pelo aeroporto 35,6 mil pessoas. Na terça-feira (21), o terminal deve movimentar 33,9 mil passageiros, e na quarta-feira 36,2 mil pessoas.

Estão previstos 1.837 voos entre 17 e 22 de abril, reforçando a conectividade de um dos principais hubs do país.

Em Brasília, que também aniversaria no dia 21 de abril, a movimentação esperada no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek é que cerca de 268 mil passageiros passem pelo terminal em aproximadamente 1.837 pousos e decolagens.

Entre os destinos mais procurados pelos passageiros que embarcam na capital federal estão São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Campinas.

O Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, espera movimentar cerca de 505,8 mil passageiros entre os dias 17 e 26 de abril, período que abrange o feriado prolongado de Tiradentes e o feriado estadual de São Jorge (23). O volume representa um crescimento de aproximadamente 13% em relação ao mesmo intervalo de 2025.

Do total estimado, 342,9 mil passageiros em voos domésticos, enquanto 162,9 mil em operações internacionais. Estão previstos 3.199 voos no período, número 12% superior ao registrado no ano anterior.

Ainda no Rio de Janeiro, no Aeroporto Santos Dumont a projeção da Infraero é de 108 mil passageiros em 866 voos programados entre os dias 17 e 22 de abril.

No mesmo período, o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, administrado pela BH aiport, estima um fluxo de cerca de 185 mil passageiros. 

Os aeroportos de Salvador e Recife, administrados pela Aena, indicam uma movimentação conjunta de cerca de 283 mil passageiros, sendo Recife o aeroporto com maior volume, cerca de 180 mil, devido à sua malha de conexões.

Em Fortaleza, a Faport, concessionária que administra o terminal, estima um fluxo de 115 mil a 125 mil passageiros entre esta sexta-feira e o dia 22 de abril.

Em Porto Alegre, também administrado pela Fraport, a estimativa é de uma movimentação de 110 mil passageiros. Em Curitiba, a CCR Aeroportos estima que cerca de 105 mil passageiros passarão pelo terminal Afonso Pena, com pico de movimentação esperado para a tarde desta sexta-feira (17) e a noite de terça-feira (21).

Em Belém, a administradora NOA Airports prevê 364 voos, entre domésticos e internacionais, com cerca de 49 mil passageiros no aeroporto Val-de-Cans. 

No Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, são esperados 62 mil passageiros, de acordo com a Vinci Airports.

Em Goiânia, o Aeroporto Santa Genoveva deve movimentar 58 mil pessoas no período. A CCR Aeroportos projeta um fluxo intenso devido à conexão com o Nordeste e o interior de Goiás. 

Em Cuiabá, o fluxo previsto é de 45 mil passageiros.

Fonte:
Agência Brasil

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