O texto aprovado pela maioria dos países estabelece que os Estados-Membros da ONU devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo destinado à reparação.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, defendeu ainda o enfrentamento dos legados duradouros da escravidão, como a desigualdade e o racismo.

“Precisamos remover as barreiras persistentes que impedem tantas pessoas de ascendência africana de exercer seus direitos e realizar seu potencial”, discursou.

Durante cerca de 400 anos, milhões de africanos foram sequestrados e vendidos como mercadorias em colônias de nações europeias, crime que continuou a ser cometido mesmo após a independência de algumas delas, como é o caso do Brasil e dos Estados Unidos.

O Brasil é considerado o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que se deu apenas em 1888, e também foi o principal destino dos africanos escravizados, tendo recebido mais de 4 milhões de sequestrados.

Votação

A proposta foi apresentada pelo presidente de Gana, John Mahama, um dos países mais afetados pelo crime, e recebeu 123 votos a favor, incluindo o do Brasil.

“Hoje, nos reunimos em solene solidariedade para afirmar a verdade e buscar um caminho rumo à cura e à justiça reparatória”, disse Mahama.

Apenas três países votaram contra a resolução: Estados Unidos, Israel e Argentina.

Houve ainda 52 abstenções, sendo a maior parte de países europeus. Entre eles, estão nações que exploraram colônias no continente africano ou atuaram na consolidação do tráfico de escravizados, como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Países Baixos e Bélgica.

Outros países desenvolvidos como Japão, Canadá e Austrália também se abstiveram. Na América do Sul, além do voto contrário da Argentina, houve a abstenção do Paraguai.

Países do Brics votaram em peso a favor da resolução, como China, Índia, Rússia e África do Sul, além de outras nações americanas, asiáticas e africanas, o que permitiu a soma de 123 votos. 

Placar de votação da resolução que reconhece o tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade” – Foto: ONU/X

A presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, defendeu que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral, enraizado em uma responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo.

“O tráfico de escravizados e a escravidão figuram entre as mais graves violações de direitos humanos na história da humanidade – uma afronta aos próprios princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em parte, nasceram dessas injustiças do passado”, disse Annalena.

Já o representante dos Estados Unidos no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, Dan Negrea, classificou o texto como “altamente problemático” antes da votação e disse que o país “não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais sob o direito internacional no momento em que ocorreram”.

Reparação

A declaração aprovada ressalta a importância de abordar injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana, de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação.

O documento também enfatiza “que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.

Nesse sentido, a resolução também solicita que, de forma pronta e desimpedida, seja feita a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais.

*Com informações da ONU News
 

Fonte:
Agência Brasil

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O alerta faz parte da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe), divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram entrevistados 118.099 adolescentes de 13 a 17 anos, que frequentavam 4.167 escolas públicas e privadas de todo o Brasil em 2024.

Em relação a 2019, último ano em que a pesquisa foi feita, o percentual de meninas que relataram essas violências nas respostas aumentou 5,9 pontos percentuais.

O IBGE destaca ainda que 11,7% das estudantes entrevistadas contaram que foram forçadas ou intimidadas para se submeterem a relações sexuais. Nesse caso, o aumento em relação a 2019 foi de 2,9 pontos percentuais.

Apesar da proporção de meninas violentadas ser, em média, o dobro da de meninos, estudantes de ambos os gêneros relataram situações de abuso, somando mais de 2,2 milhões de vítimas de assédio e 1,1 milhão de relações forçadas. 

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Apesar de ações enquadradas nas duas categorias serem tipificadas como estupro pela lei brasileira, o IBGE optou por dividi-las em duas perguntas para facilitar a compreensão dos adolescentes durante as entrevistas. 

“Esse tipo de violência nem sempre é identificado pela vítima, seja por falta de conhecimento em razão da idade, no caso de menores, seja por aspectos sociais e culturais. Nesse sentido, a identificação dos diversos atos que caracterizam a violência sexual, por um lado, consiste numa estratégia metodológica que facilita a identificação da violência; por outro, possibilita a caracterização da violência em escalas de gravidade”

Idade

Outro destaque da pesquisa diz respeito à idade das vítimas no momento do crime. Enquanto as situações de assédio sexual foram mais reportadas por adolescentes com 16 e 17 anos, entre aqueles forçados à relação sexual, a maioria (66,2%) tinha 13 anos ou menos quando sofreu a violência.

A violência foi mais frequente entre os estudantes de escola pública: 9,3% dos adolescentes dessas instituições relataram já terem sido intimidados ou forçados a uma relação sexual, contra 5,7% dos alunos da rede privada.

Já nos casos de assédio sexual, a proporção entre as duas redes é semelhante. 

Quem foram os agressores

O instituto também pediu aos estudantes que apontassem o autor das violências. No caso daqueles que foram submetidos a uma relação forçada, a grande maioria foi violentada por pessoas do seu círculo íntimo: 

• 8,9% por pai, padrasto, mãe ou madrasta;
• 26,6% por outros familiares;
• 22,6% por namorados ou ex-namorados;
• 16,2% por amigos. 

Já nos casos de toque não consentido, beijo forçado ou exposição de partes íntimas, a categoria mais mencionada foi “outro conhecido” (24,6%), seguido por outros familiares (24,4%) e desconhecidos (24%). 

Em ambos os casos, os estudantes podiam escolher mais de uma opção, e o somatório das respostas nas duas questões foi superior a 100%, o que indica que muitos estudantes sofreram esse tipo de violência mais de uma vez, ou de pessoas diferentes. 

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Gravidez precoce

A pesquisa também identificou que cerca de 121 mil meninas de 13 a 17 anos de idade já engravidaram alguma vez, o que representou 7,3% daquelas que disseram ter iniciado a vida sexual. Desse total, 98,7% eram de escolas da rede pública.

Em cinco estados do Brasil, o índice de gravidez precoce ultrapassa 10% das estudantes: Paraíba, Ceará, Pará, Maranhão e Amazonas, onde a situação chega a 14,2% das estudantes. 

Outros dados sobre a iniciação sexual dos adolescentes, de forma consentida, levantam preocupações com a prevenção dessas gestações e contra infecções sexualmente transmissíveis.

Somente 61,7% dos estudantes usaram camisinha na primeira relação sexual, proporção que cai para 57,2% no caso da relação mais recente.

Para o IBGE, isso indica que não só os adolescentes não estão se protegendo desde o começo da vida sexual, como esse uso vai caindo com o passar o tempo.

Já entre aqueles que optaram por outros métodos contraceptivos, 51,1% dos estudantes utilizam pílula anticoncepcional e 11,7% usam pílula do dia seguinte, uma opção de emergência, que só deve ser tomada em situações excepcionais.

Apesar disso, quatro em cada dez meninas já tomou esse tipo de pílula pelo menos uma vez na vida. 

Início da vida sexual

Em comparação com a pesquisa anterior, os dados de 2024 também apontam para um início mais tardio da vida sexual: 30,4% dos estudantes de 13 a 17 anos já tinham vivenciado ao menos uma relação, 5 pontos percentuais a menos do que em 2019.

A proporção cai para 20,7% entre os alunos de 13 a 15 anos, e sobe para 47,5% entre aqueles com 16 e 17 anos.

Por outro lado, considerando apenas aqueles que já iniciaram a vida sexual, 36,8% tiveram a primeira relação com 13 anos de idade ou menos. 

No Brasil, a idade mínima para o consentimento legal é 14 anos, e qualquer relação com pessoa menor do que essa idade pode configurar estupro de vulnerável. Entretanto, os dados da pesquisa apontam que a idade média da iniciação sexual foi de 13,3 anos, entre os meninos, e de 14,3 anos, entre as meninas.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a defesa, as denúncias mostram um histórico de assédio moral e perseguição do tenente-coronel.  

A policial foi encontrada morta com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento onde estava com o companheiro na capital paulista. O caso, registrado inicialmente como suicídio, é investigado como morte suspeita.

O advogado Miguel Silva, da defesa da policial, apresentou, em entrevista à imprensa, um boletim de ocorrência, de 2009, feito por uma ex-esposa de Geraldo Neto, em que relata ameaças e comportamento agressivo do militar.

Segundo o relato da ex-esposa, o tenente-coronel “mantém vigilância sobre a vítima impedindo que esta se relacione com outra pessoa, ameaçando, inclusive, de morte”.

A defesa de Gisele também apresentou denúncia de uma policial subordinada ao tenente-coronel em que o acusa de perseguição e assédio moral. Nesse caso, inclusive, segundo o advogado, houve condenação.

“Ele tem uma condenação por danos morais de uma policial que foi vítima de acusações falsas e perseguições e o Estado, porque quem responde ao Estado, foi condenado na importância de R$ 5 mil para realizar o pagamento que está em execução”, disse o advogado.

Morte suspeita

O tenente-coronel estava no local no momento da morte da companheira, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a investigação apura o crime como morte suspeita, e a tipificação pode ser revista a qualquer momento, sem prejuízo ao inquérito.

“A Polícia Civil já colheu depoimentos e aguarda laudos complementares para subsidiar as investigações. O caso é rigorosamente apurado, sob sigilo, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar”, disse a SSP.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do tenente-coronel. 

Fonte:
Agência Brasil

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A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Policia Federal (PF) no celular de Vorcaro, que foi preso durante a operação.

* Em atualização

Fonte:
Agência Brasil

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O casal, proprietário do Bar Moshh, sofreu o ataque ao chegar em casa. Conforme as investigações, os criminosos abordaram as vítimas na frente da residência, anunciaram o assalto e, durante a ação, efetuaram disparos após uma reação do empresário. A esposa também foi baleada ao tentar se defender. Ambos morreram em decorrência dos ferimentos.

De acordo com o comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Tabatinga, major Jonatas Soares, dois adolescentes participaram diretamente dos disparos. Enquanto isso, um terceiro envolvido, maior de idade, conduzia a motocicleta usada na fuga.

A apuração aponta que houve premeditação do crime. Dois suspeitos atuaram como olheiros nas proximidades do bar e monitoraram a saída do casal, repassando informações aos executores. Além disso, outro indivíduo teria fornecido a arma utilizada no crime, uma pistola.

Após diligências, os policiais militares capturaram os envolvidos, recuperaram o dinheiro roubado e os celulares das vítimas. Durante a operação, também apreenderam porções de entorpecentes e a arma usada na ação criminosa.

O caso causou forte comoção na região de fronteira entre Brasil e Colômbia, especialmente em Tabatinga e Letícia, onde o casal era conhecido no meio empresarial e no setor de entretenimento noturno. As investigações continuam para responsabilizar todos os participantes do crime.

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De acordo com a diretora de pesquisa do instituto, Maíra Saruê, os resultados demonstram um problema que extrapola a folia.

“A gente está falando do direito de ir e vir, mas também do direito ao lazer, e do acesso à cidade, da possibilidade de viver na cidade e de ocupar os espaços públicos. São questões super importantes. Querer ou não participar do Carnaval é uma decisão individual de cada um, mas poder ter acesso a ele é um direito muito importante”

O assédio também interfere de forma injusta na maneira como as mulheres aproveitam a festa, segundo Maíra. “Para se proteger, elas precisam adotar estratégias individuais nesse momento que deveria ser de diversão, como só andar em grupo, planejar rotas mais seguras e evitar certos horários.”

Homens x Mulheres

 O bloco Calango Careta empolgou os foliões em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A pesquisa foi realizada em todo o país, com 1503 pessoas com mais de 18 anos que compõem uma amostra representativa da população brasileira. O levantamento mediu também a concordância com algumas afirmações relacionadas à violência sexual. Em todos os casos, o grau de concordância foi maior entre os homens.

O estudo identificou que 22% dos brasileiros concordam que quem está pulando Carnaval sozinho “quer ficar com alguém” (28% entre homens e 16% entre mulheres); 18% acreditam que a roupa usada por uma mulher pode indicar intenção de beijar (23% entre homens e 13% entre mulheres); e 17% consideram que, no Carnaval, “ninguém é de ninguém” (20% entre homens e 14% entre mulheres).

A pesquisa também questionou sobre uma prática que configura violência sexual: para 10% de todos os entrevistados e 12% dos homens, é aceitável que um homem “roube” um beijo de uma mulher alcoolizada durante a festa.

Para Maíra, além de serem usados para justificar a violência, esses pensamentos podem até afastar as mulheres da festa “O assédio é uma experiência tão concreta, seja da própria mulher ou de outras mulheres que ela conhece, que muitas, inclusive, acham que o Carnaval não pode ser para qualquer um. Elas ficam com medo de ir e serem assediadas porque acham que os outros vão ter esse pensamento.”

Pelo lado positivo, a grande maioria dos entrevistados, 86%, defende que combater essas violências é responsabilidade de todos, mas novamente, há diferença nas respostas de homens e mulheres, 89% contra 82%. Além disso, 96% reconhecem a importância das campanhas de combate ao assédio durante o período carnavalesco.

“Isso tem que ser uma responsabilidade coletiva, porque não é um problema das mulheres, é um problema da sociedade como um todo. A gente precisa mudar o comportamento de todo mundo para que as mulheres sejam encaradas de outra forma e os homens mudem de atitude”, conclui a diretora do Instituto Locomotiva, responsável pela pesquisa.

Fonte:
Agência Brasil

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Faccionados o assassinaram após verem a foto à esquerda, onde aparece fazendo o símbolo também associado ao Comando Vermelho || Reprodução

O corpo de Carlos Alberto Garcia Neto, de 27 anos, foi encontrado na tarde de quarta-feira (11), nas proximidades do Bucuará, em Coari, interior do Amazonas. O jovem desapareceu no domingo (8), quando deixou um hotel por volta das 16h30 e não retornou.

Familiares e testemunhas relataram que chegaram a receber um vídeo gravado por membros de uma facção predominante em Coari, rival do Comando Vermelho, em que Carlos aparecia sendo interrogado.

Após o resgate do corpo, a polícia constatou que a vítima sofreu decapitação, possivelmente depois de morrer a tiros. Além disso, seus braços estavam amarrados a um bloco de motor.

Ademais, as informações preliminares apontam que membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) cometeram o crime após suspeitar do motivo de sua viagem ao município.

Alguns familiares reconheceram as roupas da vítima e fizeram reconhecimento preliminar. Horas depois do crime, a polícia conseguiu prender três suspeitos envolvidos na morte do jovem. Por fim, a Polícia Civil conduz a investigação para esclarecer as circunstâncias da morte.

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Os empresários prestaram depoimento na noite desta quarta-feira (11) e foram liberados.

Funcionário

A professora morreu no sábado (7), após usar a piscina da academia que fica na zona leste de São Paulo. Segundo a investigação policial, um funcionário do estabelecimento preparou cloro para colocar na água. Embora não tenha usado o produto na piscina, o empregado deixou o preparo próximo das pessoas, que inalaram os vapores químicos. Juliana começou a passar mal rapidamente, com problemas respiratórios. Ela foi levada ao hospital, mas sofreu uma parada cardíaca e morreu. O marido dela também foi intoxicado e está internado em estado grave.

Há mais seis pessoas com suspeita de intoxicação.

Segundo a polícia, o funcionário não é um piscineiro e a academia não tem alvará de funcionamento.

As investigações continuam. 

O Ministério Público de São Paulo busca saber se as outras unidades de C4 Gym estão regularizadas.

Fonte:
Agência Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a determinação do ministro do Supremo Tribubal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”. 

A suspensão vale para os Três Poderes e afeta benefícios concedidos a servidores públicos que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.

Durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual na capital paulista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de Flávio Dino “foi feliz” e ajudou a alimentar o debate sobre esse tema.

“Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, disse Motta.

Durante a entrevista, ele defendeu o reajuste aos servidores da Casa e argumentou que seguiu os mesmos parâmetros que foram utilizados para os aumentos aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, disse ele.

Segundo ele, a aprovação foi feita com critério e não acarretou em aumento de despesas no orçamento.”Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, ressaltou.

Fonte:
Agência Brasil

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• Pai suspeito de estuprar e engravidar filha de 9 anos em São Paulo é preso no AM

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