O reconhecimento faz parte da mensagem divulgada pelo ministro em alusão ao Dia do Jornalista, celebrado hoje.

Fachin disse que a atividade jornalística constitui pilar indispensável do Estado de Direito. Para o ministro, a liberdade de imprensa fortalece a transparência, o controle social e a confiança nas instituições.

“O Poder Judiciário reafirma que a livre circulação de ideias, críticas e informações é elemento estruturante da democracia e de uma sociedade aberta”, afirmou.

O presidente do STF também destacou que o jornalismo profissional deve ser reconhecido pela apuração rigorosa, responsabilidade na divulgação de conteúdos e compromisso com a verdade.

“O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça reiteram seu apreço pelo trabalho da imprensa e renovam o compromisso republicano com a defesa intransigente da liberdade de expressão e de informação, fundamentos essenciais da ordem constitucional brasileira”, completou o ministro.

Fonte:
Agência Brasil

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Foto: Divulgação

A iniciativa marca o início de um projeto voltado à formação e qualificação dos agentes de segurança municipal, com o objetivo de fortalecer a atuação da Guarda Municipal e aprimorar as políticas públicas na área.

O evento conta com a participação de autoridades e representantes das forças de segurança.

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O ensino fundamental, que compreende os alunos do 1° ao 9° ano, contabiliza 25,8 milhões de matrículas – 56,07% do total registrado em 2025. Nessa etapa escolar, que abrange a população de 6 a 14 anos, a matrícula é obrigatória. A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Inep calcula que o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola é quase universal: chegou a 99,5%, em 2025.

 De acordo com o coordenador de Estatísticas Educacionais da Diretoria de Estatísticas do Inep (DEED), Fábio Pereira Bravin, o ensino fundamental está universalizado. “O número de matrículas está estável”, afirmou. 

Ensino médio

No ensino médio, foram registrados em 2025 6,33 milhões de estudantes em escolas públicas e 1,03 milhão nas privadas, totalizando 7,36 milhões de matrículas nesta etapa. O total de matrículas caiu nos últimos quatro anos, passando de 7,77 milhões, em 2021, para 7,36 milhões em 2025 – redução de cerca de 400 mil alunos. Entre 2024 e 2025, foram 140,9 mil matrículas a menos.

O Inep explicou que, em parte, a redução de matrículas se deve pela maior eficiência escolar, a partir da redução do número de alunos atrasados na relação idade-série.

“A gente tinha [em 2021] 25,3% de alunos atrasados e, em 2025, a gente tem 16%. Uma queda de quase 10 pontos percentuais. Estes alunos progrediram no sistema e concluíram a educação básica”, pontuou o coordenador do Inep.

Outro ponto destacado foi a redução no número de jovens que estão fora do sistema educacional ou que abandonaram os estudos precocemente. O percentual de pessoas de 15 a 17 anos que frequentam a escola subiu de 89% em 2019, para 93,2%, em 2025.

O ministro Camilo Santana destacou como um dos fatores para redução da evasão escolar nesta etapa de ensino o programa Pé-de-Meia, que promove a permanência e a conclusão escolar de estudantes da rede pública. Criado em 2023, ele oferece incentivo financeiro-educacional e funciona como uma poupança para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

“É uma forma de garantir que o aluno não abandone na escola e estimular que ele curse o ensino médio e passe por ano, porque o estudante recebe a poupança”, disse o ministro. 

Redução do atraso escolar

A taxa de distorção idade-série na rede pública de ensino também apresentou redução em todas as etapas da educação básica, de acordo com os dados do Censo. Este parâmetro avalia a quantidade de alunos que frequentam a série adequada à sua idade e não estão “atrasados” nos estudos. 

No ensino fundamental e no ensino médio, o atraso escolar caiu 4,3 pontos percentuais e 10,3 pontos percentuais, respectivamente, na comparação de 2021 com 2025. Em 2021, 25,3% dos alunos do ensino médio, ou em cada quatro, estava atrasado nos estudos. Em 2025, o índice caiu para 16%. 

Se considerado somente o 3º ano do ensino médio, a queda foi de 61% da distorção idade-série. Passou de 27,2%, em 2021, para 13,99%, em 2025, apontou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o índice passou de 21% para 14,4%. Já nos anos iniciais (1º ao 5º), o percentual caiu de 7,7% para 6,6%

Desigualdade racial

De acordo com o Censo, em todas as etapas de ensino, o atraso escolar do segmento de alunos que se declaram pretos ou pardos é maior do que entre os que se declaram brancos.

A disparidade da taxa de distorção idade-série é visível desde o início da trajetória escolar e se aprofunda conforme o estudante avança nos ciclos educacionais.

Em 2025, enquanto 9,2% dos alunos brancos dos anos finais do ensino fundamental estava fora da idade adequada, o índice entre alunos negros era de  17,7%.

No ensino médio, o cenário também é desigual. A taxa de distorção idade-série da juventude negra nesta fase sobe para 19,3%. Enquanto que 10,9%, dos alunos brancos do ensino médio estão atrasados.

O Inep destacou que, desde 2005, o Censo Escolar tem o campo de cor/raça a ser preenchido pelas escolas. A coleta da informação é obrigatória há 20 anos e as opções de preenchimento são as mesmas estabelecidas pelo IBGE: branca, preta, parda e amarela e não declarada.

Em 2018, o Conselho Nacional de Educação (CNE) reforçou a obrigatoriedade da captura da informação, que é autodeclaratória por parte das famílias das crianças.

Nos últimos dois anos, a ausência do registro de “raça/cor” caiu de 25,5%, em 2023, para 13,6%, em 2025. Segundo o MEC, isso melhora a qualidade da informação, o que é importante para identificação de gargalos e formulação de políticas públicas. 

“A informação foi melhorando porque as pessoas entenderam que ela é relevante para podermos fazer uma avaliação sobre as desigualdades, por exemplo, de cor e raça”, contatou o coordenador do Inep.

Censo escolar

O Censo Escolar não conta apenas o número de alunos em todas as etapas de ensino da educação básica.

O levantamento apresenta também dados sobre escolas, professores, gestores, turmas e alunos de todas as modalidades: ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e a educação especial inclusiva, voltada a estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades.

Além de gerar estatísticas, os dados servem para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Os resultados também guiam para quais programas os recursos públicos serão destinados, por exemplo, compra da merenda escolar, transporte, livros didáticos e equipamentos.

Fonte:
Agência Brasil

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