A capital amazonense está entre 10 cidades selecionadas, duas por região. No Norte, apenas Manaus e Belém participam do estudo, que busca identificar boas práticas e adaptar o treinamento dos agentes às novas demandas da segurança urbana.

Segundo o prefeito David Almeida, o município assumiu um papel mais ativo na área. Ele destacou que a Guarda Municipal passou por mudanças e hoje está mais equipada e preparada.

Desde 2021, a gestão municipal investe na reestruturação da corporação, com ampliação de viaturas, modernização de equipamentos, novos grupamentos especializados e valorização dos servidores. Entre as medidas, está a criação de plano de cargos e salários e a previsão de novos concursos, com até 590 novos guardas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, a visita representa reconhecimento ao modelo adotado em Manaus. A pesquisa também vai embasar a atualização da matriz curricular nacional, em vigor desde 2005.

Para a pesquisadora da UFMG, Raquel Queiroga, o objetivo é alinhar a formação dos guardas à realidade atual das cidades. As informações coletadas vão ajudar a definir novas diretrizes para a atuação das guardas municipais em todo o país.

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O hospital também recebeu repasses do programa Agora Tem Especialistas, para ampliação dos atendimentos de média e alta complexidade, como transplantes, tratamentos oncológicos e cirurgias.

De acordo presidente Lula, o programa está mudando a realidade da saúde especializada no país, marcadas por longas esperas por consultas com especialistas e procedimentos.

“A pessoa passa dez meses esperando o especialista, 11 meses esperando a máquina [de exames], são 21 meses. Se Deus quiser ela vive, se ele não quiser, ela morre. Era uma necessidade urgente de permitir que a pessoa vá ao médico, faça a primeira consulta, a segunda, a terceira e faça os exames que tem que fazer e a cirurgia que tem que fazer,” afirmou o presidente.

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Capacidade de atendimento

Os investimentos federais de R$ 8 milhões no Hospital do Andaraí vão permitir aumento de 44% na capacidade de atendimento diário do setor de trauma, que agora pode chegar a 650 pacientes. Essa área é dedicada ao cuidado emergencial de pessoas que sofreram ferimentos.

O Hospital Federal do Andaraí é referência para essas ocorrências na capital fluminense, especialmente nos casos de queimaduras, acidentes automobilísticos e disparo de arma de fogo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou que as melhorias estão promovendo uma “ressurreição” da unidade hospitalar.

“Esse hospital tem uma história muito bonita. Ele surgiu em 1945, aqui teve a primeira unidade de tratamento de queimados do Brasil, muitos ícones da medicina passaram por aqui, e muita gente dizia que esse hospital estava envelhecido, que ele não poderia melhorar. Mas ele era um hospital abandonado”, complementou.

A inauguração faz parte do plano de reestruturação da rede federal de saúde do Rio de Janeiro. Desde 2024, governo federal já investiu mais de R$ 1,4 bilhão em diversos hospitais e institutos.

Novos leitos

No Andaraí, os investimentos possibilitaram a abertura de 140 novos leitos, e a duplicação dos atendimentos anuais, de 84 mil para 167 mil. A força de trabalho também cresceu, de 2,5 mil para 4,6 mil profissionais.

Uma das principais melhorias foi a reabertura do setor de emergência, que estava fechado há cerca de dez anos. A unidade ainda passa por obras, para a recuperação do Centro de Imagem. A expectativa é que a reestruturação completa seja concluída ainda neste primeiro semestre.

Apesar de ter recebido investimentos federais, desde dezembro de 2024, o Hospital do Andaraí está sob gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro. O prefeito da capital, Eduardo Paes, destacou a importância da unidade para o atendimento da população.

“Quando a gente assinou o acordo para a municipalização, eu disse que esses investimentos eram revolucionários para a saúde dos cariocas e dos fluminenses, porque a rede federal atende ao estado inteiro. Nós já tivemos uma experiência de municipalização no passado que deu errado, mas agora o governo federal nos garantiu todo o custeio e toda o dinheiro necessário para o investimento”, ressaltou.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a pasta informou que estão previstos 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos ao ano, por meio de parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

Para ter acesso ao serviço, as mulheres poderão ser orientadas e encaminhadas por unidades da atenção primária à saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e serviços da rede de proteção.

Também será possível buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital, por meio de um mini app previsto para começar a funcionar no fim do mês.

Na plataforma, a mulher fará um cadastro para avaliação inicial da situação de violência e, a partir dessas informações, o aplicativo enviará uma mensagem com o dia e o horário do teleatendimento.

A primeira consulta, segundo o ministério, identificará riscos, rede de apoio e demandas, com articulação junto a serviços de referência.

“A gente lançou esta semana o teleatendimento como suporte para pessoas que já estão em situação de compulsão por jogos eletrônicos. E a gente vai construir o mesmo modelo, mas com arranjos diferentes na relação com a atenção primária em saúde e na pactuação com estados e municípios”, detalhou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Ofertar esse teleatendimento com psiquiatra, psicólogo, assistente social e, em algumas situações, com terapeuta ocupacional para mulheres – não só aquelas que já foram vítimas de violência, mas àquelas que estão sinalizando ou que estão em extrema vulnerabilidade”, completou.

Fonte:
Agência Brasil

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Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)  aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira.

Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras.

O relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Oposição

A decisão do relator Renan Calheiros de não aceitar mudanças no texto oriundo da Câmara dos Deputados foi criticada pela oposição, que gostaria de ver suas propostas analisadas.

“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador fez críticas à tributação sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jurídica (PJ) e que terão que pagar sobre lucros e dividendos.

“A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.

No relatório, Renan Calheiros pontuou que será “residual” os casos de profissionais liberais que terão que pagar o tributo. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.

Ricos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.

A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.

Pelos cálculos, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

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