O presidente participou da inauguração, na cidade de Luís Gomes, do Túnel Major Sales, que conecta as águas do São Francisco na Paraíba ao oeste potiguar.

“Sempre disse que a seca é um fenômeno da natureza, que a gente não briga com a natureza. Mas a fome, por conta da seca, é falta de credibilidade, de caráter de quem governa o país ou os estados.”

O presidente lembrou que ideia de fazer a transposição das águas do São Francisco remonta ao período do Império, mas que nenhum governante havia tentado executar esse trabalho, até que ele próprio decidisse iniciar as obras, em 2005.

“De 1846 a 2005, nunca deixaram fazer essa obra. Mas também nunca se importaram com a quantidade de mães, pais e crianças que saíam da sua terra natal, iam tentar a sorte em São Paulo, Rio de Janeiro e que muitas vezes morriam sem conseguir realizar o sonho”, destacou.

Com 6,5 quilômetros de extensão e capacidade para transportar até 20 metros cúbicos de água por segundo, o Túnel Major Sales faz parte do ramal Apodi, e é considerado o trecho mais complexo da obra de transposição ligado ao ramal.

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Com 115,5 quilômetros de extensão, o ramal do Apodi beneficiará cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Mais cedo, o presidente sobrevoou de helicóptero as obras do Ramal do Apodi. Durante o percurso, ele chegou a ver a água percorrendo o canal. Lula disse que, por um erro de cálculo da empresa responsável pela obra impediu que a água chegasse a tempo ao Túnel Major Sales para a inauguração. A previsão é de que isso ocorra na noite desta quinta-feira. 

Durante seu discurso, o presidente instou o prefeito de Luís Gomes, Carlos Augusto de Penha, a chamar a população para aguardar a chegada as águas, prevista para a noite desta quinta-feira. “Gostaria que você e todos os prefeitos da região estivessem na frente deste canal e lavassem o rosto, os pés. Pode ficar certo que essa água é uma benção para o povo do Nordeste.”

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que a obra representa a simbologia da dignidade e esperança. Ao falar para a população, ela lembrou seu passado no sertão, quando não havia água e ela tinha que acordar de madrugada para buscar uma cacimba de água em lugares distantes.

“Quando a gente olha esse o túnel, ele é o meio das águas saírem da Paraíba e entrarem no Rio Grande do norte. É uma simbologia de passagem, como se a gente deixasse para trás aquele passado de escassez e sofrimento.”

Durante sua agenda no Rio grande do Norte, o presidente participou ainda da cerimônia de entrega de 20 ônibus escolares do programa Caminho da Escola. Segundo o governo, a entrega tem potencial para beneficiar aproximadamente 1.030 estudantes por viagem, especialmente nas áreas rurais.

Fonte:
Agência Brasil

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Em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve bloqueio judicial de R$ 69 milhões em bens da empresa para assegurar recursos destinados à futura recuperação ambiental das regiões afetadas. O TRF 6 restabeleceu integralmente as determinações fixadas em primeira instância.

A corte determinou à Petra Energia a apresentação de um plano para a desativação definitiva e segura dos poços e demais estruturas, a recuperação ambiental das áreas afetadas e a atualização das informações técnicas perante a Agência Nacional do Petróleo (ANP), autora da ação.

O julgamento também validou os elementos técnicos produzidos pela ANP em fiscalizações feitas em 2017 e 2022, em que reconhece risco ambiental atual e concreto decorrente da falta de manutenção das estruturas.

Fundamentos da ação

Na ação civil pública, a ANP sustentou que a responsabilização da empresa encontra amparo na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), na Constituição Federal, na Política Nacional do Meio Ambiente, nos contratos de concessão e nas normas regulatórias do setor. 

Entre as obrigações descumpridas pela concessionária está a apresentação do Plano de Devolução de Área (PDA), exigido para o encerramento seguro das atividades e recuperação das áreas exploradas.

O acórdão consolidou o entendimento de que a responsabilidade ambiental do concessionário deve ser submetida à teoria do risco integral.

Pela tese, empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras respondem pelos danos ambientais independentemente de culpa, não podendo atestar dificuldades financeiras, inviabilidade econômica ou disputas contratuais para afastar o dever de reparação.

A decisão também reforçou que o encerramento do contrato de concessão não extingue as obrigações ambientais do concessionário. 

Segundo o TRF 6, o interesse público na proteção do meio ambiente e da segurança coletiva deve prevalecer diante de riscos concretos de dano ambiental, estabelecendo precedente relevante para casos semelhantes no setor de petróleo e gás.

Histórico

A Petra Energia atuava na exploração de petróleo e gás natural em áreas concedidas pela ANP durante a sétima rodada de licitações do setor. Ao longo da execução dos contratos, perfurou dezenas de poços exploratórios, a maior parte deles com ocorrência de gás natural.

A partir de 2010, a empresa iniciou a devolução de áreas exploratórias e, entre 2011 e 2013, diversos poços receberam a classificação de abandono temporário.

Em 2019, após a ANP constatar a perda dos requisitos financeiros e jurídicos necessários à manutenção das concessões, os contratos foram extintos. Segundo a agência, porém, as áreas não passaram pelos procedimentos necessários para o encerramento definitivo das atividades nem pela recuperação ambiental exigida.

Fonte:
Agência Brasil

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Ainda não há informações sobre o que teria provocado o incêndio. Apesar do susto, não há registro de feridos. O caso deve ser apurado para identificar as causas do incidente.

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