A medida estabelece parâmetros para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reposição das aulas aos estudantes atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de julho de 2025, para enfrentar os impactos da violência armada sobre o direito à educação.

Desde 2024, a atuação do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, contou com a parceria da organização da sociedade civil Redes da Maré, do Fórum Estadual de Educação e da defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Maria Júlia Miranda, que atua em causas de infância.

A nova resolução tem efeito em todo o país e cria parâmetros nacionais para planejamento, prevenção, resposta e reorganização do calendário letivo para assegurar o retorno seguro às atividades.

A resolução do CNE reconhece a necessidade de fortalecer a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, para assegurar respostas coordenadas, definição de responsabilidades e adoção de medidas integradas com o objetivo de “prevenir interrupções evitáveis, reduzir impactos a respeito do calendário letivo e viabilizar a retomada segura das atividades educacionais sempre que ocorram situações de crise, emergência, violência intra e extraescolar, inclusive os confrontos armados em territórios vulnerabilizados”.

Situações de crise

A resolução orienta ações para além da violência armada, como confrontos e operações policiais e a insegurança no entorno da escola, na atuação dos sistemas de ensino diante de outros eventos que interrompam o funcionamento regular das escolas.

Entre as situações listadas na resolução estão:

•       emergências sanitárias e riscos à saúde pública, a exemplo da pandemia de covid-19;
•       paralisações prolongadas ou problemas administrativos, como greve docente, atrasos em licitações de transporte e/ou alimentação escolar ou a falta de concursos públicos para contratação de profissionais da educação;
•       desastres ou perda de serviços essenciais;
•      e emergências climáticas, como as fortes chuvas de maio de 2024 no Rio Grande do Sul.

A resolução cita dados do estudo Educação Resiliente: Recomendações para fortalecer a resiliência dos sistemas educacionais brasileiros frente às crises climáticas, do movimento Todos pela Educação, que revelam que 34% das escolas brasileiras suspenderam os dias letivos em 2023 devido a eventos climáticos extremos.  

Segundo o levantamento, em 2024, a média nacional de dias sem aula por causa de eventos climáticos dobrou, foram dez, o dobro dos cinco dias, na média, registrada em 2023.

Implementação

A resolução exige das redes de ensino um planejamento prévio, para evitar decisões improvisadas e respostas desiguais.

Os gestores públicos devem:

•      formular protocolos por unidade escolar,
•      definir instâncias decisórias oficiais,
•      estabelecer canais de comunicação institucional com a comunidade escolar (profissionais da educação, as famílias), com definição de prazos e rotinas de atualização;
•      adotar medidas de continuidade pedagógica (reposição de dias e recomposição das aprendizagens), com prioridade para estudantes e comunidades em maior vulnerabilidade;
•      e dar formação continuada e orientações para os profissionais da educação. 

Aulas presenciais

A norma estabelece que a suspensão das aulas presenciais não deve ser a resposta padrão automática, e devem ser consideradas medidas proporcionais de mitigação e adaptação, se houver a garantia de permanência segura da comunidade escolar. 

Ainda deve ser evitada a suspensão por prazo indeterminado, sem critérios objetivos de transição e sem prazo de reavaliação ou de encerramento.

Da mesma forma não devem ser adotadas alternativas pedagógicas que não garantam a equidade de acesso à educação. 

Na prática, devem ser evitadas as ações que resultem na exclusão escolar de estudantes por imposição de barreiras sociais, físicas ou financeiras.

Também devem ser consideradas medidas de apoio e acompanhamento dos estudantes compatíveis com a obrigação de equidade, como forma de garantir que todos os estudantes recebam o suporte necessário, de acordo com suas necessidades específicas.

Calendário escolar

A reorganização do calendário, quando necessária, deve respeitar a obrigação jurídica de cumprir os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual, não sendo admissível a substituição de dias por ampliação da carga diária.

Excepcionalmente, a reorganização do calendário escolar admite a flexibilidade do ano civil e que se estenda para o ano seguinte, desde que seja ouvida a comunidade escolar.

O sistema de ensino deve dar suporte técnico e fazer a articulação intersetorial externa, quando o evento exigir providências externas ou de recursos à gestão educacional, sobretudo em situações que envolvam riscos.

A resolução estabelece a responsabilidade do sistema de ensino de resolver problemas de segurança ou infraestrutura, que não deve ser transferida para a gestão da escola.

A Secretaria de Educação deve agir de forma coordenada com áreas de segurança pública, saúde, assistência social, proteção e Defesa Civil, além de dialogar com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

De acordo com a resolução, deve ser fortalecida a cooperação entre os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e diferentes setores do governo para garantir respostas coordenadas e responsabilidades conjuntas, quando ocorrerem as interrupções das atividades escolares.

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação foi apresentada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana na última semana e reforça a necessidade de garantir à população o acesso à água dentro dos padrões de potabilidade exigidos pela legislação sanitária.

Investigação

A atuação do Ministério Público sobre a qualidade da água em Anamã teve início em 2018, após denúncias de moradores sobre forte odor, coloração amarelada, sabor desagradável e possíveis sinais de contaminação na água distribuída à população.

Durante as investigações, inspeções realizadas pelo MP identificaram que a água captada por poços artesianos era distribuída sem qualquer tipo de tratamento e sem a realização de exames físico-químicos para verificar sua qualidade. Posteriormente, análises laboratoriais confirmaram que a água era imprópria para consumo humano.

Diante das irregularidades, o MPAM ajuizou, em março de 2020, uma Ação Civil Pública (ACP), solicitando a implantação de um sistema adequado de abastecimento e tratamento de água no município.

Condenação

Em dezembro de 2021, a Justiça julgou parcialmente procedente a ação e determinou que a Prefeitura de Anamã implantasse um sistema eficiente de tratamento e distribuição de água, garantindo que o abastecimento atendesse aos padrões sanitários estabelecidos.

A decisão também condenou o município ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da aplicação de multas em caso de descumprimento.

Posteriormente, durante a fase de cumprimento da sentença, Ministério Público e prefeitura firmaram um acordo para viabilizar a execução das obras. O município se comprometeu a apresentar um novo plano de trabalho com cronograma detalhado para a regularização do sistema.

Descumprimento

Segundo o promotor Matheus de Oliveira Santana, a documentação apresentada pela Prefeitura de Anamã não comprova o cumprimento das obrigações assumidas.

Embora o município tenha informado a execução parcial das obras, o Ministério Público destacou que não foram apresentados cronogramas atualizados, prazos objetivos, responsáveis técnicos e demais informações necessárias para acompanhar a execução do projeto.

“O município ainda não comprovou que cumpriu a decisão judicial. O que foi apresentado não demonstra, de forma objetiva, quando as obras serão concluídas e quando a população passará a receber água dentro dos padrões de potabilidade. Por isso, o Ministério Público pediu o prosseguimento do cumprimento da sentença para garantir o cumprimento da decisão da Justiça”, afirmou o promotor.

Diante do descumprimento do acordo, o MPAM solicitou a adoção de medidas executivas e coercitivas, incluindo a aplicação das multas previstas, para assegurar a regularização definitiva do abastecimento de água em Anamã.

O processo está concluso para decisão da Vara Única da Comarca de Anamã, que deverá definir as próximas medidas para garantir o cumprimento da sentença judicial.

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A festa acontece no dia 25 de junho, a partir das 19h, no Bumbódromo, e antecede o Festival de Parintins. Além disso, a programação contará com atrações regionais e nacionais, incluindo Leonardo e Filho do Piseiro.

Entre os artistas confirmados estão Canto da Mata, Carlinhos do Boi, Prince do Caprichoso, Bruno Costa, Edilson Santana e DJ Gabe.

Como retirar a pulseira

Cada pulseira terá um QR Code exclusivo vinculado ao CPF do participante. Assim, o sistema evitará cadastros duplicados e impedirá que uma mesma pessoa retire mais de uma unidade.

Além disso, a organização não permitirá a retirada por terceiros, reforçando o controle de acesso ao evento.

A distribuição ocorrerá em três etapas:

Já os visitantes deverão realizar o cadastro entre os dias 20 e 21 de junho, por meio do portal da Secretaria de Cultura, ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Durante o processo, será necessário manter o GPS do celular ativado, pois o sistema utilizará georreferenciamento para validar a inscrição.

Depois da confirmação do cadastro, o participante precisará apresentar o comprovante gerado pelo sistema e entregar dois alimentos não perecíveis na Escola Estadual São José Operário, localizada na rua Oneldes Martins, nº 3311, bairro São José.

Alimentos aceitos

Entre os produtos aceitos pela organização estão:

Regras para crianças e adolescentes

O credenciamento de crianças e adolescentes ocorrerá nos dias 24 e 25 de junho, a partir das 8h, também na Escola São José Operário.

Conforme as regras estabelecidas para grandes eventos, crianças e adolescentes de 10 a 15 anos poderão permanecer na festa até meia-noite, desde que estejam acompanhados pelos pais ou responsável legal.

Por outro lado, adolescentes de 16 e 17 anos poderão participar durante toda a programação. No entanto, também precisarão estar acompanhados e apresentar documento oficial com foto.

Shows na Festa dos Visitantes

Além de marcar a abertura não oficial do clima do Festival de Parintins, a Festa dos Visitantes reunirá artistas ligados à cultura dos bois-bumbás e atrações nacionais.

Por isso, a expectativa é de grande público no Bumbódromo. Entre os destaques da noite estão as apresentações de Leonardo e Filho do Piseiro, além dos shows de Canto da Mata, Carlinhos do Boi, Prince do Caprichoso, Bruno Costa, Edilson Santana e DJ Gabe.

Dessa forma, o evento promete reunir turistas e moradores em uma das programações mais aguardadas do calendário cultural de Parintins antes do início das disputas entre Caprichoso e Garantido.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Divulgação

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A distância, o custo da tarifa do ônibus e a baixa qualidade do transporte urbano criam limitações para que ela acesse serviços essenciais da sua vida, como o tratamento que faz para fibromialgia, uma síndrome crônica que causa dores musculares e articulares em várias partes do corpo.

“Já perdi compromisso, já perdi consulta do meu tratamento no [hospital] Sarah [instituição de saúde focada em reabilitação motora e neurológica], tudo por causa da demora do ônibus e do valor da passagem”, contou à Agência Brasil.

A reportagem conversou com Núbia, na tarde da última sexta-feira (12), quando ela passava pela Rodoviária do Plano Piloto, o principal terminal de transporte público urbano do Distrito Federal e região metropolitana, localizada no centro da capital do país.

Outro problema relatado pela trabalhadora é o valor da passagem, que chega a custar R$ 18 por dia, custo que limita sua vida social.

Núbia afirma que filhas perderam oportunidades por causa do preço da passagem. Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

“Muitas vezes não pude utilizar para a cultura, para colocar minhas filhas em uma escola melhor, mas mais distante, por causa desse valor da passagem”, afirmou.

A experiência de Núbia, bem como de milhares de pessoas que usam o transporte público rodoviário para transitar pelas grandes cidades do país reflete as conclusões de um novo estudo desenvolvido por pesquisadores vinculados ao Instituto de Ciência Polícia da Universidade de Brasília (UnB).

O artigo intitulado Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços aponta que o custo tarifário e a precariedade do transporte, incluindo superlotação, insegurança e imprevisibilidade, geram obstáculos concretos à continuidade do cuidado em saúde, resultando no atraso de diagnósticos, faltas a consultas agendadas e prejuízos no acompanhamento preventivo de doenças crônicas.

Racismo estrutural

O texto, publicado no formato policy paper (um tipo de relatório técnico), destaca que os tempos de deslocamento prolongados em regiões metropolitanas “atuam como severos agravantes de sofrimento psíquico, estresse crônico e exaustão, potencializando quadros de ansiedade e depressão”.

Esses efeitos, de acordo com a pesquisa, tendem a ser particularmente significativos quando observados sob a perspectiva das desigualdades raciais. Isso porque a população negra está sobrerrepresentada entre os grupos de menor renda, residentes em territórios periféricos e mais dependentes do transporte público.

“Isso significa que as barreiras econômicas e territoriais à mobilidade incidem de forma desproporcional sobre essa população, limitando seu acesso à cidade e aos seus serviços”, aponta o estudo.

Também na Rodoviária do Plano Piloto, a aposentada Helena Simão, mulher negra de 72 anos, caminhava devagar e com dificuldade quando parou para conversar com a reportagem, pouco antes de embarcar no ônibus para chegar a Samambaia, região administrativa do DF, distante cerca de 30 quilômetros do centro da capital.

Ela contou que convive há anos com osteoporose, uma doença que reduz a densidade e enfraquece os ossos do corpo. Apesar de não pagar mais a tarifa, por ter gratuidade de pessoa idosa, Helena reclama da baixa circulação de ônibus na periferia.

Helena Simão não paga mais passagem, mas lamenta a pouca frequência de ônibus na periferia  Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

“Eu já não pago o transporte, mas demora muito para passar e já perdi consulta médica”, denunciou Helena. 

Dados do DataSUS citados na pesquisa demonstram, por exemplo, que mulheres negras enfrentam o dobro do risco de morte materna em relação a mulheres brancas, “uma disparidade que se conecta diretamente às restrições materiais e espaciais de locomoção impostas pela segregação urbana”.

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Transporte universal

Um dos focos do estudo é demonstrar que a remoção da principal barreira econômica ao transporte público, que é o custo da tarifa, por meio da implantação da tarifa zero universal, tem potencial para atuar como uma política estruturante de redução de desigualdades, indo muito além de uma simples medida de transporte público.

“Tem potencial de transformar a relação da sociedade com uma política pública, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) propiciou, mas agora do ponto de vista do transporte”, observa Paíque Duques Santarém, pesquisador da UnB (Universidade de Brasília) e um dos autores do artigo.

Essa desoneração integral do custo da tarifa, na análise dos pesquisadores, constituiria uma ferramenta estratégica para garantir o acesso efetivo aos equipamentos públicos, assegurar a continuidade do cuidado terapêutico e “tensionar, de forma definitiva, os padrões históricos de exclusão territorial e racial que fragmentam as cidades brasileiras”.

Em um estudo anterior, o mesmo grupo de pesquisa envolvido no projeto sobre tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil aponta que a implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras também representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.

Fonte:
Agência Brasil

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A Brasil Eventos promove a experiência, que deve reunir público a bordo do Ferry Boat Dona Sula. Dessa forma, o passeio combina música ao vivo, paisagens naturais e momentos de descontração em um único roteiro.

Embarque acontece no Porto São Raimundo

A saída está marcada para as 9h, no Porto São Raimundo. Em seguida, o público embarca para um dia completo de programação em meio às águas do Rio Negro.

Durante o percurso, o evento contará com apresentações de Prata Filho, NTDS, PDG e DJ Panza. Os artistas prometem embalar o público com sucessos do samba e do pagode, além de manter a animação ao longo de todo o trajeto.

Experiência mistura música e contato com a natureza

Além da programação musical, o Pagodin a Bordo oferece uma experiência diferenciada na natureza amazônica. O roteiro inclui momentos de lazer, parada para banho e contemplação das paisagens do Rio Negro.

Assim, o evento busca unir entretenimento e turismo local, valorizando as belezas naturais da região e proporcionando uma vivência única ao público.

Ingressos seguem disponíveis na reta final

Os ingressos seguem à venda por R$ 60. No entanto, a organização alerta que a procura aumentou nos últimos dias que antecedem o evento.

Por isso, a expectativa é de casa cheia na embarcação, com público reunido para celebrar a música brasileira em um ambiente diferente dos tradicionais eventos da cidade.

Serviço

Evento: Pagodin a Bordo
Data: 14 de junho (sábado)
Horário: Saída às 9h
Local: Ferry Boat Dona Sula – saída do Porto São Raimundo
Atrações: Prata Filho, NTDS, PDG e DJ Panza
Ingressos: R$ 60
Informações e vendas: (92) 99174-4122 | (92) 98469-6285
Instagram: @pagodinabordo

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Em Manaus, diversos restaurantes já registram alta procura para o dia 12 de junho. Além disso, ainda há opções disponíveis para quem deseja organizar uma celebração especial com antecedência.

Restaurantes apostam em experiências exclusivas

Entre os estabelecimentos que prepararam programação especial está o restaurante Terra & Mar, do Grupo Engenho. O espaço lançou a experiência “Noite Estrelada”, que combina decoração temática, música ao vivo e menu exclusivo para a data.

Localizado no bairro Adrianópolis, na zona Centro-Sul de Manaus, o restaurante une as culinárias portuguesa e argentina. Além disso, o ambiente aconchegante e o serviço diferenciado fazem do local uma das opções mais procuradas para datas comemorativas na capital.

Reservas antecipadas evitam imprevistos

O sócio-fundador do Grupo Engenho, Rogério Perdiz, reforça a importância de se programar com antecedência. Segundo ele, muitos casais priorizam a escolha de presentes, mas deixam de lado o momento mais importante: o tempo juntos.

“As pessoas passam semanas escolhendo presentes, mas muitas vezes esquecem de reservar o momento mais importante, que é o tempo juntos. Quando deixam para a última hora, correm o risco de não encontrar disponibilidade ou acabar abrindo mão da experiência que gostariam de viver”, destacou.

Além disso, ele ressalta que o planejamento garante uma experiência mais completa e personalizada para os casais.

Menu especial inclui pratos exclusivos

O jantar especial do restaurante Terra & Mar será servido para duas pessoas. O menu inclui duas entradas, dois pratos principais à escolha do casal e duas sobremesas.

Entre as entradas, o público poderá escolher camarões grelhados envolvidos em espuma de coco com finalização trufada ou o tradicional steak tartare preparado com filé cortado na faca.

Nos pratos principais, o cardápio oferece três opções: salmão em crosta de pistache com velouté de laranja e mousseline de ervilhas; filé mignon à Kiev recheado com provolone e servido com trilogia de funghi e risoto verde de ervas frescas; ou polvo grelhado na brasa com fettuccine de espinafre e emulsão de páprica defumada.

Sobremesas encerram a experiência gastronômica

Para finalizar a experiência, o restaurante preparou sobremesas exclusivas para a data. Entre elas estão o entremet de chocolate com caramelo salgado e frutas vermelhas e o tradicional tiramisù italiano.

Segundo o restaurante, a proposta busca transformar o jantar em uma experiência afetiva e memorável para os casais.

“Quando você reserva um momento para estar com quem ama, mostra que aquela pessoa é uma prioridade. Hoje, muita gente valoriza mais viver algo especial do que apenas trocar presentes. Um jantar preparado para a ocasião acaba se tornando uma lembrança que fica”, acrescentou Perdiz.

Reservas e valores

O jantar especial custa R$ 649 por casal. Além disso, o restaurante oferece parcelamento em até três vezes no cartão de crédito.

As reservas já estão abertas e podem ser feitas pelos telefones (92) 98495-0385 e (92) 98419-2558.

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O benefício é válido para quem realizar o pagamento por meio do aplicativo Manaus Atende Digital dentro do prazo de vencimento.

Aplicativo garante desconto no ISS Fixo 2026

Os contribuintes que emitirem o carnê digital pelo aplicativo Manaus Atende Digital recebem desconto de 2% sobre o valor da parcela. O sistema está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.

Além da praticidade, o aplicativo permite a emissão das guias sem a necessidade de deslocamento até unidades de atendimento presencial.

Semef orienta pagamento dentro do prazo

Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, cada vez mais contribuintes utilizam os serviços digitais oferecidos pela prefeitura.

De acordo com ele, a plataforma simplifica o acesso às guias de pagamento. Além disso, oferece desconto para quem mantém os tributos em dia.

“A Semef orienta os contribuintes a efetuarem o pagamento até a data de vencimento para evitar a incidência de encargos. Após o prazo, o valor devido passa a estar sujeito à cobrança de multa e juros, conforme previsto na legislação tributária municipal”, destacou.

Guias também podem ser emitidas pelo portal

Os contribuintes também podem emitir as guias de pagamento pelo portal Manaus Atende.

No entanto, nessa modalidade, o sistema não aplica o desconto de 2% oferecido exclusivamente aos usuários do aplicativo Manaus Atende Digital.

Por isso, a prefeitura recomenda o uso da plataforma móvel para garantir economia e mais agilidade no pagamento da sexta parcela do ISS Fixo 2026.

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A ação é coordenada pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Além disso, a iniciativa integra as medidas de ordenamento urbano e regularização da publicidade em Manaus.

Desconto beneficia empresas e agências de publicidade

O benefício vale para empresas, operadores, agências e contribuintes que trabalham com outdoors, placas e estruturas similares.

Segundo o Implurb, o pagamento com desconto segue disponível apenas até o último dia útil do prazo. Depois disso, o licenciamento terá cobrança integral.

Além disso, o programa também contempla processos de viabilidade para publicidade na cidade.

Atendimento acontece no Implurb

Os interessados podem procurar atendimento presencial no Implurb, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A gerente da GEP, Naiara Freitas, destacou que o desconto incentiva a regularização dos engenhos publicitários.

“O desconto anual beneficia operadores, agências e demais requerentes no momento do licenciamento dos mobiliários urbanos”, explicou.

Regularização exige representante legal

Para realizar a quitação ou regularização, o representante legal precisa comparecer ao local com procuração e documentação necessária.

Os atendimentos acontecem junto à Gerência de Cálculo e Arrecadação (GCA) e à Gerência de Engenhos Publicitários.

Contatos para atendimento

Os contribuintes podem esclarecer dúvidas pelos seguintes canais:

E-mail: [email protected]

Gerência de Cálculo:
(92) 3625-4909
(92) 3625-5020
(92) 98842-7282
(92) 98855-1631 (WhatsApp)

Gerência de Engenhos Publicitários:
(92) 98855-1628 (WhatsApp)

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“Para mim, faria muita diferença que o Nattan estivesse nesse momento”, declarou ela.

Além disso, a influenciadora também falou sobre como se sentiu durante a gravidez e que se sentiu abandonada pelo cantor em alguns momentos. Posteriormente, porém, afirmou ter compreendido que a maternidade e a futura paternidade eram experiências novas para ambos.

Ainda segundo Rafa Kalimann, Nattan mantinha a rotina intensa de shows e a agenda profissional, o que fazia com que ela enxergasse uma espécie de “fuga” por parte do cantor.

O documentário também mostra relatos da influenciadora sobre a solidão enfrentada durante a gravidez e as dificuldades para conciliar a rotina pessoal com a agenda de apresentações do artista.

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O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso hoje por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para a retomada do julgamento.

A Corte começou a julgar um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.

É o quarto recurso apresentado na Corte contra a proibição.

Antes de interrupção do julgamento, o placar da votação era de 4 votos a 1 para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu os aposentados não têm direito de optarem pela regra previdenciária mais favorável para recálculo do benefício.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.

Entenda

Em março de 2024, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optare pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão no STJ.

Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão do STF, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício.

Fonte:
Agência Brasil

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