O documento traz uma série de pontos com o objetivo de fortalecer a democratização da comunicação no Brasil. Segundo o FNDC, também são propostas para defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de fazer frente ao monopólio das grandes empresas de comunicação digital.

Principais pontos da carta

• Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. Proibir a privatização de empresas como Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev.
• Regulação da tecnologia de Inteligência Artificial: firmar regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial voltadas à garantia de direitos que vetem o uso com risco excessivos (como reconhecimento facial na segurança pública), combatam o racismo e a violação de direitos.
• Proteção a Jornalistas e Comunicadores: fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação e comunicadores que atuam em territórios de conflito.
• Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: efetivar o Artigo 54 da Constituição para impedir que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV.
• Fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas de comunicação: garantir orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público para as empresas de comunicação pública. Restabelecer o Conselho Curador da EBC e expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública.

A leitura da carta, com todos os compromissos, será feita no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Também será feito o anúncio das primeiras campanhas que aderiram ao documento.

>> Confira aqui os 20 pontos principais abordados na carta do FNDC

FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reúne entidades da sociedade para enfrentar os problemas da comunicação no país.

São mais de 500 filiadas espalhadas em todo o Brasil, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos.

Essas entidades se articulam em favor da proteção ao trabalho dos jornalistas, da difusão da comunicação para toda a sociedade, do fortalecimento da comunicação pública e do combate à concentração de poder entre poucos conglomerados de comunicação do país.

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa foi lançada durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30) e tem como objetivo reduzir a exclusão digital e ampliar a conectividade em comunidades ribeirinhas da Amazônia.

Projeto reúne parceria internacional e financiamento europeu

O Amazônia Verde é uma iniciativa colaborativa liderada pelo INDT em parceria com empresas e instituições internacionais, como Nokia, CPQD, Hispasat e Ozônio. Além disso, o projeto conta com apoio do Ministério das Relações Exteriores da Finlândia e financiamento da União Europeia, dentro da estratégia Global Gateway.

Dessa forma, as organizações envolvidas buscam integrar inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável para beneficiar populações ribeirinhas em toda a região amazônica.

Conectividade, inclusão e sustentabilidade como pilares

O projeto aposta em soluções tecnológicas e sociais para enfrentar desafios geográficos e estruturais da Amazônia. Entre os principais objetivos estão:

Além disso, o projeto busca consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável integrado para a região amazônica.

Primeira fase contempla comunidades do Baixo Rio Negro

A fase inicial do Amazônia Verde atende seis comunidades localizadas no Baixo Rio Negro, em áreas próximas a Manaus. São elas: Comunidade Costa das Araras, Bela Vista do Jaraqui, São Francisco do Igarapé do Chita, Três Unidos do Kambeba (comunidade indígena), Comunidade do Pagodão e Comunidade Monte Sinai.

Com isso, o projeto inicia sua atuação em territórios ribeirinhos e indígenas, priorizando regiões com maior dificuldade de acesso à conectividade.

INDT destaca impacto global da iniciativa

Para o diretor executivo do INDT, Geraldo Feitoza, o projeto representa a força da cooperação internacional em prol do desenvolvimento sustentável.

“O Amazônia Verde é a prova de que grandes desafios exigem grandes alianças. A união entre instituições brasileiras, empresas de tecnologia, organismos internacionais e a União Europeia mostra que a inovação pode ser uma poderosa ferramenta de desenvolvimento sustentável”, ressalta Geraldo Feitoza. “Para o INDT, é uma honra liderar uma iniciativa que coloca a Amazônia no centro das discussões globais sobre inclusão digital, preservação ambiental e desenvolvimento humano.”

Fórum reforça investimentos na Amazônia e conectividade

O II Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia foi realizado em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e a ApexBrasil, com colaboração do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

Na abertura, o Comissário Europeu para as Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, destacou o Acordo UE-Mercosul como estratégia de integração econômica e anunciou um pacote de investimentos de mais de 135 milhões de euros (cerca de R$ 795,5 milhões) em projetos no Brasil.

Entre as iniciativas contempladas está o próprio Amazônia Verde, que integra ações voltadas à conectividade digital, transição energética e proteção ambiental da Amazônia.

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O evento reunirá autoridades do Judiciário, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, acadêmicos e especialistas de diversos países para discutir os desafios da tecnologia, da inteligência artificial e da proteção de direitos no ambiente digital.

Além disso, a programação contará com mais de 70 painéis dedicados a temas jurídicos, econômicos e institucionais. Entre os assuntos previstos estão segurança pública, impactos da tecnologia na democracia, soberania digital, integridade eleitoral e o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça.

ECA Digital e proteção de crianças na internet

Um dos destaques da programação será o painel “Regulação de Serviços Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes”. O debate analisará os impactos do ECA Digital, legislação aprovada em 2025 para ampliar os mecanismos de proteção de menores no ambiente online.

O painel reunirá representantes do Judiciário, do governo federal, da sociedade civil e especialistas em regulação tecnológica.

Participam da discussão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; a professora da Universidade Goethe de Frankfurt, Indra Spiecker gen. Döhmann; a diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques; o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes; e Samara Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A mediação ficará a cargo de Antônio Cláudio Ferreira Netto, diretor jurídico do Grupo Globo.

Ministros do STF e do STJ participam do encontro

Entre as autoridades confirmadas para o Fórum de Lisboa estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Também participará o ministro aposentado e ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Pelo STJ, integram a programação o vice-presidente Luis Felipe Salomão e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Benedito Gonçalves, Sebastião Reis, Rogerio Schietti, Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik. Também estará presente o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

Inteligência artificial, eleições e jornalismo

A programação inclui ainda debates sobre inteligência artificial generativa nas eleições, judicialização da saúde, litigância climática, apostas online e os impactos da transformação digital no jornalismo.

Além disso, especialistas discutirão temas ligados à soberania tecnológica e aos desafios regulatórios impostos pelo avanço das novas tecnologias.

Participação internacional

Segundo os organizadores, a edição deste ano reunirá mais de 450 participantes de 15 países.

Entre os convidados internacionais estão o economista Joel Mokyr, vencedor do Nobel de Economia de 2025, e o jornalista Thomas Friedman, colunista do The New York Times e vencedor de três prêmios Pulitzer.

A sessão de abertura contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e do ministro Gilmar Mendes, que fará a moderação do encontro inaugural.

Promovido pelo IDP, pelo Lisbon Public Law Research Centre e pela FGV Justiça, o Fórum de Lisboa terá como tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.

(*) Com informações do Migalhas

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[[STJ

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De acordo com informações preliminares, o detento estava em uma sala junto com outros três presos, participando de uma audiência por videoconferência, quando abriu a janela e saiu correndo.

Logo após a fuga, policiais civis iniciaram buscas e acionaram a Polícia Militar para reforçar a ação. O homem foi localizado nas proximidades do fórum e capturado pouco tempo depois.

Após ser recapturado, ele foi levado de volta à unidade prisional e deve responder também pela tentativa de fuga.

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