A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.

Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira.

Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito. Mesmo assim, ele assistiu às aulas do curso como ouvinte e se tornou rábula, pessoa com direito de atuar nos tribunais. A partir daí, se destacou na defesa da libertação de negros escravizados e na concessão de registros de identidade para ex-escravizados.

Defensor da liberdade

Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira disse, em entrevista à Agência Brasil, que Luiz Gama também se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização.

“Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, acrescentou.

Lígia Ferreira é pesquisadora da trajetória de Luiz Gama e autora dos livros Com a palavra, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.

Por ser negro, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, no qual tinha tentado ingressar em 1850. Segundo a professora, ele começou a atuar em meados dos anos 1860, após receber autorização para advogar em primeira instância.

Em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu, Luiz Gama foi homenageado, em 2015, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um título póstumo de advogado e carteirinha com registro profissional da instituição.

Luiz Gama nasceu liberto, filho da africana Luiza Mahin, que foi trazida à força da região africana atualmente pertencente ao Benim. Aos 10 anos, no entanto, foi vendido em Salvador, como escravizado, pelo próprio pai, o fidalgo português branco Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, em troca de dinheiro para saldar uma dívida. O menino foi levado para São Paulo, onde vivenciou a escravidão.

“Nos seus escritos jornalísticos em primeira pessoa, em que fala das origens, ele se refere aos escravizados não como os outros, ele diz meus irmãos de infortúnio. Ele fala em nós”, completou Lígia Fonseca Ferreira. 

Só aos 18 anos, Gama conseguiu provar que tinha direito à liberdade e saiu do cativeiro.

Patrimônio documental

O título da candidatura apresentada à Unesco é Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo, que já foi inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.

Reconhecimento de Luiz Gama pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco  Acervo do APESP

Conforme os critérios estabelecidos pela organização das Nações Unidas, o Brasil pôde inscrever na organização internacional uma segunda candidatura, Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.

Entre os mais importantes documentos do acervo de Luiz Gama, estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Segundo o pesquisador do Apesp Marcelo Quintanilha, o material foi produzido na época em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo.

De acordo com Quintanilha, a equipe do APESP envolvida na produção do dossiê de candidatura levou entre sete e oito meses para juntar os documentos. 

O diretor do arquivo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, após o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da inteligência artificial, dar rostos às pessoas que Gama libertou.

“É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”, pontuou. “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.

Criatividade na luta

Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar emprego por ser negro e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no chamado corpo policial, primeiro como porteiro da delegacia e, depois, como escrivão e amanuense, função dada à pessoa que escreve os documentos à mão.

“Um escravo liberto e novo como ele, apesar de alfabetizado, não tinha emprego. Então, ele entrou para o corpo policial e ganhava bem pouco”, contou Marcelo Quintanilha.

Foi nesse cargo, considerado de confiança, que sua luta a favor do abolicionismo ganhou força. Com acesso aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil. Na época, o tráfico de pessoas escravizadas já havia sido proibido.

“Quando vinha o dono dos escravizados pedir o passaporte [na delegacia], ele notava que o escravizado era muito novo e não falava nem português. Ele perguntava de onde [o escravizado] era e, então, [Gama entendia que] era um escravo ilegal, contrabandeado”, afirmou. 

Nesses casos, Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa escravizada, para que não permanecesse com quem se intitulava dono de forma ilegal.

“Como o delegado, o chefe dele, era permissivo, esses escravizados acabaram se tornando libertos. Aí, ele foi criando inimizades, pegando [escravizados] de gente poderosa”, explicou.

A partir desse trabalho, o abolicionista começou a fazer os registros dessas pessoas, e elas passaram a ter uma identidade no país. Essa atuação resultou em sua expulsão da polícia, em 1869. 

Matrícula de emancipados com descrição assinada por Gama. “Eu Luiz Gonzaga Pinto da Gama, amanuense que o escrevi”- Acervo do APESP

Segundo o pesquisador, tudo está documentado em um livro escrito por Luiz Gama, com a lista de 123 africanos livres. O livro é um dos documentos importantes que estão no dossiê da candidatura na Unesco e faz parte do acervo do Apesp.

“Foi feito à mão por ele. A gente nota que ele se esforçou muito na descrição, para contar a história desses escravos. É muito interessante o livro”, apontou.

Quintanilha destacou que, para incluir pessoas escravizadas que tinham sido contrabandeadas, Luiz Gama fez uma interpretação do que significava o conceito de cidadão.

“Ele era um jurista muito inteligente. Criava soluções naquela sociedade conservadora que, até então, ninguém tinha aventado”, concluiu.

Questão Netto

O advogado e pesquisador da história do abolicionista Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama que ficou conhecida como a Questão Netto, considerada por historiadores como a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas.

O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Império. Ao fazer o testamento, o escravista determinou a libertação de 217 escravizados após a sua morte.

Ao saber disso, Gama procurou verificar se a ordem tinha sido cumprida e teve que enfrentar uma batalha com a família do comendador, que disputava os bens dele e não queria dar liberdade às pessoas escravizadas.

Bruno Lima analisou os documentos guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados. 

Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Agora, a pesquisa também serve de base para a candidatura mundial.

O reconhecimento da Unesco aos documentos, segundo Lima, representa muito para o Brasil, porque será a primeira vez que uma obra abolicionista do país que mais teve pessoas escravizadas no mundo será incluída. 

“Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso. A desigualdade, a violência e a escravização, que, no limite, é a forma mais brutal de exploração do homem e da mulher”, observou.

Bruno é autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão e organizador dos 11 volumes das Obras Completas de Luiz Gama. Em 2024, ganhou o Prêmio Jabuti Acadêmico, categoria Direito, com o volume Direito, 1870-1875, um dos 11 que compõem Obras Completas de Luiz Gama.

Luiz Gama foi um intelectual negro no Brasil no século XIX. – Biblioteca Pública do Paraná

Fonte:
Agência Brasil

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“Liberdade”, “igualdade”, “direitos”. As palavras viajam no tempo. Parecem simples no espetáculo Luiz Gama: uma voz pela liberdade. 

Na última semana, em que a abolição oficial da escravatura completou 138 anos, em 13 de maio, uma encenação e um debate em Brasília trouxeram à tona como o legado do intelectual é vivo e ganha visibilidade em distintos caminhos.

A arte teatral, por exemplo, ajuda a promover conhecimento e transformação com novas reflexões contra o preconceito que sobrevive, em máscaras diversas, pelo país, conforme argumenta o ator, que também é autor do texto do espetáculo que encena há mais de uma década. 

O ator diz que se identifica plenamente com o personagem que leva ao palco e que busca promover a fim de elevar o nível de conscientização. 

“A arte tem esse papel de não somente entreter, divertir, mas de trazer questões importantíssimas para a gente discutir, para a gente tentar transformar”, afirma. 

Ideias transformam

Para o sociólogo Jessé Souza, que esteve em Brasília para debater sobre o legado de Luiz Gama, a população deve compreender que a escravidão está entre nós antes de tudo nos símbolos e nas ideias. 

“As ideias são o que é mais importante no mundo. O nosso comportamento é determinado por ideias”, diz.

Por isso, o ideário deixado pelo intelectual pode ser considerado arma de combate para todos os processo da escravidão moderna contra trabalhadores do nosso tempo. 

“A escravidão continua, sob formas modernas, simulando que se trata de uma democracia. O racismo é a alma desse país”, considera.

Pesquisadores, como Jessé Souza, enfatizam que Gama atuou na área jurídica e na imprensa e é considerado patrono da abolição brasileira. Sua trajetória do passado e os desafios de conscientização com avanços legais impõem trazer sua história como caminho de luta. 

As ideias podem então, como explica, ao mesmo tempo que erguem, ajudar a combater a  estrutura de racismo e evocam a necessidade de ações práticas na atualidade. A escravidão funda-se no caminho de desumanizar o outro, avalia o sociólogo. “O negro tem que lutar 24 horas contra a sua animalização”. 

No primeiro censo demográfico, em 1872, foram identificadas cerca de 10 milhões de pessoas que viviam no Brasil à época. Pelo menos 15%, cerca de 1,5 milhão, eram de pessoas escravizadas. 

Em relação ao período escravagista, pesquisadores entendem que a atuação de Luiz Gama pela liberdade das pessoas mostra que o protagonismo das pressões do século 19 fez parte de um processo desencadeado pela comunidade negra.

Mesa de conversa sobre o advogado e jornalista Luiz Gama (1830 – 1882) com Déo Garcez (E), Jessé Souza (camisa laranja) e o pesquisador Artur Antônio dos Santos Araújo (D) – Foto: Ana Bering/Iratus Audiovisual

Unesco

O 13 de maio foi gerado, então, pela força das vítimas e não por uma possível ação benevolente ou isolada de uma princesa branca, Isabel, filha de Dom Pedro II. 

O legado de Luiz Gama já é identificado, nesse momento, por exemplo, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que está em trâmite final para reconhecer oficialmente a relevância dos manuscritos históricos do abolicionista pelo Patrimônio Documental da Humanidade.

O acervo Presença negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade, tem 232 documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Os manuscritos incluem cartas de emancipação, registros de africanos ilegalmente traficados e documentos judiciais em que ele pedia a libertação de escravizados. 

O intelectual conseguiu, com base na legislação décadas antes da abolição, como a Lei Feijó, de 1831, e depois a do Ventre Livre, de 1871, libertar mais de 500 pessoas escravizadas irregularmente. 

Luiz Gama destacava, assim, décadas antes da abolição, que seria necessário reagir. “A escravidão é um sistema injustificável. O escravizado que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”, defende Luiz Gama, em frases levadas ao palco por Déo Garcez. 

Armas de combate 

Gama defendia a República como único regime capaz de garantir a liberdade, a igualdade e a fraternidade entre os homens. 

O espetáculo recorda, por exemplo, um episódio na cidade de Santos, em São Paulo, em que um senhor de engenho deixou no testamento que, após a sua morte, todos os 217 escravizados fossem libertos. Ao morrer, a família dele não cumpriu esse desejo. Baseado na lei, Gama conseguiu libertar os 130 daqueles escravizados que permaneciam vivos.

Entre os recados que a peça revisita, Gama posicionava que os jornais seriam armas poderosas de protesto e denúncia dos crimes contra a justiça. 

“Na imprensa, eu posso detalhar os erros propositados cometidos por advogados e magistrados para que o povo possa perceber o modo extravagante, esquisito, pelo qual se administra a justiça no Brasil”, dizia.

A respeito do seu papel como advogado, o espetáculo lembra que ele atuava de graça pela causa dos explorados.”Eu sou detestado pelos figurões da terra, que ameaçaram de morte. Mas eu sempre tive o povo a cuidar de mim, a vigiar a minha casa”.

Sistema sofisticado 

O pesquisador Artur Antônio dos Santos Araújo, doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), diz que o papel revolucionário de Luiz Gama foi mostrar que a escravidão teve um regime jurídico tão inescrupuloso quanto sofisticado. 

“As leis e a Constituição mantiveram a escravidão durante 400 anos. E o que é mais revolucionário na atuação de Luiz Gama é que ele usou o próprio sistema jurídico para usar como instrumento de libertação”, diz o pesquisador. 

Em vista da luta histórica de Luiz Gama, o pesquisador vê injustiça e conveniência  para o Estado tratar o 13 de maio como se fosse algo grandioso. 

“Foi conquistado com muita luta coletiva e política dos negros, com denúncia e resistência”, afirma. 

Para ele, o exemplo de Luiz Gama insta a comunidade negra a nunca perder a consciência do seu pertencimento racial, de se identificar com uma pessoa negra. 

“A elite não tolera igualdade e equidade. Topou a abolição meramente jurídica. Mas nós saímos sem direitos, sem reparação, sem educação, sem trabalho digno”, explica. 

Consciência 

Garcez manifesta que a história do personagem histórico dignifica a sua própria existência. “Enquanto cidadão, enquanto homem preto, enquanto artista. Me considero consciente do papel da arte”. Para ele, não é possível desassociar a branquitude do sistema escravocrata. 

“Como o Luiz Gama, através de mim, acredito que todos nós que temos uma mínima consciência individual ou coletiva, em suas diferentes profissões, a gente tem que lutar e se indignar com qualquer tipo de injustiça”, defende. 

Ele considera que, independentemente da cor da pele do brasileiro, ninguém pode dizer que não tem herança africana, já que a população está ligada a elementos culturais próprios, como a  música, os gestos, a língua e a gastronomia. 

“A reflexão que o Luiz Gama traz é que se faz necessário lutar no cotidiano contra qualquer injustiça”, avalia.

Contar a história de Luiz Gama reverte-se para o ator em um processo de conscientização. 

“Quando eu comecei a fazer teatro lá em São Luís, no Maranhão, não se falava sobre essa questão racial. A gente sempre passou por situações de preconceito, mas não tinha essa consciência, não tinha uma educação antirracista”, avalia Garcez.

Ele hoje entende que a família sofria racismo e não sabia. “Quando eu comecei a fazer teatro, fui me libertando. Uma consciência de luta antirracista através dos trabalhos que eu venho desenvolvendo”. 

Luiz Gama via brechas de luta mesmo em um sistema jurídico responsável por açoitar a população negra. “Hoje a nossa luta é tentar reverter toda essa desigualdade, a naturalização da barbárie, da desumanização com nossos corpos”, diz. 

Ele ficou ainda impressionado como Luiz Gama foi ensinado às escondidas. “O conhecimento o libertou, o conscientizou, assim como conscientiza a qualquer um de nós, e nos livra dos apagamentos intencionais ao longo da história”, diz o ator Déo Garcez.

Fonte:
Agência Brasil

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