Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador.

A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o imediato afastamento do desembargador das funções que ele desempenha na 9ª Câmara Criminal.

Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver afastado. 

Decisão

No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Ao absolver o réu, Láuar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também tinha sido condenada à prisão, por conivência, e a quem o desembargador absolveu.

“O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, anotou o magistrado em sua decisão.

A sentença fere o Código Penal, que estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Contraria também a Súmula 593, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente.

Ao se tornar pública, a decisão de Láuar causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres.

O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a mãe da menina. E a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências iniciais, cobrando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso.

Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando que os dois fossem presos – o que a Polícia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia.

Denúncias

A repercussão do caso teve ainda um outro efeito: após anos em silêncio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunciá-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar.

Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com Láuar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou à força.

Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos de idade.

Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas no âmbito da investigação inicial que, agora, também apura “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma destas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, vive no exterior.

“Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, explicou o CNJ, classificando como graves e verossímeis os fatos já apurados.

O TJMG informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. “O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo  todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.” 

De acordo com o tribunal, o desembargador não vai se pronunciar.

Fonte:
Agência Brasil

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A Defesa Civil do estado de São Paulo informou que retomou, na tarde deste domingo (8), o gabinete de crise para chuvas e deslizamentos no estado. A iniciativa ocorre após a previsão de chuvas superar a marca dos 100 mm por dia, considerada de perigo extremo.

Participam do gabinete órgãos governamentais, como agências reguladoras, Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, além das concessionárias de energia, abastecimento de água, serviço de gás e telefonia, com o intuito de diminuir o tempo de atendimento a emergências nas cidades mais atingidas.

“As precipitações se intensificaram nas últimas 24 horas em razão da atuação de um sistema de baixa pressão no oceano, associado à Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Os maiores acumulados foram registrados na Faixa Leste, Litoral e Noroeste do estado”, informou o órgão.

A cidade de São Carlos registrou o maior volume de chuva nas últimas 24 horas, com 137 mm, seguida por Ubatuba (129 mm), Bertioga (126 mm), São Sebastião (119 mm), São José do Rio Preto (105 mm), Caraguatatuba (103 mm), Elias Fausto (100 mm) e São Luís do Paraitinga (83 mm).

“Os volumes são considerados extremamente elevados para um único dia. Para efeito de comparação, em São Carlos, a média histórica de chuva esperada para todo o mês de fevereiro é de 169,9 mm. Em apenas 24 horas, choveu cerca de 80% do total previsto para o mês, o equivalente à chuva de aproximadamente 24 dias”.

“Em Ubatuba, o acumulado representou 72,5% do volume mensal, enquanto em São José do Rio Preto o total registrado corresponde ao esperado para cerca de 15 dias de fevereiro”, complementou a Defesa Civil.

Houve registro de alagamentos, deslizamentos de terra e quedas de barreiras em diferentes regiões do estado, além de 13 pessoas desalojadas e quatro desabrigadas. Não há registro de mortes e feridos.

Orientações à população

A Defesa Civil orienta que a população adote medidas preventivas para reduzir riscos durante períodos de chuva intensa, como evitar áreas sujeitas a alagamentos, enxurradas e deslizamentos.

Outra recomendação é não atravessar ruas alagadas ou áreas com correnteza, ficar atento a sinais de deslizamento, como rachaduras no solo, inclinação de árvores ou postes e estalos em encostas, e acompanhar os alertas oficiais da Defesa Civil, por meio de telefones ou sirenes.

Fonte:
Agência Brasil

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