A ação foi realizada por policiais militares da 22ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), após uma denúncia sobre o desaparecimento de mercadorias no estabelecimento situado na avenida João Valério.

Câmeras revelaram esquema de furto

Ao chegarem ao local, os policiais iniciaram as diligências e conversaram com uma funcionária de 53 anos que trabalhava na cozinha. Inicialmente, ela negou qualquer envolvimento ou conhecimento sobre o desaparecimento dos produtos.

Com a chegada do proprietário do restaurante, a equipe teve acesso às imagens do sistema interno de monitoramento. As gravações mostraram movimentações consideradas suspeitas e ajudaram a identificar as possíveis responsáveis pelo sumiço das mercadorias.

Após ser confrontada com as imagens, uma das funcionárias confessou participação no furto. Os policiais permaneceram no local até a chegada da segunda suspeita, apontada como envolvida na ação criminosa.

Durante a ocorrência, foram recuperados diversos produtos alimentícios furtados do restaurante. Entre os itens apreendidos estavam 14 peças de picanha, 12 bandejas de ovos, cinco peças de fraldinha, 15 quilos de queijo muçarela, duas mantas de bacon, nove peças de costela suína, além de caixas de leite condensado, creme de leite, frango e óleo de soja.

Suspeitas foram levadas para delegacia

Todo o material recuperado, juntamente com as duas mulheres, foi encaminhado para a 22ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

A Polícia Militar reforça que denúncias sobre crimes podem ser feitas pelo telefone 190. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

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Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas amamentarem seus filhos.

Pelo entendimento, a regra da CLT deve ser cumprida pela administradora dos shoppings, e não pelos lojistas. Os shoppings terão prazo de até um ano para implementarem a decisão. 

O caso chegou ao Supremo por meio de recurso apresentado por um shopping de Natal, que foi condenado pela Justiça do Trabalho a garantir o espaço para as empregadas das lojas. 

O empreendimento sustentou que a obrigação trabalhista não pode ser transferida para a administradora do centro comercial.

Segundo a administradora, cabe aos lojistas, que são os empregadores, o dever legal de garantir os direitos das funcionárias.

Votos

 O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, reconheceu que os shoppings devem disponibilizar os locais para amamentação, mas ponderou que os custos devem ser repassados aos lojistas.

“Por se tratar de uma transferência de obrigações que está sendo promovida, mediante interpretação ampliativa da CLT, penso que deve ser reconhecido, no mínimo, o direito do centro comercial de repassar, aos seus condôminos lojistas e efetivos empregadores das profissionais beneficiadas, os custos com a implantação e manutenção da estrutura”.

O ministro Flávio Dino rebateu as alegações de prejuízos financeiros e disse que o setor de shoppings vive um momento econômico de “grande pujança” e não há empreendimento hipossuficiente.

O ministro citou também que o próprio Supremo possui um espaço amamentação.

“Todos nós caminhamos pelas dependências do tribunal e encontramos nossas funcionárias com seus bebês no colo. As comerciárias dos shoppings centers não são menos do que as nossas servidoras”, completou. 

Moraes acrescentou que não tem sentido obrigar cada lojista a ter um espaço de amamentação.

“Pouquíssimos lojistas têm 15 mulheres [funcionárias].  Só as lojas âncora têm. A administração do shopping facilmente consegue um local tranquilo. Não há necessidade de grandes investimentos”, completou.

Cármen Lúcia, única ministra da Corte, afirmou que a Constituição garante proteção à maternidade. 

“O que a mãe quer nesta fase é o direito ao sossego. Ela não quer ficar desesperada no trabalho. Ela prefere abrir mão do trabalho, é isso que tem acontecido, inclusive na magistratura”, comentou. 

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin completaram o placar unânime.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, o governo do Acre disse que o autor se entregou à Polícia Militar  e está sob a custódia do Estado.

“O responsável legal pelo menor, que também é o proprietário da arma de fogo, está detido”, diz a nota.

As duas funcionárias da instituição de ensino, identificadas como Alzenir e Raquel, foram atingidas em um dos corredores de acesso às salas de aula e morreram ainda no local. Elas trabalhavam como supervisoras de corredor. Um adulto e uma criança estão feridas.

O governo disse ainda que a Polícia Civil está apurando as circunstâncias do atentado para esclarecer a motivação, a dinâmica da ocorrência e eventuais responsabilidades.

“As forças de segurança seguem atuando de forma integrada para garantir a elucidação completa do caso”, disse o governo.

Ainda de acordo com a nota, o governo disse que acompanha as vítimas, que receberam atendimento imediato e seguem assistidas pelas equipes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

“Diante da tragédia, o Estado manifesta profunda solidariedade às famílias das vítimas, à comunidade escolar do Instituto São José e a todos os profissionais da educação impactados por este episódio. Também informa que está mobilizando equipes de apoio psicossocial para oferecer suporte aos alunos, professores e demais envolvidos”, disse o governo.

Em razão do atentado, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) acionou o protocolo de segurança. Com isso, as aulas em todas as escolas da rede estadual de ensino estarão suspensas por três dias.

A prefeitura de Rio Branco também se posicionou, por meio de nota, manifestando solidariedade aos familiares das vítimas, pais de alunos, funcionários e toda a comunidade escolar.

“Aos familiares das vítimas expressamos os nossos mais sinceros sentimentos. Aos estudantes feridos, desejamos uma pronta e plena recuperação alunos”, disse a prefeitura.

“Reafirmamos que a escola deve ser um espaço de acolhimento, proteção e esperança. Diante de uma tragédia como essa, nos unimos em reflexão e no compromisso de fortalecer, juto às famílias e à sociedade, o cuidado com nossas crianças, adolescentes e profissionais da educação”, finaliza a nota.

Fonte:
Agência Brasil

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Abuso de poder e câmeras desligadas

As investigações, coordenadas pela delegada Renata Viana, revelaram um padrão perverso de comportamento. O empresário aproveitava sua posição de superior hierárquico para atrair as vítimas até seu escritório. No local, ele desligava as câmeras de segurança antes de cometer os abusos.

O caso veio à tona em fevereiro, quando uma funcionária denunciou que, após meses sofrendo importunação com toques indesejados e comentários humilhantes na frente de colegas, foi forçada pelo patrão a um contato físico violento. No dia 10 de fevereiro, o homem teria usado força física para beijar a vítima contra sua vontade dentro da sala comercial, ato que tipificou o estupro.

Padrão de vítimas e coação

Após a primeira denúncia, a Polícia Civil identificou outras quatro mulheres que trabalhavam no estabelecimento e relatavam o mesmo modus operandi. Segundo os depoimentos, o empresário agia com deboche e ofensas quando as vítimas pediam para ele parar.

“Todas afirmam de forma categórica que ele adotava um padrão de comportamento, aproveitando-se da posição de superior para cometer os abusos no escritório”, informou a delegada.

Além dos crimes sexuais, ficou comprovado que o investigado utilizava o cargo para intimidar as colaboradoras, gerando o risco real de coação de testemunhas caso permanecesse em liberdade.

Prisão Preventiva

O homem já havia sido preso temporariamente no dia 1º de abril. Contudo, diante da gravidade dos novos relatos e da quantidade de vítimas identificadas, a Justiça converteu a prisão em preventiva nesta quinta-feira.

O empresário agora responderá pelos crimes de estupro qualificado e importunação sexual. Ele passará pelos trâmites legais e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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