De acordo com informações da assessoria da imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar do edifício-sede, onde está localizado o gabinete da presidência.

Após o alarme de incêndio ser acionado, equipes de brigadistas determinaram que os servidores deixassem as salas e aguardassem na parte externa do prédio.

Depois que o vazamento ser descartado, o local foi liberado, e os servidores voltaram ao trabalho normalmente. Não houve feridos.

Fonte:
Agência Brasil

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Lula recebeu o novo presidente boliviano, Rodrigo Paz, em visita oficial no Palácio do Planalto e destacou a cooperação energética como um pilar estruturante da parceria entre os dois países.

“Em um contexto internacional marcado por conflitos que ameaçam a provisão segura de combustíveis, a Bolívia permanece como uma fonte segura e mantém a condição de maior fornecedor de gás natural para o Brasil”, disse Lula em declaração à imprensa.

Lula acrescentou que conversou com Paz sobre a possibilidade de ampliar investimentos nessa área e incrementar o volume exportado para o mercado brasileiro.

Para Lula, há décadas a Petrobras ajuda a construir na Bolívia “uma das mais importantes experiências de integração energética da América Latina”. Ainda assim, a estatal, que já foi responsável por 60% da produção de gás natural boliviano, opera hoje 25% do total produzido no país.

“O Gasoduto Brasil–Bolívia serviu muito ao crescimento da indústria brasileira e do setor de hidrocarbonetos boliviano. Hoje, ele pode ser aproveitado para uma integração mais ampla dos mercados de gás do Cone Sul. Também poderá contribuir para abastecer a fábrica de fertilizantes que o governo boliviano considera instalar em Puerto Quijaro”, disse Lula.

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A – Agência Petrobrás/Divulgação

Sistemas elétricos

Durante a visita desta segunda-feira, Brasil e Bolívia firmaram acordo para a interconexão também dos sistemas elétricos. A previsão é a construção de uma linha de transmissão entre a província de Germán Busch, no departamento boliviano de Santa Cruz, e o município de Corumbá, no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul.

“Vamos otimizar o uso dos recursos existentes nos dois países e levar eletricidade a regiões ainda dependentes de diesel.”, ressaltou Lula. 

O presidente brasileiro disse ainda que o Brasil está disposto a cooperar com a Bolívia também com apoio à produção de biocombustíveis e outros recursos renováveis. “Isso significa mais segurança energética e diversificação de fontes de fornecimento, além de possibilitar a descarbonização de nossas economias”.

Mineração

O presidente Rodrigo Paz também destacou as possibilidades de parcerias em mineração, já que a Bolívia tem grandes concentrações e diversidade de minerais.

“A capacidade de desenvolvimento da Bolívia é extraordinária e disso depende também a boa fé e as relações geradas com nações irmãs, como é o Brasil”, disse.

Além da cooperação na área de energia, os dois presidentes trataram de outros temas como integração física, combate a ilícitos transnacionais, comércio e investimentos, cooperação para o desenvolvimento e temas migratórios e consulares.

Um segundo ato de cooperação assinado durante a visita de hoje trata de cooperação turística, em especial para promoção do turismo e formação e qualificação na área.

O terceiro e último acordo firmado entre Brasil e Bolívia visa fortalecer a cooperação e coordenação contra o crime organizado transnacional. O objetivo é aprimorar ações para prevenção, investigação, repressão e sanção de crimes como tráfico de pessoas, narcotráfico, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, tráfico de armas, crimes cibernéticos e crimes ambientais.

Comércio

Durante a declaração à imprensa, o presidente Lula ainda lembrou que o Brasil é o segundo maior parceiro comercial da Bolívia, mas que o intercâmbio entre os dois países vem caindo nos últimos anos. Em 2013, a balança comercial chegou a US$ 5,5 bilhões, enquanto em 2025, esse valor foi de apenas US$ 2,6 bilhões.

Para o presidente brasileiro, há disposição de empresários para investir e impulsionar parcerias.

“Há muitas oportunidades no setor de alimentos, lácteos, material genético, sementes, frutas, algodão, cana de açúcar e soja, além de aprofundar a cooperação em biotecnologia, com o apoio da Embrapa”, afirmou Lula.

Nesta terça-feira (17), o presidente Rodrigo Paz abrirá evento empresarial em São Paulo, com o objetivo de explorar oportunidades de comércio e investimentos. Cerca de 120 empresários bolivianos acompanham a comitiva.

Em setembro de 2025, mais de 100 empresas brasileiras estiveram na Expocruz em Santa Cruz de la Sierra, a maior feira multissetorial da América do Sul.

A expectativa é que a construção da segunda ponte ligando Brasil e Bolívia também facilite esse intercâmbio. A via sobre o Rio Mamoré faz parte das Rotas de Integração Sul-Americana e vai ligar Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayarámerin, no departamento boliviano de Beni. A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2027.

“Como parte do Quadrante Rondon, [a ponte] vai melhorar a conectividade dos produtores do Brasil e da Bolívia aos portos do Chile e do Peru, permitindo escoamento pelo Oceano Pacífico e acesso aos mercados asiáticos”, explicou Lula.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a Enel, distribuidora de energia de São Paulo, informou que, ao tomar conhecimento do ocorrido, enviou imediatamente uma equipe ao local, e, após análise na cratera aberta, identificou acúmulo de gás.

“Na manhã desta segunda-feira (2), técnicos da companhia identificaram a presença de gás inflamável no local. As equipes da distribuidora atuaram prontamente e seguem no local para apoiar a recuperação da estrutura de alvenaria que foi danificada pelo incidente”.

A empresa diz ainda que “constatou que a rede elétrica subterrânea da distribuidora não foi danificada pela explosão na rua da Consolação. Cabe destacar que no local havia apenas cabos de energia e não equipamentos como transformadores”.

Em função do enorme buraco aberto, a via foi interditada ao tráfego que teve de ser desviado. Após obras de reparos, foi colocada uma chapa de aço no local, tornando possível a passagem de veículos.

São Paulo (SP)-02/03/2026. Explosão abre cratera na rua da Consolação na altura do número 2104, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/ Agência Brasil

Comgás não identifica vazamento de gás

A Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) foi acionada ainda na noite de domingo, logo após a explosão e foi ao local. A empresa publicou uma nota na qual informa que “após uma averiguação, não identificou vazamento, e ressalta que o incidente no local não tem relação com a rede de gás encanado”. A Comgas não comentou a nota da Enel sobre o acúmulo de gás.

Já a Sabesp, empresa responsável pelo serviço de água e esgoto da capital paulista, esteve também na Consolação, realizou testes e informou não ter relação com o acidente.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a Presidência da República informou que o programa busca enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, sobretudo a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) serão contempladas.

A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.

“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, destacou o Planalto.

Entenda

Para se candidatar ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.

Aplicativo

No app Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.

Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções: cartão do Programa Bolsa Família (com chip); cartão de débito da Caixa; informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.

Canais

Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:

– aplicativo Meu Social – Gás do Povo

– consulta do CPF do responsável familiar na página do programa 

– Portal Cidadão Caixa 

– Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão suspende a emissão de novas licenças ambientais no âmbito do complexo de gás conhecido como Azulão, operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga. Assim, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não poderá expedir novas autorizações. A liberação de licenças está condicionada à realização da consulta prévia aos povos indígenas e extrativistas, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da realização, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos estudos de impacto específicos sobre as comunidades e povos indígenas isolados e do Estudo de Componente Indígena (ECI).

Em recente manifestação, o MPF apresentou à Justiça Federal novos elementos e provas, a partir de laudo pericial e de informações colhidas durante diligências presenciais realizadas nas comunidades tradicionais e indígenas dos municípios de Silves e Itapiranga. Diante das constatações trazidas pelo MPF, a Justiça determinou à Eneva e ao Ipaam que prestem todas as informações técnicas indicadas como necessárias pelo MPF.

A Eneva e o Ipaam têm um prazo de 15 dias para manifestarem suas contestações sobre o caso.

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Irregularidades constatadas – O laudo de perícia multidisciplinar do MPF, elaborado por especialistas em Biologia, Engenharia Química e Geologia, constatou diversas irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo Ipaam. O MPF destaca que as irregularidades encontradas no empreendimento apresentam impactos diretos sobre o meio ambiente e os povos indígenas e tradicionais que habitam a região. Aponta, ainda, a omissão do Ipaam em considerar a presença indígena na região, uma vez que o empreendimento se encontra em área sobreposta a terras indígenas, e, ainda, relata a omissão da Funai para suspender o empreendimento.

A perícia apontou que não houve dimensionamento adequado da área de influência direta e indireta do empreendimento e constatou falha na identificação de impactos ambientais esperados, além de subdimensionamento da extensão dos impactos e de seus efeitos cumulativos e sinérgicos com outros empreendimentos.

O documento mostra também os indícios de fracionamento do licenciamento ambiental, já que estruturas interligadas foram licenciadas separadamente. Também ressalta que a falha do Ipaam na condução do licenciamento e a atividade poluidora da empresa já estão acarretando danos às comunidades que habitam a região.

Foi indicado, na perícia, que diversas comunidades indígenas e ribeirinhas vem sendo invisibilizadas ao longo do processo de licenciamento ambiental da Eneva, tanto por parte do empreendimento, quanto por parte dos órgãos ambientais. Há aldeias indígenas próximas às estruturas dos empreendimentos que vêm relatando os impactos ambientais relacionados às instalações, impactos sobre a pesca e o afugentamento da caça e do pescado. As alterações ambientais em decorrência da instalação do projeto podem também aumentar os riscos de contato com aracnídeos e escorpiões potencialmente perigosos para a saúde humana.

Além disso, foram relatados desrespeito aos critérios do acordo firmado entre as comunidades e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a falta de diálogo com as comunidades, o que ocasiona o desconhecimento prévio dos reais impactos causados pelas obras, bem como uma série de ameaças às suas lideranças e a sensação de invasão de seus territórios.

A perícia do MPF sugeriu que sejam tomadas diversas providências, entre elas a solicitação de esclarecimentos sobre eventuais lançamentos e captações da Eneva, seus pontos geográficos e o compartilhamento de infraestrutura entre os projetos da empresa. Outra sugestão foi solicitar à Funai que obtenha dados atualizados e consistentes sobre a distância entre as aldeias e o empreendimento, bem como investigar a discrepância nas coordenadas geográficas da Aldeia Gavião Real, área onde o empreendimento está sobreposto.

Verificação in loco – Em inspeções realizadas no ano de 2024, o MPF identificou pressões diversas da empresa para passagem de gasoduto pelas residências ao longo da estrada da região e a presença de poços e maquinário da Eneva em algumas propriedades, a poucos metros de distância de residências, moradias, criação de animais, inclusive com fogo e fumaça saindo constantemente.

O MPF recebeu relatos de pressões para assinatura de contratos e para renovação e ampliação de novos contratos entre a empresa e comunitários. Além dos relatos de contaminação de água do lago de consumo dos indígenas e ribeirinhos, bem como de poços artesianos de agricultores familiares.

Ação civil pública nº 1021269-13.2023.4.01.3200

Decisão judicial

Consulta processual

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